Sou pela mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois ele não vem sendo cumprindo quando falta vagas no sistema infracional para apreensão dos menores, que cometem crimes acima da tolerância da sociedade. Para punir os menores infratores não seja necessário à redução da maioridade penal, visto que a partir dos 12 anos de idade o mesmo pode responder por seus atos com a perda da liberdade. Se isso não vem sendo cumprido não é porque o ECA vem os protegendo, e sim pela incompetência dos governos em não cumprir com seus papeis, de educar, ressocializar, de usar medidas em leis que punam o menor infrator. Quantas vezes escutamos o juiz da vara da infância falar na imprensa que o sistema está com deficit e não suporta mais receber gente?

Contra redução, mais a favor da manutenção necessária no estatuto.