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Do Agora RN – Doze paredões de som automotivos foram apreendidos e um bar fechado na noite deste sábado (29) na Praça Ecológica de Ponta Negra, conhecida popularmente como Praça dos Gringos.

A ação de combate perturbação do sossego foi realizada pela Companhia Independente de Policiamento Ambiental da PM (Cipam), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e Guarda Municipal.

Os donos dos equipamentos foram autuados em flagrante e multados.

Por decisão monocrática do conselheiro Renato Dias, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu a licitação Nº 20/2016-SEIMURB para contratação de empresas para a execução de serviços de limpeza urbana no município de Mossoró. A medida cautelar acata sugestão da Inspetoria de Controle Externo (ICE), em face da iminente abertura das propostas dos licitantes aprazadas para o dia 25 de outubro de 2016, das vultuosas cifras a serem despendidas na execução do contrato, refletindo em potencial risco de desperdício de recursos públicos.

Na Representação que originou o processo, o Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Luciana Campos, descreve a gravidade da situação, enfatizando a quantia milionária dos contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Mossoró, ora avençando junto à Empresa pela SANEPAV, responsável pela coleta de lixo durante muitos anos na cidade, tendo recebido mais de R$ 135 milhões de 2009 a 2015, ora pela nova empresa Vale Norte, empresa que sucedeu na execução dos referidos serviços.

A procuradora alertou acerca da situação da prestação de serviços de coleta de lixo urbano e de limpeza dos logradouros públicos de Mossoró, reconhecendo que, seja pela irregular contratação direta ao longo dos anos, ou ainda, pelo fato da empresa SANEPAV não estar pagando verbas alimentares de seus trabalhadores, com violação do disposto no art. 71, da Lei de Licitações, deveria ser promovida pela Inspetoria de Controle Externo uma inspeção extraordinária in loco com o fito de verificar possíveis irregularidades.

A ICE reconheceu a necessidade da realização de uma inspeção in loco, pautando-se nos inúmeros indícios de ilegalidades nos contratos de prestação de serviços de coleta de lixo urbano e de limpeza de logradouros públicos, devidamente acostados aos autos pelo Ministério Público de Contas. O corpo técnico considera que, diante dos inúmeros indícios acostados aos autos pelo representante, há risco de existência de ilegalidades nos contratos de prestação se serviços de coleta de lixo urbano e de limpeza de logradouros públicos, reconhecendo-se a necessidade de uma inspeção in loco. No entanto, sugeriu que seja dada prioridade apenas à suspensão da licitação em curso.

O conselheiro-relator entendeu ser mais prudente, por se tratar de uma análise mais profunda e criteriosa, que exige prazos elásticos, “o que não é o caso da licitação em questão”, separar os autos e incluir ordinariamente no Plano de Fiscalização Anual (PFA) 2016/2017 a auditoria dos contratos firmados entre a SANEPAV e a Prefeitura de Mossoró; assim como sejam auditados ordinariamente, com inclusão no PFA 2016/2017 os contratos firmados entre a empresa Vale Norte e a Prefeitura.

“Quanto ao requisito do perigo na demora, é patente que a permissividade na continuidade do citado Edital nº 20/2016, nos moldes como se encontra, enseja total descompasso da atuação administrativa com as normas previstas na Constituição Federal, logo, irregular e potencialmente lesiva ao patrimônio público”, concluiu o conselheiro, ao conceder a medida cautelar pela suspensão da nova Concorrência.

Confira a íntegra da decisão no link abaixo:

Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

Representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, participaram do 3º Congresso de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho do Rio Grande do Norte, realizado na Escola de Governo, durante os dias 26 e 27 de outubro. Com o tema central “QVST: uma ferramenta de gestão”, o evento discutiu a necessidade de fortalecer ações na área de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho para os gestores e servidores públicos a fim de possibilitar mudanças e avanços significativos nos processos laborais.

Na oportunidade, o Idema fez a doação de 150 mudas de plantas nativas arbóreas para o Centro Administrativo. As mudas originárias do Parque das Dunas foram entregues pela técnica do Instituto, Marígia Madje à Secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha. Entre as espécies, há Ipês, Pau-brasil, Paineiras, Pau-ferro, Jatobá, Ubaia doce, Ubaia azeda, Goiti e Juazeiro.

O 3º Congresso de QVST é uma realização do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Comissão Estadual de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho, em parceria com a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e Escola de Governo.

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O município de São Gonçalo do Amarante ganhou ontem  (27) uma importante área de preservação ambiental que vai favorecer mais qualidade de vida aos moradores. O Decreto Municipal nº 654, de 18 de outubro de 2016, assinado pelo prefeito Jaime Calado, institui a criação do Parque Ecológico Municipal Felipe Camarão. O ato de assinatura aconteceu na área destinada ao parque, às margens da RN 160, próximo ao Loteamento Santos Dumont, em Santo Antônio do Potengi.

