O STF (Supremo Tribunal Federal) julga no dia 3 de novembro a ação protocolada pela Rede Sustentabilidade, que questiona a permanência de qualquer réu em processos no Supremo nos cargos da linha sucessória da presidência da República. Caso o processo seja considerado procedente, a sentença abrangerá os postos de presidente da Câmara e do Senado. Para o partido, a permanência de algum político nessa situação nas vagas que compõem a rota de sucessão é inconstitucional.

O julgamento está programado para a sessão plenária que começa às 14h dessa data. De acordo com o STF, o tema será a primeira pauta da ordem do dia na suprema Corte. A ação, denominada como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi ajuizada pela REDE no dia 3 de maio.

Para entrar com esse processo, o partido se baseou no fato do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) permanecer na Presidência da Câmara naquela época, mesmo na condição de responder como réu nas investigações na Operação Lava Jato. Cunha foi cassado no dia 12 de setembro, após procedimento aberto com base numa representação pela REDE, junto com o PSOL, apresentada em outubro de 2015.

No entendimento da REDE, o fato de lideranças políticas ocuparem os comandos das duas Casas mesmo que seja réu no STF fere o Artigo 86 da Constituição Federal. De acordo com o Parágrafo 1º, Inciso 1º do mesmo artigo, o presidente da República será suspenso de suas atribuições nas infrações penais comuns, caso o STF tenha recebido alguma denúncia ou queixa crime contra ele.

O objetivo da REDE, dessa forma, foi o de preservar o princípio constitucional da isonomia, pois isso deve se aplicar também a quem faz parte da linha sucessória. Afinal, a Constituição já prevê a suspensão das funções do presidente da República nas infrações penais comuns.