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É com extremo pesar que comunicamos a saída do Livres do Partido Social Liberal.

Ao longo de quase dois anos, nos empenhamos na construção de um projeto inédito no Brasil: um novo partido político firmado em ideais de liberdade e integridade institucional. Conquistamos milhares de filiados em todos os estados do Brasil. Só no Facebook são mais de 150 mil seguidores. Formamos quadros qualificados que já haviam assumido o comando de 12 diretórios estaduais do PSL. Nosso vereador Lucas de Brito foi escolhido o melhor parlamentar de João Pessoa em 2017.

O ano de 2018 iria consolidar nosso projeto de renovação. Nossas novas lideranças políticas faziam do Livres o segundo partido mais representado no programa RenovaBR. Quadros do nível de Elena Landau desenvolviam um plano de trabalho para fazer da nossa Fundação uma das principais referências em políticas públicas na América Latina. Havíamos atraído alguns dos melhores parlamentares brasileiros dispostos a compor já no próximo mês uma bancada Livres de qualidade e integridade sem comparação no congresso nacional.

Agora, infelizmente, Livres e PSL tomam caminhos separados. A chegada do deputado Jair Bolsonaro, negociada à revelia dos nossos acordos, é inteiramente incompatível com o projeto do Livres de construir no Brasil uma força partidária moderna, transparente e limpa.

Além das origens e objetivos comuns que nos identificam com os ideais da liberdade, nós, do Livres, temos em comum também o mesmo inimigo: a velha política que satura o cidadão brasileiro.

Recusamos a reciclagem do passado. Não vamos arrendar nosso projeto à velha política de aluguel. Nosso compromisso não é com a popularidade das pesquisas da semana passada, mas com a população de um país que exige a transformação da política partidária. Não queremos servir a um grande nome, mas sim à grande massa de batalhadores de nosso Brasil. Se hoje a velha política nos derrota é porque ela não conseguiu nos conquistar.

Continuaremos a lutar por um estado mais enxuto, que concentre os recursos públicos em segurança, saúde e educação. Seguiremos na defesa das liberdades e oportunidades dos brasileiros que batalham e se sacrificam para construir suas famílias e suas carreiras, suas empresas e suas organizações – são eles os principais ativos de uma economia de mercado e a voz da consciência de uma civilização democrática.

Sabemos das dificuldades dessa nova etapa. Não fugiremos delas. Se escolhemos o desafio de um novo caminho à acomodação da velha política é porque tememos mais as facilidades do que as dificuldades da política. O grupo que hoje forma o Livres se esforçará em conjunto para amadurecer e formalizar nosso modelo de governança, por meio do qual iremos deliberar democraticamente sobre a estratégia do movimento para as eleições 2018.

Nós, do Livres, não descansaremos até que se instaure no Brasil um projeto político em que a democracia é uma garantia, as instituições são mais fortes que os interesses dos dirigentes, e o valor da liberdade é supremo e verdadeiro.

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O secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, apresentou números das Finanças do Estado. O secretário expôs à bancada que as receitas de 2017 foram 1,57% menores do que em 2016, com números atualizados pelo IPCA. Em relação a 2014, as receitas diminuíram 5,25%. Menor nas receitas próprias, em -1,87%; e menor nas transferências da união em 10,45%.

Já a folha de pessoal do Estado cresceu 23,45% de janeiro de 2015 para cá. Sendo que, no mesmo período, a folha de inativos cresceu 78,6% enquanto que a folha de ativos diminuiu – 6,75%. Hoje, o valor da folha de inativos e pensionistas é maior do que a de ativos, o que causa um desequilíbrio na previdência. O Estado do RN tem 1,05 servidor ativo para cada inativo. Entre os inativos e pensionistas, 17,14% contribuem para a previdência.

Com essa situação, é necessário o aporte mensal de cerca de R$ 132 milhões por mês para cobrir o déficit da previdência, para se completar o pagamento de aposentados. Gustavo ressaltou a necessidade urgente de se aprovar, na Assembleia Legislativa, o novo regime fiscal, a nova alíquota da previdência e o regime de previdência complementar para o reequilíbrio das Finanças.

Venda de ações da Potigás; venda de ativos imobiliários: Centro de Convenções, Centro de  Turismo, Ceasa, DER e outros.

