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Em Macaíba, assaltante acaba preso após roubar posto de combustíveis. O fato aconteceu em um posto nas margens da BR-226, quando o criminoso chegou ao local com um revólver calibre 38  e anunciou o assalto. Na reportagem o frentista relata que o assaltante apontava o revólver e pedia mais dinheiro.

O assaltante ainda tentou fugir de motocicleta, mas acabou caindo e sendo capturado.  O fato foi matéria do programa Notícias da Manhã da TV Ponta Negra.

Assista

Vagabundo é preso após roubar posto de combustivel

#DeuRuimNa BR-226, em Macaíba, um homem assaltou um posto de combustíveis e deixou o frentista traumatizado com a tamanha agressividade. Na fuga, ele perdeu o controle da moto, caiu, e acabou preso.

Posted by Na Ficha da Polícia RN on Monday, November 12, 2018

O futuro ministro da Justiça, juiz federal Sérgio Moro, durante coletiva de imprensa após reunião com o atual ministro da pasta, Torquato Jardim.

Agência Brasil – Confirmado para o Ministério da Justiça (que agregará a Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf) , o juiz federal Sergio Moro disse que o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro não fará discriminação de qualquer tipo. Também afirmou que o novo governo será severo na punição contra os crimes de ódio.

“Eu jamais iria ingressar em um governo se houvesse uma sombra de suspeitas de que haveria alguma política nesse sentido”,  afirmou o juiz federal durante entrevista à Rede Globo na noite de ontem (11). “O governo deve ter uma postura rigorosa contra crimes em geral e também crimes de ódio.”

Moro disse ainda que jamais ouviu de Bolsonaro qualquer afirmação que denotasse discriminação. “Eu acompanhei todo o processo eleitoral. Eu nunca vi da parte do presidente eleito  uma proposta de cunho discriminatório em relação às minorias. Eu não imagino, de qualquer forma, que essas minorias estejam ameaçadas.”

De acordo com o juiz federal, não haverá mudanças. “Nada vai mudar. Eu tenho grandes amigos que são homossexuais, algumas das melhores pessoas que conheço são homossexuais. Não existe nenhuma perspectiva de que vai mudar.”

Corrupção

Questionado se defenderia o afastamento de um ministro suspeito de corrupção, Moro afirmou que  “se a denúncia for consistente, sim”, a pessoa deve ser afastada. Ele lembrou que ouviu de Bolsonaro que não haveria proteção no seu governo em meio a eventuais suspeitas. “[Ele, o presidente eleito, disse que] ninguém seria protegido.”

Em seguida, o juiz federal foi categórico. “Eu não assumiria um papel como ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia.”

Isenção

Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro reiterou que a decisão de ingressar no governo eleito é posterior às medidas anteriores, tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Existe essa fantasia de que o ex-presidente Lula, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, teria sido excluído arbitrariamente das eleições por conta do processo penal. Mas o fato é que ele foi condenado porque cometeu um crime”, afirmou o juiz federal, lembrando que proferiu a decisão em 2017.

O Conselho Nacional de Justiça, na semana passada, pediu explicações a Moro sobre sua suposta atividade político-partidária enquanto ainda exercia a magistratura. Ele negou qualquer irregularidade na sua conduta.

Crime Organizado

Moro disse que sua meta é adotar medidas de combate ao crime organizado, sustentadas em investigações sólidas, prisão dos líderes, isolamento dos chefes do esquema e confisco de bens.

“É assim que se desmantela a organização criminosa”, afirmou o juiz federal. “Não é uma coisa simples”, acrescentou. “Não se pode construir uma política baseada em confrontos.”

Questionado sobre a proposta do governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de colocar snipers (atiradores de elite) para “abater” criminosos armados de fuzil, sem que haja implicação legal para os policiais, Moro disse que o assunto tem de ser tratado com “mais cautela” e que pode futuramente “sentar e conversar com o governador eleito”.

