A 4ª Vara Federal – RN deferiu liminar e suspendeu a portaria n.º 405, de 17 de abril de 2020, do Ministério da Educação (MEC), que nomeou o Sr. Josué de Oliveira Moreira Reitor Pro Tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN, bem como determinou a nomeação imediata do Reitor eleito pela comunidade acadêmica, o Sr. José Arnóbio de Araújo Filho.

 Processo: 0802570-66.2020.4.05.8400