Na manhã desta quarta-feira (02), a governadora Fátima Bezerra reuniu representantes do Poder Legislativo e Judiciário para tratar sobre as primeiras ações que seu governo adotará para colocar o Estado nos trilhos.
As primeiras ações serão tomadas por decreto governamental:
– Decretação do estado de calamidade financeira;
– Reavaliação de licitações;
– Revisão dos contratos e dos restos a pagar não processados;
– Redução de aluguéis;
– Proibição do aumento de despesas com novos contratos e aditivos;
– Criação do Comitê de Gestão e Eficiência para monitorar a contenção de despesas no Governo;
– Retorno aos órgãos de origem dos servidores públicos cedidos;
– Criação do Comitê Estadual de Negociação Coletiva com os Servidores Públicos Estaduais;
– Criação do horário excepcional de expediente, válido por 180 dias, sendo para servidores com jornada de 40h das 8h às 14h e aqueles com jornadas de 30h das 8h às 12h30, excetuando serviços como unidades de ensino, de saúde e de segurança;
– Revisão nos contratos de prestação de serviço.
