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O presidente Jair Bolsonaro, nomeia o professor, Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de Ministro da Educação.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na tarde desta quinta-feira (25), que o professor Carlos Alberto Decotelli da Silva será o novo ministro da Educação. O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Em uma postagem nas redes sociais, Bolsonaro publicou uma foto ao lado de Decotelli e destacou a formação acadêmica do novo ministro. 

“Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, mestre pela FGV, doutor pela Universidade de Rosário, Argentina, e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha”, escreveu o presidente.

O novo ministro ocupava até recentemente o cargo de presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável por executar parte das ações da pasta relacionadas à educação básica em apoio aos municípios, como alimentação e transporte escolar. Ele entra no lugar de Abraham Weintraub, demitido na semana passada. É o terceiro ministro a comandar o MEC desde o início do governo Bolsonaro.

Segundo informações oficiais, Decotelli atuou durante toda a transição de governo após a eleição de Bolsonaro, em 2018, e ajudou a definir ideias e novas estratégias para as políticas educacionais da atual gestão.

Financista, autor de livros e professor, Decotelli fez pós-doutorado na Bergische Universitãt Wuppertal (Alemanha), é doutor em administração financeira pela Universidade Nacional de Rosário (Argentina), mestre em administração pela Fundação Getulio Vargas (FGV), possui MBA em administração também pela FGV e é bacharel em ciências econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O novo ministro ainda passou pelas Forças Armadas como professor e atualmente é oficial da reserva da Marinha.

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis  (Proae) da UFRN divulgou o resultado parcial da segunda etapa do Auxílio de Inclusão Digital. A lista com os nomes dos alunos deferidos e indeferidos para receberem o benefício está disponível aqui. Os estudantes com inscrições indeferidas podem entrar com recurso até esta quarta-feira, 24, de forma online, pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa).

Os alunos que tiveram a inscrição deferida agora e não tenham a matrícula confirmada em componentes curriculares e/ou matriculados em atividades que não formam turmas no Período Letivo Suplementar Excepcional (PLSE) 2020.5, ou ainda que a soma dos recursos recebidos (bolsas e auxílios) ultrapasse R$ 900,00 de recursos PNAES, serão indeferidos no Resultado Final.

De acordo com o edital de resultado parcial, os alunos da modalidade de Ensino à distância tiveram a solicitação de bolsa cancelada pois o edital 003/2020.1 é voltado exclusivamente para alunos da modalidade de graduação presencial. Para os estudantes de EaD, foi realizada uma seleção por meio de edital lançado pela Secretaria de Ensino à Distância (Sedis).

Neste edital, foram deferidas 180 solicitações para recebimento do Auxílio de alunos do Campus Natal, 53 do Campus Caicó, 39 do Campus Currais Novos, 14 do Campus Macaíba e 9 do Campus Santa Cruz. A primeira lista de solicitações deferidas foi divulgada na semana passada, com um total de 1.020 alunos aprovados para receberem o benefício. Para a segunda etapa, foram avaliados os pedidos dos alunos matriculados em atividades que não formam turma no PLSE e os inscritos nas matrículas extraordinárias.

O edital do Auxílio contempla os alunos ativos dos cursos de graduação presencial da UFRN que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica e façam parte, como prioritários, do Cadastro Único, e estejam inscritos no PLSE. Eles não podem ultrapassar o limite de R$ 900,00 nas somas dos benefícios recebidos; e não podem ser moradores da residência universitária com autorização de permanência durante o período da quarentena relacionada a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O valor do Auxílio de Inclusão Digital será de R$ 150,00, concedido em parcela única. Os recursos são provenientes do Programa Nacional de Assistência  (PNAES), previsto no Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010.

Agência Brasil – A consulta sobre a nova data do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 poderá ser feita a partir deste sábado (20) na página do participante. Para participar, é preciso acessar a página, com CPF e senha utilizados no cadastro do portal único do Governo Federal, o gov.br, e indicar o período em que prefere fazer as provas.

