O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou nesta segunda-feira (17) mais uma ação de improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Foi a terceira denuncia relacionada a irregularidades na administração da atual chefe do Executivo Estadual. Na ação, assinada pelo procurador-geral Rinaldo Reis Lima, o MP afirma que o Estado não aplicou o mínimo de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento da educação nos últimos três anos – o que representa mais de R$ 230 milhões. Segundo a portaria – aberta pelo órgão em setembro para apurar o caso – os recursos estavam sendo usados para pagamento de aposentados e pensionistas.
Em depoimento prestado ao MP, a secretária de Educação, Betânia Leite Ramalho, revela que detectou o problema no segundo ano de mandato de Rosalba. Segundo ela, um “grande número de inativos da folha de pessoal da secretaria” estava sendo pago com os recursos para desenvolvimento do ensino. Betânia teria relatado o problema à governadora e ao Tribunal de Contas. A secretária também revelou que propôs um plano de desoneração da folha em reunião com Rosalba Ciarlini, Obery Rodrigues e o presidente do Instituto de Previdência do Estado (Ipern).
Além do alerta da secretária, o MP afirma que a governadora e o secretário de Planejamento e Finanças também foram advertidos em duas ocasiões pelo Tribunal de Contas do Estado. O TCE teria alertado para a ilegalidade da inclusão de despesas com inativos como forma de supostamente atingir o percentual mínimo de gastos com educação determinado pela Constituição.
Na ação, o procurador-geral Rinaldo Reis afirma que “o descumprimento reiterado e intencional” da governadora e do secretário de Planejamento “resultou em um deficit significativo nos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), fragilizando, ainda mais, a débil estrutura da rede estadual de ensino”.
O deficit, segundo a petição, foi de R$ 107.948.615,69 em 2011, e de R$ 55.468.884,00 em 2012, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado. O déficit estimado em 2013 foi de R$ 66.732.799,81, de acordo com o Demonstrativo de Despesas e Receitas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
G1 RN
