O Servidor comissionado
O cargo em comissão é aquele cujo provimento dá-se independentemente de aprovação em concurso público, destinado somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor de carreira, observado o percentual mínimo reservado ao servidor efetivo por lei municipal.
O Servidor efetivo
O cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após três anos de exercício, só podendo ser destituído por sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar ou avaliação periódica de desempenho desfavorável, garantida em qualquer caso a ampla defesa, e para atender aos limites da despesa com pessoal, estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em Macaíba
É notório observar nesta atual gestão, uma quantidade vitaminada de chefias, assistências, supervisões, e inspetorias, que, no máximo, caracterizam meras funções de confiança a serem desempenhadas exclusivamente por servidores titulares de cargos de provimento efetivo. Na teoria era pra se esperar que cargos de auxiliares, chefes, supervisores, assessores diversos, assistentes técnicos e coordenadores são funções técnicas, burocráticas ou profissionais que não implicam em relação de confiança; e que deveriam ser preenchidas por pessoas concursadas, num processo de seleção por merecimento.
Os cargos comissionados podem ser preenchidos independentemente de aprovação em concursos públicos e geralmente são ocupados por pessoas indicadas pelos prefeitos ou por gente ligada a ele. Apesar de o limite para o número de comissionados ser estipulado por lei municipal, muitos problemas são gerados pelo excesso de cargos com essas naturezas. Isso é mais sério quando se trata da área de educação e saúde, uma vez que essassão atividades que exigem dedicação, entrosamento e continuidade.Comissionados executando políticas públicas permanentes deixam a administração sem memória. Quando eles saem, levam consigo o know-how de como os programas funcionam. Um outro ponto é que os comissionados são selecionados por regras muito mais flexíveis que o concurso público. Cargos comissionados, em geral, são de livre nomeação e geralmente promessas de campanhas políticas, corroborando que o adequado é fazer concurso público.
Em algumas cidades brasileiras, por iniciativa dos gestores locais, criaram o Portal do Servidores, que é um espaço geralmente dentro do Portal do Cidadão lançado nos sites das prefeituras. Esse espaço divulga o quantitativo de servidores, cargos e a lotação de cada um deles para estimular o controle social na cidade pela população.O cidadão pode conhecer o perfil do funcionalismo público e saber quem são, por exemplo, os professores e médicos lotados nas escolas e postos de saúde. Essa base de dados, além de servir a população como instrumento de fiscalização, também pode ser acessada para a realização de estudos científicos sobre o funcionalismo público.
Contudo, é esperar que Macaíba aplique ferramentas de fiscalização para a população, como o Portal dos Servidores e divulgue a quantidade certa de cargos comissionados e efetivos que possuem em seu quadro de funcionários. No entanto, é notório observar que a Cidade do Coité precisa urgentemente de um concurso público, para provimento de muitos cargos ocupados por comissionados. Mas fica a pergunta para os gestores: será que vale a pena para o “sistema”, trocar os comissionados pelos concursados (efetivos)?
Senadinho Macaíba
