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Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a Presidência da República e o Senado Federal deverão se manifestar sobre o recurso que questiona o rito definido pela Corte para o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O recurso foi apresentado na segunda-feira (1), pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão do Supremo inclui ainda o PCdoB, autor da ação. A Presidência e o Senado têm até o dia 19 de fevereiro para se manifestarem.

Em uma segunda etapa, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também serão ouvidas sobre o assunto e também terão prazo para apresentarem pareceres. Apenas após essas manifestações, Barroso decidirá sobre o recurso. Segundo o ministro, a medida é necessária pela relevância da ação e pela necessidade de se preservar o princípio do contraditório e da ampla defesa.

Na terça-feira (2) o ministro Marco Aurélio Mello classificou como “precipitada” a postura de Cunha, de apresentar recurso antes mesmo da publicação do acórdão, que traz o resultado no julgamento. A declaração levantou dúvidas sobre se o recurso será reconhecido.

Em dezembro, o STF anulou a comissão pró-afastamento formada na Câmara e deu mais poder ao Senado no processo. Contrariando o que pretendia Cunha, a maioria dos ministros entendeu que não cabe votação secreta para a eleição da Comissão Especial que vai elaborar parecer pela continuidade ou não do pedido de impeachment contra a presidenta.

O STF também definiu que o Senado não fica obrigado a instaurar o impeachment, caso a Câmara decida pela abertura do processo. Para os ministros, cabe à Câmara autorizar e admitir o processo, enquanto ao Senado cabe decidir sobre a instauração.

O recurso apresentado por Cunha não poupou o STF de críticas. “Nunca na história do Supremo Tribunal Federal se decidiu por uma intervenção tão profunda no funcionamento interno da Câmara dos Deputados, restringindo, inclusive, o direito dos parlamentares”, afirmou.

Foto: (Valter Campanato/Agência Brasil)

Acompanhando o posicionamento do partido em nível nacional, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) diz que é favor da retomada da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). “Sou favorável à CPMF. Uma contribuição que a imensa maioria não pagará. Defendo que uma tenha uma aplicação definida. Por exemplo, previdência, segurança e saúde”, destacou o parlamentar.

Matéria na íntegra no Agora RN

O Presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, nomeou nesta quinta-feira o Deputado Rafael Motta para presidir a Secção Estadual do PSB no Rio Grande do Norte, nomeando como seu Vice-Presidente o Deputado Estadual Luiz Fernando Lourenço de Farias (Tomba). Além deles, participa também da nova direção a ex-deputada Sandra Rosado.
Integram ainda a nova direção os seguintes membros:
– José Eduardo da Costa Mulatinho, Secretário;
– Ivanildo Fernandes de Oliveira, Secretário de Finanças;
– Antonio Carlos Dantas de Meirelles, Membro; e
– Watson Bruno Ferreira Nunes, Membro.
O Presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirma apostar na nova direção partidária, liderada pelo jovem Deputado Rafael Motta, que contará com o firme apoio de quadros experientes, historicamente filiados ao Partido, promovendo, desta forma, a reestruturação do Partido naquele Estado. Implantará também novas práticas, deixando para trás uma administração partidária centrada em interesses individuais que jamais privilegiou a direção colegiada e democrática do Partido.
O Presidente Nacional do PSB lamenta, por outro lado, que a nova direção partidária esteja recebendo o PSB/RN com contas rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE, o que demonstra a forma como o PSB/RN vinha sendo administrado.

Opositores querem um nome só para disputar a prefeitura de Macaíba contra o prefeito Fernando Cunha (PSD). A estratégia é tentar somar força em um único nome para que esse consiga arrastar todos os votos dos eleitores da oposição e também daqueles que votaram no prefeito em 2012 e estejam insatisfeitos. Hoje o cenário político conta com três nomes para disputa, sendo eles o do prefeito para reeleição, em busca do quarto mandato, da ex-prefeita Marília Dias (PMDB), que quer tentar voltar a administrar o palácio Auta de Souza e também do PMDB, o ex-conselheiro aposentado do TCE, Valério Mesquita. Além desses nomes ainda existe a possibilidade de uma candidatura do delegado Normando Feitosa (PR), que passou a ganhar popularidade após voltar trabalhar na cidade, num período onde Macaíba era  manchete da imprensa quase todos os dias por conta da grande quantidade de homicídios.

