Política Arquivo

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu agora há pouco contra a eleição da chapa avulsa, ocorrida no dia 8 de dezembro, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A votação prossegue, neste momento está votando o ministro Celso de Mello. Como o julgamento não terminou, os ministros que já votaram podem mudar o voto. A Corte ainda vai decidir se a eleição será anulada.

Até o momento, nove dos dez ministros entenderam que o Senado pode arquivar o processo de impedimento da presidenta mesmo se o plenário da Câmara dos Deputados admitir a denúncia por crime de responsabilidade. Dessa forma, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores.

A maioria dos ministros seguiu voto divergente do ministro Luis Roberto Barroso. O ministro divergiu do relator, ministro Edson Fachin, e considerou inaceitável a eleição de chapa avulsa, formada por deputados oposicionistas. Para Barroso, a candidatura é constitucionalmente inaceitável.

Até o momento, por unanimidade, os ministros também entenderam que não cabe defesa prévia de Dilma antes da decião individual do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

No dia 8 de dezembro, a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil, foi eleita por 272 votos contra 199 da chapa oficial. A sessão foi marcada por um tumulto, uma vez que deputados contrários ao processo secreto de votação e ao lançamento de uma chapa alternativa para concorrer à comissão se desentenderam com os defensores do voto secreto e da chapa alternativa.

UOL – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu na quarta-feira (16) manter sentença de primeira instância que condena, por danos morais, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) a indenizar Maria do Rosário (PT-RS). A defesa do parlamentar vai recorrer da decisão.

A 3ª Turma da 18ª Vara Cível de Brasília negou recurso de Bolsonaro, que foi condenado em agosto a pagar indenização no valor R$ 10 mil à deputada. Maria do Rosário entrou na Justiça depois que ele afirmou, no plenário da Câmara, que não a estupraria porque ela “não merecia”.

Procurada pela reportagem do UOL, a defesa de Bolsonaro disse que vai recorrer da decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal). “Eu entendo que não há fundamento para a condenação. Acho muito difícil que [a decisão] não se reverta no STF”, afirmou o advogado Jorge Francisco.

A declaração polêmica de Bolsonaro foi dada depois que a deputada defendeu a Comissão da Verdade e as investigações dos crimes da ditadura militar e criticou manifestações que defendem o retorno da ditadura.

“São poucos na verdade, mas deveriam ter consciência do escárnio que promovem indo às ruas pedir a ditadura, pedir o autoritarismo e o impeachment. Ora, figuras de linguagem desvalidas porque colocadas no pior lixo da história”, declarou Maria do Rosário.

Na ocasião, Bolsonaro rebateu. “Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir”, afirmou o deputado. (Com “Folha de S.Paulo”)

Agora RN – Ex-deputado estadual, ex-conselheiro do Tribunal de Contas e ex-prefeito de Macaíba. Dos três títulos listados, Valério Mesquita deseja reconquistar o último. Se despedindo da direção do Instituto Histórico Geográfico do RN, órgão em que foi diretor nos últimos três anos, Mesquita voltará suas atenções para o cenário político de Macaíba em 2016.

Filiado ao PMDB, o ex-prefeito do município confirma sua pré-candidatura, mas afirma que ainda deverá se reunir com as lideranças do partido, leia-se, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves e o senador Garibaldi Filho. “Avizinha-se o período eleitoral de 2016. Eu ainda estou para definir se sou candidato a prefeito. No meu partido há uma candidata, que é a ex-prefeita, que também deseja ser também prefeita. Então estamos aguardando uma reunião para que isso seja discutido e debatido”, explicou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas.

Valério afirma que o principal objetivo é que as diferentes linhas do PMDB de Macaíba saiam unidas para o pleito de 2016. Na outra ala peemedebista se encontra a ex-prefeita Marília Dias, que já afirmou – em entrevista ao Portal Agora RN – que seu nome foi o mais apontado numa pesquisa realizada em meados do mês de julho. Os principais protagonistas bacurais já andam circulando em eventos do município buscando a simpatia do eleitorado.

Foto: Alberto Leandro

Na nova fase da Operação Lava Jato, a ação policial aborda o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que mais uma vez reage tentando passar a ideia de que as ações da polícia e da justiça são meras perseguições políticas. Finge esquecer que seu partido também é do governo. Não é possível separar um do outro.

Como já disse em outras ocasiões, PT e PMDB estão igualmente implicados nos casos de corrupção que a Lava Jato tem trazido ao conhecimento da sociedade. Fizeram uma aliança para ganhar a eleição e assumir o governo e, ainda que o vice-presidente Michel Temer tenha dito que era um vice decorativo, a ruptura no momento em que o barco afunda não elimina a responsabilidade de quem até ontem ajudava a comandar o barco.

