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Na leitura da mensagem do segundo ano de sua gestão à frente do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, o governador Robinson Faria anunciou as metas para o ano de 2016 e prestou contas sobre as realizações da gestão em 2015.

“Anuncio neste momento a redução de R$ 20 milhões da folha de pagamento dos servidores como resultado da auditoria e do censo do servidor que corrigiu distorções e privilégios indevidos. Significa uma queda no comprometimento da despesa de pessoal com a Receita Corrente Líquida do Estado, de 2,54%, passando de 53,11% para 51,57%. É o início da colheita de resultados”, afirmou o governador no plenário do Poder Legislativo.

O governador disse que hoje “Estamos diante do maior projeto de modernização da administração pública no RN. A Governança Inovadora implantada a partir de 1º de janeiro de 2015 adotou novos paradigmas que dotou o Estado de planejamento estratégico, oferecendo mais e melhores serviços à população. Estamos substituindo um Estado que sempre gastou errado, por outro que oferece mais e melhores serviços”.

Explicando os novos paradigmas, o governador exemplificou com medidas como a renúncia à residência oficial, corte no custeio em mais de R$ 200 milhões, realização do censo previdenciário e dos servidores ativos para corrigir possíveis distorções e privilégios no quadro de pessoal. “Agradeço o espírito republicano de todos desta Casa Legislativa, a liderança forte, serena e tranquila do presidente Ezequiel Ferreira de Souza, que permitiu a aprovação do realinhamento tributário para garantir aporte de R$ 220 milhões até dezembro e qualificação dos gastos para chegar ao equilíbrio fiscal numa mentalidade estratégica que não se limita ao curto prazo, tudo discutido previamente com a sociedade. Essa é a nova forma de governar”, registrou.

O governador se referiu à participação social na administração: “Pela primeira vez um governo montou equipe técnica, que dialoga com a sociedade civil organizada. Nunca isso aconteceu no RN, inclusive com a sociedade participando diretamente do governo, sem leilão partidário, quebramos paradigmas e demos vez à sociedade civil participar da construção do novo modelo de governança para o RN”.

TRANSPORTE CIDADÃO
No ato de leitura da mensagem o governador Robinson Faria destacou: “Prometi que iria governar para os últimos. Entrego agora proposta de Lei para apreciação desta Casa, de um programa audacioso, o Transporte Cidadão. Se destina a oferecer deslocamento gratuito à população abaixo da linha da pobreza, doentes crônicos, idosos e portadores de deficiências, através de linhas de ônibus intermunicipais. Essas linhas sairão às 7 horas e retornarão às 17 horas. Serão 20 ônibus partindo de municípios da região Metropolitana de Natal para locais como Hospitais, Centrais do Cidadão, órgãos da Justiça. Queremos beneficiar  os mais carentes que precisam se deslocar a cidades maiores para resolver problemas do dia a dia”, afirmou.

OTIMISMO E INVESTIMENTOS
A se referir a novos investimentos para 2016, Robinson Faria lembrou que o ano começa sob forte frustração de receitas federais. “Mas mantenho a disposição de enfrentar os problemas. Sou otimista, mas de um otimismo com o vigor da esperança, como o de Nelson Mandela que sonhou anos dentro da prisão com a liberdade do seu povo. Como Mahatma Gandhi, que, ao lado do povo, resistiu, enfrentou canhões com as armas do pacifismo e da resistência. Faço do otimismo o combustível para resistir e enfrentar as dificuldades. Diante do quadro difícil, aposto no trabalho, refuto a comodidade. Diante de todas as dificuldades agimos com austeridade, parcimônia e inteligência, preferimos o avanço ao recuo”, afirmou Robinson Faria citando que em 2015, o RN teve uma frustração de receitas de R$ 613 milhões. “Estados maiores e mais ricos da federação estão pagando os salários dos servidores com atraso. Aqui estamos superando esta dificuldade”.

