Arquivo diário: segunda-feira, setembro 6, 2021

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Foto: PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, neste final de semana (03 a 05/09), quatro condutores que dirigiam sob influência de álcool. As prisões se deram nas cidades de Parnamirim, Macaíba, Extremoz e Mossoró.

Um dos condutores se envolveu em acidente de trânsito, na noite de sábado (04/09), em Parnamirim/RN. Outro motorista, além de dirigir sob efeito de álcool, possuía um mandado de prisão em aberto pelo crime de estupro de vulnerável e foi detido, na tarde deste domingo (05/09), em Extremoz/RN.

O artigo 306 Código de Trânsito Brasileiro traz como pena para quem praticar o crime de embriaguez ao volante a detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

As condutas que tipificam este crime são constatadas por concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, além de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

Já quem ingere bebida alcoólica e se envolve em acidente de trânsito com vítimas, responderá com base no parágrafo 2º do artigo 303 do CTB, cuja pena é de reclusão de 2 a 5 anos.

Uso de redes sociais em telefones smartphone

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais. A íntegra do texto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (6). 

De acordo com o Ministério do Turismo, o objetivo é “tornar mais claro os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais que, no Brasil, já somam cerca de 150 milhões de pessoas”. “Após um trabalho conjunto da Secretaria Especial da Cultura [órgão do Ministério do Turismo] com a Presidência da República, o novo texto contempla, por exemplo, a necessidade de os provedores indicarem justa causa e motivarem decisões relacionadas à moderação de conteúdo”.

Novas regras

A MP estabelece que não haverá exclusão, suspensão ou bloqueio da divulgação de conteúdos gerados pelos usuários nem de serviços e funcionalidades dos perfis nas redes sociais, exceto nas hipóteses de “justa causa”. Essas hipóteses também terão de ser motivadas, ou seja, devem ser previamente justificadas.

No caso dos perfis mantidos em redes sociais e plataformas, é considerada justa causa para bloqueio, suspensão ou exclusão situações como inadimplência do usuário em alguma rede paga, contas criadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros, com exceção do direito ao uso do nome social, pseudônimo ou nos casos de perfis de paródia e humor.

Também estão incluídas na hipótese de justa causa contas preponderantemente geridas por programa de computador ou tecnologia para simular ou substituir atividades humanas. Na lista com justa causa são consideradas ainda as contas que ofertem produtos ou serviços com violação de patente, marca registrada e direitos autorais e de propriedade intelectual, além das envolvidas em práticas reiteradas de ações como divulgação de nudez, representações explícitas de atos sexuais, prática, apoio e promoção de crimes como pedofilia, terrorismo, tráfico de drogas, incitação de atos de ameaça ou violência, incluindo violência contra animais, incitação de atos contra a segurança pública, defesa nacional ou segurança do Estado, entre outras.

O texto prevê a restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede social caso não sejam cumpridos os requisitos previstos para a moderação. O provedor de redes sociais será ainda obrigado a notificar o usuário, identificando a medida adotada e apresentando a motivação da decisão de moderação e as informações sobre prazos, canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação e a eventual revisão da decisão.

Em outro dispositivo, a MP veda aos chamados provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa. A norma apresenta uma definição jurídica do que é rede social, estabelecendo que apenas plataformas com mais de 10 milhões de usuários seriam enquadradas dessa forma. Essa definição não existia anteriormente no Marco Civil da Internet. Em outro ponto, a medida exclui da definição de rede social aplicações de internet que se destinam à troca de mensagens instantâneas e às chamadas de voz, assim como aquelas que tenham como principal finalidade a viabilização do comércio de bens ou serviços.

Informações claras

A MP estabelece ainda novos dispositivos que trata do direito a informações claras, públicas e objetivas sobre as políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeitos de eventual moderação de conteúdo, bem como do direito ao exercício do contraditório, ampla defesa e recurso quando ocorrer moderação de conteúdo pelo provedor de rede social.

A MP foi elaborada pela Secretaria Especial de Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo, e recebeu parecer favorável da área jurídica do governo. Pelas redes sociais, o titular do órgão, Mario Frias, defendeu a MP. “Felizmente, hoje, o presidente assinou a Medida Provisória que garante a liberdade nas redes sociais. Nosso país não ficará refém da censura de um oligopólio. Não mais”, escreveu.

