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 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Agência Brasil – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro concedeu mais 30 dias corridos de prazo para que a presidenta afastada Dilma Roussef apresente defesa sobre os questionamentos do TCU a respeito das contas do governo de 2015. A decisão, tomada sexta-feira (22), foi confirmada no dia seguinte (23) pela assessoria do tribunal.

Em junho deste ano, os ministros do TCU aprovaram por unanimidade o relatório do ministro José Múcio.

Na ocasião, mesmo já tendo apontado a repetição de irregularidades, a exemplo do ocorrido em 2014, o ministro informou não ter condições de as contas serem apreciadas pelo tribunal e concedeu prazo de 30 dias para que a presidenta respondesse os questionamentos feitos pelo TCU.

O prazo normal terminaria neste domingo (24). O prazo adicional de 30 dias começa a valer a partir da notificação, o que pode ocorrer na segunda-feira (25).

Ao todo, foram apresentados 19 questionamentos pelo TCU e outros cinco pelo Ministério Público.

Câmara

Em Macaíba a oposição está dividida em três grupos, cenário diferente das últimas duas eleições municipais. Na atual configuração de hoje, a oposição na Câmara é representada por três vereadores, dentro de um total de 13 cadeiras. Para tentar conquistar mais espaço na Câmara, os diferentes grupos opositores estão se articulando, um deles é o chamado Frente Independente que deverá contar com mais de oito partidos, não aceitam pessoas com mandato, o bloco partidário deverá está com à ex-prefeita Marília Dias (PMDB), o segundo grupo deverá vir da coligação da pré-candidata Kátia Sena (PRP), que já está fechando os partidos que vai se coligar, o terceiro grupo também vem ligado a um pré-candidato a prefeitura, neste caso o delegado Normando (PR).

São três grupos que vão dizer ao eleitor na campanha que o legislativo municipal precisa de renovação. Mesmo a oposição dividida em três, poderá haver chances reais de cada grupo atingir o quoeficiente para que cada coligação possa conseguir êxito nas urnas.

Desde  20 deste mês, que os partidos estão liberados para realizar suas convenções. Em Macaíba poucos partidos anunciaram o edital de convocação dos filiados para definição das  candidaturas, escolha dos números de candidatos e se vão coligar ou não.

Se acredita que até o próximo domingo esteja claro quem será os aliados  do pré-candidato Fernando Cunha, visto que sua atual base já fecharam data para convenções. Na oposição até agora só o delegado que anúnciou data de convenção do partido.

prefeito1

O pré-candidato Fernando Cunha (PSD), atual prefeito, deverá ter seu nome escolhido para disputar mais uma eleição, onde terá como objetivo conseguir o quarto mandato. O PSD, seu partido, já divulgou o edital para conevenção, onde será realizada dia 30, no Centro Cultural de Macaíba a partir das 14hs. Fernando Cunha deverá ter o apoio da atual base que mantém na Câmara Municipal e receber novos apoios, entre eles de dois partidos, onde um caminhava para apoiar a oposição.

O pré-candidato a vice de Fernando ainda não foi anunciado, mas segundo informações extraoficiais, poderá ser o ex vice-prefeito Auri Simplício (DEM) ou um vereador da base de apoio.

kátia sena

A vereadora Kátia Sena (PRP) também está pré-candidata ao executivo, o seu partido ainda não divulgou o edital de convocaçãona imprensa para convenção, mas o que se tem informações sobre Kátia Sena é que o vice que virá compor numa chapa com já foi escolhido, indicação  de um partido aliado. O nome do suposto vice já está circulando nas redes sociais, mas preferiamos o partido confirmar o nome para  trazer a informação oficial. Kátia Sena deverá ainda ter o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT), que pretende disputar o pleito com dez nomes para Câmara Municipal.

Reprodução/ Inter TV cabugi

Reprodução/ Inter TV cabugi

O delegado Normando Feitosa (PR), pré-candidato também a Prefeitura de Macaíba,   fechou nesta última quinta-feira (21) com o Presidente Estadual do PR, João Maia, a programação da convenção do partido, onde deverá formalizar sua candidatura. Normando anunciou sua pré-candidatura no início do ano e nunca disputou uma eleição na cidade, é uma novidade que deverá ser testada nas urnas. O PR realiza sua convenção dia 31, no Elion Recepções, a partir das 9hs da manhã. O delegado também deixou claro em nota enviada para imprensa que não existe possibilidade de união com a ex-prefeita Marília Dias (PMDB).

Claúdio Marques

Foto: Claúdio Marques

A ex-prefeita Marília Dias, pré-candidata ao executivo mais uma vez, busca voltar administrar a Prefeitura de Macaíba. Para isso deverá contar com apoio de um bloco de partidos, o seu partido, PMDB, ainda não divulgou na imprensa o edital de convocação para convenção. Marília Dias também anda não anunciou um pré-vice para futura chapa, a ex-gestora deverá ter o apoio de todos Alves, principalmente do ex-deputado Henrique Eduardo Alves.