Dentro do PMDB existe dois nomes que querem disputar, um que administrou a cidade recentemente, Marília Dias e o outro Valério Mesquita, que tenta voltar ao cenário político de Macaíba e conta com apoio de parte da oposição, o que Marília hoje não conta. Por outro lado existe o delegado Normando, que é o nome que todos os grupos querem, visto que ele tem pouca rejeição por nunca ter disputa uma eleição na cidade e pode tirar voto tanto do prefeito, quando se volta para questão da segurança pública, quanto da oposição pela falta de unidade e não ter um nome que una todos.

Além disso, o pleito deste ano está fantajoso para a oposição, desde que Fernando Cunha passou a adminsitrar a cidade, nunca a oposição teve um cenário favorável como este. Vendo por essa visão, opositores simpatizantes do ex-conselheiro querem apenas um nome da opsoição para enfrentar o médico.

 

Parlamentares do PSOL e da Rede Sustentabilidade pediram hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido foi recebido como manifestação no Supremo, sem valor jurídico.

Segundo os parlamentares, a manutenção de Cunha no cargo, na condição de investigado na Operação Lava Jato, impede que o “interesse público predomine nos trabalhos da Casa”.

“O número sempre crescente de acusações graves, somado ao grande poder que a função de presidente da Câmara proporciona, mostram que a manutenção de Cunha na presidência e no exercício do mandato, tendo em vista a enorme influência que exerce sobre um grande grupo de parlamentares, impede que o interesse público predomine nos trabalhos daquela Casa”, alegam os deputados.

Um pedido formal de afastamento de Cunha tramita no STF desde dezembro do ano passado. De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha está utilizando seu cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes. Não há data definida do julgamento.

Cunha é investigado em dois inquéritos no Supremo: um investiga supostas contas no exterior e outro apura se o parlamentar recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação, em 2006 e 2007, de dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries.

Agência Brasil

População de Macaíba reclama por vários serviços que a Central do Cidadão da cidade deixou de oferecer. Entre eles a emissão de carteira de identidade. Hoje para tirar o documento, o cidadão precisa madrugada na central do cidadão do Bairro do Alecrim em Natal. As centrais do cidadão foram criadas para descentralzar os serviços de emissão de documentos de Natal, mais ao passar do tempo o Estado perdeu a capacidade de oferecer bons serviços, hoje para se tirar um simples documento precisa enfrentar filas e superlotações em Natal.

Na leitura da mensagem do segundo ano de sua gestão à frente do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, o governador Robinson Faria anunciou as metas para o ano de 2016 e prestou contas sobre as realizações da gestão em 2015.

“Anuncio neste momento a redução de R$ 20 milhões da folha de pagamento dos servidores como resultado da auditoria e do censo do servidor que corrigiu distorções e privilégios indevidos. Significa uma queda no comprometimento da despesa de pessoal com a Receita Corrente Líquida do Estado, de 2,54%, passando de 53,11% para 51,57%. É o início da colheita de resultados”, afirmou o governador no plenário do Poder Legislativo.

O governador disse que hoje “Estamos diante do maior projeto de modernização da administração pública no RN. A Governança Inovadora implantada a partir de 1º de janeiro de 2015 adotou novos paradigmas que dotou o Estado de planejamento estratégico, oferecendo mais e melhores serviços à população. Estamos substituindo um Estado que sempre gastou errado, por outro que oferece mais e melhores serviços”.

Explicando os novos paradigmas, o governador exemplificou com medidas como a renúncia à residência oficial, corte no custeio em mais de R$ 200 milhões, realização do censo previdenciário e dos servidores ativos para corrigir possíveis distorções e privilégios no quadro de pessoal. “Agradeço o espírito republicano de todos desta Casa Legislativa, a liderança forte, serena e tranquila do presidente Ezequiel Ferreira de Souza, que permitiu a aprovação do realinhamento tributário para garantir aporte de R$ 220 milhões até dezembro e qualificação dos gastos para chegar ao equilíbrio fiscal numa mentalidade estratégica que não se limita ao curto prazo, tudo discutido previamente com a sociedade. Essa é a nova forma de governar”, registrou.

