Autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Eleição Direta, o deputado da Rede Sustentabilidade Miro Teixeira (RJ), destaca que apresentou o projeto na Câmara para tentar prevalecer o previsto pelo Código Eleitoral, de garantir o pleito aos eleitores. A iniciativa é um esforço de devolver os brasileiros o direito de escolher um novo presidente em caso cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em vídeo gravado na Câmara, o parlamentar explica que o STF (Supremo Tribunal Federal) tende a manter o entendimento de eleições indiretas, como prevê a Constituição Federal para a segunda metade do mandato.

“Apresentei essa proposta para enfrentar essa posição que vem agora no STF, de manter o sistema de eleições indiretas de qualquer maneira no Brasil. Pelo Código Eleitoral, se o TSE rejeitar o registro da chapa, a eleição seria direta. Então, quando apresentei a PEC é para dispor o Código Eleitoral”, esclarece Teixeira.

Da  Rede Sustentabilidade