 

 

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro homologou os acordos de delação premiada dos empresários Vinícius Veiga Borin, Luiz Augusto França e Marco Pereira de Sousa Bilinski. O trio ficou sócio em 2010, junto com um ex-funcionário da Odebrecht, do chamado “banco da propina”.

Pelo acordo de colaboração firmado, os sócios devem contar como funcionava o esquema e outras atividades ilícitas que tenham tido participação. Além disso, cada um deles terá que pagar multa de R$ 1 milhão. Eles também se comprometeram a repatriar todos os bens que tiverem no exterior, pagando os impostos às autoridades brasileiras. O valor desse patrimônio, porém, não foi divulgado.

Com a homologação, as delações dos três executivos poderão ser usadas para novas investigações. Da multa cobrada, 90% deverão ressarcir a Petrobras e 10% serão destinados a órgãos de investigação, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

Os acordos foram homologados em 12 de julho. Com a publicação de ontem (22), as defesas dos executivos responsáveis pelos pagamentos de propina da empreiteira passam a ter acesso aos documentos.

José Cruz/Agência Brasil

José Cruz/Agência Brasil

O juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, reabriu uma ação de improbidade administrativa iniciada em 2004 contra o ex-ministro do Turismo e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A decisão foi enviada esta semana para o Ministério Público.

No processo, a ex-mulher de Alves, Mônica Azambuja, apresentou documentos e extratos bancários que detalhavam gastos fora do Brasil entre 1996 e 2004. Os valores não foram declarados à Receita Federal, segundo as acusações.

O processo estava parado na Justiça do DF em razão de questionamentos da defesa e de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que anulou parte das provas. Agora, as informações da ação serão reanalisadas pelo juiz e a defesa poderá novamente questionar dados do processo. Depois, o juiz terá que decidir se condena ou não o politico por improbidade, que pode levar a punições como multa e ressarcimento aos cofres públicos.

Ider

Zé Gustavo, Ider Freire e Marina Silva

Nesta última quinta-feira (21), foi realizado o II Seminário da REDE Sustentabilidade, com o tema Juventude e Protagonismo proposto pelo jovem Ider Freire, pré-candidato à vereador pela REDE em Natal. O evento contou com a presença do porta-voz e pré-candidato à prefeito Freitas Júnior, onde ambos debateram o papel da juventude na nova política e o protagonismo de um universitário como Ider Freire de se  colocar para disputar uma eleição.

Ider Freire tem como inspiração a ex-senadora Marina Silva, onde o mesmo já esteve reunido com ela e ouviu da ex-minsitra do meio ambiente “É muito importante que jovens e pessoas novas, que nunca se envolveram com política, se apresentem como alternativa para a Sociedade nessas eleições. Fico muito feliz em ver um jovem participando da política” finalizou Marina Silva.

Nomes novos na política é um dos meios que a REDE Sustentabilidade tem para contribuir com outro modo de fazer política e oxigenar o atual quadro político de Natal, que vem deixando a cada dia o cidadão mais indignado.

 

 

 

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio imediato de R$ 1 milhão nas contas do governador do Estado, Robinson Faria; do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Walber Virgulino; e do secretário estadual da Administração, Cristiano Feitosa. A determinação se deu por não terem comprovado que tomaram as providências necessárias para o cumprimento de determinação liminar em Ação Civil Pública que trata da ausência de armas, letais e não letais, e de equipamentos para os agentes penitenciários do Estado.

A liminar determinava a compra, pelo Estado do RN, de armas, equipamentos e munições para os agentes penitenciários, fixando multa pessoal de R$ 1 milhão em desfavor do governador e dos referidos secretários em caso de descumprimento.

De acordo com a sentença, a ordem de bloqueio via BACEN JUD será renovada mensalmente até que a obrigação seja integralmente cumprida. Caso as obrigações sejam cumpridas, está determinado o imediato desbloqueio dos valores.

O magistrado realizou audiência de conciliação, instrução e julgamento na manhã de hoje (22), onde o Estado deveria apresentar um cronograma para a aquisição do material, contudo não houve a apresentação de cronograma ou mesmo proposta de acordo.

Além da determinação do bloqueio, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior julgou procedente os pedidos do Ministério Público Estadual na Ação Cívil Pública e determinou que o Estado do RN adquira, até 1º de setembro de 2016, 514 coletes balísticos nível A-III; 260 pistolas calibre .40; além de material constante no Ofício nº 4266 – SecCtAqs1/DFPC, onde o Exército Brasileiro autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a adquirir Espargidores, Granadas, Cartuchos Calibre 12 Projétil – borracha e munições, nas quantidades referidas no ofício juntado ao termo de audiência.

