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A Câmara Municipal de Macaíba arquivou o projeto de lei 129/2023, que garantia aos pais o poder de vetar que seus filhos participem de atividade pedagógicas de gênero. O tema causou polêmica, onde havia uma parcela que defendia o projeto e outra que era contrária.

O projeto de lei recebeu parecer contrário da Procuradoria da Câmara, assim como das comissões de Justiça e Educação. Uma das justificativas contrária ao projeto foi que o mesmo é inconstitucional.

De autoria do vereador Jefferson Stanley (MDB), ele defendeu o projeto de lei e discordou dos pareceres, ainda comunicou que esse mesmo projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.