São três opções disponíveis: Enem impresso: 6 e 13 de dezembro de 2020/Enem Digital: 10 e 17 de janeiro de 2021, Enem impresso: 10 e 17 de janeiro de 2021/Enem Digital: 24 e 31 de janeiro de 2021 e Enem impresso: 2 e 9 de maio de 2021/Enem Digital: 16 e 23 de maio de 2021.

A edição 2020 do Enem recebeu 6,1 milhões de inscrições e 5,7 milhões já estão confirmadas. As próximas etapas do Enem incluem a divulgação do resultado do recurso relacionado à solicitação de tratamento pelo nome social e a divulgação do resultado do recurso relacionado à solicitação de atendimento especializado do Enem impresso, ambas previstas para o dia 25.

Sisu, ProUni e Fies

Além do Enem, o Ministério da Educação (MEC) alterou a data das inscrições aos principais programas de acesso à universidade para atender a uma solicitação das instituições de ensino superior públicas e privadas.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre, que deveriam ter sido feitas entre os dias 16 e 19 deste mês, agora estão previstas para o período de 7 a 10 de julho. O prazo para inscrições no Programa Universidade Para Todos (Prouni), que seria de 23 a 26 de junho, agora será aberto no dia 14 de julho. E o Financiamento Estudantil (Fies), que teria inscrições efetuadas de 30 de junho a 3 de julho, passou para 21 a 24 de julho.

A mudança ocorre devido à suspensão de algumas atividades acadêmicas e administrativas nas universidades por causa da pandemia de covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, por meio da Escola Agrícola de Jundiaí – EAJ, torna público, através deste edital de Processo Seletivo Simplificado, as normas e os procedimentos necessários para a realização da seleção de candidatos que comporão o cadastro de reserva da equipe dos cursos oferecidos no âmbito do programa NOVOS CAMINHOS.

Edital clique aqui!

 

Agência Brasil – Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (18), o economista Abraham Weintraub anunciou sua saída do cargo de ministro da Educação, que ocupava desde abril de 2019. Na gravação, ele aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Os rumores da saída do ministro se intensificaram ao longo dessa semana, especialmente após a participação dele em manifestações de apoiadores do governo no domingo. Weintraub é investigado em inquérito sobre fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e também responde uma apuração na Corte por racismo por ter publicado um comentário depreciativo sobre a China.

“Sim, dessa vez é verdade. Eu tô saindo do MEC [Ministério da Educação], vou começar a transição agora e, nos próximos dias, passo o bastão para o ministro que vai ficar no meu lugar, interino ou defnitivo”, afirmou Weintraub. Ele anunciou, na sequência, que assumirá um cargo de diretor no Banco Mundial, que tem sede em Washington, nos Estados Unidos.

“Não quero discutir os motivos da minha saída, não cabe. O importante é dizer que recebi o convite para ser diretor de um banco, eu já fui diretor de um banco no passado, volto ao mesmo cargo, porém, no Banco Mundial. O presidente já referendou. Com isso, eu, a minha esposa, os nossos filhos, e até a nossa cachorrinha, Capitu, a gente vai ter a segurança que hoje me está deixando preocupado”, acrescentou.

O agora ex-ministro disse que seguirá apoiando o presidente da República e que compartilha dos mesmos valores, citando família, liberdade, franqueza e patriotismo. Após o anúncio de Weintraub, Jair Bolsonaro declarou que o “momento é difícil”, mas que mantém os mesmos compromissos assumidos durante a campanha.

“É um momento difícil. Todos os meus compromissos de campanha continuam em pé, e busco implementá-los da melhor maneira possível. Todos que estão nos ouvindo agora são maiores de idade e sabem o que o Brasil está passando, e o momento é de confiança. Jamais deixaremos de lutar por liberdade”, afirmou.

O governo ainda não confirmou quem assumirá o MEC no lugar de Abraham Weintraub.

Agência Brasil – O Ministério da Educação (MEC) alterou as datas das inscrições aos principais programas de acesso às universidades para atender a uma solicitação das instituições de ensino superior públicas e privadas, segundo informou o secretário de Ensino Superior do MEC, Wagner Vilas Boas Souza.