SEGURANÇA PÚBLICA
Na área da segurança pública, o governador  enfatizou: “Olhamos para o futuro conectados com o presente. Travamos batalhas diárias. Sinto-me desafiado pelo problema da segurança pública. Mas também solidário às família que perderam entes queridos. Como cidadão e pai presto solidariedade, como governador mantenho o compromisso de lutar por novos tempos”, afirmou acrescentando que a redução no índice de assassinatos ainda é pouca. “Trabalhamos regime de plantão para reduzir mais em 2016. Minha ordem é de tolerância zero. Vamos devolver o Estado aos cidadãos de bem. A eles toda liberdade prevista na Constituição”.

Confira a íntegra da mensagem do governador Robinson Faria no link http://goo.gl/h2BMsa

A perda trágica e repentina de Eduardo Campos, em 2014, deixou um vazio político no país – e o PSB acéfalo.

A nova direção nacional do partido, composta sem muita discussão, não tem conseguido manter a estatura a que tínhamos chegado.

Os últimos acontecimentos, voltados para a recomposição do partido no Rio Grande do Norte e em outros estados, demonstram que o PSB que eu ajudei a construir em uma trajetória de 22 anos – aquele PSB de Eduardo Campos, de Miguel Arraes, de Roberto Amaral, de Luiza Erundina e de tantos outros companheiros valorosos, não existe mais. Deu lugar a uma sigla pautada por práticas antidemocráticas com as quais não me identifico e em que não vejo respeitadas suas próprias afirmações programáticas.

Sempre fui a favor da vinda de novos quadros e novas lideranças para o partido. Eu mesma ajudei a promover o crescimento que nos levou a ser um dos maiores partidos do estado. E nunca fechei questão sobre a permanência na direção estadual.

O que não se pode aceitar é a forma `kafkiana’ – desrespeitosa, sem diálogo, com atropelos e com imposições inimagináveis com que um grupo local armou, com inexplicável respaldo da presidência nacional, para apropriar-se do partido no nosso estado. Pessoas sem qualquer identidade programática nem compromisso com as nossas bases e que agiram de forma oportunista, aproveitando o exato momento em que me submeti a um tratamento de saúde.

Diante dessa situação, não me resta alternativa a não ser retirar-me do partido e conclamar meus companheiros a fazerem o mesmo.

Se os atuais dirigentes do PSB não têm compromisso com a sua história, eu tenho com a minha. Nunca fui de ceder a arranjos nem de aceitar imposições.

Deixo o partido que ajudei a construir – com 4 mandatos de prefeito em Natal e 2 de governador do estado – para preservar uma história de vida dedicada ao bem comum dos norte-rio-grandenses.

Nos próximos dias estarei em entendimentos com os nossos companheiros de luta, com as lideranças de todo o estado, e com os diversos partidos que respeitosamente nos abrem as portas.

Após isso, anunciarei o caminho que vamos seguir, cujo rumo será, sempre, o da correção, da lealdade e da construção de um Rio Grande do Norte melhor para se viver.

Estou tranquila e convicta de que estamos tomando a melhor decisão para meus correligionários, meus companheiros e para o povo do Rio Grande do Norte.

2016 será um ano de muitas lutas. E essa decisão é um primeiro passo, ousado, de independência e de reafirmação da nossa coragem para seguir em frente.

Obrigada a todos.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu hoje (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

No recurso, Cunha voltou a defender votação aberta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado para dar prosseguimento ao processo de impeachment de Dilma. Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.

“Os fatos e a história não podem ser manipulados e propositadamente direcionados para conclusões errôneas, precipitadas e graves. Talvez não se tenha notado ainda a relevância dessa decisão não só quanto ao processo de impeachment em si, mas ao futuro institucional da Câmara dos Deputados e do próprio Poder Legislativo”, disse o presidente da Câmara.

Cunha entrou com recurso antes da publicação do acórdão, o texto final da decisão. No final do ano passado, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse a Cunha que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Durante a audiência, o presidente do STF lembrou a Cunha que não há entendimento entre os demais ministros sobre a aceitação de recurso contra uma decisão antes da publicação do acórdão. Para Lewandowski, membros da Corte entendem que a antecipação dos embargos é “exercício de futurologia”.

Em dezembro do ano passado, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa.

