A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) deve sancionar a lei que estima a receita e fixa a despesa para 2014 – o Orçamento Geral do Estado (OGE). A posição da chefe do executivo sobre a proposta que norteará as finanças do Rio Grande do Norte era aguardada com ansiedade porque, mesmo após aprovada pela Assembleia Legislativa (AL/RN), ainda rendia polêmica com os Poderes, além de Ministério Público (MPE) e Tribunal de Contas (TCE/RN). Antes de se manifestar, a governadora incumbiu auxiliares a dialogarem com os representantes de Tribunal de Justiça, MPE e AL/RN. A ideia era condicionar a sanção da matéria ao contingenciamento dos recursos previstos para os Poderes. A proposta não foi aceita.
O Governo optou então por evitar o desgaste político e, mesmo a contragosto, deve sancionar no Diário Oficial do Estado de hoje, o projeto. Juntos, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público fazem jus a um orçamento de R$ 1,3 bilhão. O percentual que o executivo pretendia reservar (contingenciar) era de 6 ou 7%. Se considerada essa média, o bloqueio nas finanças dos Poderes e MPE seria de R$ 94,5 milhões.
Poderes
Inicialmente, a previsão de recursos proposta pelo Governo para às instituições em 2014 foi menor que a do ano passado. A estimativa gerou a revolta dos representantes de Assembleia, TJ/RN e Ministério Público. A solução para o conflito – negociar o contingenciamento – foi a mesma utilizada ano passado após o veto que deixou em polvorosa os Poderes, em pleno início de ano sem recursos para pagamento das obrigações e folha de pessoal.
A gestão democrata ainda pretendia conversar com os Poderes, uma vez que não foi possível concluir os diálogos, por exemplo, com a Assembleia Legislativa. O veto ao projeto da forma como foi aprovado pelos parlamentares era uma possibilidade até os últimos momentos. Mas como não havia mais tempo hábil para negociação – o prazo acabou ontem – a governadora Rosalba Ciarlini optou por não somar mais um desgaste administrativo.
A receita para o Rio Grande do Norte está prevista no patamar de R$ 12,1 bilhões em 2014. Durante as reuniões com os Poderes, o Governo foi representado pelo secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, pelo controlador-geral do estado, Anselmo Carvalho e pelo consultor-geral, José Marcelo Costa. Até ontem, esses técnicos ainda se debruçavam sob os números na tentativa de encontrar um denominador comum.
Até poucos dias, não havia qualquer expectativa de manter os orçamentos dos Poderes da forma como aprovados na Assembleia Legislativa. A equipe econômica do Governo argumentava que dessa forma inviabilizaria projetos e ações importantes do executivo, inclusive em áreas vitais, como segurança, saúde e educação.
NÚMEROS
12,1 bilhões É o valor total do orçamento previsto para o ano
1,3 bilhão É o orçamento destinado aos Poderes
Da Trbuna do Norte