Arquivo Mensal:: janeiro 2019

ASSECOM/RN DANINA FROMER

O Governo do Estado paga nesta quinta-feira, 31, o salário do mês de janeiro de todo o funcionalismo, cumprindo acordo feito pela governadora Fátima Bezerra com entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte. Serão pagos os 70% restantes do valor para quem já recebeu o adiantamento no último dia 10 e o salário integral para quem já recebe em dia (servidores da Educação e de órgãos com recursos próprios, como Caern e Idema). O mesmo procedimento será repetido no pagamento da folha de fevereiro.

O Governo garante, ainda, que não vai parcelar os salários atrasados, mesmo diante das dificuldades que levaram a governadora a decretar calamidade financeira no Estado. Todo o dinheiro extra que entrar em caixa será direcionado para o pagamento das três folhas deixadas pela administração anterior, totalizando quase R$ 1 bilhão.

Os recursos extras poderão vir da antecipação dos royalties do petróleo, da renegociação da administração da folha junto ao Banco do Brasil, da partilha da cessão onerosa do pré-sal, entre outras fontes.

O vice-presidente Hamilton Mourão tem demonstrado ser uma pessoa bastante moderada e seu protagonismo já incomoda bolsonaristas. Mourão tem dado declarações sensatas em situações difíceis que o governo Bolsonaro enfrenta.

Mourão já não é alvo de críticas como antes dos anti-bolsonaro. Seu protagonismo agrada os críticos do governo e incomoda ala pró-bolsonaro.

Mourão vem mostrando que não é um vice decorativo.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Agência Brasil – A assessoria do Palácio do Planalto informou que o presidente Jair Bolsonaro já caminha pelo corredor do Hospital Albert Einstein, na capital paulista, onde está internado, mostrando boa evolução clínica.

Bolsonaro também escreveu no Twitter que, além de reassumir a Presidência da República, tem feito exercícios e fisioterapia. “Os trabalhos que já vinham sendo tocados pela nossa equipe seguem com afinco. O apoio que estou recebendo será fundamental para minha total recuperação. Muito obrigado! Um forte abraço a todos!”, disse.

O presidente retornou ao exercício da presidência às 7h de hoje (30). Segundo a agenda oficial divulgada à imprensa, ele não recebe autoridades hoje, apenas terá despachos.

O presidente se recupera da cirugia realizada na segunda-feira (28), que durou sete horas e reconstruiu o seu trânsito intestinal. Bolsonaro está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) especial, com privacidade e a presença de família, o mesmo quarto desde quando deu entrada no hospital, no último sábado (26).

A assessoria do Planalto informou que não há previsão de quando Bolsonaro poderá se encontrar com ministros e autoridades. A previsão é que ele permaneça por 10 dias em recuperação.

O começo do ano é um bom momento para fazer a limpeza da caixa d’água. Depois das férias, em que algumas residências ficaram fechadas, é interessante retornar e fazer esta manutenção, assegurando a qualidade da água fornecida pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

A educadora ambiental da Caern, Roberta Medeiros Falcão, recomenda a limpeza periódica para garantir o consumo humano apropriado, tendo em vista que a Companhia garante a qualidade do produto até o hidrômetro. A limpeza da caixa d’água elimina detritos e trata a formação de crostas que podem ser formadas nas paredes do depósito.

O serviço pode ser realizado pelo proprietário ou por uma empresa especializada. Em imóveis ocupados durante todo o ano, recomenda-se que a higienização seja feita a cada seis meses. No caso de casas fechadas por longos períodos que permanecem com água, o produto é considerado impróprio para o consumo humano até que o reservatório seja limpo, porque o cloro utilizado para a desinfecção da água perde a eficácia ao longo dos dias, necessitando da renovação da água.

COMO LIMPAR

Para evitar o desperdício durante a limpeza do recipiente, a água dispensada pode ser utilizada na limpeza da casa. Para seguir com a higiene do reservatório, deve-se adquirir o material básico, como vassoura, esponja, balde, pincel para pintura à cal e água sanitária.