O magistrado destaca que a autorização dada pelo Exército expira no dia 8 de setembro e que caso a compra não seja realizada dentro do prazo estipulado, o Ministério Público deverá juntar aos autos orçamento relativo ao valor necessário para efetuar as compras, ressaltando que logo após a apresentação do orçamento, deverá ser procedido o BLOQUEIO VIA BACEN JUD, providenciando-se o contato com os fornecedores para a transferência dos valores e entrega dos equipamentos.

Prejuízos

Em sua fundamentação, o juiz Marcus Vinícius afirma que ficaram claras as deficiências estruturais do sistema prisional potiguar, especialmente atinentes a falta de pessoal (agentes penitenciários), além das condições precárias de trabalho destes, especialmente nos Grupos de Escolta Penal (GEP) e do Grupo de Operações Especiais (GOE), encarregados pelas funções de transporte de presos para audiências judiciais e hospitais, além do fundamental trabalho de contenção de motins e rebeliões, onde trabalham com um contingente insuficiente para a demanda do serviço, além da sistemática falta de armamento, munições letais e não letais, materiais e viaturas.

O julgador aponta ainda o prejuízo para a tramitação dos processos penais: “as omissões da gestão estadual estão esvaziando o Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, pois, além de permitir as fugas em massa, obrigam os Magistrados ao relaxamento das prisões, diante da realização de várias audiências não concluídas por um fato simples: a não condução de presos, diante das precárias condições de trabalho dos Agentes Penitenciários”.

O juiz destaca que ficou provado que a “confluência de carências tem acarretado no decurso do tempo, sérios prejuízos ao funcionamento do Sistema Prisional do RN, dentre eles, a insuportável e reiterada falta de condução dos presos custodiados em nossas unidades prisionais para as audiências judiciais aprazadas pelas Varas Criminais existentes no Estado do RN, fato que se repete diuturnamente em todo o território potiguar, redundando em sérios prejuízos ao funcionamento da Justiça”.

Marcus Vinícius Pereira Júnior lembra que as audiências não realizadas trazem prejuízo econômico ao Judiciário, com relevante prejuízo ao erário, demora na prestação jurisdicional, com ônus para toda a sociedade, além de sérios prejuízos aos direitos dos presos, pela excessiva demora na instrução dos feitos e pagamento de honorários e deslocamentos de advogados para audiências que não se realizam.

(Processo nº 0837973-34.2015.8.20.5001)

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Na eleição de 2014 o Sargento Heronides ganhou destaque após obter 4534 votos com apoio de policiais militares e macaibenses para o cargo de Deputado federal, ficando na segunda suplência.

“Durante a eleição para Deputado Federal busquei os votos conscientes e fiquei bastante feliz com os 4534 votos conquistados. Isso demonstra que a sociedade está mais atenta aos candidatos. E nessa campanha para vereador irei manter minha postura de conscientizar a população para a importância do voto consciente, votando desta forma em candidatos que apresentam propostas sérias para melhorar a vida de todos.” Destaca o Sargento Heronides.

SEGURANÇA PÚBLICA

O crescimento do Sargento Heronides ocorre devido sua postura em defesa dos Policiais Militares e de uma Segurança Pública de excelência. Denunciando os abusos e descasos, e apresentando soluções para os problemas enfrentados.

“O maior problema de Macaíba é a violência, e para que possamos enfrentar a criminalidade é preciso de ações enérgicas com resultado imediato, a médio e a longo prazo. Combatendo e prevenindo. Pois, do jeito que está, tudo indica que pior irá ficar. O bandido tem que ter medo de atuar em Macaíba. Mas para isso acontecer não basta ter apenas um vereador com vontade, é necessário ter vontade, coragem e entender o assunto. E nada melhor do que um policial militar para representar a segurança pública na câmara municipal.” Declara o Sargento Heronides.

“O atual prefeito e a maioria dos vereadores de Macaíba têm a mania de achar que o problema da segurança é somente do Estado e não é. A Constituição é clara quando diz que é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. Esse “todos” envolve o município e a sociedade. Então, o município tem que oferecer segurança. Se ficarmos só esperando o Estado, já vimos que não funciona.” Afirma o Sargento Heronides.

REDES SOCIAIS

As redes sociais serão bastantes utilizadas durante a campanha para apresentar as propostas para o cargo de vereador e o dia a dia da eleição. O Sargento Heronides possui 2 mil seguidores no twitter e instagram, e 3 mil seguidores em sua página no facebook. Em todas suas contas o nome de usuário é @sgtheronides ou simplesmente Sargento Heronides. O mesmo também possui um blog que trata sobre segurança pública (www.SargentoHeronides.com). Bem como o WhatsApp, em mensagens diretas ou em grupos, através do número (84) 99-400-4050.