O governador se referiu à participação social na administração: “Pela primeira vez um governo montou equipe técnica, que dialoga com a sociedade civil organizada. Nunca isso aconteceu no RN, inclusive com a sociedade participando diretamente do governo, sem leilão partidário, quebramos paradigmas e demos vez à sociedade civil participar da construção do novo modelo de governança para o RN”.

TRANSPORTE CIDADÃO
No ato de leitura da mensagem o governador Robinson Faria destacou: “Prometi que iria governar para os últimos. Entrego agora proposta de Lei para apreciação desta Casa, de um programa audacioso, o Transporte Cidadão. Se destina a oferecer deslocamento gratuito à população abaixo da linha da pobreza, doentes crônicos, idosos e portadores de deficiências, através de linhas de ônibus intermunicipais. Essas linhas sairão às 7 horas e retornarão às 17 horas. Serão 20 ônibus partindo de municípios da região Metropolitana de Natal para locais como Hospitais, Centrais do Cidadão, órgãos da Justiça. Queremos beneficiar  os mais carentes que precisam se deslocar a cidades maiores para resolver problemas do dia a dia”, afirmou.

OTIMISMO E INVESTIMENTOS
A se referir a novos investimentos para 2016, Robinson Faria lembrou que o ano começa sob forte frustração de receitas federais. “Mas mantenho a disposição de enfrentar os problemas. Sou otimista, mas de um otimismo com o vigor da esperança, como o de Nelson Mandela que sonhou anos dentro da prisão com a liberdade do seu povo. Como Mahatma Gandhi, que, ao lado do povo, resistiu, enfrentou canhões com as armas do pacifismo e da resistência. Faço do otimismo o combustível para resistir e enfrentar as dificuldades. Diante do quadro difícil, aposto no trabalho, refuto a comodidade. Diante de todas as dificuldades agimos com austeridade, parcimônia e inteligência, preferimos o avanço ao recuo”, afirmou Robinson Faria citando que em 2015, o RN teve uma frustração de receitas de R$ 613 milhões. “Estados maiores e mais ricos da federação estão pagando os salários dos servidores com atraso. Aqui estamos superando esta dificuldade”.

SEGURANÇA PÚBLICA
Na área da segurança pública, o governador  enfatizou: “Olhamos para o futuro conectados com o presente. Travamos batalhas diárias. Sinto-me desafiado pelo problema da segurança pública. Mas também solidário às família que perderam entes queridos. Como cidadão e pai presto solidariedade, como governador mantenho o compromisso de lutar por novos tempos”, afirmou acrescentando que a redução no índice de assassinatos ainda é pouca. “Trabalhamos regime de plantão para reduzir mais em 2016. Minha ordem é de tolerância zero. Vamos devolver o Estado aos cidadãos de bem. A eles toda liberdade prevista na Constituição”.

Confira a íntegra da mensagem do governador Robinson Faria no link http://goo.gl/h2BMsa

A perda trágica e repentina de Eduardo Campos, em 2014, deixou um vazio político no país – e o PSB acéfalo.

A nova direção nacional do partido, composta sem muita discussão, não tem conseguido manter a estatura a que tínhamos chegado.

Os últimos acontecimentos, voltados para a recomposição do partido no Rio Grande do Norte e em outros estados, demonstram que o PSB que eu ajudei a construir em uma trajetória de 22 anos – aquele PSB de Eduardo Campos, de Miguel Arraes, de Roberto Amaral, de Luiza Erundina e de tantos outros companheiros valorosos, não existe mais. Deu lugar a uma sigla pautada por práticas antidemocráticas com as quais não me identifico e em que não vejo respeitadas suas próprias afirmações programáticas.

Sempre fui a favor da vinda de novos quadros e novas lideranças para o partido. Eu mesma ajudei a promover o crescimento que nos levou a ser um dos maiores partidos do estado. E nunca fechei questão sobre a permanência na direção estadual.

O que não se pode aceitar é a forma `kafkiana’ – desrespeitosa, sem diálogo, com atropelos e com imposições inimagináveis com que um grupo local armou, com inexplicável respaldo da presidência nacional, para apropriar-se do partido no nosso estado. Pessoas sem qualquer identidade programática nem compromisso com as nossas bases e que agiram de forma oportunista, aproveitando o exato momento em que me submeti a um tratamento de saúde.

