O projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/2011) está prestes a ser votado na Câmara Federal e a Rede Sustentabilidade entende e concorda que deve haver uma regulação dessa atividade no país, garantindo os direitos e deveres do cidadão e a liberdade da rede.
Esse projeto foi construído de forma democrática e coletiva, com a participação de diversos setores da sociedade, definindo direitos e deveres dos usuários e empresas na internet –formato de discussão esse que a REDE sempre defende e busca em todas as suas instâncias partidárias. Durante meses, organizações da sociedade civil, especialistas, legisladores e gestores públicos esforçaram-se para dar forma ao projeto com o maior consenso possível.
São várias as questões que estão sendo discutidas: pacotes de dados, privacidade (guarda de logs), datacenters etc. Mas alguns temas colocados no texto do projeto, como o que trata da neutralidade da rede, estão sendo ameaçados por uma ala da Câmara apoiada pelas empresas de telecomunicações.
A Rede Sustentabilidade apoia a neutralidade da rede, entendendo que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, tendo o mesmo critério, navegando com a mesma velocidade. É esse princípio que garante o livre acesso a qualquer tipo de informação. Acreditamos que essa neutralidade impede mais cobrança das empresas de telecomunicações pela transmissão de conteúdos.
A REDE espera também que o artigo 16, do Projeto de Lei, que autoriza qualquer funcionário administrativo, policial ou membro do Ministério Público a requerer os dados pessoais dos usuários, seja revisto e tratado abertamente, pois defendemos os deveres dos cidadãos, mas exigimos que o direito à privacidade seja mantido e tratado com seriedade.
Com a iminência da votação, a Rede Sustentabilidade convoca toda a população para pressionar e solicitar aos seus representantes no Legislativo que apenas os interesses da sociedade estejam envolvidos na aprovação deste projeto.

REDE Sustentabilidade