O secretário Vagner Araújo fez a última exposição da reunião, apresentando à bancada algumas ações que o governo vem efetivando na área de gestão e obras que o vem sendo realizadas pelo Governo do Estado com recursos que não podem ser utilizados para pagamento de salários.

O governador Robinson Faria irá convidar também a bancada de deputados estaduais, na próxima semana, para que eles acompanhem a mesma exposição e conheçam os projetos que serão encaminhados à Assembleia Legislativa.

Governo do Estado propõe pagar salários de dezembro da segurança pública no próximo dia 12. Em contrapartida os policiais  terão que voltar ao trabalho.

Salários de outras áreas não está garantido. Associação dos soldados da polícia militar e agentes da polícia civil ficaram de analisar proposta.

O governador Robinson Faria recebeu hoje, na Governadoria, os deputados federais e senadores que compõem a bancada federal do Rio Grande do Norte. Robinson solicitou o apoio da bancada, para que seja cumprida uma agenda conjunta de ações junto ao Governo Federal em busca do reequilíbrio financeiro do Estado e da regularização, o mais rápido possível, do pagamento do servidor público Estadual. O governador solicitou ainda que a bancada apoie, junto aos deputados estaduais, a aprovação das medidas de austeridade que precisam ser votadas na Assembleia Legislativa.

O chefe do Executivo estadual fez um histórico do trabalho realizado em Brasília para a captação de recursos federais. Ele lembrou que o RN não foi beneficiado pela renegociação da dívida dos Estados com a União, porque é uma das unidades da federação com menor dívida. Por outro lado, busca apoio federal para reestabelecer o fluxo de caixa.

“Só salvaremos o Rio Grande do Norte juntos. Não quero ser o protagonista, acredito que todos nós temos um papel a cumprir”, afirmou o governador, ao agradecer a presença dos parlamentares. E acrescentou: “Essa união é muito importante para que o governo alcance nosso maior objetivo, colocar o pagamento dos servidores em dia”.

O deputado federal Rafael Motta também defendeu a união política em busca de soluções financeiras para o estado. “Nossa papel como bancada federal é manter a disponibilidade em relação à ajuda que pode ser dada através do governo federal”, disse o parlamentar.

O senador Garibaldi Alves Filho reforçou que a bancada vai atuar em duas frentes. “No plano federal, vamos mostrar ao governo federal as medidas de sustentabilidade que serão tomadas pelo estado, enquanto que no plano estadual, vamos trabalhar junto aos deputados para que ocorra a aprovação de matérias enviadas ou que ainda serão enviadas pelo poder Executivo”, explicou o senador Garibaldi Alves Filho.

Durante a reunião, o governador também pediu o apoio da bancada para que se some ao governo no pleito feito à União de que o Rio Grande do Norte possa aplicar um montante do Fundeb que o Estado ganhou em ação judicial, no valor de R$ 1,7 bilhão, no pagamento de inativos da Educação. O uso em salários precisaria de uma liberação federal.

FINANÇAS

O secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, apresentou números das Finanças do Estado. O secretário expôs à bancada que as receitas de 2017 foram 1,57% menores do que em 2016, com números atualizados pelo IPCA. Em relação a 2014, as receitas diminuíram 5,25%. Menor nas receitas próprias, em -1,87%; e menor nas transferências da união em 10,45%.

Já a folha de pessoal do Estado cresceu 23,45% de janeiro de 2015 para cá. Sendo que, no mesmo período, a folha de inativos cresceu 78,6% enquanto que a folha de ativos diminuiu – 6,75%. Hoje, o valor da folha de inativos e pensionistas é maior do que a de ativos, o que causa um desequilíbrio na previdência. O Estado do RN tem 1,05 servidor ativo para cada inativo. Entre os inativos e pensionistas, 17,14% contribuem para a previdência.

Com essa situação, é necessário o aporte mensal de cerca de R$ 132 milhões por mês para cobrir o déficit da previdência, para se completar o pagamento de aposentados. Gustavo ressaltou a necessidade urgente de se aprovar, na Assembleia Legislativa, o novo regime fiscal, a nova alíquota da previdência e o regime de previdência complementar para o reequilíbrio das Finanças.

O secretário de Administração, Cristiano Feitosa, apresentou o que já foi feito pelo Estado para redução de despesas e custeio. Apresentou a redução de 30% em telefonia, de 12% no valor de combustíveis, 80% de custo com estagiários e 25% de redução de servidores terceirizados.

