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Agência Brasil – O presidente Michel Temer determinou à área técnica do governo a realização de um estudo sobre a viabilidade de redução do preço do gás de cozinha para a população de baixa renda. Ainda não há decisão a respeito do tema. As informações são da assessoria de imprensa da Presidência da República.

O tema foi tratado entre o presidente e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, hoje (9). Ao sair do ministério para a reunião com o presidente, no Palácio do Planalto, o ministro afirmou que, até agora, a única coisa concreta é a preocupação do governo sobre o assunto.

Mais cedo, Temer afirmou, em entrevista à Rádio Guaíba, que governo estuda medidas para reduzir o impacto do preço do gás de cozinha para os mais pobres, a serem anunciadas em breve. “Houve aumento no botijão do gás de cozinha e estou examinando uma fórmula de compensar esse aumento para os mais pobres porque é para eles que o gás de cozinha tem um efeito muito grande”, disse.

O governo também tem olhado com desconfiança para os aumentos da gasolina nos postos. Temer também disse considerar uma “agressão ao consumidor” o fato de que as reduções de preços da gasolina anunciadas pela Petrobras nas refinarias não são repassadas às bombas.

Segundo o presidente, o governo não vai permitir esse comportamento e foi determinado que a Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizem os postos.

Marcos Oliveira/Agência Senado

Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta última quarta-feira (7) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2018 – Complementar, que obriga a instalação, em 180 dias, de bloqueadores de sinal de telefones celulares em penitenciárias e presídios. Do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta obteve o voto favorável de 60 senadores e será encaminhada à Câmara dos Deputados. Ao concluir a votação, o presidente do Senado salientou o apoio de todos os partidos.

— A aprovação do projeto por unanimidade mostra que estamos no caminho certo — concluiu Eunício.

Emendas

O projeto atribui à União a responsabilidade pela instalação dos equipamentos com recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) e apoio dos estados e Distrito Federal. De acordo com emenda apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), as operadoras, por sua vez, franquearão acesso irrestrito às informações para que as autoridades tornem mais eficiente o combate à criminalidade, uma vez que parte do interior dos presídios a organização de diversos crimes.

Lasier explicou que sua emenda supre uma carência, que não estava no projeto de Eunício Oliveira, mas em proposta de sua autoria, o PLS 285/2017, que atribui à União a responsabilidade pela instalação do bloqueador de celular em todo o Brasil. A proposta tramita atualmente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O projeto de Lasier prevê o uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Comunicações (Fistel) para instalação dos bloqueadores, enquanto o de Eunício estabelece a utilização do Funpen.

O senador lembrou que representa um estado com um dos mais altos índices de criminalidade do pais, que ainda abriga o Presídio Central, que o senador classificou como o pior do pais. Somente em novembro de 2017, afirmou, 270 celulares foram apreendidos no presídio de Passo Fundo (RS) pelos agentes penitenciários.

— Hoje já há uma tecnologia que concentra o bloqueio para o lado de dentro de presídios e penitenciárias, isolando os vizinhos que temem que os seus celulares sejam atingidos — acrescentou o senador.

Já emenda apresentada pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), define que a concessão de novas outorgas para o serviço móvel celular e a renovação das atuais ficará condicionada à instalação, custeio e manutenção dos equipamentos. Além disso, segundo Jucá, sobram recursos no Funpen, visto que a verba do fundo está restrita à construção de penitenciárias.

Relatora da matéria em Plenário, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ressaltou que a proposta combate a comunicação de detentos com o mundo exterior mediante o uso de celular e internet.

A aprovação do projeto foi saudada por diversos senadores, entre eles Jorge Viana (PT-AC), para quem a violência tem aumentado de maneira significativa nos últimos quatro anos devido às crises “institucional, econômica e política”. O número de desempregados chegou a quase 15 milhões de brasileiros, disse o senador, além de ter ocorrido corte nos gastos públicos e em programas sociais.

Investigações

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou que diversas facções dominam o crime organizado, e que há um descontrole completo na segurança pública do Rio de Janeiro, que já registrou mais de 77 confrontos com mortes em 2018.

— Não vamos resolver o problema da insegurança sem inteligência e plano integrado entre governos federais e estaduais — afirmou, defendendo a unificação das polícias, para agilizar as atividades de combate ao crime e investigação.

O senador Cristóvam Buarque (PPS-DF) destacou a importância do projeto, mas destacou que a proposta é insuficiente para o combate à “guerra civil” que resulta da criminalidade. Ele lembrou que há mais de uma década advertia, em Plenário, para o enorme crescimento da criminalidade e das taxas de homicídio no país.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou que os presídios não recuperam os detentos e contribuem para formar “PhDs na criminalidade”.

Cortes orçamentários

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou cortes promovidos pelo governo federal em recursos da segurança pública. Ela também observou que há 720 mil presos encarcerados no Brasil, que abriga a terceira população carcerária do mundo, “enquanto os grandes traficantes continuam soltos porque a polícia está despreparada e sem recursos”.