Futuro

O juiz federal negou que pretenda se lançar à sucessão presidencial, em 2022. Ele disse que exercerá uma função técnica e não política. “O grande motivador foi a oportunidade de ir a Brasília e de poder ter uma agenda anticorrupção e anticrime organizado.”

Moro disse também que não se vê fazendo política no futuro. “Na minha visão, estou assumindo um cargo, predominantemente um cargo técnico”, disse. “Estou falando aqui que não vou ser [candidato à Presidência da República].”

Sobre eventuais divergências com o presidente eleito, Moro disse que buscaria um acordo. Se não for possível, Bolsonaro poderia substituí-lo. “Quem foi eleito foi o senhor presidente”, ressaltou. “Se tudo der errado, eu vou ter de procurar me reinventar no setor privado de alguma forma.”

Com a perspectiva de ser nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da abertura das vagas dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello, em 2020 e 2021, respectivamente, o juiz federal afirmou que é uma “possibilidade para o futuro”.

FB

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) se reuniu nesta última sexta-feira (9) com integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado para um primeiro diálogo sobre os rumos da Segurança Pública no futuro Governo.

Ela esteve acompanhada, na ocasião, da promotora de Justiça aposentada Arméli Brennand, que coordena os trabalhos da área na equipe de transição.

Ao reafirmar que a Segurança Pública será uma das prioridades do seu governo, Fátima agradeceu a disposição das forças policiais do estado para colaborar nas ações de combate à violência que assola o Rio Grande do Norte. Ela solicitou aos comandantes da PM e Corpo de Bombeiros, coronéis Osmar Oliveira e Josenildo Acioli, que formalizem grupos de acompanhamento e de sugestões para dialogarem diretamente com a transição do futuro governo.

Do Blog do BG – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Jorge Mussi, relator do recurso de Kericlis Alves, o Kerinho (PDT), solicitou à Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE que especifique quais documentos foram entregues pelo candidato a deputado federal no registro da candidatura em 14 de agosto.

Jorge Mussi pede ainda que o órgão explique por quais motivos eventuais documentos não eram visualizados.

Para quem não conhece a história, Kerinho teve o registro de candidatura rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) porque não entregou a documentação dentro do prazo no ato formal do registro.

Ele alega que cumpriu todas as determinações, mas no sistema não aparece a documentação de que ele cumpriu os requisitos.

Agora o caso está assim: se a documentação dele estiver no sistema do TSE e por um erro técnico não apareceu durante o processo os 8.990 votos dele serão validados e a coligação 100% RN ultrapassa a Do Lado Certo levando Beto Rosado (PP) à reeleição tirando a vaga de Fernando Mineiro (PT). Se a diligência constatar que Kerinho realmente perdeu o prazo o petista seguirá com a vaga.

Fato novo

Em nível de TRE esse mesmo pedido foi feito por Kerinho, mas foi rejeitado pelo presidente da corte Glauber Rego. A decisão de Jorge Mussi indica que os advogados de Beto que prestam serviços ao candidato a deputado federal do PDT conseguiram apresentar algum fato novo.

Foto: Francisco Costa

O Capitão Styvenson (Rede), senador eleito do Rio Grande do Norte, abriu nesta sexta-feira (9) processo seletivo para a contratação de assessores parlamentares. De imediato, serão nomeados profissionais de nível superior para atuação no gabinete de apoio, em Natal. Um detalhe: os candidatos aprovados e selecionados devem se submeter a exame toxicológico.

Estão sendo ofertadas oito vagas para profissionais nas seguintes áreas: direito (duas vagas), administração (uma vaga), saúde (uma vaga), educação (uma vaga), economia (uma vaga), tecnologia da informação (uma vaga) e comunicação social (uma vaga).

Os currículos devem atender ao edital disponível no site www.capitaostyvenson.com.br, que entrou no ar também nesta sexta. Nele, os candidatos também podem conhecer a biografia do novo senador, além de todas as informações necessárias para participar da seleção.