Por isso avalio que o processo de impeachment em curso, embora garantido pela Constituição Federal, vai responsabilizar apenas uma parte da aliança e não a aliança como um todo. Seu resultado seria garantir que um dos partidos permaneça no poder. Como num divórcio conflituoso, briga-se para que os bens – que são da República – fiquem sob o controle de um dos cônjuges.

Volto a repetir o que já falei em outras ocasiões: Dilma e Temer, PT e PMDB são faces da mesma moeda. O processo capaz de implicar ambos os partidos é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, que está em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que responsabiliza a chapa da presidente e do seu vice. A ação do TSE considera as denúncias do Ministério Público Federal de que parte dos recursos desviados da Petrobrás pode ter alimentado o caixa da campanha da chapa Dilma/Temer.

Não podemos ignorar a corrupção que tem nos sido revelada pela Lava Jato, que coloca PT e PMDB como os principais beneficiários do esquema. Volto a dizer o quanto é importante continuarmos a dar total apoio às investigações do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e ao trabalho do juiz Sérgio Moro. Devemos também insistir que Cunha seja afastado do cargo e que o processo de cassação do seu mandato no Conselho de Ética da Câmara tenha prosseguimento. E devemos igualmente insistir pelo afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, que também é investigado por corrupção.

A novela da separação entre PT e PMDB, com suas cartas, cobranças e ameaças, por mais emocionante que seja, não pode substituir o enredo simples da realidade: ambos se beneficiaram da aliança cujo rompimento agora encenam. A justiça deve ser igual.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta última  terça-feira (15) recurso apresentado pela defesa da presidente Dilma Russeff contra novas apurações de contas de campanha de 2014. Os ministros sequer chegaram a discutir o caso e o pedido foi rejeitado por unanimidade no final da sessão.

As contas foram aprovadas com ressalvas ano passado, antes da posse, mas o relator, ministro Gilmar Mendes, decidiu reabrir a a investigação em agosto deste ano.

O ministro enviou à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal informações da prestação de contas da campanha eleitoral de 2014 de Dilma para investigação de eventuais irregularidades.

O julgamento do recurso ocorreu em um momento decisivo para a presidente, pois também nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir sobre o rito do processo de impeachment.

O recurso de Dilma é chamado “embargo de declaração” e serve para contestar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão (documento que resume as decisões tomadas durante o julgamento). A defesa alegava que não havia motivo para novas apurações, já que as contas foram aprovadas.

Após ter suas casas e escritório vasculhados pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu lideranças partidárias para o tradicional almoço de terça-feira, antes da reunião de líderes para discutir a pauta da semana. Eduardo Cunha recebeu, às 12h30, a visita do ex-deputado federal pelo PMDB de Goiás Sandro Mabel, que acabara de se encontrar com o vice-presidente Michel Temer.

Mabel deixou a casa de Cunha às 13h30, após a chegada dos líderes Marcelo Aro (PHS-MG), Domingos Neto (PROS-CE), Paulinho da Força (SDD-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), André Moura (PSC-SE), Rogério Rosso (PSD-DF), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Maurício Quintella (PR-AL). A reunião foi encerrada às 14h30.

A PF cumpriu hoje (15) entre 5h50 e 11h20, mandados de busca e apreensão nas residências e no escritório de Cunha em Brasília e no Rio de Janeirolia. As apreensões foram determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zawascki. A pedido dele, 53 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).

Por meio de nota, a PF informou que esses mandados estão relacionados a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato, com a finalidade de evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.

Pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira (15) mostra os seguintes percentuais de avaliação dos eleitores ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT):

– Ótimo/bom: 9%
– Regular: 20%
– Ruim/péssimo: 70%
– Não sabe: 1%

O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 4 e 7 deste mês e ouviu 2.002 pessoas, em 143 municípios. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no apartamento do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), em Natal, na manhã desta terça-feira (15). Dois carros da PF descaracterizados estavam parados em frente ao prédio localizado em Areia Preta, na Zona Leste da capital potiguar, desde as primeiras horas da manhã. Henrique Alves se disse “surpreso” com a operação, mas falou estar “à disposição para qualquer esclarecimento”.

Por volta das 8h os policiais federais deixaram o local com um malote em mãos. A ação faz parte das investigações da Operação Lava Jato e a ordem das buscas partiu do Supremo Tribunal Federal (STF). Seis policiais federais participaram da busca em Natal.