Foram reduzidas também as despesas com pessoal, por meio do censo, que retirou 1.500 servidores da folha por irregularidades. Foi criado um setor de auditoria permanente da folha, para prevenção de possíveis erros e realizada uma auditoria com empresa contratada que já resultou em economia de R$ 90 milhões por ano, entre outras iniciativas.

No que se refere a ações em curso para o incremento de receita, está em curso um processo de compensação previdenciária com expectativa de aportar ao Fundo Financeiro do Ipern. Outras iniciativas são a negociação da folha de servidores com os bancos por licitação e o Fundo de Compensações de Variações Salariais (FCVS).

INICIATIVAS

Entre as providências a serem adotadas pelo Estado, para que se adeque aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, estão a demissão de servidores com acúmulo de cargos, redução de cargos comissionados, demissão de celetistas aposentados e cumprimento de decisão judicial do STF que obriga a demitir servidores não-concursados.

E ainda, edição de decreto para suspender a concessão de licenças-prêmio, atualização da avaliação de imóveis do Fundo Garantidor das PPP’s do Estado para posterior avaliação e a extinção de celulares funcionais e redução de carros oficiais.

Entre as medidas que dependem da aprovação da Assembleia Legislativa estão a extinção de órgãos da administração; venda de ações da Potigás; venda de ativos imobiliários: Centro de Convenções, Centro de  Turismo, Ceasa, DER e outros.

O secretário Vagner Araújo fez a última exposição da reunião, apresentando à bancada algumas ações que o governo vem efetivando na área de gestão e obras que o vem sendo realizadas pelo Governo do Estado com recursos que não podem ser utilizados para pagamento de salários.

O governador Robinson Faria irá convidar também a bancada de deputados estaduais, na próxima semana, para que eles acompanhem a mesma exposição e conheçam os projetos que serão encaminhados à Assembleia Legislativa.

Participaram da reunião os senadores Garibaldi Filho, Fatima Bezerra e José Agripino Maia, além dos deputados federais Fábio Faria, Antônio Jacome, Walter Alves, Rogério Marinho, Zenaide Maia, Beto Rosado e Rafael Motta. O vice-governador, Fábio Dantas, também estava presente.

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Divulgação

O Partido dos Trabalhadores de Macaíba convida cada petista e militantes dos movimentos sociais e cidadãos do município para construir os Comitês Populares em Defesa da Democracia e do Direito de Lula Ser Candidato a presidente. O lançamento será na sede do Comitê Popular, Rua Baltazar Marinho, nº 172, (Rua do Cajueiro) as 19:30, no dia 04 de janeiro de 2018 e contará a participação do Deputado Estadual Fenando Mineiro. Além dos demais representantes do estado e do município.
O presidente do Diretório Municipal, Jair Macedo, observa que desde o golpe de 2016 o pais vem sofrendo um desmonte do estado de proteção social, direitos duramente conquistados e estabelecidos na Constituição Federal de 1988 estão sendo retirados. O Consorcio golpista que se formou para derrubar o governo petista, deflagrou uma onda de ataques aos trabalhadores e trabalhadoras mais pobre do país, sem precedentes na história republicana.
Diante dessa situação, seguindo a orientação do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, por meio da nossa presidente, Gleise Hoffmann, compreendemos que Defender Lula é defender a Justiça e a democracia! Impedir que Lula participe das eleições seria mais uma grave e radical afronta à democracia e à livre expressão da soberania popular.

Com uma gestão transparente e planejada, a Câmara Municipal de Parnamirim – presidida pelo vereador Irani Guedes (PRB) – encerrou o ano de 2017 com uma economia que superou R$ 3 milhões e a devolução de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos como maneira de colaborar com as dificuldades financeiras enfrentadas pela Prefeitura.

O depósito bancário de R$ 1.612.317,22 foi efetuado no último dia 28, mas a entrega simbólica do cheque ao Executivo deve ocorrer neste mês de janeiro.

“Gerir com responsabilidade o dinheiro público é fator fundamental para que possamos cumprir o nosso papel e justificar a confiança que a população nos deu”, disse o presidente da Câmara Irani Guedes.