As instruções da Caern são para a limpeza de caixa d’água com mais de 5 mil litros:

1: Eliminar a água que ainda resta na caixa. Para isso, fechar o registro da caixa d’água e abrir torneiras para se desfazer do produto;

2: Quando a caixa estiver com um palmo de altura de água, desligar torneiras e começar lavagem. Para isso, utilize uma vassoura nova ou esponja para esfregar a parte interna do reservatório;

3: Abrir as torneiras para esvaziar a caixa, removendo a água suja que restou;

4: Em um balde plástico de 20 litros de água misture com 20 colheres de sopa de água sanitária. Use tantos baldes quantos forem necessários para enxaguar todas as paredes da caixa;

5: Espalhar a mistura nas paredes e fundo da caixa d’água com o auxílio de uma brocha nova ou de um pincel largo (modelo utilizado para pintura à cal);

6: Deixar a mistura agir como desinfetante na estrutura por 30 minutos;

7: Ligar novamente todas as torneiras para eliminar a solução e limpar os canos;

8: Abrir o registro de entrada para obter água limpa, na altura de um palmo, para o enxaguar o reservatório;

9: Esfregar dentro da caixa e em seguida esvaziá-la;

10: Repetir a operação com mais um palmo de altura de água. Em seguida, esvaziar o reservatório, abrir o registro de entrada e encher novamente a caixa d’água, que estará pronta para uso;

11: Coloque a tampa na caixa d´água, assegure que ela esteja travada para que não entre pequenos animais, aves ou sujeiras. Isso evita a contaminação e transmissão de doenças;

12: Deixe registrada a data da próxima limpeza na parede externa da caixa e repita o processo a cada seis meses.

É importante, ainda, que se programe com antecedência o dia da lavagem da sua caixa d’água, dando preferência ao fim de semana. Não esquecer de usar botas e luvas para realizar todo o processo, e de uma escada em caso de caixas elevadas.

SESAP/ASSECOM

A Coordenadoria de Promoção à Saúde (CPS) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) promoveu uma discussão sobre a prevenção da gravidez não intencional na adolescência. O debate aconteceu durante um Fórum realizado na manhã desta quarta-feira, 30, no auditório da Sesap, com a presença dos técnicos da CPS, Unidades Regionais de Saúde Pública, além de representantes das secretarias estaduais de Justiça e Cidadania, Educação, profissionais de entidades das áreas de Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Enfermagem, Comitê de Mortalidade Materno Infantil, Coordenação Estadual da Infância e Juventude, e demais instituições envolvidas com a temática.

A coordenadora da CPS, Neuma Lúcia de Oliveira, explicou que a iniciativa do Fórum partiu da Lei Federal 13.798, de 3 de janeiro de 2019, a qual instituiu a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência. A Sesap elaborou uma nota técnica de orientação aos municípios com orientações sobre ações a serem executadas. “Precisamos reforçar a necessidade de se trabalhar as ações de forma contínua e permanente; queremos lembrar que o alerta para essa temática deve estar presente no cotidiano dos serviços, pois a gravidez é um tema entre tantos que envolvem os adolescentes, um público com muitas vulnerabilidades, daí a importância de mantermos as parceiras com outras instituições, trabalharmos com os movimentos sociais, inserindo o tema em outras áreas”. A nota técnica orienta a adoção de ações contínuas, como rodas de conversa com profissionais, oficinas com adolescentes e implementação da Caderneta de Saúde do Adolescente nas unidades de saúde.

A subsecretária de Planejamento e Gestão da Sesap, Márcia Lucas, reforçou a importância da integração das ações. “A gravidez na adolescência é um indicador importante de saúde, ocorre em várias situações, e a Sesap tem o cuidado de ter esse olhar intersetorial, com uma agenda de políticas articuladas”. A assistente social da Área Técnica da Saúde do Adolescente e do Jovem, Maria Aparecida da Silva, apresentou os dados e as ações desenvolvidas nesta área temática. Ao final do Fórum serão dados os encaminhamentos para uma agenda de ações.