Diante dessa situação, não me resta alternativa a não ser retirar-me do partido e conclamar meus companheiros a fazerem o mesmo.

Se os atuais dirigentes do PSB não têm compromisso com a sua história, eu tenho com a minha. Nunca fui de ceder a arranjos nem de aceitar imposições.

Deixo o partido que ajudei a construir – com 4 mandatos de prefeito em Natal e 2 de governador do estado – para preservar uma história de vida dedicada ao bem comum dos norte-rio-grandenses.

Nos próximos dias estarei em entendimentos com os nossos companheiros de luta, com as lideranças de todo o estado, e com os diversos partidos que respeitosamente nos abrem as portas.

Após isso, anunciarei o caminho que vamos seguir, cujo rumo será, sempre, o da correção, da lealdade e da construção de um Rio Grande do Norte melhor para se viver.

Estou tranquila e convicta de que estamos tomando a melhor decisão para meus correligionários, meus companheiros e para o povo do Rio Grande do Norte.

2016 será um ano de muitas lutas. E essa decisão é um primeiro passo, ousado, de independência e de reafirmação da nossa coragem para seguir em frente.

Obrigada a todos.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu hoje (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

No recurso, Cunha voltou a defender votação aberta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado para dar prosseguimento ao processo de impeachment de Dilma. Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.

“Os fatos e a história não podem ser manipulados e propositadamente direcionados para conclusões errôneas, precipitadas e graves. Talvez não se tenha notado ainda a relevância dessa decisão não só quanto ao processo de impeachment em si, mas ao futuro institucional da Câmara dos Deputados e do próprio Poder Legislativo”, disse o presidente da Câmara.

Cunha entrou com recurso antes da publicação do acórdão, o texto final da decisão. No final do ano passado, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse a Cunha que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Durante a audiência, o presidente do STF lembrou a Cunha que não há entendimento entre os demais ministros sobre a aceitação de recurso contra uma decisão antes da publicação do acórdão. Para Lewandowski, membros da Corte entendem que a antecipação dos embargos é “exercício de futurologia”.

Em dezembro do ano passado, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa.

Foto (José Cruz/Agência Brasil)

Na volta ao Programa A Voz da Comunidade, José Luiz Pitt, deu como destaque da área política, o encontro dos filiados da  REDE Sustentabilidade de Macaíba, onde o macaibense Mário Victor, membro do Elo Estadual (Diretório), falou sobre os principais temas discutidos, entre eles a conjuntura política, possiveis filiações de figuras públicas e também sobre a posição que o partido deverá tomar em relação a disputa pela prefeitura da cidade.

Configura o aúdio do Programa A Voz da Comunidade, da Rádio 87 FM Macaíba.

 

 

 

Karine Melo e Carolina Gonçalves – Repórteres da Agência Brasil

Deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos amanhã à tarde (2) com a leitura da mensagem da presidenta Dilma Rousseff, em sessão conjunta do Congresso. No documento, que deve ser lido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, além de destacar propostas do ajuste fiscal aprovadas em 2015, a presidenta vai pedir apoio para novas medidas, que na avaliação do governo, são indispensáveis para a retomada da economia, como a reforma da previdência e a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A previsão de receitas a serem geradas por essa contribuição está no Orçamento elaborado para 2016, mas a proposta ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados. Também depende da Câmara, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 139/15, que extingue o abono de permanência – bônus concedido a servidores públicos federais que optam por continuar trabalhando após atingir as condições para a aposentadoria.

Em nota sobre a retomada dos trabalhos legislativos, o presidente do PT, Rui Falcão, elencou a CPMF, a prorrogação da Desvinculação de Receita da União (DRU) e a taxação dos ganhos de capital, como os assuntos “mais urgentes” e fez um apelo para que os parlamentares analisem estas matérias independente de posicionamentos políticos em relação ao Planalto.

“É preciso que os parlamentares, a despeito das disputas partidárias, percebam que o Brasil é maior que qualquer divergência. Afinal, o Executivo adotou uma iniciativa importante, ao convocar e propor, ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, ações de combate à recessão e voltadas para a recuperação do crescimento”, destacou.