A assessoria do ministro informou que ele está em Brasília. Às 14h (horário do Rio Grande do Norte, Henrique Alves emitiu nota por meio da assessoria: “Apesar de surpreso, respeito a decisão do Supremo Tribunal Federal. Estou, como sempre, à disposição para prestar qualquer esclarecimento que se fizer necessário”, diz a íntegra da nota.

De acordo com a Polícia Federal, foram expedidos 53 mandados de busca e apreensão, referentes a sete processos da Lava Jato. O principal objetivo da PF é evitar que investigados destruam provas. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A PF também cumpriu mandados em endereços do peemedebista no Rio de Janeiro e na Diretoria Geral da Câmara dos Deputados.

A PF também informou que, além das residências de investigados, são realizadas em sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos.

Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).

Veja abaixo o nome de quem foi alvo da operação desta terça:

Aldo Guedes, ex-presidente da Copergas e ex-sócio de Eduardo Campos

Alexandre Santos (PMDB-RJ), ex-deputado federal

Altair Alves dos Santos, que, segundo o lobista Fernando Baiano, recebeu RS 1,5 milhão para repassar a Cunha

Aníbal Gomes (PMDB-CE), deputado federal

Áureo Lídio (SD-RJ), deputado federal

Celso Pansera (PMDB-RJ), ministro de Ciência e Tecnologia

Denise Santos, chefe de gabinete do presidente da Câmara

Djalma Rodrigues de Souza, ex-gerente executivo de Gás Natural da Petrobras

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados

Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado federral

Edison Lobão (PMDB-MA), senador e ex-ministro de Minas e Energia

Fábio Ferreira Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, indicado por Eduardo Cunha para o cargo

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), senador

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ministro do Turismo

Lúcio Funaro, doleiro que teria ligações com Eduardo Cunha

Nelson Bornier (PMDB-RJ), prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro indicado pelo PMDB para o cargo

Informações G1 RN

Estadão Conteúdo – Deputados do PRB protocolaram nesta segunda-feira, 14, no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança com pedido de liminar para restituir o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) à relatoria do processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tramita no Conselho de Ética da Casa.

A decisão sobre o caso caberá à ministra Rosa Weber. O pedido é também para que se revogue a decisão que declarou nulos todos os atos praticados por Pinato enquanto ainda era relator do processo contra Cunha. O deputado apresentou um parecer pela continuidade do processo contra o peemedebista.

Na semana passada, Pinato foi afastado do cargo e substituído por Marcos Rogério (PDT-SP) sob o argumento de que relator e investigado em um processo de cassação por quebra de decoro não podem fazer parte do mesmo bloco partidário, como é o caso de Pinato e Cunha.

No documento, no entanto, os deputados César Halum (TO), Ronaldo Martins (CE) e o próprio Pinato afirmam que o bloco anteriormente formado pelo PMDB e pelo PRB não existe mais, e nem existia quando o processo contra Cunha foi instaurado. Segundo a representação, o bloco existiu apenas durante quatro dias.

É evidente a impossibilidade de utilização de situação pretérita, já extinta, há muitos meses, para inviabilizar a participação de parlamentar em relevante função a ser desempenhada em processo de grande importância para os destinos do Legislativo Nacional”, afirmam. Os deputados relatam que Cunha, “como nunca antes visto, tem interferido na condução dos trabalhos das comissões”.

A manobra do peemedebista para afastar Pinato da relatoria do processo foi referendada pelo próprio STF, em um despacho do ministro Luís Roberto Barroso. Na ocasião, o ministro afirmou que caberia aos parlamentares decidirem pelo afastamento de Pinato. Um recurso administrativo que questiona o afastamento de Pinato precisaria ser analisado em plenário da Câmara, mas Cunha adotou outra medida que atrasa o trabalho do Conselho.

O presidente da Casa suspendeu as votações do plenário até que o STF decida sobre o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O mandado de segurança dos parlamentares do PRB também questiona a atuação do 1º presidente substituto da Câmara, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Foi ele, no lugar de Cunha, quem decidiu pelo afastamento de Pinato, apesar de o partido dele integrar o mesmo bloco que o de Cunha.

 

Na próxima quinta-feira (17), a Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), promove o I Fórum Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. Todos os segmentos da sociedade estão convidados para o debate, em especial a população feminina.

O fórum ocorrerá no auditório do SENAC de Macaíba, no período das 8h às 13h, faz parte das ações do projeto “Mais Amor, Por Favor”, lançado no final do mês passado pela Prefeitura, com o intuito de sensibilizar a população para disseminar as informações dos espaços de proteção à violência contra a mulher em Macaíba.

Segundo fonte do Planalto, a presidente Dilma Rousseff aplaudiu a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que jogou vinho na cara do senador José Serra (PSDB-SP) na semana passada, depois que ele a chamou de “namoradeira”. “Como mulher, a presidente se sentiu representada”, disse integrante da equipe da petista, informa a coluna da jornalista Mônica Bergamo desta segunda-feria (14).