Na ocasião, o prefeito Jaime Calado e as autoridades presentes, entre elas, o prefeito eleito Paulo Emídio, visitaram o início da construção do parque que tem o investimento de R$ 809 mil de recursos destinados pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente. “É um espaço importante com mais de 60 mil metros quadrados. Aqui serão construídos uma ciclovia, bancos, calçadão com iluminação para que as pessoas possam caminhar à noite, inclusive, isso no primeiro momento. No segundo momento, o projeto prevê a construção de um parque infantil e outros equipamentos que vão ser instalados”, destacou Jaime Calado.

O Parque Ecológico Municipal Felipe Camarão será transformado em Zona de Proteção Ambiental. De acordo o decreto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo tem um prazo de 180 dias, a conta da publicação do decreto, para elaboração do Zoneamento e Plano de Manejo. A criação do espaço mostra a preocupação da Prefeitura Municipal com a necessidade de preservação de ecossistemas naturais pela relevância ecológica, considerando a urbanização total no entorno da área.

A aproximação do período mais quente do ano caracterizado pelas temperaturas elevadas e reduzida umidade nos combustíveis vegetais conduz a uma elevação no número de ocorrência de incêndios florestais em todo o Rio Grande do Norte. De acordo com o relatório da Seção Independente de Defesa Ambiental do CBMRN, a corporação atendeu no período de janeiro a setembro deste ano, 298 ocorrências envolvendo focos de incêndios em áreas de matas somente na Região Metropolitana de Natal, sendo 255 em terrenos baldios, 27 em áreas de proteção ambiental e 16 em áreas de vias públicas. Deste total, quase 30% dos casos ocorreram no mês de setembro, o que demonstra uma preocupação com o crescimento de ocorrências neste período. Em um mês foram registrados 68 focos de incêndios em terrenos baldios, sete em áreas de proteção ambiental e cinco em via pública.

De acordo com o CBMRN, o período compreendido entre setembro e fevereiro é considerado o mais crítico quando se trata de incêndios florestais e isso acontece em função da alta temperatura. As condições climáticas do período, associadas à existência de uma mata desidratada, especialmente em redor das habitações e a comportamentos negligentes na utilização do fogo, aumentam as situações de iminente perigo nesta estação.

“Cerca de 95% das ocorrências registradas pelo Corpo de Bombeiros em nosso estado são de incêndios que foram provocados pela ação humana. Geralmente surge a partir de pontas de cigarro lançadas em terrenos com vegetação seca, da limpeza de lixo com o uso do fogo, brincadeira de criança, entre outros fatores. Um incêndio florestal, além de agredir ao meio ambiente, pode propagar-se às habitações e provocar graves prejuízos”, ressaltou o comandante da SIDAM, Capitão Jonas Alves.

Para evitar que este tipo de ocorrência aumente neste período, grande parte desta responsabilidade está na consciência da população.

Dicas para evitar incêndios florestais:

– Não queime lixo nas proximidades de vegetação seca;
– Não jogue tocos de cigarro às margens de rodovias, pois podem estar acesos;
– Não faça queimadas para limpar terrenos;
– Mantenham o terreno baldio sempre limpo e com a vegetação baixa;
– Ao perceber um foco de incêndio se alastrando, ligue imediatamente 193.

Escolas de Macaíba recebem projeto da Secretaria Municipal  de Educação   que visa conscientizar alunos sobre a questão ambiental,  com plantio de mudas e reutilização de garrafas pets. O projeto que se inicia na sala de aula e termina fora dela tem como objetivo levar para as crianças do ensino fundamental a discussão sobre  a importância das árvores, o que elas nos oferece e porque precisamos delas. Além disso os alunos assistem vídeos educativos que tratam do tema e levam para casa um desenho para pintar com a identificação de cada parte de uma árvore.

Após plantar as mudas, os alunos trazem garrafas  pets já utilizadas para fazer o canteiro das mudas, o obejtivo disso é reutilizar o matéria e evitar que ele seja jogado no lixo.

Nesta semana o projeto foi realizado na Escola Municipal Falção Freire, onde a turma do terceiro ano da Professora Luziane, realizou o plantio de mudas de IPÊ na área aberta da escola. O mesmo projeto também já foi iniciado nas Escolas Pedro Gomes e Tereza Britto.

O projeto é desenvolvido pelo estudante de Engenharia Florestal, Mário Victor e pelo Professor Rui, que contam com apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo no fornecimento de equipamentos e jardineiros.

 

Mariana (MG) - Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Antonio Cruz/ Agência Brasil

Léo Rodrigues – Correspondente da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quinta-feira (20) que denunciou 21 pessoas por homicídio doloso no rompimento da barragem de contenção da mineradora Samarco no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), que ocorreu em novembro do ano passado. Ao todo, são 22 acusados por variados crimes.