Foto (José Cruz/Agência Brasil)

Na volta ao Programa A Voz da Comunidade, José Luiz Pitt, deu como destaque da área política, o encontro dos filiados da  REDE Sustentabilidade de Macaíba, onde o macaibense Mário Victor, membro do Elo Estadual (Diretório), falou sobre os principais temas discutidos, entre eles a conjuntura política, possiveis filiações de figuras públicas e também sobre a posição que o partido deverá tomar em relação a disputa pela prefeitura da cidade.

Configura o aúdio do Programa A Voz da Comunidade, da Rádio 87 FM Macaíba.

 

 

 

Karine Melo e Carolina Gonçalves – Repórteres da Agência Brasil

Deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos amanhã à tarde (2) com a leitura da mensagem da presidenta Dilma Rousseff, em sessão conjunta do Congresso. No documento, que deve ser lido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, além de destacar propostas do ajuste fiscal aprovadas em 2015, a presidenta vai pedir apoio para novas medidas, que na avaliação do governo, são indispensáveis para a retomada da economia, como a reforma da previdência e a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A previsão de receitas a serem geradas por essa contribuição está no Orçamento elaborado para 2016, mas a proposta ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados. Também depende da Câmara, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 139/15, que extingue o abono de permanência – bônus concedido a servidores públicos federais que optam por continuar trabalhando após atingir as condições para a aposentadoria.

Em nota sobre a retomada dos trabalhos legislativos, o presidente do PT, Rui Falcão, elencou a CPMF, a prorrogação da Desvinculação de Receita da União (DRU) e a taxação dos ganhos de capital, como os assuntos “mais urgentes” e fez um apelo para que os parlamentares analisem estas matérias independente de posicionamentos políticos em relação ao Planalto.

“É preciso que os parlamentares, a despeito das disputas partidárias, percebam que o Brasil é maior que qualquer divergência. Afinal, o Executivo adotou uma iniciativa importante, ao convocar e propor, ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, ações de combate à recessão e voltadas para a recuperação do crescimento”, destacou.

Dificuldades

As previsões para 2016 de parlamentares tanto da oposição como da base aliada não são as melhores e o clima para a discussão dessas propostas depois do carnaval não deve ser nada amistoso. “Eu vejo a CPMF como algo que ficou amaldiçoado e você tenha a certeza que esse será o momento de dificuldade. Não será fácil aprovar a volta desse imposto ”, disse o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) à Agência Brasil.

O senador avalia que, embora o Congresso tenha, no ano passado, aprovado todas as propostas do ajuste enviadas pelo Palácio do Planalto, a população não está sentindo reação da economia, especialmente no que diz respeito a emprego e renda. “Será um início de ano muito difícil. Quero saber qual é o plano Nelson [Barbosa], porque se for a mesma ideia do plano Levy – de fazer o arrocho fiscal e buscar no bolso do contribuinte mais imposto em um ano de recessão e dificuldade para as pessoas –, eu não compreendo. Precisamos de uma contrapartida na geração de renda. Além disso, temos que dar um sinal na questão do impeachment para sim ou para não, caso contrário, não teremos nenhum investimento de fora para dentro do país”, disse o peemedebista.

Para o senador, Ronaldo Caiado (GO) , líder do Democratas, o processo de impeachment aberto contra a presidenta Dilma Rousseff na Câmara e o julgamento da ação do PSDB, que pede a cassação do mandato dela e do vice Michel Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que vão ditar a pauta do Congresso em 2016. Caiado acredita que, por causa desse cenário político, o Palácio do Planalto não terá condições de avançar na CPMF e nem na reforma da previdência, que segundo ele, são propostas para desviar o foco das denúncias da Operação Lava Jato.

Câmara

Na Câmara, o líder do DEM na Casa, Pauderney Avelino (AM), reforçou o pessimismo, caso o tom da mensagem do Planalto seja o mesmo do Conselhão, que na semana passada defendeu a retomada da CPMF e a proposta para que trabalhadores de empresas privadas possam utilizar verba do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para operação de crédito consignado.

“A bandeira do partido é a não criação de novos impostos. De pronto digo que não vamos apoiar [a volta da CPMF] em hipótese alguma. O governo tem que procurar atacar aquilo que efetivamente vai trazer a economia para o crescimento novamente. Assim como não entendemos como melhor caminho a proposta de aumentar crédito para que a população se endivide ainda”, disse.

