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A Juíza da Comarca de Jardim do Seridó, Janaína Lobo da Silva Maia, julgou procedente pedido feito pelo Ministério Público Estadual em ação por responsabilização de improbidade administrativa e condenou o prefeito de referido município, Jocimar Dantas de Araújo, além da empresa F. de Assis Alves – ME e seu proprietário Francisco de Assis Alves por irregularidades cometidas em contrato para prestação de serviços de transporte.

A magistrada constatou, inclusive através de perícia, superfaturamento em valores pagos pelo município à contratada que prestava serviços de condução de moradores para procedimentos na área de saúde e também administrativos em outros municípios, como Natal.

Na sentença, a juíza condenou o prefeito Jocimar Dantas ao pagamento de multa civil de 20 vezes o valor do último subsídio que tenha recebido do Município de Jardim do Seridó, além de ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 48.460,62 e suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos.

O empresário Francisco de Assis e sua empresa F. de Assis Alves – ME ressarcem também, solidariamente, o Município no montante de quase R$ 50 mil e ficam impedidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Os filiados da REDE Sustentabilidade em Macaíba deverão está nas próximas semanas se reunindo para analisar o cenário político da cidade e definir se vão disputar o pleito deste ano. O partido fundado pela ex-senadora Marina Silva foi oficializado pelo TSE em setembro de 2015, por isso em vários cidades o partido ainda vem se organizando, o crescimento da sigla está pautado na qualidade e não só na quantidade.

O cenário político de Macaíba vai se definindo na aproximação do prazo final de filiação aos partidos políticos. O prefeito Fernando Cunha (PSD) continua pré-candidato e buscará  o quarto mandato,  no PMDB a ex-prefeita Marília Dias saiu vitoriosa da disputa interna contra o ex-conselheiro do TCE, Valério Mesquita, o delegado Normando Feitosa (PR) vem tentando  ganhar apoio. Os três nomes que deverão disputar a Prefeitura de Macaíba são estes três nomes citados, nos bastidores corre que o ex-conselheiro do TCE  não deve apoiar Marília Dias e sim mudar de partido e também concorrer ao pleito.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou novo recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. No recurso, a AGU pede que Mendes reveja sua decisão ou remeta o caso ao plenário do Supremo.

Na petição, protocolada ontem (23) à noite, a AGU rebate as afirmações de Gilmar Mendes sobre suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com o foro privilegiado em função das investigações da Operação Lava Jato. Para a Advocacia-Geral da União, o entendimento do ministro é equivocado e parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão.

A AGU também ressaltou que não há nenhum impedimento legal para que Lula assuma o ministério. “A jurisprudência dessa Suprema Corte vem sendo alicerçada no sentido de que a mera existência de investigação ou ação penal em curso não configura causa a obstar o ingresso. Isto, firme no princípio constitucional da presunção de inocência”, sustenta o órgão.

Na sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro do STF atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB. Em seu despacho, Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro (responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância) para investigá-lo.

“É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E autoevidente que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais. Só por esses dados objetivos, seria possível concluir que a posse em cargo público, nas narradas circunstâncias, poderia configurar fraude à Constituição”, argumentou o ministro.

Durante a tarde de ontem (24), a REDE Sustentabilidade em Natal se reuniu com os filiados na sua primeira conferência para eleger o Elo (Diretório) Municipal do partido. Em consenso progressivo foi eleita toda Executiva Municipal, ao qual o jovem Rodrigo Medeiros e Rosangela Silva passam a ser os porta-vozes da REDE em Natal. Na oportunidade foi reafirmada candidatura da REDE Sustentabilidade à Prefeitura de Natal, onde o pré-candidato do partido é o Freitas Júnior, porta-voz estadual da sigla.

O evento também contou com a presença de outros partidos políticos, entre eles o PV através do professor Aristotelino, PSOL através do vereador Maurício Gurgel, PPL através da vice-presidente Rosa, a JBS e o PEN através da pré-candidata à Prefeitura de São Gonçalo, Josi Gonçalves.

Para o Coordenador Estadual de Organização, Mário Victor Alves, após realização da primeira Conferência Municipal da REDE em Natal, é hora de organizar o partido para disputar a eleição deste ano, onde o pré-candidato à prefeito, Freitas Júnior, já vem ouvindo a sociedade natalense através da plataforma Somos Natal.

O vice-prefeito de Macaíba, Olímpio Maciel, deverá passar a presidir o PSDB em Macaíba. Um dos motivos está relacionado ao seu genro, o Presidente da Assembleia Legislativo, Ezequiel Ferreira, saiu do PMDB e foi para o PSDB junto com outros deputados estaduais, e passará a presidir a sigla tucana no próximo ano.

A Prefeitura de Macaíba vai abrir processo administrativo para apurar possíveis casos de acúmulo ilegal de cargos públicos. Um dos servidores a ser apurado é o professor João Marques Lino da Silva.

 

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Sobre a possibilidade da ex-prefeita Marília Dias (PMDB) ser vice na chapa do vice-prefeito Olímpio Maciel, é  quase zero. Segundo ouvimos de lideranças ligadas ao PMDB, Marília Dias tem cacife eleitoral para não ser vice de um vice, lembrando que ela obteve na eleição de 2012, 40% dos votos.

