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Nota
“Os recursos referentes aos convênios celebrados antes do início da gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini com o ministério da justiça foram devolvidos contra a vontade da ex-governadora.
Estes convênios possuíam entraves de vários tipos, como os burocráticos, que impediram com que se concretizassem.
Ao não haver condição de superar estes obstáculos, o governo do estado se empenhou e conseguiu no ano de 2013 celebrar 2 novos convênios da ordem de 24 milhões de reais (valor superior aos 14 milhões dos convênios anteriores) com a mesma finalidade de aumentar o número de vagas do sistema carcerário do Rio Grande do Norte. Estes novos convênios e recursos assegurados estão em plena vigência.
O esclarecimento destes obstáculos que impediram a efetivação dos convênios celebrados ano de 2009 serão devidamente apresentados aos órgãos competentes no momento oportuno.”