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) frisou que a comunicação possibilitada pelos telefones celulares contribui para a difusão da criminalidade. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que o projeto oferece uma contribuição efetiva para combater o acesso de criminosos à rede de telefonia móvel no país.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) disse que a aprovação do projeto levará a um novo entendimento sobre como conciliar políticas públicas de segurança entre União e estados.

Projeto parado

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que o Legislativo precisa priorizar o combate à criminalidade. Apesar da tramitação do projeto do presidente do Senado, Eunício Oliveira, em regime de urgência, o Plenário já deliberou sobre a questão em julho de 2007, com a aprovação de proposta que previa recursos para instalação de bloqueadores em presídios. A proposta até hoje aguarda deliberação da Câmara.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou que de dentro dos presídios partem as ordens que aterrorizam as cidades brasileiras. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o crime se apossa do celular como uma ferramenta moderna para a organização de associações criminosas.

O senador José Agripino (DEM-RN) disse que a tecnologia deve ser usada no combate à violência e que hoje, em alguns estados, há nos presídios facções que disputam o controle da criminalidade. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) destacou o aumento da escalada da violência no Rio Grande do Norte, nos últimos três anos.

Agência Senado

O deputado federal pelo Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro (PSC), desde semana passada vem em uma maratona de entrevistas. O deputado que é pré-candidato ao Planalto vem utilizando os veículos de comunicação para divulgar seus pensamentos a respeito de alguns temas.

Na última pesquisa Datafolha Jair Bolsonaro aparece em  segundo lugar, mas parou de crescer. Em um segundo turno o deputado  não teria força para ganhar do ex-presidente Lula ou da ex-senadora Marina Silva.

Confira os números para segundo turno.

Tanto Marina Silva quanto Lula derrotariam Bolsonaro em um segundo turno

Na noite deste ontem (04), foi ao ar o Programa Canal Livre, da TV Bandeirantes. A ex-senadora Marina Silva, porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade foi questionada se deixará de fora de sua base caso eleita os 200 parlamentes que estão na Lava Jato e Marina respondeu “Eu espero que os brasileiros deixem eles de fora do Congresso”.

Marina Silva é uma das pré-candidatas ao Palácio do Planalto e tem deixado claro através de suas redes sociais, o seu posicionamento a respeito de vários temas importantes que a sociedade vem discutindo. Um deles é o foro privilegiado, Marina defende o fim do foro para que os políticos com mandatos possam ser investigados e caso condenados, possam cumprir com suas condenações.

Marina: "O voto é do cidadão"

Ontem o programa Canal Livre transmitiu a entrevista da pré-candidata Marina Silva! 😍Neste trecho, Marina enfatiza que o voto não é do político, mas sim do cidadão. 👏#MarinaPresidente #Marina2018 #MarinaNaBand #REDE18

Posted by Marina Silva 2018 on Monday, February 5, 2018

É destaque no Portal Nominuto que o Governador Robinson deverá disputar a eleição para deputado estadual em outubro deste ano. De acordo com o portal, a informação já circula em seu círculo mais próximo. Caso Robinson Faria tente voltar para Assembleia Legislativa, ele terá que renunciar o cargo de Governador e Fábio Dantas (PC do B) assumiria o cargo.

Leia na íntegra a matéria.

Foto: Léo Cabral

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou em novembro de 2017 uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinguir o pagamento de auxílio-moradia a membros de todos os Poderes. Com isso, o senador pretende rever o que considera uma forma de burlar o teto remuneratório e uma distorção de precisa ser corrigida formalmente.

“O auxílio-moradia é uma vantagem que nada mais é, nos dias atuais, do que uma espécie de fraude e de ampliação irregular dos gastos públicos, bem como um aumento de privilégios daqueles agentes públicos que já têm remuneração muito acima da dos brasileiros comuns”, disse o senador.

Agora, Randolfe precisa do apoio popular para que a iniciativa não caia no “limbo legislativo” e consiga tramitar no Congresso Nacional. “Essa legislatura precisa dar respostas às demandas da sociedade” continua.

Segundo o parlamentar, o benefício pago de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil individualmente para os membros dos três Poderes, Ministério Público, além de parlamentares, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais, custa aos cofres públicos mais de R$ 1 bilhão anuais.

Informações do site O Potiguar

Parte da classe política local aposta na indigência do debate e tem a certeza de que ninguém irá atrás de checar seus discursos. Ora, cabe notar e confrontar o papo alardeado com a votação real.

1) Em 22 de dezembro de 2017 TODOS os deputados aprovaram os valores referentes aos repasses aos poderes (TJ, MP, TCE, AL e Defensoria) do exercício de 2018;

2) No início de 2018, menos de 30 dias após, o governo apresenta um duro e importante pacote fiscal. Alguns deputados, os mesmos que votaram pelos duodécimos em vigor, disseram que era preciso mexer nos duodécimos, agora injustos, dos poderes e não penalizar o servidor. Isso sem assumir a paternidade da ação que eles aprovaram. Lindo, não é?!;

3) As medidas apresentadas pelo pacote, que transfeririam para os poderes os custos com funcionários utilizados por eles mas pagos pelo executivo, são recusadas. Era uma forma tímida de DIMINUIR o repasse aos poderes.