O resultado do Sistema de Seleção Unificada 2019 (Sisu), divulgado nesta última segunda-feira (28), trouxe uma grande alegria para a jovem, Alana Araújo, 20, moradora da Rua da Coité e ex-estudante da Escola Estadual Dr. Severiano, que conseguiu um feito inédito para um cidadão de nossa cidade: a aprovação no curso de Medicina da UFRN/Campus Caicó. Filha de uma comerciante com um funileiro mecânico, e terceira de quatro filhos, Alana falou ao Macaíba News que esse era o seu sonho desde criança e que teve que se desdobrar em duas para conseguir ser aprovada no curso mais concorrido do país, após cinco tentativas.

“Esse era o meu sonho desde criança. As brincadeiras sempre tinham algo de medicina no meio. Eu tinha que me desdobrar em duas, pois, devido ser aluna do Curso de Enfermagem na UFRN, Campus Central, eu tinha que passar o dia todo na universidade, dividindo espaço entre os assuntos da graduação e os assuntos do ensino médio. Então, é algo que não consigo mensurar. Não tenho palavras para descrever a minha alegria e a alegria dos meus familiares. Ainda estou sem acreditar. Como disse, esse era um sonho desde criança, que se tornou realidade depois de cinco tentativas. É uma vitória enorme diante de uma sociedade tão desigual e com tantas falhas na educação pública”, declarou.

Alana é um exemplo para todos os macaibenses que almejam vencer pela Educação. Com sua aprovação no curso mais concorrido do país, ela mostrou aos estudantes de escolas públicas de nossa cidade que eles têm capacidade de passar em qualquer curso, e que para isso são precisos apenas dois requisitos: sonhar e estudar. “Gostaria de agradecer a todos que me acompanharam nessa jornada, especialmente aos meus familiares e amigos que sempre acreditaram na minha capacidade – sobretudo minha mãe, por todo esforço que ela teve para me educar, por todo incentivo e por me tornar o que sou hoje”, finalizou.

Do Macaíba News

Nesta terça-feira (29), a governadora Fátima Bezerra (PT) recebeu a visita do senador Styvenson Valentim (REDE). Na presença dos secretários de Educação e Segurança Pública, Styvenson convidou a governadora para sua posse em Brasília,  que ocorrerá nesta sexta-feira (01).

 

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, MMFDH, Damares Alves, durante palestra de abertura do diálogo Perspectivas dos Direitos Constitucionais Indígenas, no Ministério Público Federal.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil – O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos comunicou, na manhã de hoje (29), que redigiu uma primeira versão da medida provisória que irá regulamentar o ensino domiciliar no país. Em nota, o ministério explica que os detalhes do normativo deverão ser divulgados somente quando o texto for finalizado, já que poderá sofrer alterações na Casa Civil e no Congresso Nacional.

A ministra titular da pasta, Damares Alves, destacou que, embora o assunto pertença ao campo da educação, “é uma demanda de família”, devendo ser, portanto, sugerido pelo ministério que comanda.

“Nós entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação dos seus filhos, é uma questão de direitos humanos. Então, a iniciativa sai deste ministério sob esta vertente. É uma questão de direitos humanos também. E nós somos signatários do Pacto de San José da Costa Rica que garante isso às famílias”, afirmou, segundo a assessoria de imprensa.

Suprema Corte

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer o ensino domiciliar de crianças. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

Segundo a fundamentação adotada pela maioria dos ministros, o pedido formulado no recurso, que discutia a possibilidade de o ensino domiciliar ser considerado lícito, não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino.

Durante a discussão no STF, no ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República manifestaram-se contrárias ao homeschooling. A PGR entendeu que “a utilização de instrumentos e métodos de ensino domiciliar para crianças e adolescentes em idade escolar, em substituição à educação em estabelecimentos escolares, por opção dos pais ou responsáveis não encontra fundamento próprio na Constituição Federal”.

Medidas prioritárias

Regulamentar o direito à educação domiciliar, conhecido como homeschooling, está entre as 35 metas prioritárias dos 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro.