O edital que muda o prazo de inscrição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre, de 16 a 19 de junho para 7 a 10 de julho, deve ser publicado na quarta-feira (17). O Programa Universidade Para Todos (Prouni), que teria as inscrições abertas de 23 a 26 de junho, passou para o dia 14 de julho. E o Financiamento Estudantil (Fies) que teria inscrições efetuadas de 30 de junho a 3 de julho passou para 21 a 24 de julho.

Conforme o secretário, a mudança ocorre devido à suspensão de algumas atividades acadêmicas e administrativas nas universidades ocorridas em consequência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Atendendo às solicitações da Associação Nacional de Dirigentes de Institutos Federais de Ensino Superior (Andifes), primeiro o MEC postergou o prazo para as instituições aderirem ao Sisu, que passou para 25 a 29 de maio para o dia 12 de junho.

EAD no Sisu

A partir do segundo semestre de 2020 será possível fazer, pela primeira vez, a inscrição para cursos de Educação a Distância (EAD) no Sisu.

Conforme Souza, a expectativa é que o número de vagas à distância oferecidas nas universidades públicas aumente a cada novo processo seletivo. Na rede particular, o número de vagas à distância chega a 40% do total.

Confira o calendário do Sisu, Prouni e Fies

Calendário: Sisu, Prouni, Fies.

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) abriu inscrições para novas turmas dos cursos online gratuitos que estão sendo ofertados por meio do Programa Novos Caminhos, do Ministério da Educação (MEC). Ao todo, são disponibilizadas 2.200 vagas para três formações na área de Tecnologia da Informação (TI): Desenvolvedor de Jogos Eletrônicos; Programador Web; e Programador de Dispositivos Móveis.

As inscrições, que devem ser feitas por meio do site do programa (https://novoscaminhos.ufrn.br/), seguem abertas até o próximo dia 21 de junho e a seleção será feita mediante sorteio, cujo resultado será divulgado no dia 22 de junho. Já a confirmação das inscrições se dará entre 23 e 25 deste mesmo mês e o início das aulas no dia 30 de junho.

As vagas serão distribuídas nos seguintes quantitativos: 800 delas para Programador Web; mais 800 para Programador de Dispositivos Móveis; e 600 para Desenvolvedor de Jogos Eletrônicos. A carga horária varia de 200 horas a 240 horas, de acordo com o curso. Todas as aulas acontecerão online, em virtude da pandemia de Coronavírus (Covid-19).

O Novos Caminhos é uma iniciativa que oferece formação para qualquer pessoa que tenha a qualificação exigida (Ensino Fundamental I ou II completo). Idealizado para atender às demandas profissionais do mercado, o programa visa formar o profissional do futuro, atendendo a necessidades por conhecimentos técnicos em diferentes áreas.

Além dos cursos do IMD, a UFRN também oferece pelo Novos Caminhos, formação online em áreas como Agricultura, Agropecuária e Agroindústria, além de informática para redes de computadores. A relação dos cursos está disponível no site do programa.

A Prefeitura de Macaíba continua com as obras da creche municipal do distrito de Cajazeiras. Os trabalhos estão avançados no local que terá capacidade para atender mais de 200 crianças entre 01 e 05 anos de idade, do distrito e de comunidades e assentamentos próximos como, por exemplo, As Marias, Retiro, Lagoa do Lima, Lagoa do Espinheiro, Lagoa dos Currais, Lagoa dos Cavalos e José Coelho.

Esta unidade de ensino segue o mesmo do modelo da Creche Proinfância Tipo 2 Profª Eunice Eugênia de Araújo Costa, localizada no conjunto Monte Líbano. Trata-se de mais um grande investimento da administração municipal na área de educação, com aporte de recursos federais.

Sua futura estrutura terá recepção, salas de aula climatizadas, pátios coberto e descoberto, secretaria, diretoria, sala dos professores, almoxarifado, banheiros adulto e infantil, cozinha, dispensa, copa, playground, caixa d’água e fraldário, dentre outros. A gestão municipal pretende concluir e entregar o empreendimento ainda neste ano, efetivando essa obra marcante para a população da região.