Por outro lado, o vice-presidente Michel Temer, que estava no jantar em que ocorreu o desentendimento da ministra com Serra, diz que nem sequer percebeu o bafafá. “Sabe que eu nem vi?”, afirmou ele à colunista da Folha.

Os dois estavam em um jantar de final de ano na casa do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), realizado na noite de quarta-feira (9), quando a peemedebista não se aguentou e jogou uma taça de vinho na cara do tucano.

Notícias ao Minuto

O senador Garibaldi Alves Filho afirmou que o candidato do  PMDB em Macaíba será decidido pela base  do partido e por pesquisas. O Alves não quis falar sobre sua preferência, hoje o partido tem dois pré-candidatos, a ex-prefeita Marília Dias e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Valério Mesquita.

No atual cenário Marília Dias tem voto numa disputa contra o prefeito Fernando Cunha (PSD), mais não tem apoio político das lideranças do partido, já Valério Mesquita tem apoio das lideranças, por está afastado há muito tempo da política macaibense, o ex-prefeito da cidade não tem a mesma disponibilidade de  votos da ex-prefeita.

 

G1 RN – O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou a ex-governadora Vilma de Faria, a filha dela Ana Cristina de Faria Maia e Carlos Roberto do Monte Sena, então esposo de Ana Cristina, pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com o MP, os três estariam envolvidos no recebimento de R$ 200 mil para a campanha de reeleição, em 2006. O valor, doado pela empresária Jane Alves e seu marido Anderson Miguel, teve origem no esquema de corrupção desmascarado na chamada Operação Hígia.

A denúncia do MPF, de autoria do procurador da República Fernando Rocha, aponta que o dinheiro foi repassado a Roberto Monte na agência do Banco do Brasil localizada no Centro Administrativo do Estado. O repasse, confirmado em depoimento pelo ex-gerente da agência, tinha como objetivo, segundo o Ministério Público Federal, ajudar na campanha de reeleição de Vilma de Faria e, assim, garantir a continuidade do esquema ilegal descoberto pela Operação Hígia.

A Hígia desarticulou uma quadrilha especializada em fraudar licitações, superfaturar contratos e promover corrupção junto a agentes públicos de diversos órgãos estaduais. De acordo com o MPF, os desvios de verbas ocorreram durante a gestão de Vilma de Faria. Em seu depoimento à Polícia Federal, Jane Alves apontou Ana Cristina como beneficiária indireta de propina, paga inclusive durante a campanha de 2006. O fato foi confirmado por Anderson Miguel e outros envolvidos no esquema.

Além de Jane Alves e seu marido, foi apontado como um dos líderes do esquema ilícito o próprio filho de Vilma de Faria, Lauro Maia, que chegava a realizar as reuniões da organização criminosa no escritório da residência oficial da governadora. Em dezembro de 2013, Jane foi condenada por formação de quadrilha e corrupção ativa; enquanto Lauro Maia foi sentenciado por formação de quadrilha, corrupção passiva e tráfico de influência. Anderson Miguel, assassinado em 2011, não chegou a ser julgado.

A doação dos R$ 200 mil para a campanha de Vilma de Faria ocorreu no período em que já se investigava a participação da empresária Jane Alves no esquema fraudulento, através da então chamada Operação União, que fomentou posteriormente a realização da Operação Hígia. Anderson Miguel confirmou em depoimento o repasse do dinheiro a Ana Cristina para a campanha de reeleição, através de Roberto Sena.

O protesto pró-impeachment em Natal reuniu 2,4 mil pessoas, mas não houve registro de ocorrências. De acordo com a Polícia Militar, a movimentação registrou picos na área interditada, no trecho entre as avenidas Bernardo Vieira e Alexandrino de Alencar, principalmente por volta das 16h, durante o discurso de políticos.

De acordo com os organizadores, não haverá mais protestos neste ano. O próximo está marcado para o dia 13 de março. A capital potiguar é uma das 21 capitais brasileiras, mais o Distrito Federal, a registrar o protesto hoje.

“Esta é somente uma previa de um movimento maior, no dia 13 de março”, apontou Arthur Dutra, um dos coordenadores do movimento Força Democrática do RN

O protesto pede a destituição, também, do presidente do Congresso Nacional, Eduardo Cunha, bem como a derrocada do Partido dos Trabalhadores. Vestidos de verde e amarelo e entoando gritos de protesto, os manifestantes pretendem pressionar a bancada federal potiguar a dar continuidade ao processo de impeachment no Congresso.

Tribuna do Norte