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O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do RN, determinou o afastamento do mandato do deputado estadual Ricardo Motta pelo prazo de 180 dias. A suspensão do parlamentar do exercício do cargo eletivo é o deferimento de pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração. Ele também está proibido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa; de manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o MP e, ainda, de se ausentar da Comarca de Natal por período superior a 15 dias sem informar à Justiça. A decisão será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de hoje (8), previsto para às 20h.

Na decisão, o relator do processo observa que “no caso concreto, considero que foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do Deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, que importou no gigantesco prejuízo ao erário estadual de mais de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), mediante liberação de pagamentos, por meio de ofícios, cujas despesas correlatas inexistiam, e que supostamente foi o beneficiário de uma quantia aproximada de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), representando 60% (sessenta por cento) dos valores rastreados na operação Candeeiro”.

O MP sustenta que o afastamento do deputado é necessário, pois é um instrumento de garantia da ordem pública e conveniente à instrução criminal. De acordo com o Ministério Público, autor da acusação, “no que tange às formas de repasse dos valores ilícitos recolhidos, o colaborador pontuou que foram sempre entregues em espécie e em mãos do requerido”.

O investigado argumentou que a medida requerida pelo Ministério Público abrange fatos anteriores à atual legislatura e é única e exclusivamente baseada na palavra de colaborador. Quanto a isso, o desembargador Glauber Rêgo salientou que não é procedente a alegação da defesa de que o pedido do MP é única e exclusivamente baseado na palavra de colaborador. “Existem nos autos outros elementos indiciários da participação do investigado na empreitada criminosa”, destaca o relator.

A decisão do desembargador Glauber Rêgo encontra lastro em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele enfatiza que existe entendimento pacificado naquela Corte superior no sentido de que o modus operandi da prática delitiva e a grandiosidade do produto/objeto do crime configuram uma gravidade de natureza concreta a respeito da conduta imputada pelo MP ao investigado.

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima ofereceu ao Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (8), denúncia contra o Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, pela captação indevida, nos anos de 2015 e 2016, de tributos que somente seriam devidos nos anos subsequentes (2016 e 2017, respectivamente).

A antecipação teve como objeto o IPTU, a Taxa de Lixo, a COSIP e a TSD (Taxa sobre Serviços Diversos), e resultou na arrecadação de cerca de R$ 46 milhões em dezembro de 2015 e de, aproximadamente, R$ 56 milhões, no último mês de 2016. No total, a manobra fiscal levou à captação adiantada de R$ 102.096.467,59, em duas oportunidades, dos contribuintes natalenses.

A atuação comissiva do Prefeito violou o art. 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal e se enquadra, em tese, no art. 1º, inciso XXI, do Decreto-Lei 201/67, que prescreve como crime a conduta de “captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido”.

Pelo que se apurou no Procedimento Investigatório Criminal, as receitas de um ano fiscal foram claramente utilizadas para pagamento de despesas da Prefeitura do ano anterior, o que reforça a ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, esse fato torna mais evidente a constatação de que o denunciado vem custeando despesas incompatíveis com as receitas do Município, gerando claro desequilíbrio e deficit financeiro no orçamento dos anos subsequentes.

Como se trata de crime próprio contra as Finanças Públicas, que somente é praticado pelo gestor, o contribuinte que pagou o tributo antecipadamente não sofre nenhuma consequência jurídica.

Nesse sentido, a prática de descontos feita pode ser executada pelo Município no tempo certo, sem que isso signifique a mitigação ou diminuição dos recursos do orçamento dos anos em que efetivamente deveriam ser arrecadados os tributos.

Por fim, é importante registrar que o Ministério Público ofereceu, como determina a lei processual penal, a suspensão do processo até 31 de dezembro de 2020, desde que atendidas pelo denunciado as seguintes condições: 1) comparecimento trimestral perante o Poder Judiciário para informar e justificar suas atividades; 2) abster-se de, no exercício do cargo de Prefeito, voltar a captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido; e 3) pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 50 mil a ser destinada a uma instituição de assistência infantil situada no município de Natal/RN.

Clique aqui para ler a íntegra da denúncia.

Câmara de vereadores de Macaíba aprova  projeto de lei 008/2017, de autoria do vereador Netinho França (SD), que institui o Programa de Atendimento À Mulher Desempregada Chefe de Família.

O prefeito Fernando Cunha sancionou o projeto, e o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, cabendo a mesma cadastrar a mulher chefe de família, sem fonte de renda para promover o sustento e manutenção da família. De acordo com o PL de Netinho França, será de responsabilidade da Semtas promover qualificação profissional e  cadastrar chefe de família em cursos profissionalizantes, escolas públicas ou privadas.
Além disso o Executivo deverá promover parcerias junto aos seguintes órgãos, secretarias municipais, estaduais e no serviço social da indústria- SESI.

