O senador Randolfe Rodrigues (Rede) questionou nesta última quinta-feira (05), o fato de a CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) ter rejeitado os pedidos de sua autoria, de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de alguns nomes apontados na Operação Zelotes, da Polícia Federal. Um dos documentos solicitava o procedimento junto à empresa LFT Marketing Esportivo, que se tornou alvo de busca e apreensão feita na quarta etapa da investigação. O escritório é de propriedade de Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O outro pedido de autoria do senador abrange Juliano Nardes, sobrinho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes. Uma terceira solicitação também queria a convocação de Juliano. Todos eles foram recusados por unanimidade. A única posição favorável a esses pedidos foi de Randolfe, no entanto, a CPI não contabilizou o seu voto porque o parlamentar não tem direito a opinar por ser suplente na comissão.
“Não entendo porque a CPI se recusa a fazer a quebra do sigilo dos apontados, pois a sua tarefa é investigar a todos seja quem for e doa a quem doer”, lamentou Randolfe logo após a votação.
De acordo com a apuração da PF, o escritório do filho de Lula teria recebido pagamentos da Marcondes & Mautoni Empreendimentos, uma das consultorias suspeitas de atuar na compra da MP 471, que prorrogou os benefícios fiscais às montadoras de veículos. Os valores transferidos à LFT alcançam R$ 2,4 milhões e foram divididos em seis parcelas de R$ 400 mil. A empresa de Luís Claudio foi criada em 2011, no mesmo ano em que a MP 471 entrou em vigor. Juliano é investigado por suposta participação no processo que envolveu a Rede Brasil Sul (RBS) no Carf.
Entenda a operação
A Operação Zelotes começou no fim de março deste ano. Segundo a PF, o esquema investigado consiste no pagamento de propina a integrantes do Carf. A finalidade é anular ou reduzir débitos tributários de empresas com a Receita Federal. As investigações da polícia apontam que o esquema teria fraudado R$ 19 bilhões.
Nessa investigação, participam 180 policiais federais e 55 fiscais da Receita Federal. São alvos da apuração, ao menos, 70 empresas, 15 escritórios de advocacia ou consultoria e 24 pessoas, entre conselheiros e ex-conselheiros do Carf.
A primeira fase da operação foi feita em 26 de março e apreendeu R$ 1 milhão em espécie e carros de luzo em duas casas de Brasília (DF). Além disso, a PF e a Receita Federal também conseguiram constatar uma fraude de R$ 5,7 bilhões. Foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e no Ceará. Em abril, o Senado instaurou a CPI para apurar supostas fraudes no Carf, com base na operação.
No dia 3 de setembro, houve a segunda etapa com buscas em escritórios de contabilidade de São Paulo, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal. O objetivo foi arrecadar documentos contábeis de algumas empresas investigadas para auxiliar nas investigações.
A PF realizou a terceira fase da operação no dia 8 de outubro e cumpriram sete mandatos de busca e apreensão, dos quais cinco em Brasília e dois no Rio de Janeiro. Nessa etapa, a polícia aprofundou as investigações a partir de documentos apreendidos em março, na primeira etapa, com documentos que têm indícios de participação de um novo conselheiro do Carf no esquema e de escritórios de advocacia ligados a ele.
A última etapa aconteceu em 26 de outubro e, nela, houve cumprimento de mandados em Brasília, São Paulo e outros dois estados. Além da busca na empresa LFT, seis pessoas foram presas nessa fase: o ex-conselheiro do Carf, José Ricardo da Silva; Eduardo Valadão, sócio de José Ricardo, o lobista Alexandre Paes dos Santos e os sócios do escritório Marcondes e Mautoni, Hallysson Carvalho da Silva, Cristina Mautoni e Mauro Marcondes, que também era vice-presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).
Ainda dentro da operação, algumas das maiores empresas do país são investigadas. Nessa relação, estão bancos, montadoras e empreiteiras. Os débitos das companhias estão em discussão com a Receita Federal. Entre as citadas, estão o Santander (R$ 3,3 bilhões); Bradesco e Bradesco Seguros (R$ 2,7 bilhões); Ford (R$ 1,7 bilhão); Grupo Gerdau (R$ 1,2 bilhão); Light (R$ 929 milhões); Banco Safra (R$ 767 milhões); RBS (R$ 672 milhões); Camargo Corrêa (R$ 668 milhões); Mitsubishi (R$ 505 milhões); Bank Boston, adquirido pelo Itaú (R$ 106 milhões); Petrobras (R$ 53 milhões) e BR Foods (valor ainda em apuração).
