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A governadora eleita do RN, senadora Fátima Bezerra, anunciou nesta sexta-feira (14) os nomes de Crispiniano Neto e de Alexandre Lima, respectivamente para a Fundação José Augusto (FJA) e Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF), atual Seara.

Crispiniano Neto afirmou que a ideia é reatar e ampliar parcerias e gerenciar recursos disponíveis com criatividade e zelo. “O RN tem agora uma governadora com uma vida inteira dedicada à cultura. Nossos artistas e arte agora serão uma prioridade”, destacou o cordelista.

No âmbito da Sedraf, Alexandre Lima assinalou que a ideia é contribuir com o governo na construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da Agricultura Familiar, sempre levando em consideração as propostas do programa de governo. “Também reafirmo o respeito e diálogo com os movimentos sociais que serão parceiros estratégicos da SEDRAF. A minha indicação também reafirma o papel estratégico que a Uern terá no novo Governo”, disse ele,
que é professor da Universidade do Estado do RN.

Perfis

Crispiniano Neto
Formado em Engenharia Agrônoma e em Direito, Crispiniano Neto assumirá pela terceira vez a diretoria-geral da Fundação José Augusto. Ele é membro da Academia Brasileira de Literatura e Cordel – cadeira de Câmara Cascudo – e do Instituto Histórico do RN. É autor de 22 livros, dos quais 200 mil exemplares foram vendidos e adotados em mais de 500 escolas.

Alexandre Lima
Alexandre de Oliveira Lima é Engenheiro agrônomo e Prof. Adjunto do Curso de Gestão Ambiental da UERN. Possui mais de 20 anos de experiência com em planejamento e execução de projetos de Desenvolvimento Rural, ligados à agricultura familiar.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte definiu a data das eleições suplementares nos municípios de Santa Cruz e Passa e Fica. Será no dia 03 de fevereiro de 2019, das 8h às 17h.

A data foi disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral e acatada hoje por todos os membros da Corte no RN.

O TRE-RN cassou os mandatos da prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz/RN (16a zona eleitoral), Fernanda da Costa Bezerra e Ivanildo Ferreira Lima Filho, em virtude da prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016.

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte também afastou o prefeito e ao vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluízio Almeida de Araújo foram afastados dos cargos por terem cometido os ilícitos de abuso de poder econômico e político durante o pleito eleitoral de 2016. A resolução que trata das eleições suplementares está no  PJe -0601622-74.2018.6.20.0000.

PM/ASSECOM

Policiais Militares da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM) recuperaram um veículo com registro de roubo e capturaram um foragido da justiça durante ações realizadas nesta última quinta-feira (13), em Natal.

Por volta das 17h, na Rua Pereira Pinto, Alecrim, a viatura realizava um patrulhamento quando se deparou com um indivíduo em atitude suspeita. Durante procedimento de abordagem foi verificado que contra um jovem de 23 anos, havia um mandado de prisão em aberto por homicídio.

Já por volta das 20h, no cruzamento da Rua Adolfo Gordo com a Av. Pernambuco, Bairro Cidade da Esperança, os policiais realizaram abordagem a uma dupla que transitava em uma motocicleta tipo HONDA Broz, a qual foi constatada que era roubada. O passageiro, com 17 anos de idade, portava um simulacro de arma de fogo e o condutor tem 14 anos. Os infratores foram conduzidos à Central de Flagrantes.

Foto: TV Globo

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia hoje (14) a implantação do sistema que vai possibilitar que os veículos cadastrados no Estado sejam emplacados com placas no padrão Mercosul. Os veículos zero quilômetro que forem emplacados a partir desta data já receberão as placas padronizadas utilizadas nos países do Mercosul. A medida efetivada pelo Detran está prevista na resolução 729/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Nesse primeiro momento, a iniciativa será dirigida ao emplacamento dos automóveis zero quilometro e para os que precisarem realizar serviços que alterem o registro de veículo, a exemplo de mudança de município ou de proprietário. Nos demais casos, os donos de automóveis têm até cinco anos para efetivar a mudança da placa antiga para o modelo Mercosul, porém aquele que desejar realizar a mudança de imediato basta buscar uma unidade do Detran.