Fotos: Márcio Lucas

Assecom-PMM

Foto: Cícero Oliveira

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou nesta segunda-feira, 1° de junho, a regulamentação, em caráter excepcional, da oferta de atividades remotas da graduação, da pós-graduação e do ensino básico, técnico e tecnológico. O projeto piloto de estudo remoto ocorrerá de forma não obrigatória, ou seja, de maneira facultativa para estudantes e professores.

Diante do atual contexto da pandemia de Covid-19, visto que não há previsão de retomada das atividades acadêmicas presenciais, a instituição de ensino deu início ao planejamento de ações para curto, médio e longo prazo. Dessa forma, a decisão do Consepe pelo período suplementar com oferta de atividades remotas faz parte de uma iniciativa de curto prazo, que foi fruto de uma discussão descentralizada – realizada nos Centros e Unidades Acadêmicas Especializadas -, avaliando as especificidades de cada curso, além das necessidades e da realidade dos estudantes e docentes.

Para o reitor José Daniel Diniz Melo, devido à atual realidade dinâmica e pouco previsível, as instituições federais de ensino superior do país vêm discutindo como será o futuro das atividades universitárias. “Docentes, técnicos e estudantes da UFRN estão trabalhando intensamente no enfrentamento ao novo coronavírus. Além disso, os trabalhos administrativos tiveram que se adaptar rapidamente à nova realidade e seguem funcionando de forma remota. Na mesma perspectiva, o planejamento das atividades acadêmicas nunca foi deixado de lado e estamos constantemente ouvindo a comunidade universitária e analisando as alternativas possíveis para o contexto atual”, explicou.

A pró-reitora de Graduação e relatora da proposta do Período Letivo Suplementar Excepcional, Maria das Vitórias de Sá, explicou que a discussão sobre o tema na universidade surgiu com dois objetivos, que são  proporcionar aos estudantes a opção de cursar componentes curriculares e reduzir a quantidade de pessoas circulando no campus, quando for possível retomar as atividades presenciais, visto que há a possibilidade de restrição de aglomerações.

Nessa perspectiva, a oferta de componentes curriculares ou outras atividades acadêmicas remotas têm o intuito de oferecer “um ecossistema educacional que forneça acesso temporário e planejado a suportes de ensino e instrução, em resposta ao fechamento de escolas e universidades em tempos de crises e em formato de ensino distinto da Educação a Distância, que é uma modalidade de ensino planejada com proposta pedagógica, materiais, ambiente e formato próprios”, conforme a resolução. Fica instituído ainda, extraordinariamente, o Auxílio de Inclusão Digital a ser concedido a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visando subsidiar o acompanhamento de atividades acadêmicas em formato remoto.

Pós-Graduação

No âmbito da pós-graduação, os programas, residências e cursos de especialização ficam autorizados a ministrar aulas remotas, mediante plano de atividades aprovado pelo Colegiado do Curso, em concordância com o diretor do Centro ou da Unidade Acadêmica Especializada e com a Comissão de Pós-Graduação da UFRN. De forma, facultativa, o docente utilizará a Turma Virtual do sistema oficial da UFRN, além de outras plataformas virtuais para mediação das atividades.

Graduação

Já na graduação, fica instituído o Período Letivo Suplementar Excepcional (2020.3), que consiste na oferta de componentes curriculares e outras atividades acadêmicas, em formato remoto e facultativo, para docentes e estudantes com status “ativo” ou “formando”. Os professores poderão utilizar a Turma Virtual do sistema oficial da universidade ou outras plataformas virtuais , já os discentes poderão cursar até 180 horas, em componentes curriculares do tipo disciplina, módulo ou bloco.

Para os cursos de graduação da educação a distância, fica preservada a utilização do ambiente virtual de aprendizagem Moodle Mandacaru Acadêmico, sem adesão ao formato remoto. Contudo, assim como para os cursos da modalidade presencial, o calendário 2020. 1 continua suspenso. Para participar das atividades remotas, as matrículas serão realizadas pelos alunos no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA).