Os escolhidos serão chamados para uma entrevista em dezembro. Os que forem contratados devem começar a trabalhar no dia 2 de fevereiro de 2019, quando se inicia o próximo período legislativo. A remuneração e os benefícios são os previstos no regimento do Senado Federal.

“Essa é uma iniciativa pioneira em nosso estado. Quem sabe até do país. O que eu quero com isso é valorizar as pessoas que moram e conhecem os problemas do nosso estado, as angústias e necessidades do povo potiguar”, destacou Styvenson.

Ainda de acordo com o novo senador, a escolha de um processo seletivo para a contratação de sua equipe vem da necessidade institucional de utilizar ferramentas de gestão de pessoas, sobretudo, no sentido de eficiência e eficácia dos serviços que serão prestados à população.

“É claro que terei outras pessoas mais próximas em nosso gabinete, tanto aqui na capital potiguar quanto em Brasília, mas toda a nossa equipe está sendo formada com base nos preceitos da meritocracia, ou seja, pela competência profissional e também por princípios morais. Por isso a exigência de exame toxicológico e comprovação de capacidade técnica. Eu, inclusive, também me submeterei ao exame. Temos que ser exemplo”, concluiu Styvenson.

Serviço:

Processo Seletivo
09/11/2018: Publicação do Edital;
12/11/2018 a 14/11/2018: Recebimento dos currículos pelo e-mail assessoria.caprn@hotmail.com;
19/11/2018 a 30/11/2018: Análise dos currículos;
03/12/2018 a 05/12/2018: Entrevista com os candidatos selecionados;
14/12/2018: Resultado final da seleção, com a convocação dos selecionados por e-mail.

Nesta última quarta-feira (07), o Senado Federal votou o projeto de reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os senadores Garibaldi Alves (MDB) e José Agripino (DEM) votaram a favor do aumento, a senadora Fátima Bezerra (PT) votou contra.

Com aprovação do reajuste o salário de um ministro deixará de ser R$ 33,7 mil para R$ 39 mil.

A deputada federal e futura ministra da Agricultura no governo de Jair Bolsonaro, Tereza Cristina,dá entrevista na saída de sua residência em Brasília.

Antonio Cruz/ Agência Brasil

Agência Brasil – Confirmada para o Ministério da Agricultura, a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) afirmou hoje (8) como será o perfil da sua pasta. Segundo ela, os produtores esperam segurança jurídica, defesa da propriedade e um ministério “mais moderno”, incluindo aumento no número de acordos comerciais.

A deputada federal vai se encontrar ainda nesta quinta-feira com o presidente eleito Jair Bolsonaro. Na conversa, ela disse que pretende saber o “tamanho” que o Ministério da Agricultura terá, se vai agregar a pesca e a agricultura familiar, por exemplo.

Tereza Cristina pretende também encontrar-se com o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para ser informada de detalhes da área. “Hoje a agricultura e a agropecuária brasileiras são o nosso motor. É o carro-chefe da nossa economia, então temos de ver o que mais está faltando para que este motor seja mais acionado porque capacidade de produção, nossos produtores têm.”

A futura ministra avaliou que toda vez que o Brasil recebe “um chamamento” para produzir, o setor produtivo responde de forma “firme e acertiva”. “[Mas], é preciso ter mercado”, ponderou.

“Já produzimos suficiente para o nosso país com segurança, alimentos de qualidade, respeitando as regras. Temos um bom parque industrial, da agroindústria brasileira, e agora precisamos ver para onde podemos exportar e quais são os gargalos.”

Indústria de multas

Segundo Tereza Cristina, o Ministério da Agricultura deve se concentrar na produção sustentável e na redução do que chama de “indústria de multas”, repetindo a expressão utilizada com frequência pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

“Acabar com a indústria das multas, ter normas claras, ter um ambiente de negócios mais favorável. É o que o Brasil precisa para receber empreendimentos tanto externos quanto internos. Licenças serem mais ágeis não quer dizer perder segurança. Alguns processos precisam ser modernizados”, acrescentou.