Mais uma

A Câmara Municipal de Macaíba realizará mais uma audiência pública, essa é a terceira em menos de vinte dias. O assunto desta que será realizada amanhã (08), é sobre o transporte intermunicipal.

O debate será no Pax Club, a partir das 16hs. Como perguntar não ofende, por qual motivo o legislativo macaibense tá realizando tantas audiências em um curto período?

MPRN – O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, protocolou, na data de hoje (07), Ação de Improbidade Administrativa contra o Governador do Estado Robinson de Mesquita Faria e o Secretário Estadual do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, por ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, em virtude do descumprimento dos limites de gastos com pessoal do Poder Executivo e do dever legal de agir para reduzir essa despesa e, ainda, por aumentá-la mediante a edição de atos administrativos e iniciativa de leis que, ao final, conduziram o Estado do Rio Grande do Norte ao patamar de comprometimento de 56,87% da despesa de pessoal em face da Receita Corrente Líquida do Estado, muito acima do limite máximo de 49%.

Na mencionada Ação de Improbidade, é destacada a manobra fiscal empreendida pelos Demandados, o Governador Robinson Faria e o Secretário Gustavo Nogueira, na elaboração do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2016, quando excluíram deliberadamente despesas realizadas e não computadas para fins de aferição dos limites da despesa com pessoal. Nesse particular, o Estado do Rio Grande do Norte, por essas autoridades demandadas, computaram as ditas despesas pelo chamado “regime de caixa”, descurando-se do “regime legal de competência”, conforme orientam o Tribunal de Contas, a Secretaria do Tesouro Nacional e as leis de regência da matéria.

Além disso, ficou constatado no Inquérito Civil nº 01/2015 – PGJ, que instrui a Ação de Improbidade, que os Demandados, notadamente o Secretário Gustavo Nogueira, realizou diversos pagamentos de despesa de pessoal mediante a expedição de simples ofícios ao Banco do Brasil, sem previsão orçamentária, sem empenho e sem registro no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, burlando, a um só tempo, as leis financeiras, o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, os órgãos fiscalizatórios e a transparência nos gastos públicos.

O Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte completa 28 meses acima do limite legal da LRF, somente neste mandato, sem que o Governador do Estado tenha adotado as providências expressamente determinadas pela Constituição para reduzi-las.

Confira aqui a íntegra da Ação

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (06), o decreto de calamidade na área da saúde pública do Rio Grande do Norte. A medida foi necessária devido aos reflexos da crise econômica que causaram a redução da arrecadação estadual e a queda de transferência de receitas constitucionalmente garantidas ao Estado.

A decisão ainda foi motivada pela ausência de perspectiva financeira para aumento do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) em curto prazo, e também do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que o Governo do Estado vem assumindo pagamentos referentes às obrigações relativas à assistência à saúde na área de atuação municipal. Entre outros pontos, o decreto também se baseia na sobrecarga dos hospitais da rede estadual e no considerável déficit de servidores públicos. Com o decreto, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) fica autorizada a requisitar e contratar, em caráter emergencial, qualquer serviço e bem disponível para o restabelecimento da normalidade no atendimento dos serviços de saúde. A vigência do documento será de 180 dias a partir da data de publicação.

Natal/RN – A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, deflagrou nesta manhã (6/6) a Operação Manus para apurar atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas, em Natal/RN. O sobrepreço identificado chega a R$ 77 milhões.

Cerca de 80 policiais federais cumprem 33 mandados judiciais, sendo 5 mandados de prisão preventiva, entre os presos está o ex-ministro Henrique Eduardo Alves. Foram 6 mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Norte e Paraná.

A investigação realizada se iniciou após a análise das provas coletadas em várias das etapas da Operação Lava Jato, que apontavam solicitação e o efetivo recebimento de vantagens indevidas por dois ex-parlamentares cujas atuações políticas favoreceriam duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio.

A partir das delações premiadas em inquéritos que tramitam no STF e por meio de afastamento de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos, foram identificados diversos valores recebidos como doação eleitoral oficial, entre os anos de 2012 e 2014, que na verdade consistiram em pagamento de propina. Identificou-se também que os valores supostamente doados para a campanha eleitoral em 2014 de um dos investigados foram desviados em benefício pessoal.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

O nome da operação é referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, cujo significado é uma mão esfrega a outra, uma mão lava a outra.

Haverá coletiva, às 10h, na sede da Superintendência da PF no bairro de Lagoa Nova, localizada na Rua Dr. Lauro Pinto,155 – Lagoa Nova – Natal/RN

Rovena Rosa/Agência Brasil

Agência Brasil – Artistas, produtores culturais e ativistas promovem neste domingo (4) ato político com show no Largo da Batata, na zona oeste da capital paulista, para pedir a saída do presidente Michel Temer e a convocação de eleições diretas.