A demanda por regulamentação do ensino domiciliar foi levada ao governo pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). O presidente da associação, Ricardo Dias, diz que procurou o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo ele, a pauta foi bem recebida nos dois ministérios, mas ficou decidido que o segundo seria o responsável por garantir a regulamentação.

“A gente sugeriu uma MP. Fomos ao governo em face da situação que o STF deixou as famílias, em uma espécie de limbo jurídico. Foi uma decisão muito estranha, até um pouco paradoxal. O que o STF disse é que a Constituição não proíbe, mas também não garante. Para garantir, tem que ter lei e se tiver lei, ok”, diz.

A entidade participou da construção da medida provisória. Segundo Dias, trata-se de um texto simples, que tem como principal objetivo não impor grandes restrições ao ensino domiciliar, como exigir, por exemplo, formação em pedagogia. Ele estima que mais de 90% dos pais que educam os filhos em casa não têm essa formação.

De acordo com o presidente da Aned, o texto sugerido deve garantir às crianças que estudam em casa os mesmos direitos das demais, como carteira de estudante e direito de pagar meia-entrada em atrações culturais. Além disso, deve prever um registro nacional das famílias que optem por essa modalidade de educação.

“Somos a favor de que haja algum tipo de registro. Isso é importante, até para não sermos confundidos com evasão escolar”, afirma Dias acrescentando que isso ajudaria na fiscalização por parte do governo.

O último levantamento da Aned, de 2018, mostra que 7,5 mil famílias educam os filhos em casa – número que representa mais que o dobro das 3,2 mil famílias identificadas em 2016. A estimativa é que 15 mil crianças recebam educação domiciliar. A estimativa do governo é que 31 mil famílias são adeptas da modalidade.

Regulamentação

Caso a medida provisória seja aprovada, o ensino domiciliar terá que ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Em 2000, o conselho emitiu um parecer orientando que crianças e adolescentes sejam matriculados em escolas devidamente autorizadas. O CNE também entende que a legislação vigente enfatiza “a importância da troca de experiências, do exercício da tolerância recíproca, não sob o controle dos pais mas no convívio das salas de aula, dos corredores escolares, dos espaços de recreio, nas excursões em grupo fora da escola, na organização de atividades esportivas, literárias ou de sociabilidade, que demandam mais que os irmãos apenas, para que reproduzam a sociedade, onde a cidadania será exercida”.

Procurado pela Agência Brasil, o CNE diz que este é o último posicionamento do colegiado que ainda não teve acesso ao texto da medida provisória. A questão está na pauta do CNE, que realizou, no ano passado, seminários e reuniões sobre o assunto.

*Colaborou Letycia Bond

A Prefeitura Municipal de Macaíba, através da secretaria municipal de Educação (SME) convoca os candidatos aprovados no processo seletivo simplificado 001/2017, a se fazerem presentes a SME das 08h às 12h e 13h às 17h para assinatura do termo aditivo. O contratado que não atender o prazo de 72hs a partir da data de publicação desta convocação, será considerado (a) desistente.

A convocação foi publicada no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (28).

Lista de convocação

 

PC/Assecom – Um ação conjunta de policiais civis da Divisão Especializada em Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente (DEA) apreendeu, nesta terça-feira (29), um adolescente de 17 anos suspeito de participação no homicídio do professor universitário Marcos Gonzaga, de 30 anos. O crime ocorreu dia 2 de dezembro de 2018, no bairro do Potengi, em Natal. Além do adolescente apreendido, a polícia já havia efetuado a prisão de Raynara Tayse da Silva Santana e Matheus Costa do Nascimento, também suspeitos de participação no homicídio.

No dia 2 de dezembro, o professor estava no interior do seu carro em frente a sua residência quando foi abordado por três criminosos e, ao tentar sair em velocidade com o veículo, foi alvejado por disparos de arma de fogo na cabeça.

O adolescente aparece em imagens de câmeras de segurança, andando a pé no momento e local do homicídio.

