O Governo do Estado anunciou, em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (26) o novo calendário de pagamento para o mês de setembro. A justificativa é a dificuldade de completar o dinheiro para pagamento da folha deste mês.

No dia 30 de setembro, os servidores da Educação, Saúde, Segurança, UERN, Defensoria, Detran, Ipern, Idema e Jucern que recebem o salário líquido de até R$ 3 mil, correspondente e 92% dos servidores do Estado, receberão o pagamento. Já os 8% restantes, que recebem acima de R$ 3 mil, só serão pagos no dia 10 de outubro.

Durante o encontro, o secretário de Finanças, Obery Rodrigues, de Comunicação, Paulo Araújo, o consultor-geral, José Marcelo Ferreira, o controlador-geral, José Anselmo de Carvalho e o presidente do Ipern, José Marlúcio, apresentaram a receita do Estado e relataram as dificuldades no pagamento. Segundo eles, já está sendo um esforço para normalizar o pagamento a partir de outubro.

O calote aos cofres públicos passou de R$ 304 bilhões, mostra o placar online da sonegação fiscal no Brasil, instalado hoje (25) perto do Congresso Nacional. Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o valor daria para construir 10.566.231 postos de saúde equipados. O leitor que quiser consultar a ferramenta em tempo real e ver alguns exemplos do prejuízo que o país tem deve acessar o endereço (www.sonegometro.com) na internet.

Segundo os procuradores, se o Sonegômetro fosse um estado brasileiro, e o valor sonegado fosse colocado como seu Produto Interno Bruto (PIB), estaria em quarto lugar no ranking, perdendo apenas para São Paulo (R$ 1,248 trilhão), Rio de Janeiro (R$ 407 bilhões) e Minas Gerais (R$ 351 bilhões).
Placar online da sonegação fiscal no Brasil, o Sonegômetro, acompanha o quanto o país deixa de arrecadar todos os dias
O Sinprofaz destaca que não é só o volume do prejuízo que importa, mas a relação direta entre sonegação fiscal e corrupção. Por isso, a categoria considera importante esclarecer a população sobre o problema. A ação faz parte da Campanha Nacional da Justiça Fiscal “Quanto custa o Brasil pra você?”, criada pela entidade em 2009.

Placar online da sonegação fiscal no Brasil, o Sonegômetro, acompanha o quanto o país deixa de arrecadar todos os dias

O valor estimado de sonegação tributária é superior a tudo que foi arrecadado em 2011 de Imposto de Renda (R$ 278,3 bilhões). Para chegar ao índice de sonegação, o estudo selecionou tributos que correspondem ao 87,4% do total da arrecadação tributária no Brasil, entre eles os impostos de Renda, sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre Operações Financeiras (IOF) e ,sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e sobre o Lucro Líquido (CSLL), além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para os procuradores, existem duas situações: em uma delas, encontra-se a grande maioria dos cidadãos, que precisa trabalhar até quatro meses por ano só para pagar impostos. Na outra, “muito bem camuflada” está uma minoria que se beneficia das diversas brechas da legislação tributária, do sucateamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), fazendo fortuna e alimentando os caixas da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado, explicam os procuradores.

“Indiferente e acomodado, o governo prefere repassar a conta para o cidadão, que suporta uma das maiores cargas tributárias do mundo”, destaca o Sinprofaz.

O secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, no entanto, garante que existe um esforço, pelo menos por parte do Fisco, para mudar tal realidade. “Não trabalho com esses números, que são do âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, uma fase seguinte da cobrança dos créditos tributários. A visão da Receita Federal, sim, é que nós aperfeiçoamos os instrumentos de cobranças aos grandes contribuintes”, disse Nunes.

O secretário lembrou que foram criadas delegacias especializadas e preparadas para trabalhar com os grandes contribuintes para combater a sonegação. “Então, há, sim, cobrança de impostos dos assalariados, da classe média, mas também foram aperfeiçoados os instrumentos de cobrança em relação aos grande contribuintes.”

Luiz Fernando Nunes lembrou que o Fisco tem pessoas treinadas e capacitadas, que procuram atuar firmemente em relação a esses contribuintes. “Há delegacias especializadas no Rio de Janeiro e em São Paulo apenas para trabalhar com os chamados grandes contribuintes”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá aprovar a criação da Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. A projeção é do vice-procurador geral eleitoral. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, Eugênio Aragão disse que, uma vez aprovada a criação de duas novas siglas (Partido Republicano da Ordem Social e o Partido da Solidariedade), não há motivos para que a Rede não receba o aval do TSE.

