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Agência Brasil – O ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçou, hoje (9), a proibição do uso do nome de Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao cargo de presidente da República.

Segundo o magistrado, se a coligação “O povo feliz de novo” – que reúne PT, PCdoB e Pros – insistir na veiculação de propagandas com o ex-presidente encabeçando a chapa pode ter o tempo no rádio e na televisão suspensos.

“Determino à Coligação “O Povo Feliz de Novo” e a Luiz Inácio Lula da Silva que se abstenham, em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral, de apresentar Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao cargo de Presidente da República e apoiá-lo na condição de candidato, sob pena de, em caso de novo descumprimento, ser suspensa a propaganda eleitoral da coligação no rádio e na televisão”, decidiu.

Segundo o ministro, a decisão pode ser implementada, a partir de agora, diretamente por juízes auxiliares.

Decisão foi uma resposta ao Ministério Público Eleitoral

A determinação de Barroso foi uma resposta ao Ministério Público Eleitoral que acusou o PT de descumprir a decisão proferida pelo TSE no último dia 31, quando a Corte negou o pedido de registro de candidatura de Lula.

Nos dias seguintes, ainda foram veiculadas propagandas com a formação original da chapa.

A área jurídica do PT, responsável pela campanha, negou que tenha sido uma afronta à Justiça eleitoral.

Na última quarta-feira (5), o advogado Eugênio Aragão explicou que as mídias foram refeitas, mas que não foi possível trocar em todas as emissoras em tempo hábil.

Segundo ele, a legenda foi notificada quanto ao problema, mas não recebeu qualquer multa.

O partido ainda não foi oficialmente informado sobre a decisão de Barroso e não se pronunciou.

Agência Brasil – O diretor da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro, confirmou neste sábado (8) que a escolta de policiais federais para presidenciáveis deve aumentar de 21 para até 25 policiais por candidato. Segundo a assessoria da PF, a distribuição desse efetivo, por dia, será pensada conforme a agenda dos candidatos.

Em reunião na tarde deste sábado (8) na sede da PF, em Brasília, com representantes de partidos políticos, foram reafirmados os critérios de atuação, as orientações e os protocolos adotados pela PF.

Em nota divulgada após a reunião, a PF diz que o encontro foi marcado “em decorrência da elevação do nível de alerta provocado por evento crítico no decorrer da campanha”, em uma referência ao ataque sofrido pelo candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro.

Participaram do encontro representantes dos candidatos Álvaro Dias (Podemos), Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin. Nenhum representante do PSL compareceu à reunião.

De acordo com a assessoria da PF, desde o início da campanha, todos os presidenciáveis têm à disposição uma equipe de agentes integrados ao pessoal de segurança da campanha, mas só esses pediram o apoio.

Nessa sexta-feira (7), após participar do desfile comemorativo do 7 de Setembro, em Brasília, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse aos jornalistas que o efetivo da PF para a segurança dos candidatos à Presidência da República seria ampliado em até 60%, depois do episódio de quinta-feira (6) envolvendo o candidato do PSL, que foi esfaqueado durante campanha no centro da cidade de Juiz de Fora.

De acordo com o ministro, atualmente 80 agentes da PF fazem a segurança de cinco presidenciáveis que solicitaram o serviço, previsto em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir do momento em que as candidaturas são oficializadas nas convenções eleitorais. Apesar da previsão, ressaltou Jungmann, a proteção não é automática e precisa ser solicitada pelas campanhas. Além de Bolsonaro, a PF faz a segurança de Alvaro Dias (Pode), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckimin (PSDB) e Marina Silva (Rede).

Na manhã deste sábado (06), os candidatos professor Francisco Alexandre (PSB) e Ceyça Lima (PRB) cumpriram agenda política na feira pública de Macaíba. Ambos disputam uma vaga para Assembleia Legislativa.  No comércio estava presente o candidato Moacir (Garotinho) que disputa uma vaga pelo PSOL.

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) confirmou na última quinta-feira (06), a candidatura da ex-atleta olímpica Magnólia Figueiredo (Solidariedade) no pleito para representar o Rio Grande do Norte no Senado da República.

O TRE entende que a candidatura de Magnólia cumpre todos os requisitos legais para deferimento.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para enviar trocas federais ao Estado. Macaíba é uma das 97 cidades que irá receber soldados das forças federais para auxiliar na segurança no dia 07 de outubro, onde ocorrerá a votação do primeiro turno das eleições 2018.

Ampliar o acesso e o financiamento ao ensino superior está entre os desafios a serem enfrentados pelo próximo presidente da República.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei em vigor desde 2014, a taxa bruta de matrículas no ensino superior, ou seja, o número total de estudantes matriculados, independentemente da idade, dividido pela população de 18 a 24 anos, deve chegar a 50% até 2024 – atualmente é 34,6%.

