Ministro Edson Fachin homologa delação premiada da JBS

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou hoje (18), na presidência da Câmara dos Deputados, pedido de impeachment do presidente Michel Temer. Ao justificar o pedido, Randolfe citou reportagem do jornal O Globo que fala sobre o suposto envolvimento do presidente em um esquema de pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio.

A denúncia foi feita pelo dono do grupo JBS, Joesley Batista, em delação realizada no âmbito do processo da Lava Jato e divulgada ontem (17) no início da noite pelo O Globo. Segundo a reportagem, as informações estão registradas em áudio, que teria sido gravado pelo empresário durante encontro com Temer.

O pedido de impeachment feito por Randolfe é o terceiro registrado na Câmara desde a divulgação das denúncias. Ontem (17), o deputado Alessandro Molon (RJ), também da Rede, e o deputado JHC (PSB-AL) também protocolaram pedidos de impeachment do presidente Temer. Randolfe disse que seu pedido não prejudica os que foram feitos anteriormente, nem “futuros pedidos”.

Randolfe adiantou que deve se reunir na próxima semana com juristas para elaborar novo pedido de impedimento ao presidente. O senador, contudo, defende que Temer renuncie ao mandato. “Na verdade, seria melhor que o senhor Presidente da República poupasse a nação de mais um processo traumático [de impeachment] e renunciasse ao cargo.”

Eleições diretas

Além da renúncia de Temer, o senador sugere que seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 225, que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República. Pela Constituição atual, se o presidente da Republica renuncia ou é declarado impedido, o Congresso deve convocar eleições indiretas para eleger um presidente interino.

A oposição quer evitar a possibilidade de eleições indiretas e já se articula para acelerar a tramitação da PEC 225, que aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.

Hoje, a comissão tinha uma sessão deliberativa agendada mas, por falta de quórum, a reunião foi encerrada pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). O deputado convocou a reunião para a próxima terça-feira (23). Outras comissões da Câmara também tiveram suas atividades canceladas pela manhã.

A maior movimentação na Casa foi de jornalistas e de parlamentares da oposição que repercutem as denúncias divulgadas ontem. Do lado da base aliada, ainda não houve nenhuma manifestação oficial.  A assessoria do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), disse que ele “tem avaliado toda essa situação e, por ora, não se manifestará”. Moura está em reunião no Palácio do Planalto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também está no Planalto.

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