As primeiras medidas de Fátima Bezerra no governo

Na manhã desta quarta-feira (02), a governadora Fátima Bezerra reuniu representantes do Poder Legislativo e Judiciário para tratar sobre as primeiras ações que seu governo adotará para colocar o Estado nos trilhos.

As primeiras ações serão tomadas por decreto governamental:

– Decretação do estado de calamidade financeira;

– Reavaliação de licitações;

– Revisão dos contratos e dos restos a pagar não processados;

– Redução de aluguéis;

– Proibição do aumento de despesas com novos contratos e aditivos;

– Criação do Comitê de Gestão e Eficiência para monitorar a contenção de despesas no Governo;

– Retorno aos órgãos de origem dos servidores públicos cedidos;

– Criação do Comitê Estadual de Negociação Coletiva com os Servidores Públicos Estaduais;

– Criação do horário excepcional de expediente, válido por 180 dias, sendo para servidores com jornada de 40h das 8h às 14h e aqueles com jornadas de 30h das 8h às 12h30, excetuando serviços como unidades de ensino, de saúde e de segurança;

– Revisão nos contratos de prestação de serviço.

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