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A Comissão Especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) rejeitou, por 30 votos a 19, a criação de regras especiais de aposentadoria para guardas municipais e peritos criminais.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Agência Brasil – Aprovada na madrugada de hoje (5) na comissão especial da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência está pronta para ir ao plenário da Casa. Depois de 16 horas de debates, os deputados aprovaram dois destaques e rejeitaram 13.

O primeiro destaque aprovado permitiu que policiais militares e bombeiros continuassem a se aposentar pelas regras estaduais. A mudança beneficia as categorias porque, em alguns estados, o tempo mínimo de contribuição é menor que 35 anos. O segundo destaque devolveu a isenção da contribuição previdenciária para exportadores rurais, que renderia R$ 83,9 bilhões aos cofres federais em uma década.

Com a manutenção do benefício para exportadores rurais, a economia final com a reforma da Previdência caiu de R$ 1,072 trilhão para R$ 987,5 bilhões. O valor ficou um pouco abaixo da economia mínima de R$ 1 trilhão pedida pelo Ministério da Economia.

Entre os destaques rejeitados, está o que criaria regras diferenciadas para policiais que servem a União (como policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais legislativos), o que retiraria os professores da reforma da Previdência e o que reinstituiria o gatilho para as idades mínimas de aposentadoria

Confira como está a reforma da Previdência após a aprovação na comissão especial

Trabalhador urbano

  • Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
  • Proposta aprovada: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

Servidor público federal

  • Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos.
  • Primeira versão do relatório: idades mínimas e parâmetros de aposentadorias regulamentados por lei complementar a partir da promulgação da refoma.
  • Proposta aprovada: idades mínimas de aposentadorias para o serviço público federal continuarão fixadas na Constituição, com demais parâmetros definidos por lei complementar a partir da promulgação da reforma.

Regra de transição

  • Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.

    Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).

  • Proposta aprovada: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para ter direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Gatilho na idade mínima

  • Proposta do governo: Constituição definiria um gatilho automático que elevaria as idades mínimas de quatro em quatro anos conforme o aumento da expectativa de vida.
  • Proposta aprovada: relator retirou o mecanismo de ajuste. Novas alterações das idades mínimas terão de exigir mudança na Constituição.

Aposentadoria rural

  • Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
  • Proposta aprovada: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores

  • Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
  • Primeira versão do relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.
  • Proposta aprovada: professoras terão integralidade (aposentadoria com último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes que trabalhadores da ativa) aos 57 anos. Professores só terão esses direitos a partir dos 60 anos. Destaque que retiraria os professores da reforma foi rejeitado.

Capitalização

  • Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.
  • Proposta aprovada: tema retirado antes da divulgação da primeira versão do relatório.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  • Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.
  • Primeira versão do relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.
  • Proposta aprovada: inclusão de medida para combater fraudes no BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.

Pensão por morte

  • Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
  • Primeira versão do relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos por agressões em serviço.
  • Proposta aprovada: pensões de 100% para policiais e agentes penitenciários da União serão pagas por morte em qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais, demais pontos da primeira versão mantidos.

Abono salarial

  • Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.
  • Proposta aprovada: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

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Esta semana os ex-candidatos ao governo do Rio Grande do Norte, Carlos Alberto (PSOL) e Freitas Júnior (REDE), estiveram reunidos em Natal. Entre um café e outro era discutido o rumo do estado.

 

Um dos assuntos mais comentados na política macaibense esta semana foi sobre a pré-candidatura a prefeito de Edir do Posto da Maré. O gestor Administrativo do Centro de Saúde Luís Antônio não era um nome cogitado para o pleito de 2020, um fator novo no cenário político de Macaíba.

Redes sociais

A notícia sobre a pré-candidatura dominou as redes sociais, o que resultou em muitos comentários a respeito. Em parte dos comentários é possível notar que existe o reconhecimento pelo trabalho que é feito por Edir Pereira no Posto da Maré, outros comentários questionavam se ele tem habilidade política, já que não é do meio.

 

O presidente da Câmara Municipal de Macaíba, vereador Gerson Lima da Costa Neto, participou de uma audiência na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), dia 4 de julho de 2019, para tratar sobre a construção de uma nova escola na comunidade de Guarapes.

Na ocasião, foi recebido pelo secretário Getúlio Marques Ferreira e pelo sub-secretário Marcos Lael de Oliveira Alexandre. Para esse pleito, segundo Gerson Lima, já existe um terreno pronto para receber a nova edificação.