O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, explicou que o novo modelo traz maior segurança contra a clonagem e adulteração, já que dispõe de itens mais fáceis de identificação e mais complexo para possíveis falsificações, como também possibilita uma quantidade maior de combinações originando novas identificações para os veículos. “O novo modelo vem com QR Code único e conterá todos os dados de confecção da placa, desde a identificação do fornecedor até o número, data, ano e modelo de fabricação do carro, além de permitir a rastreabilidade dela. Dessa forma, a fiscalização identifica rapidamente onde a placa foi confeccionada e a qual veículo pertence”, informou.

A nova placa tem quatro letras e três números. Hoje, o modelo adotado no Brasil é o de três letras e quatro números. No visual, a nova placa vem com fundo branco e uma faixa azul na parte superior com o nome Brasil ao centro e a bandeira do país à direita. A identificação do Mercosul aparece na ponta esquerda da mesma faixa.

Para veículos particulares, a moldura e os caracteres serão pretos. Mas a cor muda conforme o tipo de veículo. Aqueles destinados a fins comerciais, como táxis e ônibus, terão moldura e caracteres em vermelho, veículos diplomáticos seguirão a cor laranja, carros oficiais receberão cor azul.

Entre os itens de segurança estão a pintura difrativa dos caracteres principais, marcas d’água e um QR Code no lado esquerdo, acima dos dizeres ‘BR’. O QR Code contém um número de série que ajudará em ações de fiscalização e no combate à clonagem ou adulteração de placas.

Imagem: Reprodução Senadinho

Neste  sábado (15), o programa Rota Intertv mostra reportagem gravada no Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra (IIN-ELS), em Macaíba.

O repórter Léo Souza entrevistou pesquisadores e também alunos do nosso mestrado em Neuroengenharia, entre eles José Firmino, que é de Macaíba (RN) e traduz muito bem o nosso lema “Educação para a vida”, pois está em formação conosco há cerca de 10 anos.

No sábado, a partir das 13h50 (hora de Natal), todo mundo ligado na Intertv Cabugi, afiliada da rede globo no RN.

Informações do ISD (Via Facebook)

Brasília - Senador José Agripino Maia durante sessão do impeachment no Senado, conduzida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski  (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Antonio Cruz/Agência Brasil

Agência Brasil – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou hoje (13) o senador José Agripino Maia (DEM-RN) ao Supremo Tribunal Federal (STF), com mais dois acusados, pelos crimes de associação criminosa e peculato. A procuradoria acusa o parlamentar de manter um funcionário fantasma em seu gabinete durante sete anos. Conforme a PGR, o funcionário fantasma era gerente de uma farmácia em Natal e nunca esteve em Brasília.

Na denúncia, a procuradoria afirma que foram desviados dos cofres públicos cerca de R$ 600 mil entre 2013 e 2016. Pelo suposto desvio, a PGR também pediu ao Supremo o pagamento de indenização por danos morais coletivos no mesmo valor do suposto desvio.

Também fazem parte da denúncia duas pessoas ligadas ao senador: Victor Neves Wanderley, que recebia o dinheiro, e Raimundo Alves Maia Júnior, que era beneficiado pelo repasse.

“Victor Neves Wanderley manteve-se firmemente vinculado à associação criminosa, aceitando as nomeações fictícias que o tornaram um funcionário fantasma que não prestava serviços públicos, mas era remunerado por eles. A seguir, transferia a verba que lhe era determinada para Raimundo Maia. Este, por sua vez, prestava serviços ao senador Agripino Maia e aceitava ser remunerado com verbas públicas que lhe eram transferidas por Victor Neves Wanderley a mando do senador”, acusa a PGR.

Defesa

Por meio de sua assessoria, o senador afirmou que a denúncia não é verdadeira e que nunca houve nenhum funcionário fantasma em seu gabinete.

“A acusação que me fazem não é verdadeira. Nunca tive, nos quatro mandatos de senador que exerci, nenhum funcionário fantasma no meu gabinete. Asseguro que isso ficará demonstrado na resposta que oferecerei à denuncia”, afirmou Agripino Maia.

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), abre, a partir do dia 26 de dezembro, as inscrições para concurso público destinado ao provimento de cargos para professores do magistério superior nas classes adjunto e auxiliar.