Ensino básico, técnico e tecnológico

As unidades que desenvolvem Educação Básica, Técnica e Tecnológica da UFRN ficam autorizadas a ofertar, de forma remota e em caráter excepcional, componentes curriculares e outras atividades acadêmicas. A oferta deverá ser apresentada por meio de plano de atividades acadêmicas excepcionais e aprovado pelo colegiado do curso ou instância deliberativa correspondente.

Outras ações em planejamento

Para o médio prazo, as discussões sobre o período letivo 2020.1 continuam acontecendo e ainda haverá deliberação no Consepe. Dessa maneira, os alunos que não participarem do Período Letivo Suplementar Excepcional terão suas matrículas garantidas para quando for possível retornar as atividades presenciais.

Para longo prazo, a Reitoria formou uma comissão de especialistas para estudar e propor metodologias inovadoras. Essa ação faz parte do Plano de Gestão para o quadriênio de 2019 a 2023, que foi aprovado pelo Conselho Universitário (Consuni), em dezembro de 2019. As metodologias propostas pelo grupo serão ainda discutidas pela comunidade universitária.

A resolução do Consepe sobre a regulamentação da oferta de atividades acadêmicas no formato remoto, em breve, estará disponível no Boletim de Serviços, que pode ser conferido no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC).

Seguindo as recomendações do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente da pandemia gerada pelo novo coronavírus (Covid-19) e considerando a necessidade de intensificação do cumprimento das medidas de enfrentamento ao vírus, o Governo do Rio Grande do Norte publicou, neste sábado (30), o Decreto Estadual nº 29.725  que prorroga o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte até o dia 6 de julho de 2020.

A governadora professora Fátima Bezerra ressalta que a prorrogação da suspensão das aulas visa mitigar o contágio pelo coronavírus e salvar vidas. “Diante dos números de contágio pela Covid-19 que, ainda, estão muito altos em nosso Estado, não há possibilidade de retomarmos as aulas. O ambiente escolar tem muita circulação de pessoas. E nesse momento nossa prioridade é diminuir a curva de contágio. Como eu tenho dito, a economia pode esperar, o comércio pode esperar e as aulas também podem esperar. À frente de tudo isso está nosso compromisso em cuidar, preservar e salvar a vidas das pessoas”.

O novo decreto prorroga a suspensão das aulas no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante. O documento também autoriza a Secretaria Estadual da Educação, da Cultura e do Lazer (SEEC) a antecipar o recesso escolar (compreendido no período de 24 de junho a 6 de julho), mediante diálogo com o Conselho Estadual de Educação (CEE).

“Ouvindo diversos segmentos do ensino público e privado do RN, chegamos à conclusão que ainda não é o momento de voltarmos às atividades presenciais em nossas escolas. Vamos seguir com as atividades não presenciais para garantir que a aprendizagem não pare e continuemos a manter alunos e escolas em permanente interação.  Seguiremos observando as orientações da Governadora e da Secretaria de Saúde do RN, esperando uma melhora no quadro que estamos enfrentando”, explicou Getúlio Marques, titular da SEEC.

Desde o início da Pandemia, o Governo do RN vem tomando várias medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus com o objetivo de diminuir a curva de contágio, evitar o colapso da rede estadual de saúde e preservar a vida da população potiguar.

Em vídeo dirigido à comunidade universitária, o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, fala sobre o planejamento que a instituição de ensino vem desenvolvendo após a suspensão das aulas, que ocorreu como medida preventiva para reduzir o contágio do novo coronavírus. “Nosso trabalho de planejamento na universidade nunca parou”, diz o gestor.

Ainda sem previsão de retorno das aulas do período 2020.1, devido à pandemia da Covid-19, o reitor convidou a comunidade para discutir a questão junto aos Centros e Unidades Acadêmicas Especializadas, tendo em vista a diversidade dos cursos e as necessidades dos estudantes e dos professores.

O gestor disse ainda que, no atual contexto, a discussão e o planejamento das atividades é comum a todas as universidades federais do país e as instituições de ensino iniciaram também a análise sobre experiências piloto de curto prazo, como a oferta de atividades remotas e de forma não obrigatória, ou seja, ocorrendo de maneira voluntária e facultativa.