Nas universidades públicas, o problema está na falta de recursos. De acordo com os reitores das instituições federais, o orçamento não acompanhou o aumento no número de matrículas e a expansão dos campi ocorridos nos últimos anos.

Para 2018, por exemplo, os recursos previstos para investimentos nas universidades federais diminuíram para quase um quarto do valor destinado para a mesma finalidade em 2013 – de R$ 3,3 bilhões para R$ 786 milhões. O montante total, entretanto, aumentou, com destaque para pagamento de pessoal.

“O processo de crescimento das universidades federais ainda não está consolidado. Temos cursos novos, novos alunos, novos programas de pós-graduação. A universidade está em processo de crescimento ainda e com orçamento decrescente”, disse o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

 Brasil conta hoje com 63 universidades federais e 38 institutos federais, de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).

No total, as matrículas no ensino superior público – incluindo também universidades estaduais e municipais – passaram de 1,2 milhão em 2006 para quase 2 milhões em 2016, de acordo com os últimos dados do Censo da Educação Superior.

Toda a expansão demanda mais recursos, afirma Centoducatte. Segundo ele, cerca de 60% dos estudantes das universidades federais têm renda de até 1,5 salário mínimo, ou seja, R$ 1.431 mensais. “Eles precisam de assistência estudantil, auxílio alimentação, moradia”, diz o reitor. Na Ufes, a saída foi congelar o número de auxílios ofertados.

“Educação tem que ser política de Estado, não de governo. Tem que pensar a educação de forma global, ampla, como sistema educacional brasileiro. Tem que considerar desde o ensino fundamental, ensino médio, ensino superior e pós-graduação. Reconhecer a educação como principal fator de mobilidade social”, defendeu.

O reitor disse que é preciso considerar ainda que as instituições federais de ensino oferecem serviços a toda a população por meio de cursos de extensão, hospitais universitários, teatros, museus e bibliotecas.

Matéria na íntegra

Na noite desta quinta-feira (06), na casa do vereador Netinho França houve a maior movimentação política até agora para a candidata Dra. Ederlinda, onde reuniu mais de 600 amigos do  vereador que compareceram para conhecer mais o projeto da candidatura de Ederlinda. Netinho França agradeceu ao público e disse “Peço de coração a todos os amigos e amigas que tem compromisso político comigo que vote em Dra. Ederlinda nessa eleição”, onde foi bastante aplaudido.

 

 

 

Do G1 –  Um ato de campanha do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, foi interrompido na tarde desta quinta-feira (6), em Juiz de Fora (MG), após um tumulto generalizado. Segundo a Polícia Militar de Minas Gerais, o presidenciável foi esfaqueado na região do tórax.

No momento da confusão, Bolsonaro estava sendo carregado nos ombros por um apoiador de sua campanha.

TRE-RN impugna dois registros de candidaturas na sessão plenária desta terça-feira (04)

TRE-RN

TRE-RN – Nesta última terça-feira (04), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) indeferiu os dois primeiros  pedidos de  registros de candidaturas referentes às Eleições Gerais deste ano.O relator dos processos foi o juiz Wlademir Capistrano. O voto dele foi seguido pelos demais membros da Corte.

A primeira impugnação  foi referente à candidatura de Mary Regina dos Santos, a Sargento Regina, que pretendia se candidatar ao cargo de Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), na coligação “Do Lado Certo”. O registro foi indeferido em virtude da ausência de quitação eleitoral por parte da pretensa candidata.

O outro caso refere-se a Nerivaldo Monteiro, que teve seu registro de candidatura indeferido devido à ausência de filiação partidária, bem como a ausência de quitação eleitoral. Nerivaldo pretendia se candidatar a Deputado Estadual pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), também na coligação “Do Lado Certo”.

Durante a sessão, outros processos de registros de candidaturas foram analisados pela corte eleitoral e, com exceção dos dois casos citados anteriormente, todos foram deferidos.

Leo Cabral

A candidata da coligação REDE-PV à Presidência da República, Marina Silva, disse neste último domingo (2) em São Paulo que “o Nordeste brasileiro não é um problema, é uma solução”, e que, se eleita, pretende ajudar a alavancar a economia da região com turismo e energias renováveis.

As declarações foram feitas durante visita de Marina ao Centro de Tradições Nordestinas, na zona Norte de São Paulo. O local é um dos principais polos de cultura da região Nordeste na capital paulista, cuja população é em grande parte formada por migrantes nordestinos.

Durante a visita, Marina conversou com eleitores e passeou em lojas de artesanato. Lembrou as próprias raízes nordestinas – seu pai era de Mecejana, sua mãe, de Paracuru, ambas no Ceará – e disse que é preciso trabalhar para que as políticas de desenvolvimento da região sejam duradouras.