Dificuldades

As previsões para 2016 de parlamentares tanto da oposição como da base aliada não são as melhores e o clima para a discussão dessas propostas depois do carnaval não deve ser nada amistoso. “Eu vejo a CPMF como algo que ficou amaldiçoado e você tenha a certeza que esse será o momento de dificuldade. Não será fácil aprovar a volta desse imposto ”, disse o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) à Agência Brasil.

O senador avalia que, embora o Congresso tenha, no ano passado, aprovado todas as propostas do ajuste enviadas pelo Palácio do Planalto, a população não está sentindo reação da economia, especialmente no que diz respeito a emprego e renda. “Será um início de ano muito difícil. Quero saber qual é o plano Nelson [Barbosa], porque se for a mesma ideia do plano Levy – de fazer o arrocho fiscal e buscar no bolso do contribuinte mais imposto em um ano de recessão e dificuldade para as pessoas –, eu não compreendo. Precisamos de uma contrapartida na geração de renda. Além disso, temos que dar um sinal na questão do impeachment para sim ou para não, caso contrário, não teremos nenhum investimento de fora para dentro do país”, disse o peemedebista.

Para o senador, Ronaldo Caiado (GO) , líder do Democratas, o processo de impeachment aberto contra a presidenta Dilma Rousseff na Câmara e o julgamento da ação do PSDB, que pede a cassação do mandato dela e do vice Michel Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que vão ditar a pauta do Congresso em 2016. Caiado acredita que, por causa desse cenário político, o Palácio do Planalto não terá condições de avançar na CPMF e nem na reforma da previdência, que segundo ele, são propostas para desviar o foco das denúncias da Operação Lava Jato.

Câmara

Na Câmara, o líder do DEM na Casa, Pauderney Avelino (AM), reforçou o pessimismo, caso o tom da mensagem do Planalto seja o mesmo do Conselhão, que na semana passada defendeu a retomada da CPMF e a proposta para que trabalhadores de empresas privadas possam utilizar verba do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para operação de crédito consignado.

“A bandeira do partido é a não criação de novos impostos. De pronto digo que não vamos apoiar [a volta da CPMF] em hipótese alguma. O governo tem que procurar atacar aquilo que efetivamente vai trazer a economia para o crescimento novamente. Assim como não entendemos como melhor caminho a proposta de aumentar crédito para que a população se endivide ainda”, disse.

Cunha

Os deputados também não escondem que o processo de impeachment e as consequências da Lava Jato serão mesmo os temas dominantes e que o ritmo na Casa será mais lento. Já na tarde de hoje (1) com a volta do recesso do Judiciário, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve apresentar um recurso para esclarecer a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo de impeachment.

A expectativa é de que este recurso trave todo o andamento das comissões da Casa. O argumento do presidente da Câmara é que a decisão deixou dúvidas, como o procedimento que deputados terão que adotar se a comissão especial a ser formada para analisar o pedido por chapa única for rejeitada pelo plenário.

Cunha sinalizou que esta questão acaba atingindo as eleições das comissões permanentes, como a de Constituição e Justiça (CCJ) que este ano têm que votar uma nova composição. Sem essas eleições, as comissões não podem funcionar e dar andamento aos projetos e matérias que estão nas pautas.

Portal da capital potiguar desta que um ex-conlheiro do TCE pode está tentando se utilizar de sua influência para “calçar seu nome” em uma cidade da Grande Natal utilizando do órgão de fiscalização. A informação não parece está tão distante da Coité, até porque no Rio Grande do Norte oligarquia gosta de meter o dedo em todo canto.

Vamos acompanhar o desenrolar dessa história.

O PMDB vai disputar a Presidência em 2018 com candidato próprio. A afirmação é do vice presidente da República, Michel Temer, e aconteceu em coletiva de imprensa, após reunião com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.

Temer, que é presidente do PMDB, começou nessa quinta-feira uma série de viagens pelo país em busca de apoio para sua reeleição ao comando do partido, na Convenção Nacional da legenda, marcada para março.

Segundo o vice-presidente, em função das eleições municipais, é preciso entusiasmar o PMDB para que não apenas lance candidatos, mas que se sejam bem-sucedidos nas eleições municipais.

Temer falou também sobre as investigações da Operação Lava Jato, ressaltando que elas não devem tomar conta do país, paralisar as atividades políticas, nem a administração do Brasil.

Agência Brasil