Em menos de dois meses os deputados aprovaram os repasses aos poderes, depois criticaram suas próprias ações sem falarem que eram suas e, por fim, mantiveram o que antes criticaram.

E há quem ache que reprovar o pacote foi uma coisa boa?

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou apenas oito projetos dos vintes enviados pelo Governador Robinson Faria. Os projetos do RN Urgente fazem parte das medidas que o Estado deveria adotar para entrar no Programa de Recuperação Fiscal do Governo Federal para poder ter acesso a recursos financeiros através de empréstimos.

Entre as medidas estavam o aumento da contribuição dos servidores para previdência, venda de ativos, retirada de adicionais dos salários dos servidores e entre outras medidas.

 

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral de Santa Cruz, obteve na Justiça Eleitoral a cassação da prefeita da cidade, Fernanda Costa Bezerra. A  sentença favorável na Ação de Investigação Eleitoral se deu por abuso de poder econômico durante as eleições de 2016. O vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho, e o deputado estadual Luiz Antônio Lourenço de Farias, o Tomba, também foram condenados.

A Justiça Eleitoral julgou procedentes os pedidos formulados pelo MPE para cassar os diplomas da prefeita Fernanda Costa Bezerra e do vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho. Na mesma sentença, além dos gestores municipais, também foram condenados Francisca Suelange de Lima Bulhões e o deputado estadual Tomba Farias, ambos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

Na sentença, a Justiça Eleitoral declarou a nulidade dos votos conferidos à chapa formada pelos investigados, que obteve o total de 66,29% dos votos válidos. A decisão também determina o afastamento dos cargos eletivos e assunção pelo seguinte na linha sucessória. Após o trânsito em julgado, deve ser realizada uma nova eleição, em respeito ao Código Eleitoral, a ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), no prazo de 20 a 40 dias.

A ação do MPE se baseou em informações escritas, encaminhadas à Promotoria Eleitoral por meio do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral, que indicavam um passeio custeado pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz, por meio da Secretaria de Assistência Social, para a praia de Pirangi, na casa de propriedade de Luiz Antônio Lourenço de Farias e Fernanda Costa Bezerra.

Na oportunidade, a candidata ao cargo de prefeita de Santa Cruz e o deputado Tomba, marido dela, disponibilizaram a casa particular de praia em plena campanha eleitoral, faltando apenas 20 dias para a votação. No local, entregaram benesses a eleitores, desequilibrando a igualdade entre os candidatos e afetando a liberdade de sufrágio. Cabe recurso à sentença no Tribunal Regional Eleitoral.

Para visualizar a peça condenatória, clique aqui.

Um fato comum entre  parte dos eleitores de Lula e Bolsonaro. Em ambos os lados existe uma defesa por parte dos eleitores que não aceitam que veículos de comunicação tratem de fatos negativos sobre seus “queridinhos”. Falar que Lula foi condenado deixa muitos lulistas raivosos, assim como falar do patrimônio da família Bolsonaro.

PC/ASSECOM

Em mais uma ação para o fortalecimento da Segurança Pública, o governador Robinson Faria entregou 30 viaturas para a Polícia Civil, na tarde desta quarta-feira, 31. Os veículos serão destinados a 27 delegacias municipais no interior do estado e três especializadas.

“Este é um trabalho constante de nosso governo. Estamos qualificando, treinando e investindo nas nossas polícias. Com essas viaturas novas, vamos melhorar o padrão de atendimento nas delegacias”, destacou o governador, realçando que estas viaturas são resultados de um contrato de locação firmado com recursos próprios.

O investimento beneficiará as delegacias municipais de Tangará, Taipú, Arês, João Câmara, Canguaretama, Goianinha, Touros, São Miguel do Gostoso, São Bento do Norte, Pedro Velho, Santana do Matos, Florânia, São Miguel, Angicos, Campo Grande, Umarizal, Upanema, Apodi, Assú, Baraúna, Caicó, Acari, Parelhas, Serra Negra do Norte, Luis Gomes, Martins e Marcelino Vieira.

Já as unidades especializadas contempladas estão em Mossoró: Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA), a Delegacia de Defraudações (DEFD) e a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM).

Edvaldo Marinho, Netinho França e Marcelo Augusto

No início da tarde de hoje (31), o vereador Netinho França tratou com o Secretário de Cultura Marcelo Augusto e com o Secretário de Desenvolvimento Econômico Edvaldo Marinho, sobre o bloco das virgens e o apoio da Prefeitura de Macaíba  ao evento. Netinho falou sobre o evento “o bloco das virgens é um bloco tradicional do nosso carnaval que ajudei a resgatar, além de ajudar a economia municipal no dia do evento, pois gera empregos indiretos, até sexta mais detalhes serão anunciados desse grande evento carnavalesco”.