Leia a mensagem na íntegra:

Mensagem do Reitor à Comunidade Universitária

Completamos recentemente dois meses de suspensão das aulas devido à pandemia do novo coronavírus.  Deste então, este tem sido um cenário dinâmico e pouco previsível.  Mas, nosso trabalho de planejamento na universidade nunca parou. Ao contrário, estamos trabalhando intensamente mesmo que de forma remota.  Claro, que todos nós gostaríamos que esta fase passasse logo e que os nossos campi voltassem a funcionar com aquela presença intensa de pessoas e tantas atividades sendo realizadas.  Cada vez mais recebo mensagens da nossa comunidade que refletem este sentimento.

Provavelmente, a volta às aulas não será somente uma continuidade da interrupção atual. E a diversidade, que é caraterística da universidade, requer que pensemos em soluções também diversas.  Temos uma tradição de construir soluções de forma transparente e participativa. Neste sentido, os diretores de Centros e de Unidades Acadêmicas Especializadas estão realizando discussões nas suas respectivas unidades sobre o futuro das nossas atividades, como uma maneira de ampliar a participação de todos os segmentos que compõem a universidade para que possamos encontrar juntos as nossas soluções.

Esse desafio é comum a todas as universidades federais do país. E nós, reitores, também estamos discutindo soluções  para buscarmos um apoio em nível nacional, tendo em vista que há muitos fatores a serem considerados e avaliados, como a busca por meios para assegurar aos nossos estudantes o acesso a qualquer solução que venha a ser adotada, considerando as necessidades de cada um.

Além deste planejamento, que levará mais tempo de discussão e de construção, muitas universidades iniciaram também experiências de curto prazo, com a oferta de atividades remotas, de forma facultativa, tanto para docentes como para estudantes. Solicitei, portanto, aos pró-reitores de Graduação e de Pós-Graduação que apresentassem iniciativas de mais curto prazo para discussão também na nossa universidade.  Já solicitei à Secretaria de Educação Básica, Técnica e Tecnológica que fizesse o mesmo.  Assim, poderemos avaliar a possibilidade de uma experiência piloto na universidade, enquanto fazemos o nosso planejamento de mais longo prazo.  Pedi aos diretores de centros e de unidades acadêmicas especializadas que levassem igualmente esta discussão para as suas unidades.

Diante dessa realidade, quero convidar a comunidade da UFRN a participar das discussões e do planejamento das nossas atividades. Quero ainda registrar mais uma vez o nosso agradecimento a todas as pessoas – docentes, técnicos e estudantes – que têm desenvolvido atividades de maneira incansável, contribuindo para que a sociedade possa superar este momento.  Este esforço conjunto reforça a missão social da nossa universidade.

A conselheira Maria Adélia Sales determinou, de forma cautelar, em decisão monocrática publicada nesta quarta-feira (27), a suspensão imediata do Contrato 28/2019, celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC). O objetivo do contrato é a implantação do Programa Brasileiro de Educação Cidadã, que consiste na capacitação de professores e aquisição de cartilhas sobre o tema da cidadania.

A decisão da conselheira segue proposição da equipe técnica da Diretoria de Administração Direta, que após receber uma denúncia anônima, por intermédio da Ouvidoria, no dia 20 de março de 2020, analisou o processo de inexigibilidade de licitação relativo à contratação da empresa, encontrando vários indícios de irregularidades. O contrato entre a Secretaria de Educação e o Cebec contemplou a aquisição de 129 mil unidades da cartilha “Cidadania A-Z”, a serem distribuídas nos anos de 2019 e 2020 na rede pública de ensino, pelo valor unitário de R$ 30,00, totalizando R$ 3,8 milhões, dos quais restavam R$ 2 milhões a serem pagos em 2020.

O projeto de digitalização de serviços públicos desenvolvido pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia com 10 institutos federais e o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, já começa a beneficiar a população país afora. De 19 a 22 de maio, estudantes do país inteiro fazem pela primeira vez matrículas online em 10 cursos de formação profissional e tecnológica a distância do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), piloto dessa experiência, sem precisar mais se deslocar para entregar documentos em papel no balcão da instituição ou encaminhar pelos Correios.

