Um projeto de lei de autoria do deputado da Rede Sustentabilidade João Derly (RS) quer impedir o compartilhamento dos dados pessoais dos usuários por mais de uma empresa do setor de redes sociais na internet. Por meio dessa proposta, a ideia é evitar que o WhatsApp entregue ao Facebook essas informações sem a devida autorização expressa dos titulares das contas. Esse fornecimento só poderia acontecer mediante consenso do internauta.
O projeto foi apresentado nesta terça-feira, 11 de outubro, e prevê uma alteração no Marco Civil da Internet. Agora, a iniciativa segue tramitação normal na Casa. Na avaliação do parlamentar, o Facebook poderia usar informações em tese confidenciais e pessoais do WhatsApp para melhorar suas estratégias comerciais. Através desses dados alusivos a gostos, preferências e tendências individuais de cada pessoa, a gigante das mídias sociais poderia customizar e direcionar anúncios em sua página.
Na opinião de João Derly, a tal conduta caracteriza invasão de privacidade e pirataria digital. “A ascensão das redes sociais, como Facebook e WhatsApp, e dos grandes portais, como o Google, tornaram essas empresas detentoras de informações relativas a milhões de usuários em todo o mundo, justifica o deputado da REDE.
O parlamentar explica ainda que a importância do referido projeto de lei é garantir uma tutela legal para o processamento dessas informações não apenas pelas empresas, mas também pelos governos. O WhatsApp foi adquirido pelo Facebook em 2014 e desde então atuava de forma independente.
Mas em agosto deste ano, o WhatsApp anunciou que irá compartilhar os números de telefones de seus usuários com o Facebook e também permitirá o envio de mensagens por empresas. Trata-se da primeira alteração de sua política de privacidade desde que foi comprada.
Com a mudança, a ideia é fazer com que os usuários passem a receber sugestões de contatos “mais relevantes”. Por outro lado, também deverão contar com mais propagandas direcionadas em seus respectivos perfis, avaliam alguns especialistas em internet.
Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado João Derly
