O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, deputado estadual Hermano Morais (PMDB), disse que a pauta prioritária da reunião da CCJ que irá acontecer nesta quinta-feira será o projeto de lei que prevê promoções dos soldados, cabos e sargentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, conforme acordo firmado pela Casa. O impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que tramita há vinte dias no parlamento do Rio Grande do Norte, só será apreciado nesta quinta ‘se’ chegar à CCJ, após a pauta prioritária. O pedido de impeachment ainda se encontra na Secretaria Legislativa, sendo “preparado” para ser enviado à CCJ.
Embora não exista sequer relator a ser indicado para o impeachment, Hermano nega que esteja protelando a apreciação do pedido, uma vez que o processo sequer chegou à CCJ ainda. “Amanhã nós teremos nossa reunião da CCJ, tendo na pauta, de maior destaque, a lei dos praças, que trata da progressão funcional dos bombeiros e policiais militares. Quanto ao impeachment, esperamos, até amanhã, estar recebendo da Secretaria Legislativa o material. ‘Se’ chegar em tempo, vamos começar a trabalhar sobre este assunto”, afirmou o deputado.
Depois de receber o pedido de impeachment, Hermano diz que fará a leitura do documento e designará o relator. Só não se sabe se isto vai ocorrer na reunião de amanhã. “Estou aguardando a chegada do pedido, onde se pede a instauração de um processo de impeachment, para poder desenvolver o trabalho que compete a CCJ. Amanhã vou saber. Como a Assembleia está instalada em Passa e Fica, talvez, até amanhã, eu tenha essa informação”, afirmou. “Mas o principal assunto da pauta amanhã é a lei dos praças”.
O projeto da “Lei de Promoção de Praças” do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar deve ser votado até a quarta-feira da semana que vem pela Assembleia Legislativa. Ontem, as lideranças da Casa dispensaram, através de acordo, a tramitação do projeto, para dar agilidade ao processo. Ele já consta na pauta de votação de amanhã da CCJ. “Mas ‘se’ chegar o material do impeachment, vou dar conhecimento e vou consultar os colegas, para saber quem se disporia a ser relator”, afirmou Hermano, sem garantir que o relator será designado já amanhã. “Ainda não houve conversa entre nós na CCJ sobre a relatoria”.
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