Foto: José Aldenir/Agora RN
O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira 23, em votação simbólica, o projeto do senador Styvenson Valentim (Podemos) que passa a exigir apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo. O exame também será obrigatório para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).
Aprovado com o voto contrário dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG), o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto já havia sido aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa em fevereiro de 2020. Apesar disso, foi apresentado recurso por 11 senadores para que o projeto fosse votado em Plenário.
Em razão da pandemia, o texto só voltou à pauta de votações nesta quarta-feira 23, quando os senadores aprovaram o parecer da CCJ apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), favorável à aprovação do projeto, sem alterações.
O PL 3.113/2019, de autoria do senador potiguar, altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) em três pontos. Um deles inclui a necessidade de teste de detecção de uso de drogas que possua “larga janela de detecção” para que o interessado obtenha autorização para comprar ou portar arma de fogo de utilização permitida. Os detalhes desse exame estarão no decreto que regulamenta o Estatuto – atualmente o Decreto 9.847, de 2019.
Além desta, as demais mudanças obrigam o interessado a obter resultado negativo no teste para renovar o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Com os novos artigos do Estatuto, o possuidor de arma deverá atualizar o exame toxicológico no mínimo a cada três anos – assim como os já existentes requisitos de comprovação de idoneidade, residência lícita e capacidade técnica e psicológica.
Exame toxicológico
Dentro desse intervalo de três anos, os proprietários de armas também poderão ser submetidos aos testes de detecção de droga a qualquer tempo e sem aviso prévio, conforme prevê o projeto.
Agora RN