“Desde que ela (Marina Silva) consiga comprovar que tem o número mínimo de apoiamentos, não vejo por que impedir a criação”.

Há duas semanas, o procurador deu um parecer relativo ao processo de estabelecimento da Rede Sustentabilidade, baseado em informações que, conforme ele, são desatualizadas. Por isso, solicitou uma recontagem das assinaturas de apoio.

Novos partidos e a democracia

Para o vice-procurador geral eleitoral, a criação das novas siglas pode provocar prejuízos à democracia. Na avaliação de Eugênio Aragão, a criação de partidos sem critérios rígidos representa um prejuízo à democracia que, para ele, precisa de partidos fortes que representem correntes de opinião sólidas na sociedade. Para o vice-procurador geral eleitoral, a criação de muitos partidos leva à fragmentação do parlamento, à cooptação de partidos menores que não têm condições de alcançar o poder e a práticas clientelistas.

“Na república de Weimar, na Alemanha, isso criou um parlamento pulverizado que permitiu, em última análise, a ascensão de Adolf Hitler ao poder”.

Para Aragão, recentes alterações na jurisprudência diminuíram a qualidade no processo de criação de partidos no Brasil, uma vez que “facilitaram demais”, segundo ele.

“Deveríamos ter algum tipo de reflexão sobre se não era melhor deixar as coisas como estavam antes, para diminuir o estrago. Uma reforma política certamente ajudará, mas tem muitas coisas que são culturais”.

Coleta de assinaturas

O vice-procurador geral eleitoral questionou a forma como os grupos políticos que pretendem criar uma nova sigla reúnem apoiadores.

“Nós sabemos como a maioria dessas assinaturas são coletadas. A pessoa está na fila do ônibus e do supermercado e vem alguém com a prancheta e pede um apoio. Não me parece que nesse momento temos como dizer que aquele partido representa alguma coisa”.

Para Eugênio Aragão, a criação da Rede Sustentabilidade enfrenta maior dificuldade na reunião das assinaturas necessárias porque os idealizadores da sigla “tem tido um filtro bem mais rigoroso”.

Entenda o caso

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou a criação de dois novos partidos: o PROS, Partido Republicano da Ordem Social, e o Partido da Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva do PDT de São Paulo, o Paulinho da Força Sindical. Com o registro, o Brasil passa a ter 32 partidos. Enquanto isso, o partido da ex-senadora Marina Silva corre contra o tempo para ser registrado até 5 de outubro.

          A falta de respeito com o usuário é grande nos coletivos da cidade de Macaíba

No início desta semana foi visto pelo editor deste blog o que os idosos vem sofrendo por causa de alguns motoristas que ousa a desrespeitar o usuário idoso, pois foi visto o motorista querendo não abrir a porta traseira para que uma  idosa pudesse entrar no ônibus, na ocasião outros usuários de imediato não aguentaram ver o total desrespeito com a idosa e  partiu para discussão com o motorista, pois o mesmo estava errado em não querer abrir a porta para que uma idosa de 70 anos entrasse, só depois das reclamações foi que o motorista abril a porta.

A Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva, entregará até sexta-feira, 20, um solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os cartórios eleitorais sejam obrigados a certificar em até 72 horas as assinaturas de apoio ao partido com prazo vencido. O objetivo é acelerar o processo para que a sigla consiga se viabilizar oficialmente até 3 de outubro, última sessão do TSE antes do prazo final de 5 de outubro estabelecido para que o partido possa disputar as eleições de 2014. O pedido é que, ao certificarem as assinaturas, os cartórios encaminhem às corregedorias eleitorais todas as certidões emitidas no período.

Nesta quinta-feira, 19, os advogados de Marina Silva encaminharam o último lote de assinaturas certificadas. Foram anexadas ao pedido de criação da sigla mais 136 mil fichas de apoio, totalizando agora 440 mil assinaturas validadas. As demais fichas serão “noticiadas” à Justiça Eleitoral. Eles dizem ter mais 80 mil assinaturas em análise nos cartórios eleitorais. Para conseguir oficializar o partido, são necessárias 492 mil assinaturas de eleitores.

