A Dra. Luíza Cavalcante, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaíba, acatou denúncia oriunda do Ministério Público em desfavor da Vereadora Rita de Cássia de Oliveira Pereira, por enriquecimento ilícito.

Trata-se de Ação de Improbidade Administrativa que tem como objeto o ressarcimento ao Erário da quantia de R$ 39.593,80, apropriados, segundo o feito, indevidamente pela vereadora.

Em agosto de 2012, o então vereador e presidente da câmara Tomás Sena perdeu o mandato, cabendo à vereadora Rita assumir a presidência da Casa do Povo nos meses finais da legislatura passada. Segundo a peça acusatória, a vereadora teria, na reta final da campanha eleitoral, feito um saque, da citada quantia e devolvido o valor algumas semanas depois. No entanto, teria novamente sacado todo o valor, desta feita para cobrir as despesas com a reforma da Câmara, que não ocorrera, conforme termos da denúncia; tanto é assim que o atual presidente, o Vereador Gelson Lima teve que fazer uma “nova” reforma gastando valor semelhante, antes de devolver o prédio à Paróquia macaibense.

O caso ganhou repercussão há alguns meses quando a filha da Vereadora Rita postou em sua rede social uma foto da mãe e o Promotor de Justiça responsável pelo caso, no casamento do mesmo, culminando com a saída deste da frente das investigações.

É bom salientar que esse processo se arrasta desde 2012, quando o Ministério Público começou a investigar as denúncias e só agora é que se inicia de fato, tendo a vereadora como parte ré.

No entanto, se vier a ser condenada, a vereadora terá de devolver o dinheiro aos cofres públicos, devendo perder o mandato e ficar inelegível, sem prejuízo das ações penais correspondentes.

Com a palavra a Justiça Macaibense.

Por Carlos Santos
Senadinho Macaíba