Arquivo diário: quarta-feira, junho 2, 2021

 

A respeito da notícia “MP investiga nepotismo em Macaíba” em que se noticia que “O Ministério Público estadual instaurou inquérito civil para “investigar nepotismo no Município de Macaíba, no ano de 2021, tendo em vista a nomeação de parentes de vereadores para cargos na administração pública”, esclareço que não há qualquer irregularidade na Prefeitura de Macaíba que possa ser enquadrada como “nepotismo”. Eis as razões:

1) Cabe demonstrar que: “a) A vedação ao nepotismo encontra-se delimitada pela Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe, inclusive, o chamado nepotismo cruzado, o qual somente ocorre no caso de “ajuste mediante designações recíprocas”, ou seja, quando há troca de favores com nomeação para cargos.

E mais: “b) Não havendo o referido ajuste mediante designações recíprocas, bem como comprovação de prevalência de interesses pessoais em detrimento do interesse público, não há falar-se em imoralidade administrativa em razão de nepotismo.” (TJ-PR – APL: 14861646 PR 1486164-6 (Acórdão), Relator: Leonel Cunha, Data de Julgamento: 22/03/2016, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1779 13/04/2016). Grifos ora acrescidos.

2) Jamais houve qualquer designação recíproca de parentes entre o Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal de Macaíba.

3) É matéria pacífica que o próprio Supremo Tribunal explicitou, em inúmeros julgamentos, o âmbito de abrangência da Súmula Vinculante 13, excluindo do seu alcance os cargos de natureza política.

Há precedente do eminente Min. Ayres Britto, que apreciou hipótese idêntica à da investigação, excluindo da vedação ao nepotismo os secretários municipais que, por constituírem agentes de poder, não exercerem cargo ou função no sentido tratado pelo art. 37 da CF⁄88 (RE 579.951).

Em ainda outro julgado, a eminente Min. Ellen Gracie afirmou a “impossibilidade de submissão do reclamante, Secretário Estadual de Transporte, agente político, às hipóteses expressamente elencadas na Súmula Vinculante nº 13, por se tratar de cargo de natureza política” (Rcl 6.650 MC-AgR, DJe 21.11.2008.).

Logo, haverá de ser arquivada a investigação, tendo em vista que, efetivamente, está na contramão do que já decidiu o Supremo Tribunal Federal.

Cabe ressaltar que não foi apontada qualquer outra evidência com elementos concretos que indiquem a ilegalidade das nomeações para cargos no âmbito do Município de Macaíba.

Blog do BG

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O ex-governador Robinson Faria continuará presidindo o PSD no Rio Grande do Norte, a confirmação foi dada pelo presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab. Em Brasília, ao lado de Robinson, Kassab desmentiu os boatos que a sigla sairia do comando do ex-governador.

Tudo começou porque o filho de Robinson Faria, o ministro das Comunicações Fábio Faria anunciou que estava de saída do partido, pois, a direção nacional não pretende apoiar à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

O caminho de Fábio Faria é o PP ou Patriotas.

Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), números atestam que ainda falta consciência sustentável no Rio Grande do Norte. Isso porque 98% do lixo produzido no Estado não é reciclado, fato que faz o RN deixar de ganhar cerca de R$ 670 milhões por ano com a conversão de resíduos sólidos em novos produtos.

As informações são do Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do Estado (SindRecicla-RN), que afirma que os seus associados operam hoje com apenas 65% da capacidade que possuem. Ou seja: há condições de receber bem mais recicláveis que a oferta atual. Além do prejuízo em receita, o RN perde também na geração de empregos: 15 mil aproximadamente.

De acordo com o presidente do sindicato, o empresário Etelvino Patrício de Medeiros, os prejuízos da não reciclagem são ambientais, sociais, econômicos e de saúde pública. “Ainda destinamos a aterros e lixões materiais com longo processo de decomposição que poderiam ser transformados em receita e empregos, deixando de ameaçar o Meio Ambiente e a saúde das pessoas”, explica ele.