O índice nacional de rejeição das assinaturas é de 24%, mas em São Paulo e no Distrito Federal as invalidações superam 30%, o que eles dizem que prejudica o processo em âmbito nacional. No ABC paulista, considerado o berço político do PT, a média é superior a 50%, e em Brasília 32%.

De acordo com a futura legenda, mais de 140 mil assinaturas foram invalidadas até agora e os militantes questionam a “falta de parâmetro” para 130 mil rejeitadas pelos cartórios. Entre as assinaturas rejeitadas estão a da cantora Adriana Calcanhotto e do porta-voz da Rede, Cássio Martinho, de Minas Gerais. Cerca de 200 mil assinaturas deixaram de ser apresentadas por não passar pelo crivo do próprio partido.

O advogado da Rede, Torquato Jardim, espera que o julgamento do pedido de criação do partido ocorra em 1ª de outubro. “Como em todo processo judicial, dependemos da boa vontade do juiz”, afirmou. Ele ressaltou que a Rede “não tem plano B”. Desde março, foram coletadas 910 mil assinaturas e mais de 660 mil foram encaminhadas para certificação. O registro foi homologado em 13 Estados com a criação dos diretórios regionais.
DAIENE CARDOSO – Agência Estado

A Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva, entregará até sexta-feira, 20, um solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os cartórios eleitorais sejam obrigados a certificar em até 72 horas as assinaturas de apoio ao partido com prazo vencido. O objetivo é acelerar o processo para que a sigla consiga se viabilizar oficialmente até 3 de outubro, última sessão do TSE antes do prazo final de 5 de outubro estabelecido para que o partido possa disputar as eleições de 2014. O pedido é que, ao certificarem as assinaturas, os cartórios encaminhem às corregedorias eleitorais todas as certidões emitidas no período.

Nesta quinta-feira, 19, os advogados de Marina Silva encaminharam o último lote de assinaturas certificadas. Foram anexadas ao pedido de criação da sigla mais 136 mil fichas de apoio, totalizando agora 440 mil assinaturas validadas. As demais fichas serão “noticiadas” à Justiça Eleitoral. Eles dizem ter mais 80 mil assinaturas em análise nos cartórios eleitorais. Para conseguir oficializar o partido, são necessárias 492 mil assinaturas de eleitores.

O índice nacional de rejeição das assinaturas é de 24%, mas em São Paulo e no Distrito Federal as invalidações superam 30%, o que eles dizem que prejudica o processo em âmbito nacional. No ABC paulista, considerado o berço político do PT, a média é superior a 50%, e em Brasília 32%.

De acordo com a futura legenda, mais de 140 mil assinaturas foram invalidadas até agora e os militantes questionam a “falta de parâmetro” para 130 mil rejeitadas pelos cartórios. Entre as assinaturas rejeitadas estão a da cantora Adriana Calcanhotto e do porta-voz da Rede, Cássio Martinho, de Minas Gerais. Cerca de 200 mil assinaturas deixaram de ser apresentadas por não passar pelo crivo do próprio partido.

O advogado da Rede, Torquato Jardim, espera que o julgamento do pedido de criação do partido ocorra em 1ª de outubro. “Como em todo processo judicial, dependemos da boa vontade do juiz”, afirmou. Ele ressaltou que a Rede “não tem plano B”. Desde março, foram coletadas 910 mil assinaturas e mais de 660 mil foram encaminhadas para certificação. O registro foi homologado em 13 Estados com a criação dos diretórios regionais.
DAIENE CARDOSO – Agência Estado

Apesar de não confirmar o rompimento, o presidente nacional do partido, Eduardo Campos, diz que o encontro tem como objetivo fazer um balanço da campanha de filiação nos estados, considerando que a data limite para filiação é dia 5 de outubro, discutir o atual cenário político e o relacionamento com o Governo Federal. Porém, Campos diz que o debate não se limita aos cargos.

“Vamos fazer um debate político com a direção do partido. Nosso debate não é um debate sobre cargos e sim com o País”, explicou o governador de Pernambuco, apontado como possível candidato à Presidência da República em 2014.

