REDE vai à Justiça contra decreto de Bolsonaro para porte de armas; ministra do STF deu cinco dias para que o presidente explique o decreto

Senador Randolfe Rodrigues

A REDE Sustentabilidade apresentou ações contra o decreto das armas assinado, nesta última terça-feira (07), pelo presidente Jair Bolsonaro. Duas peças já foram protocoladas e pedem a revogação do Decreto Nº 9.785, que facilita o porte de armas.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi feita pela REDE Sustentabilidade e protocolada no Supremo Tribunal Federal. Já a Ação Popular, na Justiça Federal e é assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, ambos da REDE.

O Estatuto do Desarmamento tem um preceito fundamental que é o de restringir o armamento da população. “É lei, foi amplamente discutida dentro do Congresso Nacional e, por isso, não podemos permitir que o governo, de uma hora pra outra, e sem consultar o parlamento, faça o ‘libera geral’”, argumenta o senador Randolfe Rodrigues.

Randolfe também questiona na ação a falta de diálogo com a sociedade. “Não podemos permitir que o governo esvazie todo o sentido do Estatuto do Desarmamento, lei que levamos vários anos para aprovar. Para o decreto, não houve nenhuma consulta popular, foi goela abaixo, uma decisão unilateral do presidente. Levamos uma rasteira!”

Nesta sexta-feira (10), a ministra Rosa Weber deu o prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique o decreto que flexibiliza o porte de armas.

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