“Na reunião, fomos bem recebidos pelo secretário Getúlio Marques, que prometeu empenho na busca de recurso, já que o terreno o município já comprou e Câmara Municipal já aprovou”, enfatizou o presidente do Poder Legislativo de Macaíba.

Na audiência conseguida por Gerson, fizeram parte da comitiva macaibense o prefeito Fernando Cunha Lima Bezerra; o secretário municipal de Educação, Domingos Sávio; e a vereadora Ismarleide Fernandes Duarte, que é a presidente da Comissão de Educação do Poder Legislativo municipal.

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Nesta quarta-feira (03), os porta-vozes  do partido Rede Sustentabilidade, Eliú e Viviane Oliveira, receberam Hailton Mangabeira e anunciaram que o integrante do grupo Macaíba é Nossa passa a fazer parte da sigla. A filiação do pré-candidato a prefeito  já era esperada no partido, o blog até havia antecipado que o mesmo já tinha um partido definido.

Bastidores da Política: tem legenda para disputar

 

Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) fez um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT), na sessão desta quarta-feira (03), na Assembleia Legislativa. O parlamentar solicita que o Governo se preocupe em criar formas de diminuir o rombo herdado da gestão passada na Previdência, da ordem de R$ 130 milhões.

“Vou fazer um apelo para que a governadora abra uma discussão sobre a Previdência estadual”, disse Kelps, ressaltando que radicais que estão no entorno da governadora impedem o debate. “Fátima é uma vitoriosa, é uma sobrevivente, trabalhadora, astuta”, disse Kelps, alertando que ela não pode destruir essa imagem por causa de radicalismos.

Segundo o deputado Kelps Lima, sua preocupação se dá pelo fato do Governo não ter encaminhado à Assembleia Legislativa, até agora, nenhuma mensagem tratando da redução do déficit na Previdência. Ele se mostrou preocupado com o fato do Rio Grande do Norte ter ficado de fora da reforma.

Em aparte, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) declarou que concorda com a preocupação de Kelps. “Lamento muito por esse déficit de R$ 130 milhões”, ressaltando que até agora o Governo não encaminhou matéria sobre o assunto. Gustavo disse que torce pela inclusão dos estados e municípios na reforma. “Votarei a favor de qualquer encaminhamento que venha a corrigir esse rombo, mas desde que seja consensual”, disse Gustavo Carvalho.

O deputado Hermano Morais (MDB) também aparteou o deputado Kelps Lima e lembrou que a situação de crise não é só do Rio Grande do Norte, mas do Brasil. “Considero a governadora bem intencionada, mas ela precisa enfrentar algumas situações, e a Previdência é uma delas. Tem que enfrentar, o que não pode é aumentar o rombo e dificultar ainda mais a situação do Estado”, concluiu Hermano.

Delegados federais estiveram nessa terça-feira (2) na Câmara dos Deputados para pressionar o governo pelo atendimento das pautas da categoria, junto à reforma da previdência, e fizeram um protesto mais cedo com palavras de ordem, chamando o presidente de ‘traidor’.

Durante o ato, todos se sentaram no saguão da Câmara dos Deputados e entoaram o grito de “Bolsonaro traidor”.

Além disso, parte dos policiais que são deputados federais pelo PSL ameaçaram não votar a reforma da Previdência, caso a classe não seja atendida.

Blog do BG

O gestor Administrativo do Centro de Saúde Luís Antônio, Edi Pereira, conhecido popularmente como Edir do Posto da Maré, é pré-candidato a prefeito de Macaíba. Bastante conhecido pelo trabalho desempenhado no Posto da Maré, Edir está entre os três governistas que buscam disputar a prefeitura no próximo ano e ter o apoio do prefeito Fernando Cunha.

Além de Edir, o presidente da Câmara Gerson Lima (PSB) e o vice-prefeito Auri Simplício (DEM) também buscam ter o apoio do prefeito no próximo ano.

 

 

Agência Brasil – A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados volta a se reunir na tarde de hoje (2) para a apresentação do voto complementar do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com algumas modificações no seu relatório. A possível reinclusão de estados e municípios na proposta ainda está em negociação.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estão reunidos com líderes partidários e governadores na residência oficial da Câmara desde a manhã para negociar que as novas regras valham também para servidores estaduais e municipais.

