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O projeto de lei 129/2023 segue nas comissões de Justiça e Educação da Câmara Municipal de Macaíba. O PL que já havia sido aprovado por uma das comissões voltou para análise após pedido de vistas, diante da repercussão do caso. O projeto tem como objetivo garantir aos pais que quando atividades pedagógicas de gênero forem abordadas em sala de aula, os pais sejam consultados se seus filhos podem ou não participar.

O vereador Jefferson Stanley (MDB) é o autor do projeto e garante que o PL não tira a autonomia dos professores. Na sessão desta terça-feira (12), segmentos que defendem o projeto e outros que são contra estiveram na Câmara para pressionar os vereadores sobre a temática.

A ala que defende o projeto argumenta que os pais tem o direito de dizer o que os seus filhos devem estudar na escola, a ala que se posiciona contra, afirma que o projeto é inconstitucional. Diante dessa repercussão, ainda na sessão, foi aberto o espaço para que duas pessoas, uma a favor  e outra contra o projeto, defendesse suas visões sobre o tema.

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