Cunha

Os deputados também não escondem que o processo de impeachment e as consequências da Lava Jato serão mesmo os temas dominantes e que o ritmo na Casa será mais lento. Já na tarde de hoje (1) com a volta do recesso do Judiciário, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve apresentar um recurso para esclarecer a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo de impeachment.

A expectativa é de que este recurso trave todo o andamento das comissões da Casa. O argumento do presidente da Câmara é que a decisão deixou dúvidas, como o procedimento que deputados terão que adotar se a comissão especial a ser formada para analisar o pedido por chapa única for rejeitada pelo plenário.

Cunha sinalizou que esta questão acaba atingindo as eleições das comissões permanentes, como a de Constituição e Justiça (CCJ) que este ano têm que votar uma nova composição. Sem essas eleições, as comissões não podem funcionar e dar andamento aos projetos e matérias que estão nas pautas.

Portal da capital potiguar desta que um ex-conlheiro do TCE pode está tentando se utilizar de sua influência para “calçar seu nome” em uma cidade da Grande Natal utilizando do órgão de fiscalização. A informação não parece está tão distante da Coité, até porque no Rio Grande do Norte oligarquia gosta de meter o dedo em todo canto.

Vamos acompanhar o desenrolar dessa história.

O PMDB vai disputar a Presidência em 2018 com candidato próprio. A afirmação é do vice presidente da República, Michel Temer, e aconteceu em coletiva de imprensa, após reunião com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.

Temer, que é presidente do PMDB, começou nessa quinta-feira uma série de viagens pelo país em busca de apoio para sua reeleição ao comando do partido, na Convenção Nacional da legenda, marcada para março.

Segundo o vice-presidente, em função das eleições municipais, é preciso entusiasmar o PMDB para que não apenas lance candidatos, mas que se sejam bem-sucedidos nas eleições municipais.

Temer falou também sobre as investigações da Operação Lava Jato, ressaltando que elas não devem tomar conta do país, paralisar as atividades políticas, nem a administração do Brasil.

Agência Brasil

A REDE Sustentabilidade, partido fundado pela ex-senadora Marina Silva, estará se reunindo neste sábado (30) em Macaíba. Os filiados do partido na cidade estarão discutindo possíveis filiações de figuras públicas, agenda para formar o grupo de trabalho que irá organizar o partido na cidade e através do coordenador de organização membro do Diretório Estadual (ELO), Mário Victor Alves, estarão sendo informados sobre o andamento e expansão do partido no estado e qual será o caminho da primeira eleição onde o partido participará.

A reunião será realizada no Solar Caxangá, centro de Macaíba, a partir das 9 horas da manhã. O encontro também contará  com a presença do historiador e escritor Anderson Tavares de Lyra, um dos filiados do partido na cidade.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*

Para impulsionar a produção e recuperar o crescimento, o governo anunciou hoje (28) medidas de estímulo ao crédito que injetarão R$ 83 bilhões na economia. Algumas ações de estímulo foram anunciadas mais cedo pela presidenta Dilma Rousseff, no encerramento da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.

A medida que, segundo o governo, terá mais impacto sobre a economia é a agilização da aplicação dos recursos do Fundo de Infraestrutura do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) em empreendimentos da área e a simplificação da emissão de debêntures de infraestrutura, que liberará até R$ 22 bilhões. Essa medida, no entanto, necessita de aprovação do Congresso Nacional.

Em segundo lugar, está a autorização para que parte da multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga em demissões sem justa causa, possa ser usada como garantia para o crédito consignado – com desconto das parcelas diretamente no salário – por trabalhadores do setor privado. A expectativa do governo é que a medida resulte na injeção de R$ 17 bilhões em crédito.

Em seguida, vem a abertura da linha de crédito para refinanciar as prestações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), que deverá resultar em empréstimos de R$ 15 bilhões.

O governo também anunciou o reforço da concessão de crédito por bancos públicos com taxas menores que as de mercado. Os principais setores beneficiados serão as micro e pequenas empresas, a construção civil, os exportadores e o agronegócio.