De acordo com o projeto enviado pelo governo federal, a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais, mas esse ponto foi retirado do parecer do deputado Samuel Moreira.

O líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defende a inclusão dos governos locais na PEC se os governadores conseguirem agregar votos das bancadas estaduais para a aprovação da reforma. “É preciso uma adesão muito clara dos governadores em torno da previdência. Eu defendo a entrada [dos estados e municípios na reforma] desde que haja o compromisso do voto. É muito cômodo você torcer para que se aprove uma reforma em seu benefício mas você se posicionando contra”.

Durante as conversas com os parlamentares na semana passada, os governadores afirmaram que a reforma como está não resolve o problema de caixa dos estados. Eles reivindicaram a aprovação de projetos que aumentem os recursos dos governos locais.

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A edição desta segunda-feira (01) do Diário Oficial trouxe a exoneração do ex-vereador Rodrigo Nasser do cargo de secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico do município de Macaíba. O ex-secretário Adjunto ficou no cargo um ano e oito meses.

Ainda é desconhecido o que teria motivado sua saída.

Alguns nomes que pretendem disputar a próxima eleição para prefeito de Macaíba vão ter que trabalhar mais seus nomes, pois nos números (pesquisa espontânea) alguns pré-candidatos vieram com pontuação muito aquém para quem há mais de seis meses já vinha dizendo pelos quatro cantos da cidade que são pré-candidatos.

Redes sociais

Alguns nomes estão confiando nas redes sociais, porém o pleito passado (eleições de 2016) mostrou que nem sempre o nome querido nas redes sociais consegue “converter os likes” em voto.

 

 

Duas pesquisas foram realizadas em Macaíba com o intuito de analisar o cenário neste momento para a próxima eleição para prefeito. O resultado de ambas está sendo analisado, já apuramos que existe uma divergência significativa da primeira pesquisa contratada por um partido político e a segunda contratada por um grupo político.

Para algumas figuras políticas tradicionais o resultado vai desagradar, para outras não.

A Tribuna do Norte trouxe neste sábado (29), uma pesquisa realizada pelo Instituto Consult com cenários para disputa pela Prefeitura de Natal. A pesquisa Consult ouviu 800 eleitores em Natal entre os dias 21 e 25 de junho, nas quatro regiões administrativas e 31 bairros da cidade.

Intenção de voto
Se a eleição para Prefeito(a) de Natal fosse hoje, em qual desses nomes citados o(a) sr.(a) (você) votaria? (pergunta estimulada)

Cenário 1:
Álvaro Dias  –   24,38%

Kelps Lima  –   10,88%

Natália Bonavides  –   8,25%

Sandro Pimentel   –  4,88%

Hermano Morais  –   4,25%

General Girão  –   3,38%

Rafael Motta –    3%

Paulinho Freire  –   1,25%

Nenhum  –   21,75%

Não sabe dizer   –  18%

Cenário 2:
Álvaro Dias   –  25,75

Kelps Lima   – 11,88

Natália Bonavides –    9

Sandro Pimentel  –   5,25

Hermano Morais   –  4,63

General Girão  –  3,5

Nenhum  –   21,75

Não sabe dizer    – 18,25

Cenário 3:
Álvaro Dias  –   27

Kelps Lima –    12,5

Natália Bonavides  –   9,38

Sandro Pimentel –    6

General Girão   –  3,88

Nenhum –    21,5

Não sabe dizer    – 19,75

Cenário 4:
Álvaro Dias –    27,88

Kelps Lima-     13,5

Fernando Mineiro –    6,38

Sandro Pimentel –    6,13

General Girão   –  3,88

Nenhum  –   22

Não sabe dizer  –   20,25

Com informações do Blog do BG

Na noite dessa sexta-feira (28), quem foi visto prestigiando o Festival de Quadrilhas Juninas de Macaíba foi Edir do Posto da Maré. O gestor do Posto da Maré tá cotado para disputar o Palácio Auta de Souza.

Oposição

Emídio Júnior também foi visto prestigiando o evento. O vereador Emídio estava junto com seu pai Edivaldo na praça de alimentação, onde uma banda local se apresentava.

 

 

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Acabamos de receber a informação que o professor Hailton Mangabeira já tem uma legenda para disputar o pleito de 2020.

O estranho é o pré-candidato a prefeito do grupo Macaíba é Nossa não tem feito o anúncio ainda.