O governo, que havia sido alertado pelo Ministério Público sobre ‘O dia do fogo’ e decidiu não agir, no caso das queimadas da Amazônia, incorre no mesmo erro agora, demorando 40 dias para se pronunciar sobre as manchas de óleo no litoral nordestino.

O governo demorou para agir. Preferiu negligenciar a gravidade do que já é considerado o maior desastre ambiental do litoral brasileiro. Já são mais de 200 localidades afetadas, em quase 80 municípios de nove estados, o que corresponde a mais de 2000 quilômetros da costa nordestina, quase um quarto do litoral brasileiro.

Apesar de ter criado um Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) e acionado tardiamente o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), que estabelece funções e responsabilidades para órgãos do governo em casos como o que vem ocorrendo nos mares e praias do Nordeste, a falta de transparência e planejamento produz uma série de improvisos.

O que estamos vendo na prática é uma ausência crônica de coordenação, informação, suporte e orientação. O Ministério do Meio Ambiente deveria ser a autoridade nacional responsável pela gestão da crise, mas estando em frangalhos sua efetividade fica seriamente comprometida.

O governo precisa adotar medidas urgentes e efetivas:

1. Declarar estado de emergência ambiental no litoral nordestino, considerando a gravidade e extensão do problema.
2. Executar efetivamente o PNC. O PNC prevê uma estrutura de organização, além de um comitê executivo, um grupo de acompanhamento e avaliação e um comitê de suporte. A extinção dos comitês pelo “revogaço” do governo federal em abril precisa ser revista. É fundamental a coordenação dos esforços entre governo federal, governos estaduais, municipais e ações da sociedade civil.
3. Promover ações de contenção em áreas de risco de elevada sensibilidade ambiental, como o maior banco de corais do Atlântico Sul na região de Abrolhos e os manguezais, por serem criadouros naturais da vida marinha. As Cartas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo (Cartas SAO) mostram os níveis de sensibilidade de cada ecossistema costeiro e marinho ao óleo e quais áreas devem ser protegidas prioritariamente.
4. Dar suporte e orientar a mobilização voluntária que atua de maneira incansável para retirar as manchas de óleo das praias. O material recolhido nas praias precisa de uma destinação correta para que o problema não seja transferido de um lugar para outro. Para além da poluição visual, o cuidado com a contaminação química precisa ser considerado na coleta e na destinação do óleo. Os voluntários precisam ter conhecimento desses cuidados.
5. Articular de modo eficiente com empresas que têm tecnologia para minimizar os impactos do óleo que dispersou, como é o caso da Petrobras, e também recorrer à ajuda internacional. Mas, para isso, é preciso vencer o despreparo e ter a humildade e grandeza de solicitar ajuda científica, tecnológica e operacional robusta para mitigar os impactos e conter o óleo. É assustador pensarmos que somos referência na exploração de petróleo em águas profundas, mas ficamos impotentes para lidar em situações trágicas com derramamento de grandes quantidades de óleo no oceano.
6. Constituir um fundo para assegurar o suporte financeiro para as famílias dependentes de atividades econômicas diretamente comprometidas pelas manchas de óleo.
7. Como uma saída emergencial e, sobretudo, necessária, criar um centro especializado em pesquisa e monitoramento de óleo no mar, com uso de tecnologias avançadas, e um fundo de financiamento para apoiar a realização de pesquisas e ações voltadas para essa temática. Dessa forma, poderíamos sair desse desastre mais preparados para evitar que voltem a se repetir e para agir com celeridade, eficácia e minimização dos danos em casos de uma possível reincidência.

Que é preciso uma investigação séria para apurar as causas e responsáveis pelas manchas de óleo, todo mundo sabe. Os prejuízos à flora e à fauna marinha, à pesca, ao turismo e à economia das regiões contaminadas pelo óleo são extremamente preocupantes. Mas diante de danos incalculáveis, medidas urgentes devem ser tomadas e esse governo, além de ter orquestrado o desmonte da agenda ambiental, já demonstrou que não tem capacidade técnica para lidar com desastres deste tipo. Não é a primeira vez que a sua incompetência coloca o patrimônio natural brasileiro sob sérias ameaças.