O evento “SP pelas Diretas Já” teve início por volta das 11h com show do cantor Chico César. Por volta das 16h30, o número de participantes ainda não havia sido estimado pelos organizadores. Já se apresentaram o rapper Emicida, o sambista Péricles, os cantores Maria Gadú, Tulipa Ruiz, Otto, Edgard Scandurra, Pitty, entre outros.

Blocos de carnaval de São Paulo também participaram do ato. “Entendemos que esse Congresso Nacional que está aí, com centenas de parlamentares envolvidos em denúncias e escândalos, não tem condições morais de determinar como será o futuro do país”, diz o texto da convocatória do evento assinado pelos organizadores.

O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, discursou durante o evento e destacou a importância de eleições diretas para presidência como forma de impedir que sejam aprovadas as reformas da Previdência e trabalhista. “Se tiver eleições indiretas, há alguma dúvida de que eles vão continuar com esse programa de reformas? Eles vão continuar”, declarou.

Além de cantores e outros artistas, também discursaram integrantes de movimentos populares, como União Nacional dos Estudantes (UNE), Levante Popular da Juventude, Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outros.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que não iria se posicionar.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Da Agência Brasil

O Ministério Público Federal de Curitiba (MPF), responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, pediu ontem (2) à noite ao juiz Sérgio Moro a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros seis réus pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. O MPF quer que todos cumpram as respectivas penas em regime fechado e que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26, correspondente ao valor das propinas que teriam sido pagas nos contratos da OAS com a Petrobras.

O pedido foi encaminhado à Justiça Federal de Curitiba e faz parte das alegações finais do processo que apura o suposto pagamento de propina por parte da OAS, envolvendo um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista e que, segundo o MPF, seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a empreiteira fechou com a Petrobras.

Do total estabelecido pelo MPF, Lula teria recebido cerca de R$ 3 milhões, incluindo os valores do triplex e do contrato entre a OAS e a transportadora Granero, responsável pela guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.

Outros réus

Também são réus no caso o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, os executivos da empresa Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Todos são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia teve o nome excluído da ação após a sua morte, em fevereiro passado.

O MPF informou ainda que Léo Pinheiro, Agenor Franklin e Paulo Gordilho devem ter as penas reduzidas pela metade, “considerando que em seus interrogatórios não apenas confessaram ter praticado os graves fatos criminosos…, como também espontaneamente optaram por prestar esclarecimentos relevantes acerca da responsabilidade de coautores e partícipes nos crimes, e tendo em vista, ainda, que forneceram provas documentais… que não eram de conhecimento das autoridades”.

Conforme os procuradores que fizeram o pedido, as defesas têm até 20 de junho para contestar os argumentos do MPF. Depois da apresentação das alegações de todos os envolvidos, o processo volta ao juiz Sérgio Moro, que vai definir se condena ou absolve os réus.

O vereador Netinho França participou do Primeiro Encontro de Enfermagem Para Auxiliares e Técnicos, realizado em Macaíba. O evento reuniu no Pax Club  vários estudantes macaibenses que pretedem trabalhar na área da saúde.

O seminário “A Humanização Como Fonte de Sabedoria” foi uma realização da On Byte e do Centro Integrado de Formação Profissional.

Na sessão desta última terça-feira (30), a Câmara  de vereadores de Macaíba aprovou o projeto de lei 013/2017 de autoria de Netinho França (SD), que  dispõe sobre a instalação de brinquedos nas praças públicas para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida e para todas as crianças da cidade. Segundo o vereador, falta agora só o Prefeito Fernando Cunha (PSD) sancionar.

Com o sancionamento, todas as praças novas que forem construídas na cidade, principalmente de grande porte, terão de ter os brinquedos adaptados.

Paola De Orte – Correspondente da Agência Brasil

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, afirmou hoje (1º), em Washington, que o PSDB está no governo e tem consciência de seus compromissos, entre os quais apoiar as reformas em curso. “[O PSDB], na sua linha dominante, é um partido que está no governo, que apoia o governo e que sustentará o governo”, disse.

Nunes também afirmou que há clima político no Brasil para aprovar no Congresso as reformas propostas pelo governo. “O presidente Temer, mais do que ninguém, tem hoje condições de angariar maioria parlamentar para aprovar as reformas.”

“Todos compreendem que estamos vivendo um momento de turbulência política no Brasil. Isso é inegável. Mas não há turbulência institucional. As instituições funcionam e é isso que conta nas relações externas dos países”, disse o ministro, após reunião com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, que também reiterou que as instituições no Brasil estão funcionando e que os Poderes continuam mantendo a independência.

