Proedi criado pelo governo Fátima tirou mais de R$ 7 milhões por mês das prefeituras

A governadora Fátima ao implementar o Programa de Estímulo à Indústria (Proedi) acabou tirando das prefeituras mais de 7 milhões de reais por mês que deveriam ser repassados de ICMS aos municípios. Os prefeitos prejudicados logo se reuniram e foram até a Governadoria reclamar.

Depois que mais de cem prefeitos foram protestar contra o novo programa de renúncia fiscal, a governadora Fátima resolveu fazer uma reunião e chegaram a um consenso. No modelo atual, o governo estadual concede descontos que variam de 80 a 95% no ICMS que as empresas repassam ao estado. O secretário Aldemir Freire (Planejamento e Finanças/Seplan) fez uma explanação sobre os custos do Proedi ao estado e explicou que a perda mensal dos municípios está sendo algo em torno de R$ 7,1 milhões. Como reconhecimento ao impacto financeiro causado, ele apresentou uma proposta de compensação financeira através de repasses, que totalizam cerca de R$ 10 milhões, a serem pagos de forma parcelada até dezembro e uma parte em janeiro, direcionados à saúde (atenção básica e farmácia básica).

Os prefeitos acataram a compensação financeira, mas também apresentaram a sua contraposta, também aceita pelo executivo, de acrescentar mais R$ 10 milhões em 2020 via atenção básica à saúde.

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