Presidente do Supremo Tribunal Federal

São Paulo (AE) – A aceitação dos embargos infringentes pelo Supremo Tribunal Federal é uma fase prévia à análise do mérito do próprio recurso, alerta o professor de Direito Constitucional da PUC-São Paulo Roberto Dias. “O fato de serem admitidos os embargos é uma fase prévia. Não se estava discutindo agora absolvição de quem quer que seja”, comentou Dias. Roberto Dias aponta também que a nova análise não pode representar a “eternização” do processo e ressaltou que os ministros devem concluir o caso o mais rápido possível.

“Não significa eternização do processo. A Constituição diz que é direito de todos ter uma duração razoável dos processos e eu acredito que os ministros deveriam, respeitadas as prerrogativas e direitos de ampla defesa, colocar o quanto antes a questão em pauta”, afirmou o advogado. “Postergar isso não tem o mínimo sentido”, completou.

A avaliação do advogado é de que a Corte acertou na decisão de admitir os embargos infringentes. “Uma decisão de 6 a 5 mostra que há excelentes argumentos tanto para um lado como para o outro. Entendo que o tribunal tomou a decisão mais correta nesse caso.”

Para Dias, o argumento de que a lei de 1990 não prevê os infringentes não esclarece um “argumento forte” de que a legislação também não estabelece outros recursos, como os embargos de declaração, “que foram admitidos sem nenhuma discussão”. “Houve sim uma recepção do regimento interno nesse caso e aí então com admissão de um novo julgamento, quando se tem uma decisão condenatória em que há uma duvida importante. Foi uma decisão correta.”

Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que estreou ontem no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) bem no dia em que a Corte decidiu dar uma segunda chance para os réus que foram condenados por decisões não unânimes.

Ao contrário de seu antecessor, Roberto Gurgel, Janot não pediu a prisão imediata dos réus. No caso de Gurgel, o requerimento foi feito logo após o STF ter concluído o julgamento original do processo do mensalão.

O novo procurador também não fez manifestações públicas no plenário durante o julgamento de hoje. Como chefe do Ministério Público Federal, que é o órgão responsável pelas acusações, caberá a ele solicitar a execução das condenações.

Imagem ilustrativa 

Não é de hoje que esse problema  acontece em alguns bairros da cidade de Macaíba, o descaso desta vez é no bairro Morada da Fé, a população vem sofrendo com isso a vários anos,  para  poder se extrair um  dente, a população que reside nesta localidade tem que dormir no PSF ou pagar à alguém para fica das duas  horas da madrugada até as seis, pois se não for assim não se consegue a ficha.

A população pede que o caso seja resolvido, pois não aguentam mais ir passar a madrugada num posto de saúde para poder pegar uma ficha. Este é o descaso da saúde pública em Macaíba.

A Escola Agrícola de Jundiaí, por meio da Comissão Permanente de Concursos (COMPERVE), torna público o edital do processo seletivo 2014.


O Edital, a Agenda do Candidato, os Documentos Disponíveis e os Programas de Estudo estão disponibilizados no site da
COMPERVE  através do endereço abaixo.


Um possível efeito da overdose de informação e noticiário presentes na internet pode já ter causado a primeira vítima “oficial”: o jornalismo na TV ou telejornalismo. Dados exclusivos obtidos pelo programa Ooops!, apontam que praticamente todos os principais telejornais da TV aberta brasileira amargam grandes perdas de ibope este ano, na comparação com o ano passado

Os jornais até então considerados os mais “badalados” da TV brasileira, como o “Jornal Nacional”, da Globo, chegou a perder 12% de Ibope este ano, até 31 de agosto. O cultuado “Jornal da Band” também não ficou livre da perda de 12%. O pior resultado ficou com o “RedeTV! News”, que viu este ano quase metade de seu público desaparecer (41%; veja tabela abaixo).

Os dois principais telejornais do SBT também registraram queda, embora menores que os concorrentes. O “SBT Brasil” perdeu 3% de audiência e o “Jornal do SBT” caiu 6%
Esse pode ser um dos motivos para que Silvio Santos tenha retomado a ideia de ressuscitar pela enésima vez o “Aqui Agora”, jornal popularesco que poderia concorrer diretamente com o “Cidade Alerta” (Record) e o “Brasil Urgente” (Band).

Cabe notar que em todo esse balanço, a única emissora que conseguiu crescer, ainda que pouquinho, na área de telejornais, foi a Record?