O vice-líder da Rede Sustentabilidade na Câmara, deputado Aliel Machado (PR), defendeu semana a continuidade da Operação Lava Jato. Na avaliação do parlamentar, as investigações dessa força tarefa – que envolve a Justiça, Ministério Público e Polícia Federal – são a única maneira de passar o país a limpo, diante dos sucessivos escândalos em torno do esquema de corrupção descoberto na Petrobras.

A defesa foi feita durante a audiência pública realizada pela comissão especial da Casa para debater a proposta das “10 Medidas Contra a Corrupção”. As declarações foram dadas durante a participação do juiz Sérgio Moro nesse encontro. O magistrado é responsável pela Lava Jato em primeira instância na Justiça Federal do Paraná.

“Seria muito importante continuar as investigações. Há um apelo popular para que isso aconteça, independente de quem seja, de partido ao qual a pessoa participe e do poder aquisitivo que ela tenha. A continuidade da Operação Lava Jato, em todas as esferas e para todos os partidos, é muito importante por ser um momento para passar o nosso país a limpo”, enfatizou o vice-líder da REDE, que também é um dos representantes do partido nesse colegiado.

O deputado também defendeu o prosseguimento da operação com base nos rumores de que os trabalhos da Lava Jato poderiam ser concluídos até o fim desse ano. A imprensa noticiou nos últimos dias declarações do juiz sobre a possibilidade de encerramento desses trabalhos. Por esse motivo, Aliel fez um novo apelo a Moro.

“Nós temos uma Justiça demorada no Supremo Tribunal Federal. E muitos agentes públicos não foram julgados. E eu acredito que muitos deles, inclusive o ex-presidente desta Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode fazer uma delação premiada importantíssima. O que implicaria em outras pessoas, que não detém foro privilegiado e poderiam ser submetidos a Vara que o senhor representa”, justificou.

Resposta ao deputado
Em resposta ao vice-líder da REDE, Moro tranquilizou o deputado ao destacar que o prazo dado para o suposto fim da Lava Jato não passa de apenas um comentário feito à imprensa. “Isso é apenas um desejo, pois confesso que estou cansado por ser um trabalho desgastante do que propriamente uma previsão objetiva”, disse.

O magistrado ressaltou ainda que o trabalho da operação vai continuar enquanto houver materiais para serem apurados sobre o caso, sem a estipulação de prazos. “O juiz trabalha com base em deveres legais. Se surgirem provas de conduta criminosa, isso precisa ser apurado e extraídas as consequências. Então, ninguém vai fechar os olhos sobre essas questões.

Sobre a proposta
As “10 Medidas Contra a Corrupção” surgiram em março do ano passado e inicialmente foram propostas pela força-tarefa à frente da Operação Lava Jato. A campanha de coleta de assinaturas para os projetos de iniciativa popular começou em setembro de 2015 e ganhou o apoio das entidades de diferentes segmentos.

Para viabilizar essas medidas no Congresso Nacional, a campanha coletou mais de 2 milhões de assinaturas durante oito meses de trabalho por todo o Brasil. Essa ação mobilizou nesse período 1.016 entidades dos mais diversos segmentos, como associações, universidades ONGs e igrejas. A entrega dessas adesões aconteceu no dia 29 de março.

As propostas da campanha incluem mecanismos para dar mais transparência ao Judiciário e o próprio MP. Há uma medida específica para tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e outra para aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornaria hediondo. Outra proposta visa reduzir o número de recursos possíveis num processo penal e ainda acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recursos.

Outro grupo de propostas envolve mudança que visa reduzir a possibilidade de prescrição de crimes e reduzir procedimentos que possam anular um processo penal. Existe também a ideia para criminalizar o caixa 2, incluindo punição para o candidato que for beneficiário. A íntegra do documento com as propostas pode ser acessada no site do MPF.

Com informações da Agência Câmara e das assessorias de Imprensa dos deputados Aliel Machado e Alessandro Molon