BIOGRAFIA

O Sargento Heronides é policial militar há 16 anos, bacharel em Direito, especialista em Segurança Pública, suplente de Deputado Federal e Blogueiro.

normando

O delegado Normando Feitosa (PR) afirmou em nota enviada para imprensa local, que não existe possibilidade de união com a ex-prefeita Marília Dias (PMDB). Normando deixa claro que a união também não existiria   nem que a ex-prefeita fosse sua vice na chapa.

O pré-candidato a prefeito afirma que foi sondado por todos os lados para se coligar, onde até fizeram ofertas de todo tipo. Normando Feitosa não afirmou que “tipo de oferta” fizeram para ele e quem teria feito.

Ixora coccinea

Agência Brasil – O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou hoje (22) ao Congresso Nacional nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei que inclui o Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional.

Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, responsável pela nota, o PL 867/2015 “nasce marcado pela inconstitucionalidade”. O documento defende que, sob o pretexto de defender princípios como a “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”, assim como o “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico”, o Programa Escola sem Partido coloca o professor em constante vigilância, principalmente para evitar que afronte as convicções morais dos pais.

“O projeto subverte a atual ordem constitucional por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88”, destacou Deborah Duprat.

Segundo ela, a escola, ao possibilitar a cada qual o pleno desenvolvimento de suas capacidades e ao preparar para o exercício da cidadania, “tem de estar necessariamente comprometida com todo o tipo de pluralismo”.

De acordo com a procuradora, o projeto da Escola sem Partido pretende acabar com a doutrinação ideológica nas escolas, “impedindo que professores expressem a opinião em torno de temas políticos. Também impede o debate sobre questões de gênero”.

Em junho, a Faculdade de Educação da UnB divulgou nota se posicionando contra a proposta, apresentada ano passado à Câmara dos Deputados, Senado Federal, Câmara Legislativa do Distrito Federal e legislativos estaduais e municipais do Brasil. Até o momento, 19 estados brasileiros têm projetos de lei semelhantes segundo levantamento realizado pelo portal Educação e Participação.

“O projeto de lei que propõe criminalizar professores sensíveis aos temas dos direitos humanos representa uma grave ameaça ao livre exercício da docência e constitui um retrocesso na luta histórica de combate à cultura do ódio, à discriminação e ao preconceito contra mulheres, negros, indígenas, população LGBTT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros], comunidades tradicionais e outros segmentos sociais vulneráveis”, acrescentou a nota.

Alagoas é o primeiro estado do Brasil a ter uma lei que exige do professor a neutralidade em sala de aula. O Projeto Escola Livre foi aprovado em 26 de abril, quando deputados da assembleia local derrubaram o veto do governador Renan Filho (PMDB).

AGU

Questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o projeto recebeu posicionamento contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para a AGU, a lei é inconstitucional porque a competência para “elaboração das normas gerais foi atribuída à União, que legisla no interesse nacional, estabelecendo diretrizes que devem ser observadas pelos demais entes federados. Aos estados e ao Distrito Federal cabem suplementar a legislação nacional”, acrescentou o órgão.

A AGU incluiu em seu posicionamento que a Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), autora do questionamento, não reúne condições legais para propor a ação.

Para ouvir a sociedade sobre o tema, o Senado lançou esta semana uma enquete em que o cidadão pode opinar contra ou a favor do Projeto de Lei 193/2016, do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o Programa Escola sem Partido.

Procurada pela Agência Brasil a Organização Escola sem Partido não retornou até a publicação do texto.

*Com informações do Portal EBC

Neste final de semana deve sair definição com qual grupo político a família Emídio deverá caminhar. O vereador Edivaldo Emídio (PMDB) e o seu filho, o ex-vereador Emidio Júnior (PR), vão definir qual rumo tomar, ambos tem uma liderança dentro do distrito de Traíras e região, sendo cobiçado por todos os pré-candidatos a prefeito da oposição.

A zona rural e principalmente o distrito de Traíras é um polo de votos no interior, sendo região que alguns pré-candidatos da oposição devem buscar ter suas agendas voltadas para lá.

Luiz Gomes, Kelps Lima, Freitas Júnior e Robério Paulino

Luiz Gomes, Kelps Lima, Freitas Júnior e Robério Paulino

Neste domingo (24) terá mais uma edição do programa Cara a Cara com os Fatos. O programa exibido na TV União de Natal está sendo  realizando debate todos os domingos entre os pré-candidatos a Prefeitura de Natal. Neste domingo o debate terá a presença dos pré-candidatos, Freitas Júnior (REDE), Kelps Lima (SD), Robério (PSOl) e Luiz Gomes (PEN). O debate inicia  a partir das 9hs.