Terceira edição do projeto “Conversando com o Escritor” foi realizada nesta última segunda-feira (28), na biblioteca Indústria do Conhecimento Abel Coelho, em Macaíba. Neste encontro o escritor convidado foi o historiador macaibense Anderson Tavares de Lyra, onde foi recebido em uma roda de conversa sobre a sua vida literária.

Durante o encontro Anderson Tavares pontuou alguns fatos do seu livro  Augusto Tavares de Lyra em Vários Tons.  Na ocasião todos os técnicos da secretaria de Educação de Macaíba presente no encontro receberam um livro e alguns exemplares foram doados para biblioteca, que fica localizada ao lado da praça Paulo Holanda Paz.

O projeto Conversando com o Escritor surgiu  através de uma parceria do professor Juscio Marcelino e a secretaria municipal de Educação, onde já participaram do projeto os escritores Carlos Souza e Maria Luzinete. Na ocasião do encontro com Anderson Tavares, participaram do encontro o professor Juscio, o secretário Domingos Savio e técnicos da secretaria.

O encontro foi registrado pelo canal no you tube Conte, que eu publico.

Confira as fotos.

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Na noite dessa segunda-feira (28), um jovem por nome de Júnior foi assassinado a tiros no Residencial Campinas, em Macaíba. A vítima estava próximo de uma quadra de esporte quando dois homens em uma motocicleta surgiram e efetuaram os tiros. Júnior ainda foi socorrido para Unidade de Pronto Atendimento, mas não resistiu aos ferimentos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu e a Justiça decretou o bloqueio de bens do ex-governador do Estado, Robinson Faria. O pedido foi feito em uma ação civil pública (ACP) de improbidade administrativa. A ACP é um desdobramento da Operação Dama de Espadas que foi deflagrada em 2015 e descortinou um esquema estruturado no âmbito da Assembleia Legislativa (AL) para desvio de dinheiro público através da utilização de funcionários fantasmas.

O bloqueio requerido pelo MPRN é de R$ 6.379.571,08, montante calculado com base nos desvios que teriam sido praticados entre janeiro de 2005 e abril de 2017, quando o ex-governador ocupou a presidência da AL e foi ainda vice-governador e governador.

As investigações realizadas pelo MPRN indicaram que o esquema utilizado pelo ex-governador envolveu 27 pessoas, todas remuneradas através de cargos fantasmas no Poder Legislativo – algumas delas, inclusive apresentavam incompatibilidade do cargo comissionado na AL com a profissão de cada uma. Além disso, esses comissionados sacavam quase 90% dos rendimentos de uma única vez e não declaravam os valores ao Imposto de Renda.

Outro método de desvio de recursos públicos também foi rastreado. Tratava-se de uma folha de pagamento paralela (também denominada de “folha 3”), processada à margem da folha original, que possuía como teto apenas o aporte orçamentário destinado à rubrica 339016 (outras despesas variáveis – pessoal civil). Originariamente, tal rubrica destina-se ao custeio do gasto com pessoal – alheio ao cômputo dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal -, na modalidade em que o contratado integra a estrutura administrativa do Legislativo Potiguar na forma de prestador de serviço, mas sem a obrigatoriedade do recolhimento de ISS.

Neste contexto, as pessoas incluídas na folha de pagamento paralela não deixavam rastro do seu vínculo formal com a AL, na medida em que não havia publicação de qualquer ato de nomeação ou de exoneração, porque não ocupavam formalmente um “cargo”. Assim, como não integravam a folha de pagamento original, as respectivas ordens de pagamento eram geradas no formato de meras listas contendo os nomes, as contas bancárias e os valores que deveriam ser transferidos para cada um deles, as quais eram encaminhadas por meio de ofício dirigido ao banco pagador.

Para o MPRN, tais artifícios foram articulados para conferir êxito à empreitada criminosa, uma vez que a colocavam à margem do controle realizado pelos órgãos de fiscalização, notadamente pelo fato de inexistir publicização de qualquer ato de contratação, por não entrar no cômputo dos gastos regulares de pessoal e por não haver recolhimento de imposto.