Blog do Heitor Gregório

Suspeitos de assassinato de menina de 11 anos foram transferidos  — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O casal preso em Natal na última segunda-feira (29) confessou que matou a menina de 11 anos de idade que está desaparecida no município de Pau dos Ferros, no interior do Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Civil, o casal disse que realizava um ritual com a criança.

“Eles acreditavam em uma manifestação espiritual em que havia a promessa de que, se o suspeito bebesse sangue de uma adolescente virgem, ele conseguiria se livrar do mundo das drogas. Eles acreditaram nessa ideia e esperaram a oportunidade de ter contato com a vítima com essas características”, disse o delegado Andson Rodrigo de Oliveira, da 4ª Delegacia Regional de Polícia, em Pau dos Ferros, que investiga o caso.

Um corpo foi encontrado na casa do casal em Pau dos Ferros dentro de uma caixa. O casal confessou à polícia que o corpo é da menina de 11 anos, mas a identificação oficial só vai acontecer em cerca de 30 dias após o resultado do exame de DNA, segundo o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

De acordo com delegado, o homem de 29 anos e a mulher de 17 não tinham a intenção inicial de matar a vítima, mas de beber o sangue dela.

O casal disse ao delegado durante o depoimento que a criança não foi escolhida previamente. “No dia 26 de maio, eles estavam andando e tiveram contato com a criança. Esse encontro foi fortuito”, explicou o delegado Andson Rodrigo de Oliveira.

Matéria na íntegra G1 RN

Foto: Anastácia Vaz

Nesta terça-feira (01) o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Daniel Diniz, esteve em Macaíba. O reitor veio visitar às futuras instalações do Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), localizado no distrito de Jundiaí. Daniel Diniz convidou os empresários Marcelo Alecrim e Juscelino Souza para conhecerem o local.

Os empresários ficaram impressionados com a estrutura do futuro parque tecnológico.

O reitor também esteve na sede do Instituto Santos Dumont e do Centro Anita Garibaldi.

Servidor da Fiocruz prepara vacina de Oxford/AstraZeneca para a primeira aplicação no Brasil.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Brasil ultrapassou hoje (2) a marca de 100 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 distribuídas.

A expectativa para o mês de junho, segundo o Ministério da Saúde, é distribuir 40 milhões de doses de imunizantes, um recorde até o momento. Em maio, foram entregues a estados e municípios 33 milhões de doses das vacinas disponíveis no país.

O Ministério da Saúde disse ainda que 600 milhões de doses de vacinas covid-19 já foram encomendadas e que a maior parte dos imunizantes deve chegar até o fim do ano. “A quantidade é suficiente para imunizar toda a população acima de 18 anos de idade”, informou a pasta.

O ministério ressaltou ainda o fato de o país ter condições de iniciar a produção da vacina AstraZeneca com insumos 100% nacionais. Ontem (1º) a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinou contrato de transferência de tecnologia com a AstraZeneca para a produção do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), matéria-prima para a produção dos imunizantes, no Brasil.

“Esse é um importante passo rumo à autossuficiência e à soberania produtiva da vacina. Essa conquista nos posiciona estrategicamente na luta contra a pandemia”, disse o Ministério da Saúde.

O 1º lote de doses da Oxford/AstraZeneca foi importado. Em seguida, a Fiocruz passou a fazer o envase e a finalização do processo a partir do recebimento do IFA vindo do exterior (China).

De acordo com a fundação, a estrutura de fabricação já recebeu certificado de boas práticas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A fase seguinte é o treinamento e a preparação do IFA a ser produzido no Brasil.

Agência Brasil

 

Vereador Denilson Gadelha apresenta indicação solicitando a reabertura do SENAC em Macaíba

Foto: Reprodução

Na última sessão realizada ontem (01), o vereador Denilson Gadelha, apresentou a proposição de número 540/2021-CMM que se refere a uma indicação na qual o parlamentar solicita que o município faça contato com o presidente da Fecomércio-RN, para que o mesmo possa viabilizar a reabertura do SENAC em Macaíba.

