A REDE Sustentabilidade lidera no Senado Federal a oposição ao governo Bolsonaro e à retirada de direitos sociais promovida por ele. Entretanto, não consideramos adequadas as iniciativas em curso no Congresso Nacional que visam retirar prerrogativas da Presidência da República em relação à execução orçamentária e transferi-las para o Poder Legislativo.

O presidente eleito, seja quem for, foi designado pelo voto da maioria dos brasileiros para governar. É absurda a proposta de tornar impositivas as emendas de um só deputado, o relator geral do Orçamento, que chegam a mais de 30 bilhões de reais.

Em face disso, a bancada da REDE Sustentabilidade no Congresso Nacional, composta por três senadores e uma deputada federal, manifesta sua posição favorável à manutenção do veto presidencial nº 52 de 2019, interposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional 51/2019, que altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.