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A ex-senadora Marina Silva recebeu a visita do ex-governador do Ceará Ciro Gomes, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), nesta quarta-feira (7). No encontro realizado na sede da REDE, em Brasília (DF), as duas lideranças conversaram sobre o desafio de construir uma oposição democrática, em conjunto com a sociedade, para defender as instituições e o interesse nacional. A porta-voz Nacional da legenda, Lais Garcia, e o coordenador executivo do partido, Bazileu Margarido, participaram da reunião.

Marina acrescentou que o senador reeleito da REDE pelo Amapá, Randolfe Rodrigues, também tem articulado no Congresso Nacional a formação de um bloco parlamentar com dirigentes de partidos que compartilham desses mesmos princípios.

Em outubro, Marina Silva e Ciro Gomes disputaram à Presidência da República nas eleições gerais.

Plenário do Senado aprova urgência para projeto com isenção tributária para o diesel.

Arquivo/Agência Brasil

Agência Brasil – O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de ontem (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia de hoje. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário.

A votação provocou divergências entre os senadores desde o início do dia, depois que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, manifestou “preocupação” com a possibilidade de reajuste. Segundo Bolsonaro, o momento não é adequado para o aumento.

Câmara

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas tramitava no Congresso desde 2016, depois de ter ficado paralisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Neste ano, o Supremo aprovou um reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte a partir de 2019.

Escolhido como relator de plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alterou o texto para adequar o reajuste, informando que não haverá efeito retroativo para os anos anteriores.

“É importante registrar às senhoras e senhores que existe um compromisso assumido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal de extinguir o auxílio-moradia hoje pago aos membros do Poder Judiciário, anulando assim o impacto orçamentário”, afirmou Fernando Bezerra, ao encaminhar voto favorável ao projeto.

Reações

Antes mesmo da votação, alguns senadores já criticavam a medida. A senadora Regina Sousa (PT-PI), por exemplo, defendeu que a matéria não entrasse em pauta.

“Eu não acredito que este Senado vá votar a favor disso, porque, ao mesmo tempo em que se quer votar reajuste para quem está no andar de cima, no último andar, há um projeto para adiar o reajuste dos servidores para 2020. Que contradição é essa? Não tem para os servidores, não pode ter para os magistrados também. Sem falar no efeito cascata para os Estados”, afirmou Regina Sousa.

Após anunciar o resultado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), esclareceu que os projetos foram colocados em pauta de forma legítima e transparente. Segundo Eunício, a Procuradoria-Geral da República não vai extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos.

Eunício lembrou também que o requerimento de urgência para votação das propostas foi aprovado ontem na presença dos senadores.

Ao defender a aprovação do projeto, o senador Romero Jucá (MDB-RR) disse que o Judiciário é responsável por decidir internamente sobre os gastos. “Estamos votando aqui uma mensagem do Poder Judiciário, que é independente, que tem autonomia orçamentária e financeira.”

O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o efeito cascata sobre os salários dos magistrados federais a cada reajuste dos ministros do STF. “Com a responsabilidade de quem paralisou esse reajuste desde 2016, eu quero dizer que vou ajudar neste momento a não trincar as relações entre os Poderes e dando um crédito de absoluta confiança ao presidente do STF [Dias Tóffoli] de quem eu ouvi que vai acabar com o auxílio-moradia e retirar outros penduricalhos”, afirmou.

Responsabilidade fiscal

Relator do projeto na CAE que havia emitido um parecer contrário ao texto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que a matéria viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, já que não há dotação orçamentária suficiente para o aumento.

“O cálculo feito pela Consultoria do Senado dá conta de que esta matéria impacta as contas nacionais em torno de R$ 6 bilhões. E aí vale perguntar: como fará o estado quebrado e falido do Rio de Janeiro? Como fará o estado quebrado e falido do Rio Grande do Sul e até o de Minas Gerais? Porque existe o efeito cascata. Esse impacto trará aos nossos estados enormes consequências”, questionou.