“Muitas pessoas saíram do Nordeste por falta de alternativa para suas vidas, para seus filhos e suas famílias. Nós queremos um país onde ninguém seja obrigado a sair da sua região para tentar a sorte em outro lugar”, afirmou. “Vamos investir em energia eólica, energia solar, para gerar emprego, gerar riqueza, nós vamos trabalhar para que se desenvolva o turismo e a economia nordestina.”

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Agência Brasil – O Ministério Público de São Paulo apresentou hoje (5) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador e candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB) pelo suposto recebimento de R$ 7,8 milhões da Construtora Odebrecht em doações não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha ao governo estadual em 2014.

O promotor Ricardo Manuel Castro também pediu a condenação de Marcos Antônio Monteiro, presidente da Imprensa Oficial à época da doação e tesoureiro da campanha. Mais tarde, com Alckmin reeleito, ele ocupou o cargo de secretário estadual de Planejamento.

A própria Odebrecht também é acusada na ação de praticar atos de corrupção. De acordo com a ação, foram feitos nove pagamentos em dinheiro vivo de abril a outubro de 2014. Os recursos eram repassados em um hotel a um emissário de Monteiro por uma transportadora de valores. O montante total, atualizado, corresponde a mais de R$ 9,9 milhões de hoje.

Caixa 2

“Deve-se registrar que nenhuma dessas doações consta da prestação de contas da campanha eleitoral do requerido Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho ao cargo de Governador de São Paulo em 2014, feita por ele e pelo requerido Marcos Antônio Monteiro, responsável financeiro dessa campanha”, enfatiza o promotor. Ele lembra que esse tipo de operação ilegal é conhecida popularmente como caixa 2.

O promotor pede que Alckmin e Monteiro sejam condenados a ressarcir o dinheiro recebido ilegalmente com juros, além do pagamento de multa. Castro também pede que ambos percam eventuais funções públicas que ocupem, tenham os direitos políticos suspensos e sejam impedidos de contratar com o Poder Público.

A ação é baseada nas provas colhidas pela Operação Lava Jato na Justiça Federal. “Da análise dessa prova compartilhada pelo juízo da 9ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo também se percebe, com absoluta facilidade, que este esquema ilícito perdurou por quase uma década, tendo como destinatários das vantagens indevidas agentes públicos e candidatos a cargos nas administrações municipais, estaduais e federal”, ressalta o promotor.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Geraldo Alckmin pela manhã, mas ainda não obteve resposta até o momento da publicação da resposta.

O senador José Agripino Maia (DEM-RN) recebia R$ 21.914,76 por mês (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

(Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

O juiz Bruno Ribeiro Dantas, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acatou um pedido do Ministério Público e determinou ao Governo do Rio Grande do Norte que interrompa, em até 30 dias, o pagamento de pensões vitalícias aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia Sobrinho. Cada um recebe do Estado mais de R$ 21,9 mil brutos por mês, equivalente à remuneração recebida pelos desembargadores de Justiça.

Em decisão proferida no dia 29 de agosto, o magistrado argumentou que, apesar de estar previsto na Constituição Federal de 1967 e na Constituição Estadual de 1974, ambas não mais em vigor, o pagamento das vantagens a Agripino e Lavoisier não encontram respaldo no atual ordenamento jurídico.

“O direito pré-constitucional, se incompatível com a novel ordem constitucional, deve ser revogado (não-recepcionado), em obediência ao princípio da contemporaneidade”, escreveu Bruno Dantas, assinalando que o pagamento de pensões a ex-governadores não consta na atual Constituição, de 1988.

De acordo com o juiz, o pagamento das pensões viola a atual Constituição porque cria um benefício de “nítida característica previdenciária” sem indicar a fonte de custeio – regra que visa ao equilíbrio econômico e financeiro do sistema de seguridade social.

O magistrado entendeu, ainda, que a concessão da vantagem vai de encontro ao princípio de isonomia, ao estabelecer privilégios para os ex-governadores. Outra infração consistiria na proibição, pela Constituição, de vinculação de espécies remuneratórias (as pensões são vinculadas aos salários dos desembargadores).

As pensões vitalícias pagas a José Agripino e Lavoisier Maia foram regulamentadas por meio de um ato administrativo assinado pelo governador Robinson Faria em agosto de 2015. Até então, desde a promulgação do novo texto constitucional, não havia qualquer determinação neste sentido. Ou seja, até 2015, as pensões foram pagas sem “qualquer base jurídica”, no entendimento do juiz.

Agripino, que governou o Estado de 1983 a 1986 e de 1991 a 1994, recebe pensão pelo primeiro mandato (ele não tem direito, segundo a Constituição de 1988, ao benefício), enquanto Lavoisier recebe por ter governado de 1979 a 1983. Geraldo Melo, que governou entre 1987 e 1991, renunciou à vantagem.