Por ser uma Medida Provisória, as novas regras entram em vigor de forma imediata e valem por até 120 dias. Dentro desse prazo, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

Sociedade civil

Entidades da sociedade civil ainda analisam o conteúdo da MP, mas há preocupações com a definição de novos conceitos sem debate prévio. “Não faz sentido essa definição de rede social apenas aquelas com 10 milhões de usuários. Além disso, pela MP, a definição de rede social não se aplica aos aplicativos de mensagem instantânea e chamadas de voz, mas o Facebook permite chamada de voz e troca de mensagem instantânea. O Instagram também permite. E ambas não são redes sociais?”, questiona Paulo Rená, professor e pesquisador em direitos digitais e integrante da Coalizão Direitos na Rede.

Sobre a moderação de conteúdo, que estabelece exceções para que um conteúdo ou uma conta sejam suspensos, bloqueados e ou excluídos, o pesquisador aponta para as possíveis dificuldades de aplicação da lei. “São tantas exceções, e exceções tão abertas, que vai gerar uma dificuldade imensa de saber o que está na exceção ou não. Essa norma tem um conteúdo confuso, complexo e é surpreendente porque não houve debate”, acrescenta.

Agência Brasil

Nesta segunda-feira (06), foi divulgada pesquisa do Instituto Agora Sei com o cenário sobre a disputa eleitoral de 2022 no RN.  A governadora Fátima Bezerra lidera as intenções de votos.

Confira os números divulgados pelo Blog do BG.

Pesquisa estimulada:

Fátima Bezerra, 33,3%

Carlos Eduardo, 19,8%

Styvenson, 12,2%

Benes Leocádio, 3,1%

Robério Paulino, 1,4%

Nenhum 17,4%

Não sabem 12,8%

Para a realização do estudo, o instituto AgoraSei! entrevistou 1800 eleitores de todas as regiões do estado entre os dias 28 e 31 de agosto. Os resultados foram calculados com intervalo de confiança de 95% e com margem de erro de de 2,3% para mais ou para menos.

Nesta segunda-feira (06), foi divulgada pesquisa do Instituto Agora Sei com o cenário sobre a disputa eleitoral de 2022. Na disputa para presidente da República, no Rio Grande do Norte o ex-presidente Lula lidera. Confira os números divulgados pelo Blog do BG.

Pesquisa estimulada:

Lula, 56,1%

Bolsonaro, 17,4%

Ciro Gomes, 9,6%

Sérgio Moro, 2,5%

João Doria, 1,3%

Marina Silva, 0,9%

Nenhum 8%

Não sabem 4,2%

Para a realização do estudo, o instituto AgoraSei! entrevistou 1800 eleitores de todas as regiões do estado entre os dias 28 e 31 de agosto. Os resultados foram calculados com intervalo de confiança de 95% e com margem de erro de de 2,3% para mais ou para menos.

A loja Brisanet Macaíba deu início ao seu funcionamento na rua Nossa Senhora da Conceição, localizada em frente ao Correios. A unidade oferece serviços de internet fibra óptica, TV, telefone fixo e móvel. De acordo com o supervisor administrativo, Jefferson Diego, a loja funciona de segunda a sábado, oferecendo diversos planos de internet de alta velocidade.

A inauguração oficial do prédio ocorrerá em breve. Você que ainda não tem internet fibra, procure a loja e confira os planos que cabe no seu bolso.

Foto: Reprodução/Assessoria

O prefeito Emídio Júnior esteve neste último final de semana visitando bairros da zona urbana de Macaíba. Tem sido rotina de Emídio ir nas comunidades ouvir a população.

Ao lado da equipe da Secretaria de Infraestrutura o prefeito visitou o Recanto Verde, Lagoa das Pedras e região, Rua José de Baltazar, Vila São José, Morada da Fé, Vila São Francisco, Castelo Branco e Campinas.

Mais uma vez muitos moradores relataram que era a primeira vez que um prefeito visitava eles fora da época de campanha.