O presidente do TSE afirmou que esta é “uma ferramenta muito simples, que permite ao cidadão que perceba que está havendo abuso, práticas ilegais no que diz respeito às eleições, denunciar à Justiça Eleitoral. Isso será encaminhado ao Ministério Público, que fará a devida avaliação. Não é uma denúncia anônima, é uma denúncia consciente que o cidadão faz para contribuir com a Justiça Eleitoral”.Segundo ele, indícios de provas recebidas pelo aplicativo podem resultar em casos mais sérios após investigação do Ministério Público Eleitoral.

O ministro Gilmar Mendes lembrou que a eleição de 2016 é “muito peculiar” pelo fato de termos a proibição das doações por empresas. “Temos também limites muito restritos no que diz respeito a gastos. Em 62% dos municípios, os candidatos a prefeito não podem ultrapassar R$ 100 mil reais e o candidato a vereador não pode ultrapassar R$ 10 mil reais. Diante disso, estamos tentando fazer uma fiscalização muito rígida e estamos concitando os candidatos e contribuintes para participar para colaborar que a Justiça Eleitoral faça a devida investigação e, para isso, nós lançamos esse aplicativo Pardal”.

O ministro também fez uma palestra para os servidores do TRE-MA sobre os desafios das Eleições 2016.

CM/TC