A economia total do Legislativo foi de R$ 3.165.725,58 – referentes a recursos do duodécimo –  sendo que deste total, R$ 1.075.622,54 foram utilizados para pagar dívidas de INSS atrasados de gestões anteriores. “Despesas patronais que fizemos questão de quitar”, disse Irani Guedes, informando que R$ 69.878,00 referiram-se a dívidas de fornecedores e R$ 203.00,00 foram destinados a rescisões deixadas por legislaturas anteriores.

No último mês, a Câmara de Vereadores efetuou o pagamento de R$ 204.206,94 mil ao INSS referente a dezembro. “Esta Casa Legislativa não deve nada a título de previdência. E todas as pendências financeiras atrasadas e atuais foram quitadas para que possamos trabalhar sem nenhuma restrição a órgãos previdenciário e federal”, explicou o assessor contábil da Câmara, Genilson Cruz.

Ao quitar as pendências, a Câmara de Parnamirim não apenas presta contas com a população parnamirinense, como também iniciará o ano de 2018 sem nenhuma dívida, o que possibilitará economizar ainda mais nos próximos três anos que tem pela frente. “Nosso objetivo maior é cumprir a nossa missão e fazer jus à confiança que o parnamirinense nos depositou”, concluiu Irani Guedes.

De acordo com o Blog do Marcos Dantas, a Câmara Municipal de Currais Novos devolverá ao  município quase R$ 430 mil. Segundo o Presidente do Legislativo, João Neto, os recursos que voltarão para prefeitura tem como sugestão de seu uso na área da saúde.

Legislativos das cidades como Acari e São José do Seridó também estão devolvendo recursos aos seus municípios.

O Governador Robinson Faria, assinou decreto nesta última  sexta-feira (29), transferindo o controle operacional dos Órgãos de Segurança Pública, para garantia da Lei e da Ordem no Estado do Rio Grande do Norte, para o General de Brigada Ridauto Lúcio Fernandes.

O General é a autoridade encarregada das operações das Forças Armadas na Região Metropolitana de Natal e em Mossoró, no período de 29 de dezembro de 2017 a 12 de janeiro de 2018.

Exemplo

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Marina, Eliziane e Randolfe Rodrigues

De acordo com o Congresso em Foco, os senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Regufe (sem partido-DF) e José Pimentel (PT-CE), foram os únicos parlamentares a comparecer às 65  sessões deliberativas  ordinárias entre fevereiro e novembro de 2017 no Senado Federal.

Randolfe Rodrigues é hoje um dos parlamentares mais atuantes do Senado, com pautas contra à corrupção, em defesa da amazônia e das minorias.

Nota do Governo do Estado

O Governo do RN concluiu nesta sexta-feira, 29, o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil, o que correspondente a  80% da folha de pagamento total e 86% da folha das polícias.

Os servidores que recebem acima de R$ 4 mil, ativos, inativos e pensionistas, serão pagos na próxima semana.

O Governo do RN mantém todos os esforços para quitar também o décimo terceiro e a folha de dezembro no mês de janeiro, para todos os servidores, conforme já anunciado.

Até o momento, os servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta que arrecadam recursos próprios, entre eles CAERN, Potigas e Idema, já receberam os salários de novembro, dezembro e 13º, totalizando mais de 23 mil servidores sem pagamentos pendentes.

Do blog

O Governador Robinson havia afirmado semanas atrás que a folha de pagamento de novembro encerraria hoje (29), o que não aconteceu conforme informa a nota publicado pelo Estado. O não cumprimento do que foi dito agrava a situação, um governo sem palavra não merece a confiança de seus servidores.

 

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Marcello Casal jr/Agência Brasil

O salário mínimo em 2018 será de R$ 954, conforme decreto assinado hoje (29) pelo presidente Michel Temer. O novo salário valerá a partir de 1º de janeiro. O decreto sairá em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira.

O valor divulgado é R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965. O salário-mínimo atual é de R$ 937. O reajuste de 1,81% segue a previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

O Governador Robinson Faria através do twitter pede a união dos poderes, dos órgãos de fiscalização e da classe política para discutir a situação do Estado e buscar soluções. De acordo com o Governador, em janeiro será apresentado as medidas que o governo vai tomar e a Assembleia Legislativa deverá ser convocada.

Há quase dois anos o Estado não consegue pagar dentro do mês trabalhado todos os servidores. A situação vem piorando após o crescimento da folha de pagamento dos inativos e ativos da administração. Outros fatores contribuíram para o caos financeiro.