Foram abertas 5,4 mil vagas em processo seletivo. É um avanço no acesso aos serviços, como atesta o professor do IFRN André Gustavo Duarte de Almeida, coordenador do projeto, já que, no caso de alunos menores de 18 anos, inclusive os pais precisavam se deslocar para apresentar os documentos dos filhos.

“É simbólico, porque o serviço de matrícula é aquele no qual o aluno ingressa e tem o primeiro contato com a instituição. A tradição era de que ele tinha de ir no balcão, enfrentar fila, esperar duas ou três horas para ser atendido, dependendo da unidade. Se tivesse algum problema na matrícula, precisava voltar para resolver, gerando uma série de custos. A rede federal tem muita gente do interior, que mora a 20, 30 e até a 60 quilômetros de distância das unidades. E os pais de menores de idade ainda tinham de deixar de trabalhar um dia inteiro e, algumas vezes, até voltar com os filhos lá de seus municípios de origem em casos de erro na matrícula”, conta Almeida. “Era um estresse para as pessoas”.

Transformação digital

O IFRN assinou, em setembro de 2019, um plano de transformação digital com a Secretaria de Governo Digital, pelo qual recebeu investimento de R$ 417,26 mil para a montagem de equipes que envolvem professores, alunos e técnicos dessa e das seguintes instituições: Instituto Federal do Triângulo Mineiro, Instituto Federal de São Paulo, Instituto Federal de Roraima, Instituto Federal de Brasília, Instituto Federal do Maranhão, Instituto Federal de Goiás, Instituto Federal do Pará, Instituto Federal do Sul de Minas, Instituto Federal do Mato Grosso e Colégio Pedro II.

A Secretaria de Governo Digital apoia, ainda, com as ferramentas de digitalização e integração das bases nacionais de dados. Também acompanha sistematicamente o desenvolvimento da transformação digital nessas instituições. O objetivo é reduzir o atendimento presencial, oferecendo a alternativa mais fácil e ágil do atendimento digital.

“É um momento em que temos em muitos lugares a restrição de deslocamento das pessoas, devido à pandemia de coronavírus. E, ao mesmo tempo, há um potencial enorme para as aulas a distância, em cursos de formação profissional e tecnológica, porque as pessoas também perceberam que precisam usar esse tempo a mais em casa”, observa a coordenadora-geral de Automação de Serviços Públicos da Secretaria de Governo Digital, Samia França.

Mais vagas disponíveis

Com o processo de transformação digital implantado no IFRN, os primeiros cursos de formação a distância que passam a contar com matrículas online são para: Agente de Alimentação Escolar, Agente de Inclusão Digital em Centros Públicos de Acesso à Internet, Assistente Administrativo, Assistente de Secretaria Escolar, Instalador e Reparador de Redes de Computadores, Montador e Reparador de Computadores, Operador de Computador, Programador de Sistemas, Programador Web, Vendedor.

Na última semana, devido à intensa demanda, o Campus Natal-Zona Leste do Instituto, principal responsável pelas demandas de ensino à distância, ampliou em mais 1,2 mil vagas a disponibilidade desses cursos.

Imagem da fachada do IFRN

Foto: Oscar Cowley – Ascom PR/RN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável à posse de José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). Ele foi eleito através de consulta interna da comunidade acadêmica, porém o governo federal nomeou como reitor temporário – no último dia 17 de abril – Josué de Oliveira Moreira, que sequer participou da consulta, com base em uma medida provisória editada depois da eleição interna.

Em seu parecer, assinado pelo procurador da República Camões Boaventura, o MPF destaca que a própria Medida Provisória MP914 (de 24 de dezembro de 2019) prevê que a nomeação de reitores temporários não se aplica nos casos em que os editais das consultas internas tenham sido publicados antes da data de sua entrada em vigor. No IFRN, o edital foi publicado em 31 de outubro (54 dias antes da MP passar a vigorar) e o resultado das eleições anunciado em 6 de dezembro, sendo homologado pelo Conselho Superior em 11 de dezembro.

