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MPRN – O presidente da Câmara Municipal de Natal, Ney Lopes Junior, apresentou ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a lista dos servidores ocupantes de cargos comissionados de assessor parlamentar municipal, exonerados do órgão no último dia 4 de setembro. Ele entregou pessoalmente o documento à coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal (Caop-PP), Liv Severo, durante reunião realizada na manhã desta última quarta-feira (27), na qual também esteve presente o coordenador adjunto do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), Rodrigo Vieira Medeiros.

Segundo informações prestadas pelo vereador durante a reunião, a portaria publicada no Diário Oficial teria exonerado 288 assessores parlamentares. Destes, 158 servidores já teriam sido nomeados para o preenchimento destes cargos. A lista será encaminhada pelo Caop-PP à Promotoria do Patrimônio Público para análise.

No dia 14 de setembro, o MPRN e o Marcco encaminharam ofício à Presidência da Câmara Municipal solicitando informações sobre a exoneração em massa de servidores. O documento questionava o fato de o ato administrativo não ter informado o nome dos servidores exonerados, violando os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

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Na sessão de hoje (26) na Câmara Municipal de Macaíba, o vereador Netinho França (SD) criticou duramente a CAERN (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte) pela má prestação de serviço executado na cidade. “Falta água em vários bairros da cidade  há mais de 15 dias, é inadmissível, mas na hora de cobrar a conta chega” disse o parlamentar.

O vereador Netinho ainda parabenizou o edil João de Damião (PSB) por ter ido até a tribuna e feito a cobrança muito bem oportuna  a CAERN.

Assessoria

(Valter Caampanato/Agência Brasil)

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.

Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa”, disse.

SESED/ASSECOM

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar que aumenta o valor das diárias operacionais dos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública – Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Itep (Instituto Técnico e Científico de Perícia) e Sejuc (Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania).

Desde o ano de 2009 não havia reajuste no valor das diárias de R$ 50,00 por seis horas de trabalho. A proposta enviada para aprovação pela Assembleia Legislativa eleva o valor para 107,40 referentes oito horas de trabalho.

“Estamos fazendo todos os esforços para assegurar melhores condições de trabalho aos servidores da segurança pública. Atendemos a um pleito antigo e estamos aumentando o valor das diárias após oito anos sem reajuste. Isso significa a valorização dos servidores dos órgãos de segurança que também já foram beneficiados com promoções, cursos de aperfeiçoamentos, novos armamentos, equipamentos e veículos”, registra o governador Robinson Faria.

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A Rede Sustentabilidade do Rio Grande do Norte, deu início na última sexta-feira, 22, aos encontros para debates com a comunidade chamados de “Diálogos em Rede”.

Na primeira edição o tema central foi sobre democratização, transparência e ética dos meios de comunicação e como as novas mídias impactam nossa vidas. Os jornalistas Raildo Lucena, Josi Gonçalves e Francisco Costa foram mediadores dos diálogos. O porta voz da Rede, Freitas Júnior disse que os eventos vão continuar acontecendo em várias cidades, como forma de “identificar e compartilhar boas práticas na sociedade, estimular debates públicos, e transformar os resultados desses encontros em uma agenda sustentável”.

A Rede propõe ainda que os “Diálogos em Rede”, seja também norteador para construção de um Programa de Desenvolvimento Sustentável para o Rio Grande do Norte que será apresentado até o ano que vem. Outra ideia é que as rodas de conversas possam servir como formação de lideranças e estimular adesão social de mais pessoas às proposta da Rede. O próximo “Diálogos em Rede” está sendo planejado para São Gonçalo do Amarante, RN. E quem deseja participar basta deixar registrado o seu interesse em nossa página no Facebook.

A inauguração da nova sede da Democracia Cristã – PSDC/RN, realizada neste último sábado, 23, em Natal, reuniu não somente lideranças e filiados da legenda, mas também representantes de outras siglas.

O ato foi prestigiado pelos presidentes do PEN, Luiz Gomes; AVANTE, Décio Santiago; PSC, Renato Fernandes; PV, Bertone Marinho; PRP, Thiago Moura e PMN, Canindé Alves, além do presidente da Democracia Cristã/RN, Dr. Joanilson de Paula Rêgo.

“Foi um momento festivo e reflexivo, que reforça o quanto o PSDC está caminhando na direção certa, iniciando uma nova história, sem esquecer os princípios éticos e morais que alicerçam essa trajetória”, afirmou a vereadora e pré-candidata ao Governo do Estado, Clorisa Linhares, destacando ainda a presença pluripartidária no evento: “A união faz a força. Precisamos dar às mãos para fazermos a diferença no Rio Grande do Norte”.