A retomada da linha de pré-custeio agrícola do Banco do Brasil deverá injetar mais R$ 10 bilhões e a aplicação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em Certificados de Recebíveis Imobiliários deverá impulsionar o crédito habitacional também em R$ 10 bilhões.

A reabertura da linha do BNDES para financiar capital de giro de empresas com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e com redução das taxas de juros deverá resultar na liberação de mais R$ 5 bilhões. Por fim, o aumento do prazo máximo de pagamento e a redução da taxa de juros da linha de pré-embarque de produtos exportados injetará R$ 4 bilhões.

Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, as medidas não resultarão em custo para o governo porque os financiamentos terão taxas de mercado e o governo está apenas simplificando procedimentos e reduzindo riscos, o que ajuda o próprio mercado a reduzir as taxas de juros. “Em relação ao crédito, a maior parte das iniciativas são administrativas. Sem gerar custo adicional para os contribuintes brasileiros. Queremos usar melhor os recursos disponíveis”, declarou.

Com 47 empresários e 45 representantes da sociedade civil e das centrais sindicais, o Conselhão é um fórum de discussão sobre medidas a serem adotadas para recuperar o crescimento econômico. Depois de um ano e meio sem reuniões, o colegiado foi reativado recentemente pela presidenta Dilma. Segundo o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, deverão ser feitas quatro reuniões no ano. A próxima será em abril.

* Colaboraram Paulo Victor Chagas e Sabrina Craide

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A vereadora Kátia Sena (PRP), esposa do ex-presidente da Câmara Municipal de Macaíba, Thomás Sena, condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ressarcir o erário público em mais de R$ 93 mil reais, por causa da destinação irregular para combustíveis, esclarece no Facebook que não foi somente seu esposo que utilizou o combustível e sim todos os vereadores da época.

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Vereadora respondendo questionamentos no Facebook

 

No Facebook

Assim como Valério Mesquita, a ex-prefeita Marília Dias já passou a usar as redes sociais, até uma forma de ficar mais perto do eleitorado e ver o que as pessoas estão falando sobre o cenário político local.

Somar e multiplicar

Ainda não está confirmado, mais dentro do executivo pode está sendo montado o xeque mate. Segundo um dos articuladores do médico prefeito, as coisas estão sendo feitas na forma de agregar.

Na REDE

Os filiados da REDE Sustentabilidade em Macaíba, estarão se reunindo neste sábado (30) pela manhã, o encontro será no Solar Caxangá. O coordenador macaibense membro do diretório estadual (Elo), Mário Victor Alves,  trará informações sobre o andamento do partido no estado e discutirá possíveis filiações de figuras públicas da cidade ao partido.

Nesta sexta-feira (29), o Vice-presidente da República, Michel Temer, estará em Natal para encontro com lideranças, parlamentares e filiados do partido, o PMDB, o qual ele preside nacionalmente. O encontro será no Hotel Imirá, na Via Costeira, a partir das 14 horas. A ex-prefeita Marília Dias e o ex-conselheiro do TCE, Valério Mesquita, são um dos nomes da política macaibense que estarão presente.

O Tribunal de Cotas do Estado (TCE),  Através do acórdão nº 593/2014-TCE, confirmando o acórdão nº 372/2013, o qual condena o ex-presidente da Câmara Municipal de Macaíba, o senhor Thomás José Medeiros de Sena, ao ressarcimento ao Erário municipal no valor de R$ 93,369,85, com multa de 10% sobre o valor atualizado. A informação é do Informativo Atitude.

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Sena Promotoria

TSE – Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução n° 23.459, situada no link “normas e documentações” das Eleições 2016.

A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.

Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.

No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.

Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Atualização

Os valores constantes nos anexos serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.

O cálculo será feito tendo como base o período de outubro de 2012 a junho de 2016. Os valores corrigidos serão divulgados por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição.

O TSE manterá a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral na sua página na Internet, para efeito de consulta dos interessados.

Novos Municípios

O limite de gastos para os municípios criados após a eleição de 2012 será calculado conforme o limite de gastos previsto para o município-mãe, procedendo-se ao rateio de tal valor entre o município-mãe e o novo município de acordo com o número de eleitores transferidos, observando, quando for o caso, os valores mínimos previstos  na legislação.

RC/JP