Quatro empresas também foram denunciadas: a mineradora Samarco, responsável pela barragem; suas acionistas Vale e BHP Billiton; e a VogBR, empresa que assinou laudo atestando a estabilidade da estrutura. Os procuradores disseram que a Samarco tinha consciência dos riscos de um rompimento, mas a ganância na busca por lucro levou à tragédia.

A ação penal do MPF foi protocolada ontem (19). O documento de 272 páginas faz um histórico dos problemas ocorridos na barragem, que foram apresentados à imprensa pelos procuradores José Adércio Sampaio, Eduardo Henrique Aguiar, Eduardo de Oliveira e Jorge Munhós.

Entre os denunciados estão funcionários da Samarco: Ricardo Vescovi, presidente afastado; Kleber Luiz Terra, diretor afastado de Operações e Infraestrutura; e três gerentes. Onze integrantes do Conselho de Administração, que incluem representantes da Vale e da BHP Billiton, também são acusados. Se a denúncia for aceita, todos responderão por inundação, desmoronamento, lesões corporais graves e homicídio doloso, que ocorre quando se tem a intenção ou assume o risco de matar. A condenação por todas as acusações podem gerar penas de até 54 anos de prisão.

Entre os representantes da Vale e da BHP Billiton denunciados estão cinco estrangeiros. Dois norte-americanos, um asutraliano, um sul-africano e um francês eram representantes da australiana BHP Billiton no Conselho de Administração da Samarco. Além deles, um britânico representava a Vale. Não há, por enquanto, nenhum pedido de extradição. Também não há até o momento nenhum pedido de prisão preventiva.

Samarco, Vale e BHP Billiton foram denunciadas por 12 crimes ambientais previstos, entre eles poluição, inundação, desmoronamento, crimes contra a fauna e a flora, crimes contra ordenamento urbano e contra o patrimônio cultural. As penas para as empresas incluem multas, interdição temporárias, proibição de contratar o poder público e prestação de serviços comunitários, tais como custear programas de órgãos e entidades ambientais e executar de obras de áreas degradadas. Já o engenheiro Samuel Loures e a empresa VogBR foram denunciados por emitirem laudo enganoso sobre a estabilidade da barragem.

Ganância

Segundo os procuradores, a Samarco tinha consciência dos riscos de um rompimento mas a ganância na busca por lucro levou à tragédia. Com o rompimento, um grande volume de lama de rejeitos se espalhou deixando 19 mortos, causando poluição à bacia do Rio Doce e devastando vegetação nativa. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do Brasil.

“Além de 19 pessoas assassinadas, outras quatro sofreram comprovadamente lesões corporais graves. Outras diversas vítimas que não tiveram suas lesões comprovadas. Os homicídios foram cometidos por motivo torpe e por isso foram considerados qualificados, o que pode resultar numa pena maior, já que ficou comprovado que a causa foi a ganância da Samarco e suas acionistas”, disse o procurador Eduardo de Oliveira.

O MPF pede ainda reparação dos danos causados às vítimas. Segundo os promotores, a definição dos valores deve ser arbitrada pela Justiça durante a instrução processual.

Matéria na íntegra http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-10/mpf-denuncia-21-por-homicidio-e-diz-que-ganancia-causou-tragedia-em-mariana

Da Agência Ansa

Quase 200 países chegaram a um acordo para limitar o uso de hidrofluorcarbonetos (HFCs), gases que estão entre os principais causadores do efeito estufa. As informações sobre o acerto firmado ontem  (15) são da agência Ansa.

O pacto foi assinado em Kigali, capital de Ruanda, e representa o primeiro sinal da comunidade internacional de que tentará cumprir os objetivos do Acordo de Paris. Segundo o que foi acertado, será definido um teto para as emissões de HFCs, que serão reduzidas gradualmente pelos países desenvolvidos, incluindo os Estados Unidos, a partir de 2019.

Já as nações em desenvolvimento, como a China, maior poluidora do planeta, começarão a diminuir suas emissões a partir de 2024. Além disso, um pequeno grupo de países, entre eles Índia e Paquistão, pressionou para iniciar as reduções em 2028, alegando que suas economias precisam de mais tempo para crescer.

Os hidrofluorcarbonetos são gases usados em aparelhos de ar condicionado e refrigeradores e presentes em aerossóis.

O boletim oficial do município de Macaíba, desta última quinta-feira (13), trás as quatro empresas que foram habilitadas para concorrer a licitação para limpeza urbana da cidade. Veja a abaixo trecho do boletim oficial com as informações necessárias.

