UOL – O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva, determinou nesta segunda-feira (30) que a mineradora Samarco deposite em juízo R$ 1 bilhão para garantir a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no início do mês.

Caso não faça o depósito, a mineradora terá de apresentar um bem que tenha liquidez imediata, também no valor de R$ 1 bilhão, como caução.

O pedido foi formulado por órgãos ambientais do governo de Minas Gerais. De acordo com a decisão, a Samarco deverá depositar ainda R$ 50 milhões para garantir o ressarcimento dos cofres públicos com as despesas emergências já feitas pelo governo de Minas Gerais, por meio do IEF (Instituto Estadual de Florestas), do Igam (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) e da Feam (Fundação Estadual de Meio Ambiente).

O magistrado determinou ainda que a empresa garanta o fornecimento de água à população das cidades mineiras de Governador Valadares, Belo Oriente, Periquito, Alpercata, Tumiritinga, Galiléia, Resplendor, Itueta e Aimorés, municípios que dependem da água do rio Doce, que foi afetado pela lama da Samarco.

O juiz ainda mandou a Samarco executar um projeto de limpeza e reconstrução dos vilarejos nesses municípios atingidos pelo desastre, além de reconstruir pontes, estradas, dutos e equipamentos de saneamento básico dos municípios mineiros de Mariana, Barra Longa e Rio Doce.

Por fim, o juiz determinou que a Samarco apresente auditoria técnica de segurança das barragens de Fundão, Santarém, e Germano, além de exigir também que a barragem de Germano seja monitorada e que um plano de alerta em caso de outros rompimentos seja implantado.

A decisão é de primeira instância e cabe recurso. Procurada pelo UOL, a Samarco não se manifestou até o momento.