Leia as peças na íntegra abaixo:

Leia a decisão na íntegra, clicando aqui 

Leia a ação na íntegra, clicando aqui 

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) inicia nesta quarta-feira, 30, o cadastramento e matrícula dos convocados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os aprovados nos campi de Natal e Macaíba serão cadastrados nos dias 30, 31, 1º e 4 de fevereiro, na Escola de Ciências e Tecnologia (ECT) do campus central, em Natal. Para os demais campi, o cadastramento ocorre nos dias 30, 31 e 1º no Centro Regional de Ensino Superior (CERES) de Caicó e entre os dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro nos campi de Currais Novos e Santa Cruz, que recebem os aprovados nos respectivos locais.

O atendimento aos candidatos acontece das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, com divisão por datas e turnos específicos para cada curso da UFRN. Devem comparecer tanto os aprovados para o primeiro quanto para o segundo semestre, que podem realizar o cadastramento por procuração pública com firma reconhecida em cartório. A pró-reitora de Graduação da UFRN, Maria das Vitórias Vieira Almeida de Sá, ressalta a importância de consultar o edital para conferir os dias de atendimento e os documentos requeridos para verificação de conformidade com as exigências para ingresso na instituição.

O cadastramento deste ano também terá bancas de validação dos candidatos classificados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, incluídas no Sisu pelo segundo ano consecutivo. Na UFRN, os aprovados nesse grupo deverão apresentar os termos, exames e laudos comprobatórios para análise da banca, formada por 15 profissionais das áreas educacional, psicossocial e de saúde, que emitirá um parecer final relativo à deficiência alegada. Caso o cadastramento seja realizado por meio de procurador, o candidato deverá submeter-se à avaliação da banca em data agendada pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd).

Os documentos necessários, horários de cadastramento e outras informações estão disponíveis em edital, que pode ser acessado no endereço  www.sisu.ufrn.br.

Lista de espera

A UFRN oferece 6.933 vagas para ingresso por meio do Sisu, sendo 4.649 para o primeiro semestre e 2.284 para o 2º semestre, distribuídas entre os 107 cursos ofertados pela instituição. Os candidatos que não foram convocados têm até o dia 4 de fevereiro para manifestar no site www.sisu.mec.gov.br o interesse em participar da lista de espera, que será utilizada para preenchimento das vagas remanescentes. Neste ano, o estudante selecionado na primeira chamada regular em uma de suas opções, independentemente de ter feito a matrícula, não pode participar da lista de espera.

O resultado da segunda chamada será divulgado em 11 de fevereiro, já o cadastramento e matrícula ocorrem de 14 a 18 de fevereiro em Natal, 14 a 16 em Caicó e nos dias 14 e 15 em Currais Novos e Santa Cruz.

Agência Brasil – Três funcionários da Vale diretamente envolvidos e responsáveis pelo licenciamento da barragem que se rompeu em Brumadinho e dois engenheiros terceirizados que atestaram a estabilidade do empreendimento foram presos hoje (29). Na operação desta terça-feira, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem sete mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária no intuito de apurar responsabilidade criminal pelo rompimento da barragem da mineradora no município mineiro.

Dos cinco alvos da operação, dois tinham domicílio em São Paulo e os demais residem na região metropolitana de Belo Horizonte. A prisão foi decretada pelo prazo de 30 dias e todos os presos serão ouvidos pelo MPMG. Os documentos e provas apreendidas também serão encaminhados ao Ministério Público para análise.

O MPF, por meio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a PF, por meio da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, cumpriram simultaneamente os cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Belo Horizonte. As ordens foram cumpridas na sede da Vale, em Nova Lima (MG), e em uma empresa sediada em São Paulo que prestou serviços de projetos e consultoria na área das barragens. Também foram alvo das medidas pessoas ligadas a essa empresa.

Nas diligências, houve a participação de procuradores da República lotados em Minas Gerais e São Paulo, de policiais federais e de peritos das áreas de informática, mineração e geologia. “Os órgãos de investigação têm trabalhado de forma concatenada para apuração dos graves crimes relacionados com o rompimento da barragem, sendo que as investigações se encontram em andamento”, informou o MPMG.