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Agora RN – A Mata do Pilão, localizada no município de Espírito Santo, interior do Rio Grande do Norte, está sendo alvo de um incêndio que coloca em risco os últimos resquícios da Mata Atlântica existente no estado. As equipes do Corpo de Bombeiros já estão no local tentando controlar o fogaréu, mas não estão obtendo sucesso.

De acordo com as informações iniciais, até este momento, 400 hectares de mata já foram destruídas pelo fogo. O Governo do RN, através da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, já está ciente de toda a situação e trabalha para evitar a propagação das chamas, além de não descartar a solicitação de homens do exército para ajudar no controle.

Segundo STF, animais são expostos a maus-tratos nas vaquejadas

Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (6) inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida.

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava, especificamente, a legislação cearense. Contudo, a decisão do STF poderá ser aplicada nos demais estados e no Distrito Federal.  O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra.

Muito comum no Nordeste, a vaquejada é uma atividade competitiva no qual os vaqueiros tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo.

Votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso,  Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowisk e a presidenta Cármen Lúcia. Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, Cármen Lúcia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas considerou que a atividade impõe agressão e sofrimento animais

“Sempre haverá os que defendem que vem de longo tempo, que se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura também se muda e muitas foram levada nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida e não só a do ser humano”, disse a ministra.

O julgamento foi retomado hoje com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo. Ele defendeu a tese que vaquejada é um esporte, diferentemente, da farra do boi, que foi proibida pela Corte em outro julgamento.

“Não se pode admitir o tratamento cruel aos animais. Há que se salientar haver elementos que se distingue a vaquejada da farra do boi. Não é uma farra, como no caso da farra do boi, é um esporte e um evento cultural. Não há que se falar em atividade paralela ao Estado, atividade subversiva ou clandestina. Não há prova cabal que os animais sejam vítimas de abusos ou maus-tratos”, disse Toffoli.

Já Lewandowisk, ressaltou que os animais não podem ser tradados como “coisa” e citou princípios da Carta da Terra, declaração de princípios éticos fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica, de iniciativa das Nações Unidas (ONU).

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Os funcionários da limpeza urbana do município de Natal programam para próxima sexta-feira (16) a paralização dos serviços na cidade em virtude da demissão de 50 funcionários terceirizados do município.

De acordo com o presidente do Sindicatos dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza do RN (SINDLIMP/RN), Carlos Antonio Medeiros, a empresa Vital, que presta serviço à Prefeitura nas zonas leste e sul, alega não receber pagamentos desde abril, o que gerou as demissões.

“Teremos, na sexta-feira, uma reunião com a empresa e a Prefeitura na Procuradoria Regional do Trabalho para negociar esse caso. Os funcionários da limpeza de escolas e creches não estão recebendo e poderão parar as atividades, tudo por conta do descaso da prefeitura”, revelou em entrevista ao Portal Agora RN.

Informações Agora RN

Sesed – Policiais do 2º Pelotão da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM), sediado em Caicó, realizaram nesta última segunda-feira (12), no município de Acari, o resgate de seis animais silvestres, sendo um Concriz, um Galo de Campina, dois Asas Branca, uma Galinha D´Agua e um Cágado que seriam comercializados ilegalmente.

Também foram apreendidos diversos materiais utilizados para caça de animais tais como oito gaiolas, um viveiro, um alçapão, dois polvarim, uma piabeira e um porta chumbo. Oito animais foram encontrados mortos, sendo um Concriz, quatro Arribaçãs, um Marreco, uma Jibóia e um Gato Maracajá.

Um homem identificado por Issac Carneiro Vasconcelos foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil da cidade para os procedimentos legais.

A Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima e ao chegar no local foi constatado o crime ambiental. Todo material foi recolhido à sede do IBAMA. A operação foi comandada pelo 2º tenente Rafael Victor.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Michel Temer ratificou, nesta segunda-feira (12), o Acordo de Paris, em cerimônia no Palácio do Planalto. O objetivo do Brasil é cortar as emissões de carbono em 37% até 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005.

O País foi um dos primeiros países a confirmar a participação no Acordo de Paris, um esforço mundial para conter as mudanças climáticas concluído no ano passado. O Senado Federal aprovou, em agosto, o projeto que valida a adesão brasileira ao pacto, já apreciado, em julho, pela Câmara dos Deputados.

Com isso, o País pode confirmar o pacto perante as Nações Unidas. Em abril deste ano, foi aberto o período de assinaturas oficiais do pacto, no qual o Brasil e mais de 170 países já confirmaram sua participação.

A meta brasileira de redução de emissões de gases de efeito estufa prevê mudanças em todos os setores da economia e, por isso, é considerada internacionalmente como uma das mais ambiciosas.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Meio Ambiente

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Segundo o boletim oficial do último dia 02 deste mês, a Prefeitura de Macaíba abriu licitação na modalidade concorrência para contratar empresa para realizar os serviços de limpeza urbana.

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