Sem respaldo – O Ministério da Educação (MEC) alegou que a nomeação de um reitor temporário ocorreu devido a uma suposta impossibilidade de nomear o reitor eleito e acrescentou – através do twitter – que essa impossibilidade se devia ao fato de José Arnóbio responder a um processo administrativo. O MPF, porém, ressalta que esse argumento não impede a posse, uma vez que a legislação proíbe apenas a nomeação de pessoas condenadas com sentença judicial transitada em julgado. O procedimento ao qual responde o reitor eleito, aliás, poderá resultar no máximo em uma irregularidade administrativa.

“(…) não constitui realmente justificativa razoável para evitar sua nomeação, em face do princípio da presunção de inocência”, destaca o procurador, complementando que nem mesmo se a MP fosse anterior à eleição impediria a candidatura dele ao cargo. “Ou seja, a decisão simplesmente ignora toda a legislação específica sobre a matéria, não tendo respaldo, seja na lei nova, seja na antiga.”

Impessoalidade – A medida provisória determina também que o ministro da Educação pode designar um reitor temporário quando o cargo se encontrar vago e não houver como homologar o resultado da votação, em razão de possíveis irregularidades no processo de consulta. Segundo o MPF, no entanto, a eleição observou todas as normas vigentes e o próprio órgão da Advocacia-Geral da União junto ao IFRN informou que não houve qualquer irregularidade na escolha.

“A nomeação de Josué de Oliveira Moreira, que sequer participou do processo de escolha, para o referido cargo, mostra-se temerária, pois afrontou, além do princípio da segurança jurídica, os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, em desvio de finalidade”, registra o representante do Ministério Público Federal.

Para Camões Boaventura, a escolha pelo nome de Josué de Oliveira se baseou claramente na proximidade entre o posicionamento político do reitor temporário e o do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que privilegiou “interesse de cunho pessoal em detrimento da escolha da comunidade acadêmica”, desrespeitando o princípio da impessoalidade. “Sem sombra de dúvidas, a nomeação atendeu a interesses outros, não primando pelo cumprimento dos interesses do ente federal, pela observância das finalidades públicas.”

Liminar – O procurador indica que não havia motivação para ignorar a escolha da comunidade acadêmica e que a posse de um reitor temporário violou a autonomia garantida pela legislação aos institutos federais. A Justiça chegou a conceder liminar suspendendo os efeitos da portaria que nomeou Josué de Oliveira e concedendo prazo para nomeação do reitor eleito, porém a União obteve a suspensão dessa liminar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O parecer do MPF foi dado na Ação Civil Pública 0802626-02.2020.4.05.8400, impetrada pelo Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (Sinasefe).

enem 2020

Agência Brasil – O Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 em função dos impactos da pandemia do novo coronavírus. “As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais“, diz nota conjunta do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

cronograma inicial previa a aplicação do Enem 2020 impresso nos dias 1º e 8 de novembro. Já os participantes da versão digital, fariam a prova nos dias 11 e 18 de outubro. mais de 3,5 milhões de candidatos se inscraveram para o exame.

Para definir a nova data, o Inep promoverá uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o exame seguem abertas até as 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio.

Mais cedo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, mencionou um possível adiamento do Enem, pelas redes sociais. Em sua conta no Twitter, ele informou que a decisão ocorre “diante dos recentes acontecimentos no Congresso” e após conversas com líderes do centrão.

A Câmara dos Deputados está pautada para votar hoje requerimento de urgência para a votação do projeto de lei (PL) 2623/2020, que adia o Enem enquanto durarem as medidas sanitárias emergenciais decorrentes da pandemia do novo coronavírus, mas com o adiamento anunciado pelo próprio MEC, há a possibilidade de a pauta ser derrubada.

Justiça

A realização do Enem também foi alvo de questionamentos judiciais. Nesta segunda-feira (18) a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedindo que a decisão de manter o exame durante a pandemia do novo coronavírus seja revista.

Em abril, o órgão conseguiu uma liminar favorável ao adiamento das datas da prova, mas a medida foi derrubada pelo desembargador Antônio Cedenho atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).