Foto: Elpídio Júnior/Câmara Municipal de Natal

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (Decrid), concluiu o inquérito que investigava a prática de transfobia contra a vereadora Thabatta Pimenta durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal, realizada no dia 20 de maio de 2025.

De acordo com o relatório final, duas mulheres e um homem foram indiciados pelos crimes previstos nos artigos 2º-A e 20 da Lei nº 7.716/1989, que tratam de condutas de discriminação e preconceito em razão de identidade de gênero.

A investigação teve como base depoimentos e vídeos que mostram a vereadora sendo alvo de ofensas e insultos transfóbicos proferidos por pessoas que estavam na galeria do plenário durante a sessão.

As diligências realizadas pela Decrid incluíram análise de imagens, oitivas de testemunhas e laudos periciais elaborados pela Polícia Científica. Os peritos confirmaram a correspondência de voz entre uma das investigadas e as falas ofensivas registradas em vídeo. Testemunhas ouvidas pela autoridade policial também confirmaram que os ataques foram direcionados especificamente à parlamentar por ela ser uma mulher trans, caracterizando o crime de discriminação por identidade de gênero.

O relatório destacou ainda que os atos de transfobia ocorreram em ambiente público e durante o exercício da função parlamentar da vítima. O inquérito foi encaminhado à Justiça para as providências cabíveis.

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