Para Roberto Requião (MDB-PR), o problema está na falta de informações sobre a extensão do reajuste. Ele disse que mandou fazer um levantamento sobre os salários dos juízes e desembargadores do Paraná, estado que tem em torno de 1.150 juízes.

“Seiscentos juízes receberam, em setembro, mais do que R$ 60 mil. Então, isso desarma esta conversa de que [o reajuste] vai ser diminuído porque liquidarão o auxílio-moradia. O auxílio-moradia é irrisório, são R$ 4 mil. Quero dizer a vocês que eu sou daqueles que votariam um bom salário, se eu soubesse qual é o bom salário”, disse o senador, informando que mais da metade dos tribunais de Justiça dos estados não revelaram ao STF o salário dos seus juízes.

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Agência Brasil – O PT entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro em que pede que ele seja impedido de assumir o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O partido argumenta que Moro não pode se exonerar do cargo de juiz, o que é necessário para que possa assumir o de ministro, enquanto responde a apurações disciplinares. O PT cita o artigo 27 da resolução 135/2011 do CNJ, segundo o qual “o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”.

O próprio PT questiona no órgão, em diferentes representações, a imparcialidade de Moro para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São alvo de questionamentos atos do juiz como a divulgação de áudio com conversas gravadas da ex-presidente Dilma Rousseff e a condução coercitiva de Lula.

Representação

Mais recentemente, o PT abriu representação contra Moro após a divulgação pelo juiz, dias antes do primeiro turno das eleições, da delação premiada na qual o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci implica Lula em atos de corrupção investigados na Lava Jato.

Na representação protocolado nesta terça-feira (6), o PT volta a acusar Moro de interferir no processo eleitoral. O partido cita declarações do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, que à imprensa disse que “durante a campanha foi feito um contato” sobre a possível ida do juiz para o Ministério da Justiça.

“É muito evidente – agora mais que antes – que a liberação do sigilo de uma colaboração premiada com potencial de prejudicar um dos candidatos e que, no mesmo sentido, beneficia o outro, interferindo ilicitamente na disputa que se operou, fora feita em interesse particular, parcial, de um juiz que fora convidado a compor o governo do candidato que intentou beneficiar”, diz a peça assinada por nove congressistas do PT.

Em resposta ao corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, Moro negou que tenha tido “qualquer intenção” de interferir no processo eleitoral e disse que o PT, ao acionar o CNJ, busca “cercear decisões da Justiça que contrariam os seus interesses partidários”.

Agência Brasil – Pela primeira vez em Brasília, depois de confirmado que participará do governo Jair Bolsonaro, o juiz federal Sergio Moro desembarca hoje (7) na capital para reuniões. Moro vai se encontrar com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para formalmente receber informações sobre a pasta.

O Ministério da Justiça incorporará Segurança Pública, a Controladoria-Geral da União e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, hoje sob tutela da Fazenda. Ontem (6), durante entrevista coletiva, Moro disse que quer ouvir os “colegas mais experientes” para iniciar os trabalhos.

Pela primeira vez em Brasília, depois de confirmado que participará do governo Jair Bolsonaro, o juiz federal Sergio Moro desembarca hoje (7) na capital para reuniões. Moro vai se encontrar com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para formalmente receber informações sobre a pasta.

O Ministério da Justiça incorporará Segurança Pública, a Controladoria-Geral da União e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, hoje sob tutela da Fazenda. Ontem (6), durante entrevista coletiva, Moro disse que quer ouvir os “colegas mais experientes” para iniciar os trabalhos.

A governadora eleita Fátima Bezerra tem um grande desafio pela frente assim que assumir o governo do Estado no dia 1º de janeiro, colocar a folha de pagamento em dia.  Tudo caminha para Fátima Bezerra receber o governo com a folha de pagamento atrasada assim como o décimo terceiro salário.

 

ASSECOM/RN

O governador Robinson Faria deu início nesta terça-feira, 06, ao processo de transição da administração estadual para a nova gestão que inicia em 1º de janeiro de 2019. Robinson Faria recebeu a governadora eleita, senadora Fátima Bezerra, e equipe formada por 20 pessoas indicadas por ela para a transição.