O juiz Bruno Ribeiro Dantas determinou a interrupção na concessão dos benefícios, sob pena de multa de R$ 30 mil para cada pagamento realizado a partir de agora. O magistrado decidiu não cobrar a restituição dos recursos aos cofres públicos.

Informações do Agora RN

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O Ministério Público Eleitoral ajuizou nessa segunda-feira, 3 de setembro, uma representação contra o candidato à reeleição Robinson Mesquita de Faria, contra o candidato a vice-governador, Sebastião Filgueira do Couto, e contra o próprio Estado, em virtude da instalação de nove outdoors institucionais, afixados no anel viário que serve ao aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.

 A representação, protocolada junto Juiz (a) Eleitoral Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral, destaca que a propaganda institucional é vedada no período das eleições, além de enaltecer o atual governo com claro efeito de promoção pessoal, tendo ainda sido veiculada mediante outdoor, meio proibido pela legislação.

 “A ideia de se tipificar conduta vedada é exatamente garantir a isonomia do pleito eleitoral, para evitar que agentes públicos se favoreçam eleitoralmente, em detrimento dos demais candidatos ao usar e abusar da máquina pública”, destaca trecho da representação.

 O MP Eleitoral aponta ainda que a partir de 16/08/18 teve início o período da propaganda eleitoral, que deve ser custeada pelos candidatos e partidos. “A propaganda institucional, sobretudo porquanto custeada pelo erário, não pode, assim, fazer as vezes de propaganda eleitoral por afrontar claramente a isonomia do pleito eleitoral”.

 Além de pedir que os réus retirem os nove outdoors, a representação pede o pagamento de multa e a cassação do registro ou diploma, a depender do momento processual do julgamento.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Agência Brasil – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sergio Banhos negou um pedido da coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL e PRTB) e de Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, para que fosse retirada do ar uma peça publicitária da campanha da Geraldo Alckmin, candidato do PSDB.

Na propaganda, uma bala disparada por um revólver aparece ultrapassando diversos objetos com etiquetas nas quais se lê “educação”, “saúde”, “saneamento básico” e “fome”. No último quadro aparece uma criança, mas antes que o projétil a atinja, transforma-se na frase “não é na bala que se resolve”. A peça é inspirada na campanha anti-armas Kill the Gun, veiculada na Grã-Bretanha em 2007.

Bolsonaro alegou ao TSE que a propaganda foi destinada a atacá-lo diretamente, mesmo que de forma implícita. Para a defesa do candidato, a peça do adversário utiliza forte apelo emocional e busca desequilibrar a disputa eleitoral, ofendendo a lisura e a moralidade do pleito.

O ministro Banhos não aceitou os argumentos e negou a liminar (decisão provisória). Para o ministro, na propaganda de Alckmin, “não se vislumbra a existência de ofensas capazes de desequilibrar a disputa eleitoral, sobretudo porque não há qualquer vinculação explícita ao nome ou à imagem do representante [Bolsonaro]”.

Assista ao vídeo ao qual Bolsonaro pediu que fora retirado da propaganda eleitoral de Geraldo Alckmin

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial de bloqueio e sequestro de bens e valores do deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome, conhecido por Jacó Jácome, e da ex-servidora da Câmara Municipal de Natal Renata Bezerra de Miranda até o valor de R$ 304 mil. A determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal defere pedido ministerial feito em ação civil de improbidade administrativa.

Na ação, o MPRN demonstra que os demandados agiram de forma a se beneficiar dos cofres públicos, causando prejuízo ao Município de Natal através de atos ilegais operacionalizados no âmbito da Casa Legislativa. O fato se deu à época em que Jacó Jácome era vereador na capital potiguar.

Nas investigações, o MPRN constatou que Renata Bezerra de Miranda, de janeiro de 2013 a janeiro de 2015, recebeu mensalmente a remuneração de R$ 4 mil pelo exercício do cargo de assessora parlamentar municipal. Nesse mesmo período, ela cursava Medicina na Faculdade de Ciências Médicas de Campina Grande, cidade paraibana distante 262,5 quilômetros de Natal.

Renata Bezerra Miranda iniciou o curso no segundo semestre de 2013, assim permanecendo até o final de 2014 – totalizando um ano e seis meses de efetivo recebimento dos valores sem que exercesse qualquer atividade referente ao cargo para o qual havia sido nomeada. A própria frequência no curso de graduação comprova a incompatibilidade de horários entre as obrigações cumpridas perante a faculdade e a atividade que deveria cumprir junto à Câmara Municipal, fora a distância entre as duas cidades.

O MPRN apontou que a servidora “fantasma” foi contemplada ilicitamente através do então vereador, atualmente deputado estadual Jacó Jácome, com um cargo no órgão. Com a prática, a ela causou prejuízo ao erário e obteve enriquecimento ilícito.