Também estiverem presentes na inauguração vereadores de municípios como Natal, São Paulo do Potengi, Caiçara do Norte, Ipueira, Guamaré, São José do Mipibu, Parnamirim e Caicó, assim como a presidente do PSDC Mulher, Sandra Moreira; do PSDC Jovem, Bruno Correia; e o presidente da Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM/RN), Odair Diniz, entre outras lideranças e autoridades.

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Preocupado com a zona rural de Macaíba, o vereador Netinho França (SD) solicitou ao deputado estadual Kelps Lima um carro para a Emater da nossa cidade. “Esse carro vem para ajudar a Emater ficar mais próxima do homem do campo” disse o vereador Netinho. O deputado  Kelps Lima  confirmou que  em breve  a Emater irá ser beneficiada.

Assessoria

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Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

O plenário da Câmara concluiu hoje (20) a Medida Provisória (MP) 781/17, que altera as regras para o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Aprovada como Projeto de Lei de Conversão, a nova redação determina o uso de um mínimo de 30% do orçamento do fundo para a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais. O texto estabelece ainda que seja vedado o contingenciamento de recursos do Funpen.

Do percentual total de recursos do Funpen, 90% serão destinados aos fundos estaduais e do Distrito Federal. Desse total, 30% serão distribuídos conforme as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE); 30% serão distribuídos proporcionalmente ao tamanho da população carcerária e 30% serão distribuídos de forma igualitária. Os outros 10% serão destinados aos fundos específicos dos municípios onde há estabelecimentos penais na área geográfica, distribuídos de forma igualitária.

A medida estabelece, também, que a União repassará aos fundos penitenciários estaduais e municipais, obrigatoriamente e independentemente de convênio. Segundo o texto, até 31 de dezembro de 2017, o valor a ser repassado é de até 75%. No exercício de 2018, até 45%, já no exercício de 2019, até 25%, e nos exercícios subsequentes, 40%. O texto segue para análise do Senado Federal.

Os recursos devem ser aplicados no financiamento de programas para melhoria do sistema penitenciário nacional, no caso dos Estados e do Distrito Federal, e no financiamento de programas destinados à reinserção social de presos, internados e egressos ou de programas de alternativas penais, no caso dos municípios.

A medida estabelece a obrigatoriedade da observância de critérios, parâmetros, condições e de contrapartida por parte do ente que recebe os recursos. Além de estipular determinar monitoramento, avaliação e fiscalização da aplicação dos recursos pelo Poder Executivo federal.

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Na sessão de ontem (19) na Câmara Municipal, o vereador Netinho França (SD) solicitou a construção de mais quadras de vôlei e futevôlei na avenida Prefeita Mônica Dantas. “Hoje a entrada de Macaíba pela avenida Prefeita Mônica Dantas é um dos cartões portais da cidade, onde inúmeras pessoas praticam esportes e principalmente o vôlei  e futevôlei, porém existe  uma quadra para esse esporte, precisamos ampliar esse espaço para acomodar mais desportista dessa modalidade” disse o vereador Netinho.

Assessoria

 

Lula e Marina Silva

A 134ª Pesquisa CNT/MDA, realizada de 13 a 16 de setembro de 2017 e divulgada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), traz alguns cenários para a eleição presidencial de 2018.

Em um eventual segundo turno nas eleições de 2018, o ex-presidente Lula (PT) não perderia para nenhum adversário. Mas sem o líder petista, quem lidera é a ex-senadora Marina Silva (REDE).

Cenário PT e PSDB

Lula 40,6%, Geraldo Alckmin 23,2%, Branco/Nulo: 31,9%, Indecisos: 4,3%

Cenário PT e PSDB

 Lula 41,6%, João Doria 25,2%, Branco/Nulo: 28,8%,

Indecisos: 4,4%.

Cenário PT e Rede

Lula 39,8%, Marina Silva 25,8%, Branco/Nulo: 31,3%,

Indecisos: 3,1%.

Cenário Rede e PSDB

Marina Silva 28,4%, Geraldo Alckmin 23,6%, Branco/Nulo: 41,5%, Indecisos: 6,5%.

Cenário Rede e PSDB

Marina Silva 30,5%, João Doria 22,7%, Branco/Nulo: 39,9%, Indecisos: 6,9%.

Cenário PT e PSC

Lula 40,5%, Jair Bolsonaro 28,5%, Branco/Nulo: 27,0%,

Indecisos: 4,0%.

Cenário Rede e PSC

Marina Silva 29,2%, Jair Bolsonaro 27,9%, Branco/Nulo: 36,7%, Indecisos: 6,2%.

Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

Com informações da Agência CNT de Notícias

Agência Brasil – A Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) com o Instituto MDA, divulgada hoje (19), indica que 3,4% dos brasileiros entrevistados consideram positivo o governo do presidente Michel Temer e 75,6% o avaliam como negativo. Para 18% dos entrevistados, o governo é regular e 3% não responderam ou não souberam opinar.

Na pesquisa divulgada em fevereiro, 10,3% avaliaram o governo Temer como positivo e 44,1% como negativo. Os que consideraram o governo regular foram 38,9% dos entrevistados e 6,7% não souberam opinar.

O levantamento traz avaliações do governo federal e do desempenho pessoal do presidente Michel Temer, além de expectativas da população sobre emprego, renda, saúde, educação e segurança. A edição também aborda as eleições de 2018, a reforma política, a Operação Lava-Jato e os hábitos de consumo de notícias no Brasil, entre outros temas.

A CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões do país, entre os dias 13 a 16 de setembro. A pesquisa completa está disponível na página da CNT.

Desempenho pessoal

Em relação ao desempenho pessoal do presidente, a pesquisa divulgada hoje mostra que 84,5% desaprovam a maneira de Temer governar, frente a 62,4% da pesquisa anterior; e 10,1% aprovam, enquanto na consulta anterior o percentual era de 24,4%.

Segundo o presidente da CNT, Clésio Andrade, esta é a pior avaliação de um presidente, tanto de governo como de desempenho pessoal. “De toda a série histórica e entre todos os ex-presidentes”, ressaltou. As pesquisas da CNT são feitas desde 1998, primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Apesar de melhoras na economia serem percebidas de forma tímida pela população, segundo Andrade, em algum momento, isso pode reverter favorável ao presidente Temer.

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Rede Sustentabilidade

A porta-voz nacional da REDE, Marina Silva, particpa hoje de um encontro com o presidente francês Emmanuel Macron, durante a 72ª sessão da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). O encontro, que acontece a convite de Macron, tem como pauta a elaboração de um pacto mundial para o meio ambiente. O evento acontece às 16h30.

Acompanhe o encontro neste link.

Quem estiver pensando que a crise política só poderá ser resolvida pelos políticos estão errados. A solução para a crise só poderá vir por dois meios, através da  justiça ou nas urnas. Os políticos enrolados até o pescoço com corrupção não tem interesse de resolver a crise.

Se a justiça não fizer o que deve ser feito com esses políticos corruptos, basta você cidadão fazer ano que vem, não votando nesses que estão até o pescoço na Lava Jato ou em outros casos de corrupção.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal (Caop-PP) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), encaminharam ofício à presidência da Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (14), solicitando informações sobre a exoneração de 158 servidores ocupantes de cargos comissionados de assessor parlamentar municipal.

O documento foi entregue em mãos ao presidente da Câmara Municipal, Ney Lopes Junior, pelos promotores de Justiça e pelo coordenador adjunto do Marcco, no qual se questiona o fato de o ato administrativo não ter informado o nome dos servidores exonerados, violando os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

Dessa forma, o MPRN e o Marcco requerem que o órgão forneça informações a respeito do nome de todos os servidores exonerados e suas respectivas lotações e qualificações, incluindo endereço e nível de escolaridade, no prazo de 10 dias úteis. Além disso, solicita também o fornecimento das portarias de nomeação dos referidos servidores e ainda as folhas de ponto ou controle de frequência de todos.

Segundo reportagens noticiadas na imprensa, dos 158 servidores exonerados, 34 já foram renomeados até a última segunda-feira (11).

O Marcco é integrado pelas seguintes instituições: Associação dos Magistrados do RN, Associação do Ministério Público do RN, Associação dos Defensores Públicos do RN, Associação dos Juízes Federais do RN, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do RN, Controladoria Geral do Município de Natal, Controladoria-Geral da União no RN, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal, Ministério Público do Rio Grande do Norte, Ministério Público do Trabalho/PRT 21ª Região, Ministério Público Federal/PRRN, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do RN, Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional RN, Procuradoria da Fazenda Nacional/RN, Procuradoria Geral da União no RN, Procuradoria Federal no RN, Secretaria de Estado da Tributação do RN, Superintendência da Polícia Federal no RN, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RN, Superintendência do Patrimônio da União no RN, Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no RN, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN, Tribunal de Contas da União/Secex-RN, Tribunal de Contas do Estado do RN, União dos Auditores Fiscais de Controle Externo no RN e Universidade Federal do Rio Grande do Norte.