Robinson fez exposição das principais ações do seu governo e dos projetos e obras em andamento. Ele assegurou total transparência e agilidade na liberação das informações da atual gestão. “O novo governo terá todas as condições de iniciar dando continuidade às obras e ações em curso, diferente de quando assumi em 2015”, afirmou o chefe do Executivo, acrescentando que “a nossa gestão obteve nota 9,7 da Transparência Brasil. E essa transparência vai continuar nos trabalhos junto à comissão de transição”, reforçou.

A governadora eleita explicou que adotou como critério para sua equipe de transição o perfil técnico, obedecendo critérios de competência e experiência. “Estes critérios não eliminam atuação na gestão pública, por isso temos também pessoas experimentadas na condução de órgãos das esferas municipal, estadual e federal”, declarou Fátima Bezerra.

A secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, informou que uma sala, localizada nas dependências da Escola de Governo, já está disponível para a equipe. A sala dispõe de toda estrutura necessária para o trabalho da comissão de transição, que, além do contato direto com os secretários e gestores da atual administração, poderá também acessar diretamente as informações através do SEI – Serviço Eletrônico de Informações implantado este ano. “Teremos uma transição colaborativa, ágil e transparente”, afirmou Tatiana Mendes.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Agência Brasil – O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), defendeu hoje (5) que seja aprovado ainda este ano algum passo, “por menor que seja”, na Reforma da Previdência. Ele propõe a fixação da idade mínima para 61 anos para os homens e 56 para mulheres. O presidente prevê “majorar” em determinas carreiras que serão especificadas. A intenção é aprovar as mudanças ainda este ano.

“Um grande passo, no meu entender, se este ano for possível, vamos passar para 61 anos [a idade mínima] o serviço público para o homem, 56 para a mulher, e majorar também o ano nas demais carreiras. Acredito que seja um bom começo para entrar no ano que vem já tendo algo de concreto para nos ajudar na economia”, disse o presidente eleito em entrevista à TV Aparecida.

Segundo Bolsonaro, não se pode generalizar a fixação da idade mínima de 65 anos porque certas atividades são incompatíveis com a aposentadoria até mesmo aos 60. O presidente eleito usou como exemplo os policiais militares do Rio de Janeiro. “Não é justo colocar lá em cima [a idade mínima].”

No projeto que está na comissão especial da Câmara dos Deputados, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. A proposta já foi aprovada na comissão especial, ainda tem de passar por outras instâncias na Casa.

Prioridades

Bolsonaro reiterou que o tema está entre as prioridades para o governo eleito. “Não adianta ter uma boa proposta previdenciária, se ela não vai passar na Câmara e no Senado. Queremos dar um passo, por menor que seja, mas dar um passo na Reforma da Previdência, que é necessário.”

Para o presidente eleito, é necessário eliminar as incorporações de cargos de comissão aos salários de servidores que desempenham essas funções por algum tempo.

Fusão de ministérios

Na entrevista, Bolsonaro indicou que deve manter em pastas distintas Meio Ambiente e Agricultura, não deu sinalizações de fusão das duas áreas. “Vários ruralistas estão achando que não é o caso a fusão, mas vou deixar bem claro que não vai haver diferença.”

O presidente eleito reiterou que a nomeação dos ministros será feita somente por ele. “Quem vai nomear o ministro do Meio Ambiente vai ser eu, e não vão ser essas pessoas que tivemos até o momento transitando por lá, prestando um desserviço ao meio ambiente e um desserviço ao homem do campo.”

Aborto

Questionado sobre ampliar, na legislação, as possibilidades de autorização para o aborto legal, Bolsonaro disse que sua prioridade é manter como está. “O compromisso que tenho é não deixar ampliar o aborto em hipótese alguma”, disse ele.