“Para mim, não me preocupa quando casos de corrupção são julgados. Isso é bom, e é assim que deve ser feito em todos os países. Me preocupa quando os casos de corrupção não são julgados. A Venezuela é o país mais corrupto do continente e é um dos dez países mais corruptos do mundo e não há um só caso julgado de corrupção no sistema político venezuelano”, afirmou Almagro.

O ministro Aloysio Nunes apresentou ao secretário-geral da OEA a possibilidade de que uma missão da organização acompanhe as próximas eleições no Brasil. “Para nós, brasileiros, é uma ocasião a mais de aperfeiçoar aquilo que tem que ser aperfeiçoado e submeter o nosso processo de apuração de votos e de organização das eleições ao escrutínio internacional”, afirmou o chanceler.

Conterrâneos
Ontem estive na Câmara Municipal de Macaíba, participando como assistente de uma audiência pública, onde dois temas foram evidenciados, o Projeto de implantação da ZPE e o Desenvolvimento Econômico do município de Macaíba.

Hoje fui surpreendido com a forma grosseira, deselegante e sem conteúdo ao meu respeito, vociferado pelo Sr. Lázaro, que tenta se estabelecer pelo caminho da subserviência, passando a servir de forma incondicional ao primeiro que lhe estende a mão.

Na vida pública cultuo a honestidade, a coragem sem açodamento e o trabalho, como princípios basilares da minha plataforma política, que preservo até os dias atuais.

Estive vereador, por um mandato, deixando minha contribuição na elaboração do Plano Diretor de Macaíba, na assistência social a cinco comunidades carentes, na organização das praças de taxi e na feira de comercialização de animais.

Quatro anos após fui candidato a Prefeito de Macaíba, enfrentando toda classe política do município, a exceção do vereador Pedro Vieira que comungava com nossos ideais, tendo como companheiro de chapa Kleber Moura, saindo vitorioso na área urbana do município onde estava concentrado 70% do eleitorado.

Em 2005 já ausente da vida pública, cuidando da minha vida profissional e privada, fui procurado pelo grupo do atual Prefeito Fernando Cunha, sendo convidado para compor a chapa que pleiteava a reeleição.

Hoje já estou no meu 4º mandato de vice-prefeito, nada acontece por acaso, tenho visibilidade na administração, refletida na elaboração e na aprovação de projetos junto ao MDS e a Fundação Banco do Brasil, com participação plena na execução e na prestação de contas junto aos organismos financiadores.

Em 2016, mesmo sem ser detentor de mandato público, conseguimos através dos mandatos do Senador José Agripino e do Deputado Federal Felipe Maia captar recursos da ordem de 1.080.000,00, cujos recursos foram aplicados na saúde do município.

Com relação aos meus quatro anos na Secretaria de Desenvolvimento. Informo que no Governo Rosalba Ciarlini com o apoio do Prefeito Fernando Cunha e dos empresários, conseguimos implantar o sistema de esgotamento sanitário do DIM e deixamos as ações para a implantação do abastecimento d’água e da pavimentação em fase final de conclusão.

Concluindo, em julho de 2016 fui recepcionado em um almoço no DIM, com a presença de 95% dos empresários do Distrito Industrial, do Prefeito Fernando Cunha, Sérgio Cunha/Secretário da Região Metropolitana, Ulibina Kelry/Secretária de Tributação e Arystela/Secretária de Desenvolvimento Econômico. “A grandeza da amizade está no conhecimento do outro, aquele que não se conhece, no mínimo, merece respeito.”

Auri Simplício

Informações do Informativo Atitude – Na audiência pública realizada nesta última terça-feira (30), na Câmara dos Vereadores, que tratou sobre a Zona de Processamento e Exportação (ZPE) de Macaíba, Sérgio Cunha, Secretário Municipal de Integração da Região Metropolitana destacou que a atual gestão macaibense está trabalhando diariamente para captar investimentos para o município. Na sua explanação, Sérgio também frisou a importância, em Macaíba, de interiorizar a geração de emprego e renda. Pensando nisso, em 2007, foi adquirido um terreno na Reta Tabajara, com recursos próprios do município para construção da ZPE. O local é estrategicamente localizado  no entorno do distrito de Traíras e região de Cajazeiras.

O local conta com 160 hectares, praticamente no coração do município, entre a zona rural e a urbana e tem acesso à BR-304 e à RN-160, vizinho à estação de gás natural da Petrobras, ao acesso Sul do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Cabe salientar que a região escolhida também será contemplada com a duplicação da BR 304 – trecho Reta Tabajara, que liga Macaíba a Natal e aos municípios do interior do Estado.

O secretário também falou sobre o investimento na qualificação profissional dos macaibenses, por meio da secretaria de Assistência Social em parceria com a Escola Agrícola de Jundiaí, SENAC e SEBRAE que resultou em mais de 4 mil pessoas qualificadas.