
O Projeto de Lei 03/17, de autoria do vereador Emídio Júnior, que institui normas para a nomeação de cargos em comissão dos poderes Executivo e Legislativo de Macaíba, não foi votado na sessão de hoje (11). O projeto visa criar uma espécie de “ficha limpa municipal” que impedirá pessoas com condenação criminal ou eleitoral transitada em julgado, ou proferida por órgão colegiado, sejam nomeadas para assumir cargo em comissão.
O projeto não foi votado devido o vereador Netinho França (SD) ter faltado a sessão. O vereador é um dos membros da Comissão de Justiça da Câmara, que avalia este tipo de projeto antes de ir para votação. O voto de cada vereador terá repercussão conforme foi dito ontem por este site.
