Da Agência Brasil – A partir do ano que vem, os estudantes universitários que financiarem o pagamento das mensalidades de faculdades privadas por meio do Financiamento Estudantil (Fies) vão começar a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade. O dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado, por meio do eSocial, sistema já utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo.
A empresa que contratar um empregado que financiou o estudo superior com o Fies irá fazer o recolhimento do valor mensalmente pelo eSocial, descontando do salário do trabalhador, como é feito atualmente no caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Se o trabalhador for autônomo, deverá fazer o recolhimento diretamente. Se a pessoa não tiver emprego formal, irá pagar apenas taxa de co-participação, como é feito enquanto está cursando a universidade. Não haverá mais carência estabelecida para o pagamento do financiamento, como existe atualmente.
“A ideia é ser quase um crédito consignado, por isso o risco do crédito também vai ser muito menor. No crédito consignado, o pagamento da parcela é sacado diretamente do salário da pessoa que contraiu o crédito e, no caso do Fies, ele vai usar uma nova sistemática que é o eSocial, que a partir de janeiro de 2018 será obrigatório para empresas grandes”, explicou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.
As mudanças no Fies foram apresentadas hoje (6), em cerimônia no Palácio do Planalto. Serão três tipos de financiamento. A primeira modalidade terá financiamento com recursos públicos e irá oferecer 100 mil vagas por ano, com juro zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Atualmente, a taxa de juros do Fies é de 6,5% ao ano.
O risco do financiamento, que atualmente é apenas do governo, será compartilhado com as universidades privadas. “No mundo todo, as universidades compartilham o custo com o governo. Aqui, grande parte do risco da inadimplência ficava concentrada no Tesouro Nacional, agora se corrige isso”, explicou Mansueto. Segundo ele, o governo vai colocar R$ 2 bilhões nos próximos quatro anos para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Outra mudança anunciada hoje foi a fixação de um limite médio de 10% da renda do trabalhador para o pagamento do Fies, no caso do financiamento com recursos públicos. Atualmente, não há limite para o endividamento dos alunos. “O Fies não é o único item consignável, o trabalhador pode consignar para outros fins, até para crédito pessoal. Então, não faz sentido o Fies comprometer mais do que isso. No Fies antigo, não havia limite, agora vai ter esse limite médio de 10%”, explicou o ministro da Educação, Mendonça Filho.
O MEC ainda não definiu quais os cursos serão priorizados nas ofertas de vagas do Fies, mas Mendonça Filho disse que o ministério deverá enfatizar as áreas que possam gerar melhor renda e tenham maior demanda do mercado de trabalho.
As novas regras do Fies vão valer apenas para contratos firmados a partir do ano que vem. Neste semestre, o MEC vai oferecer 75 mil novas vagas de contratos de financiamento, ainda com as regras atuais: podem participar os estudantes com que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 e tiveram média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O estudante também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
Segundo o Ministério da Educação, atualmente há mais de 2,5 milhões de contratos ativos no Fies.