Na justificativa, Denilson falou sobre a importância de uma entidade tão atuante quanto o SENAC, na qualificação e formação dos jovens macaibenses, para que estes possam ter ainda mais oportunidades no mercado de trabalho.

Ainda na mesma linha de raciocínio, Denilson relembrou a importância da lei nº 2.188/2021, de autoria do mesmo vereador, que facilita a emissão do alvará de licença de construção, com o intuito de atrair mais construtoras para a nosso município e consequentemente gerar mais emprego e renda.

“É de suma importância que nossos munícipes estejam qualificados para que possam ser previamente contratados por essas novas empresas que deverão construir e se instalar em nossa cidade. Sem sombra de dúvidas, a reabertura do SENAC terá um papel fundamental na qualificação dessas pessoas, assim como na geração de empregos”, concluiu.

Informações do Senadinho

 

No início da tarde desta terça-feira (01) um morador da zona rural teve seu veículo tomado de assaltado enquanto trafegava pela RN-160, em Macaíba. De acordo o blog Lagoense Notícias, a vítima trafegava na rodovia, no trecho do distrito de Jundiaí, quando foi surpreendido por quatro homens armados. Os criminosos encostaram o veículo da ação no veículo da vítima e ordenaram que o mesmo parasse.

Além do veículo levaram um certo valor em dinheiro e também o aparelho celular da vítima. Horas após o fato, o veículo foi encontrado na comunidade de Japeganca, próximo da cidade de Parnamirim.

Foto: Edeilson Morais

O prefeito Emídio Jr assinou o termo de filiação da Prefeitura de Macaíba à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), nesta terça-feira (1º), no Palácio Auta de Souza. Os prefeitos de São Tomé, Babá Pereira e de Bom Jesus, Clécio Azevedo, presidente e tesoureiro da Federação, respectivamente estiveram presentes no momento da assinatura.

Macaíba era o único dos 167 municípios do Rio Grande do Norte que não participava da Femurn. A adesão da Prefeitura busca ampliar o diálogo com os municípios e benfeitorias em comum, como o Diário Oficial on line em conjunto com outras cidades. Emídio destacou a importância da parceria. “O movimento municipalista é muito importante. Temos que fortalecer a nossa base. Porque tudo acontece nos municípios”, declarou o prefeito.

Operação Navegar é Preciso, mais uma fase da Lava Jato, deflagrada esta manhã

Foto: Divulgação/Policia Federal

O governador do Amazonas, Wilson Lima, é um dos alvos da quarta fase da Operação Sangria, da Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira (2). Na ação, que apura supostas fraudes em licitação e desvios de recursos públicos durante a pandemia da covid-19, estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária nas cidades de Manaus e Porto Alegre, além de sequestro de bens e valores.

As buscas estão sendo feitas na casa de Wilson Lima, na sede do governo do Amazonas, na Secretaria de Saúde, na casa do secretário de Saúde, Marcellus Campêlo. A casa do dono do Hospital Nilton Lins e o hospital também estão na lista.

Crimes

Segundo a PF, há indícios de que funcionários da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas realizaram contratação fraudulenta para favorecer um grupo de empresários locais para a construção de um hospital de campanha, sob orientação da cúpula do governo do estado. “Esse local não atende às necessidades básicas de assistência à população atingida pela pandemia covid-19, bem como coloca em risco de contaminação os pacientes e os funcionários da unidade”.

Os contratos assinados em janeiro de 2021 com o governo do Amazonas para serviços de conservação e limpeza, lavanderia hospitalar e diagnóstico por imagem no hospital de campanha têm indícios de irregularidades no processo licitatório, prática de sobrepreço e não prestação de serviços contratados.

Fraudes

Os indiciados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato e pertencimento a organização criminosa e, se condenados, poderão cumprir pena de até 24 anos de reclusão.

Agência Brasil