O ex-conselheiro do TCE, Valério Mesquita, não se manifestou ainda sobre o que a assessoria da ex-prefeita Marília Dias afirmou que o nome dela foi o escolhido pelo PMDB para disputar à Prefeitura de Macaíba.  Segundo assessoria da ex-gestora, Marília Dias tem apoio do ministro Henrique Alves, deputado federal Walter Alves e do senador Garibaldo Alves para que ela seja o nome do partido para enfrentar  o prefeito Fernando Cunha.

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Artigo publicado pela revista britânica The Economist diz que a saída da presidenta Dilma Rousseff do poder daria ao Brasil a chance de um “novo começo”. Para a revista,  “a maneira mais rápida e melhor para Dilma deixar o Planalto seria renunciar antes de ser derrubada”.

O artigo, disponível no site, estará na edição impressa, que chega às bancas neste final de semana. De acordo com The Economist, no entanto, a renúncia não resolveria os problemas do Brasil. Para que isso ocorresse seriam necessárias amplas reformas, entre elas a tributária e a política.

“A guerra política do Brasil camufla algumas das lições mais importantes da crise. Tanto o escândalo Petrobras quanto a crise econômica têm suas origens nas leis e práticas atrasadas. Para tirar o Brasil de sua bagunça é necessária uma ampla mudança: controlar os gastos públicos, inclusive os previdenciários, reformar as leis fiscais e trabalhistas e reformar o sistema político atual que enconraja a corrupção e enfraquece os partidos políticos”, diz trecho da publicação.

“Impeachment injustificado”

A revista defende ainda que o impeachment de Dilma, diante da ausência de provas criminais, seria injustificado. “O processo contra ela no Congresso se baseia em alegações não comprovadas de que teria usado truques de contabilidade para esconder a verdadeira dimensão do deficit orçamentário em 2015. Isso parece um pretexto para expulsar um presidente impopular”.

A publicação diz que um impeachment baseado na “voz das ruas”, abre um precendente preocupante. “Democracias representativas não deveriam ser governadas por protestos e pesquisas de opinião”.

Na semana passada, The Economist considerou violação de privacidade a divulgação da conversa telefônica entre a presidenta Dilma e Lula.

A ex-prefeita Marília Dias saiu vencedora da disputa interna contra o ex-conselheiro do TCE, Valério Mesquita, sobre qual dos dois iria disputar a Prefeitra de Macaíba pelo PMDB. Com apoio do deputado José Adécio e do vice-prefeito Olímpio Maciel, Marília Dias colocou o fim a novela já que durava mais de três meses.

Ao lado do senador Garibaldi e do seu filho deputado federal Walter Alves, Marília Dias selou sua pré-candidatura.

A REDE Sustentabilidade se reúne amanhã (24) para eleger o Elo (Diretório) Municipal de Natal. O evento também contará com a presença dos pré-candidatos ao legislativo e do pré-candidato a prefeito, Freitas Júnior, porta-voz estadual da sigla. O evento será realizado a partir das 15hs no anexo do hotel Maine, Espaço Cuxá.

Segundo Mário Victor, Coordenador de Organização da REDE no RN, Natal é a segunda cidade no estado a realizar sua conferência para eleger o Elo Municipal, onde também é o ponta pé inicial para que o partido inicie a divulgação dos pré-candidatos. Mário Victor ainda conta que hoje o partido já tem quatro pré-candidatos que irão disputar prefeituras no RN, sendo as cidades de Natal, Touros, Barcelona e Caicó.

Divergências

Partido que faz forte oposição ao prefeito Fernando Cunha (PSD) está em um clima pesado, desde janeiro vem ocorrendo desfiliações e o partido não sabe se irá disputar o pleito deste ano.

Imprensa macaibense

Ainda repercute o desabafo do colunista Jefferson Lázaro sobre a matéria que falava do Professor João Marques e o Blog Cidadão Macaibense retirou do ar. Confira o que  disse Jefferson Lázaro sobre o ocorrido: Colunista deixa Blog Cidadão Macaibense após matéria sobre João Marques

Futuros aliados?

Parace que a ex-prefeita Marília Dias (PMDB) e o vice-prefeito Olímpio Maciel estão numa mesma agenda política, nos últimos dias os dois foram vistos fazendo visita ao comércio e visitando simpatizantes.

 

O vice-prefeito de Macaíba, Olímpio Maciel, continua articulando para conseguir apoio para sua pré-candidatura à Prefeitura de Macaíba. O vice que rompeu com o prefeito Fernando Cunha (PSD), já vem dialogando constantemente com a ex-prefeita Marília Dias (PMDB) onde uma aliança não é descartada.

Paulo Victor Chagas e Yara Aquino – Repórteres da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff fez ontem  (22) um discurso incisivo contra o que chamou de golpe em curso no Brasil. Ela repetiu que não vai renunciar e afirmou que não cometeu nenhum crime previsto na Constituição e nas leis.

Ao citar o processo de impeachment em tramitação na Câmara dos Deputados, Dilma disse que não há “crime de responsabilidade” e que, na ausência de provas, o afastamento de um presidente da República se torna, “ele próprio, um crime contra a democracia”.

“Este é o caso do processo de impeachment em curso contra meu mandato, devido à ausência de base legal. Não cometi nenhum crime previsto na Constituição e nas leis para justificar a interrupção de meu mandato. Condenar alguém por um crime que não praticou é a maior violência que se pode cometer contra qualquer pessoa. É uma injustiça brutal. É uma ilegalidade”, afirmou.