Estão sendo oferecidas 52 vagas, sendo 11 reservadas para pessoas com deficiência. As vagas são distribuídas por unidade de lotação, área, cargo/classe/padrão, regime de trabalho e requisitos para investidura no cargo, conforme o quadro de distribuição anexado no edital.

Os profissionais que assumirem estas funções devem atuar em jornadas de 20 ou 40 horas semanais ou em regime de dedicação exclusiva. As remunerações variam de R$ 2.236 a R$ 10.058 ao mês.

As inscrições ficam abertas até dia 24 de Janeiro de 2019, pelo portal do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), no menu Concursos, onde se encontram disponíveis o edital e o formulário de inscrição. A taxa de inscrição varia de R$ 50 a R$ 220, dependendo do cargo. Os candidatos que desejam pedir isenção devem se inscrever até 18 de janeiro de 2019.

As avaliações consistem em: prova didática, avaliação de títulos e produção intelectual, as quais têm aplicação prevista para acontecer a partir do dia 28 de abril de 2019. O cronograma completo com as demais datas pode ser consultado no edital.

Foto: Arquivo

Criminosos  estão agindo com frequência na RN-160 em Macaíba. O trecho entre a comunidade do Araçá e o distrito de Jundiaí vem sendo utilizado bastante pelos criminosos para praticar assaltos. Nesta quarta-feira (12), um motociclista foi perseguido do distrito de Jundiaí até o cruzamento da BR-304, de acordo informações da página Lagoense, o condutor conseguiu escapar da dupla que o perseguiu em alta velocidade.

Semana passada relatamos o caso onde um motociclista teve sua moto roubada quando estava a caminho de casa, a vítima estava ano trecho da RN-160 na comunidade do Araçá quando os criminosos anunciaram o assalto e levaram a moto.

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, da 8h às 12h e 13 às 16h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 12h e 13h às 16h de segunda a sexta.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
ATENDENTE DE TELEMARKETING 1
MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO 1
PEDREIRO 10
PIZZAIOLO 1
SERVENTE DE OBRAS 10
TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO (INSTALAÇÃO) 1
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 1
Total 25
VAGAS PCD – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – NATAL e GRANDE NATAL
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1
Total 1
MOSSORÓ E REGIÃO
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
AUXILIAR DE CONTABILIDADE 1
AUXILIAR TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO 1
BOMBEIRO HIDRÁULICO 1
ELETRICISTA 1
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA 1
SUPERVISOR ADMINISTRATIVO 1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 1
TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO (FABRICAÇÃO) 1
VENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA 2
Total 10
Vagas abertas do SINE-RN no Portal MTE Mais Emprego, acesso em 13/12/2018 às 15:12h, Joacir Morais
Para o Trabalhador:  Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o perfil profissional do trabalhador, o mesmo deverá acessar o Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego no endereço (empregabrasil.mte.gov.br) com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.

Um grupo de estudantes da Vila Olímpica de Macaíba participou de aulas de tênis na Academia de Tênis de Natal (DRTT), do tenista francês Didier Rayon, com sede na capital potiguar, nesta quarta-feira (12).

A iniciativa é resultado da parceria entre a Prefeitura e a Academia. O objetivo é que as atividades dos alunos e alunas da Vila sejam ampliadas no local.

Segundo o secretário Flauber Benício, titular da pasta de Esportes e Lazer de Macaíba, atualmente mais de 70 crianças e adolescentes treinam tênis e outras modalidades no espaço.

Em agosto deste ano de 2018, Didier Rayon visitou a Vila Olímpica de Macaíba. O tenista é ex-coordenador técnico da seleção brasileira juvenil de tênis feminino e idealizador de um importante projeto que ensina o esporte na capital potiguar.

O objetivo da visita foi dialogar com a gestão municipal sobre a implantação de futuros projetos sociais e esportivos em parceria com a DRTT, academia de tênis voltada para o treinamento de futuros atletas, que tem sedes em Curitiba e Natal.

Assecom

Nesta quinta-feira (13), o secretário de Educação de Macaíba, Domingos Savio, participou da reunião da União dos Dirigentes Municipais de Educação com a governadora eleita Fátima Bezerra e o futuro secretário de Educação do Estado, Getúlio Marques. Na pauta regime de colaboração, a secretária de Educação de Natal, Justina Iva, também esteve presente.