O presidente eleito diz que é contra o aborto, mas há situações extremas em que é necessário reavaliar a posição. “Eu sou contra o aborto, mas a questão do risco de morte para a mãe é uma questão que fica difícil. Se não abortar uma gravidez tubária, a mãe vai morrer. Qual é a solução? É deixar a acontecer? Peço a Deus que me ilumine para tomar uma decisão no tocante a isso, caso essa questão volte a ser discutida no plenário da Câmara e do Senado”.

Em outro momento da entrevista, Bolsonaro disse ser a favor do acolhimento dos venezuelanos que chegam ao Brasil como refugiados, mas disse que é preciso combinar essa recepção com medidas contra o governo da Venezuela.

“Vamos reconhecer a situação da Venezuela. Eles estão fugindo da ditadura, da fome e da violência, mas o Governo Federal tem que tomar medidas contra o Governo Maduro. E não apenas acolher e deixar que se resolva as coisas naturalmente”.

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra, definiu nesta segunda-feira (5) os nomes dos que comporão a equipe de transição do novo Governo. A lista completa foi encaminhada à chefia do Executivo estadual, atendendo ao decreto n. 28.443 de 29 de outubro de 2018, a ser publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6). São eles:

1. Maria de Fátima Bezerra, senadora da República e governadora eleita, Coordenadora dos Trabalhos desta Comissão;

2. Antenor Roberto Soares de Medeiros, procurador do Estado e vice-governador eleito

3. Raimundo Alves Junior, economista, assessor parlamentar do Senado

4. Jean-Paul Terra Prates, suplente de senador, ex-Secretário de Estado de Energia do Rio Grande do Norte, Mestre em Planejamento Energético e Gestão Ambiental

5. Fernando Wanderley Vargas da Silva, professor e deputado estadual

6. Arméli Marques Brennand, Promotora de Justiça aposentada.

7. Roberto Sérgio Ribeiro Linhares, ex-superintendente Regional da Caixa, Advogado, Especialista em Finanças e Mercado Financeiro.

8. Simone Gameleira Cabral, Secretária executiva, Coordenadora de Projetos Estratégicos da Câmara Municipal do Natal.

9. Alexandre de Oliveira Lima, Eng. Agrônomo e Professor Adjunto do Departamento de Gestão Ambiental da UERN.

10. Maria da Conceição Dantas de Moura, Doutora em Sociologia pela UFRN, Consultora do FIDA em Gênero, Etnia, Geração, Comunidades Tradicionais

11. José Aldemir Freire, economista, ex-chefe da Unidade Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte entre setembro de 2009 e fevereiro de 2018.

12. Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, Promotora de Justiça/RN, Professora da UFRN e Doutora em Ciências Sociais.

13. Getúlio Marques Ferreira, Professor, Engenheiro, Especialista em Engenharia de Sistemas, Mestre em Engenharia da Produção

14. Luciana Targino de Almeida Cardoso, Coordenadora da Assessoria de Planejamento desta Casa Legislativa

15. Carlos Eduardo Xavier, Engenheiro da Computação, Mestre em Ciências de Engenharia de Produção pela UFRN e Auditor Fiscal do Tesouro Estadual;

16. Sandra Lúcia Barbosa Cavalcanti, Economista, chefe de Unidade da Fiern;

17. Octávio Santiago Neto, Jornalista, especialista em Gestão Pública e em Gestão de Projetos e Políticas Públicas e servidor de carreira da Assembléia Legislativa;

18. Henderson Magalhães Abreu, Engenheiro agrônomo, ex-assessor parlamentar;

19. Francisco Canindé de França, Professor da rede estadual de ensino;

20. Cipriano Maia de Vasconcelos, Professor associado do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Coordenador do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva – UFRN

“Formamos uma equipe que atende a um perfil técnico, de seriedade profissional e de sensibilidade social. E quero, em nome do povo do RN, agradecer a disponibilidade de todas essas pessoas de trazerem a contribuição para tornar o Rio Grande do Norte um estado melhor de se viver”, declarou a governadora eleita.