Foto: Marcelo Augusto Bezerra

O prefeito Fernando Cunha foi homenageado pela Marinha do Brasil, na manhã desta quarta-feira (12), na sede do grupamento de Fuzileiros Navais de Natal, na capital potiguar.

A cerimônia foi alusiva ao Dia do Marinheiro, celebrado em 13 de dezembro e várias personalidades civis foram homenageadas pelo seu relevante trabalho em parceria com a instituição.

No caso de Macaíba, Prefeitura e Marinha trabalham juntas atendendo crianças e adolescentes do município por meio do Programa Forças no Esporte (PROFESP).

Prefeitura de Macaíba (Via Facebook)

O Programa de Residência Multiprofissional no Cuidado à Saúde da Pessoa com Deficiência, do Instituto Santos Dumont (ISD), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), está com inscrições abertas para seleção de profissionais das áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e serviço social.

As inscrições devem ser feitas até o dia 18 de dezembro, por meio do formulário eletrônico disponível neste site. Para se inscrever, o candidato precisa apresentar, obrigatoriamente, Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação, currículo cadastrado na plataforma Lattes, além de preencher todos os campos do formulário de inscrição. Outras orientações e mais detalhes podem ser consultados no edital.

A Residência é coordenada pelo Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (CEPS), unidade do ISD localizada em Macaíba (RN). Desde outubro de 2016, o CEPS é habilitado pelo Ministério da Saúde como centro especializado em reabilitação nas áreas de deficiência auditiva, física e intelectual.

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, por maioria, negou pedido do Estado do Rio Grande do Norte para que fosse suspensa liminar proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Natal que determinou que o ente estatal se abstenha de realizar qualquer operação que importe na cessão de créditos de royalties da exploração de petróleo e gás em 2019. O Estado pretendia utilizar os recursos da antecipação de royalties para pagamento de benefícios previdenciários e consequente redução do déficit previdenciário.

De acordo com o relator do processo, desembargador Expedito Ferreira, presidente do TJRN, para que seja concedida a suspensão é “imprescindível que se demonstre, de forma inequívoca”, que a decisão a qual se busca atribuir o efeito suspensivo causará grave lesão a um dos valores protegidos pelos ordenamentos legais ou demonstre uma flagrante ilegitimidade, conforme o artigo 4º da Lei 8437/92. Requisitos esses que não foram cumpridos pelo recurso do Estado, o qual não conseguiu comprovar os argumentos com as provas contidas nos autos.

“Com efeito, a operação financeira pretendida pelo Estado encontra obstáculo constitucional”, ressalta o presidente do TJRN, ao citar o artigo 167 da Constituição Federal, o qual veda a transferência de recursos e a concessão de empréstimos para despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, tanto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O voto também destacou que a operação financeira pretendida pelo Estado, com a utilização dos royalties, também afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente em seu artigo 38, IV, alínea ‘b’, o qual proíbe a operação de crédito para antecipação de receita no último ano do mandato de governador.

“Nessa perspectiva, o que se vislumbra é que o deferimento da medida de suspensão viria ocasionar lesão à economia pública e não o contrário”, reforçou o desembargador Expedito Ferreira, ao destacar que não há evidencia nos autos que a operação resolveria, de imediato, os atrasos salariais e o déficit previdenciário.

“Em contrapartida, se revela, de imediato, o potencial negativo que a antecipação dos créditos devidos até 31 de dezembro de 2019 traria à economia pública estadual, e mesmo à ordem administrativa, referente ao próximo mandato”, observou Expedito Ferreira.

O voto do relator foi acompanhado por dez desembargadores. O desembargador Glauber Rêgo votou pelo atendimento ao pleito governamental. O juiz convocado Luiz Alberto Dantas se declarou impedido, por ter proferido a decisão em 1ª Instância (Ação Civil Pública nº 0844185-66.2018.8.20.5001 – PJe). Já o desembargador Claudio Santos alegou suspeição e a desembargadora Zeneide Bezerra não estava presente neste momento da sessão.

(Suspensão de Liminar nº 806658-48.2018.8.20.0000)