Educação Arquivo

Foto: Cícero Oliveira

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou nesta segunda-feira, 1° de junho, a regulamentação, em caráter excepcional, da oferta de atividades remotas da graduação, da pós-graduação e do ensino básico, técnico e tecnológico. O projeto piloto de estudo remoto ocorrerá de forma não obrigatória, ou seja, de maneira facultativa para estudantes e professores.

Diante do atual contexto da pandemia de Covid-19, visto que não há previsão de retomada das atividades acadêmicas presenciais, a instituição de ensino deu início ao planejamento de ações para curto, médio e longo prazo. Dessa forma, a decisão do Consepe pelo período suplementar com oferta de atividades remotas faz parte de uma iniciativa de curto prazo, que foi fruto de uma discussão descentralizada – realizada nos Centros e Unidades Acadêmicas Especializadas -, avaliando as especificidades de cada curso, além das necessidades e da realidade dos estudantes e docentes.

Para o reitor José Daniel Diniz Melo, devido à atual realidade dinâmica e pouco previsível, as instituições federais de ensino superior do país vêm discutindo como será o futuro das atividades universitárias. “Docentes, técnicos e estudantes da UFRN estão trabalhando intensamente no enfrentamento ao novo coronavírus. Além disso, os trabalhos administrativos tiveram que se adaptar rapidamente à nova realidade e seguem funcionando de forma remota. Na mesma perspectiva, o planejamento das atividades acadêmicas nunca foi deixado de lado e estamos constantemente ouvindo a comunidade universitária e analisando as alternativas possíveis para o contexto atual”, explicou.

A pró-reitora de Graduação e relatora da proposta do Período Letivo Suplementar Excepcional, Maria das Vitórias de Sá, explicou que a discussão sobre o tema na universidade surgiu com dois objetivos, que são  proporcionar aos estudantes a opção de cursar componentes curriculares e reduzir a quantidade de pessoas circulando no campus, quando for possível retomar as atividades presenciais, visto que há a possibilidade de restrição de aglomerações.

Nessa perspectiva, a oferta de componentes curriculares ou outras atividades acadêmicas remotas têm o intuito de oferecer “um ecossistema educacional que forneça acesso temporário e planejado a suportes de ensino e instrução, em resposta ao fechamento de escolas e universidades em tempos de crises e em formato de ensino distinto da Educação a Distância, que é uma modalidade de ensino planejada com proposta pedagógica, materiais, ambiente e formato próprios”, conforme a resolução. Fica instituído ainda, extraordinariamente, o Auxílio de Inclusão Digital a ser concedido a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visando subsidiar o acompanhamento de atividades acadêmicas em formato remoto.

Pós-Graduação

No âmbito da pós-graduação, os programas, residências e cursos de especialização ficam autorizados a ministrar aulas remotas, mediante plano de atividades aprovado pelo Colegiado do Curso, em concordância com o diretor do Centro ou da Unidade Acadêmica Especializada e com a Comissão de Pós-Graduação da UFRN. De forma, facultativa, o docente utilizará a Turma Virtual do sistema oficial da UFRN, além de outras plataformas virtuais para mediação das atividades.

Graduação

Já na graduação, fica instituído o Período Letivo Suplementar Excepcional (2020.3), que consiste na oferta de componentes curriculares e outras atividades acadêmicas, em formato remoto e facultativo, para docentes e estudantes com status “ativo” ou “formando”. Os professores poderão utilizar a Turma Virtual do sistema oficial da universidade ou outras plataformas virtuais , já os discentes poderão cursar até 180 horas, em componentes curriculares do tipo disciplina, módulo ou bloco.

Para os cursos de graduação da educação a distância, fica preservada a utilização do ambiente virtual de aprendizagem Moodle Mandacaru Acadêmico, sem adesão ao formato remoto. Contudo, assim como para os cursos da modalidade presencial, o calendário 2020. 1 continua suspenso. Para participar das atividades remotas, as matrículas serão realizadas pelos alunos no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA).

Ensino básico, técnico e tecnológico

As unidades que desenvolvem Educação Básica, Técnica e Tecnológica da UFRN ficam autorizadas a ofertar, de forma remota e em caráter excepcional, componentes curriculares e outras atividades acadêmicas. A oferta deverá ser apresentada por meio de plano de atividades acadêmicas excepcionais e aprovado pelo colegiado do curso ou instância deliberativa correspondente.

Outras ações em planejamento

Para o médio prazo, as discussões sobre o período letivo 2020.1 continuam acontecendo e ainda haverá deliberação no Consepe. Dessa maneira, os alunos que não participarem do Período Letivo Suplementar Excepcional terão suas matrículas garantidas para quando for possível retornar as atividades presenciais.

Para longo prazo, a Reitoria formou uma comissão de especialistas para estudar e propor metodologias inovadoras. Essa ação faz parte do Plano de Gestão para o quadriênio de 2019 a 2023, que foi aprovado pelo Conselho Universitário (Consuni), em dezembro de 2019. As metodologias propostas pelo grupo serão ainda discutidas pela comunidade universitária.

A resolução do Consepe sobre a regulamentação da oferta de atividades acadêmicas no formato remoto, em breve, estará disponível no Boletim de Serviços, que pode ser conferido no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC).

Seguindo as recomendações do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente da pandemia gerada pelo novo coronavírus (Covid-19) e considerando a necessidade de intensificação do cumprimento das medidas de enfrentamento ao vírus, o Governo do Rio Grande do Norte publicou, neste sábado (30), o Decreto Estadual nº 29.725  que prorroga o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte até o dia 6 de julho de 2020.

A governadora professora Fátima Bezerra ressalta que a prorrogação da suspensão das aulas visa mitigar o contágio pelo coronavírus e salvar vidas. “Diante dos números de contágio pela Covid-19 que, ainda, estão muito altos em nosso Estado, não há possibilidade de retomarmos as aulas. O ambiente escolar tem muita circulação de pessoas. E nesse momento nossa prioridade é diminuir a curva de contágio. Como eu tenho dito, a economia pode esperar, o comércio pode esperar e as aulas também podem esperar. À frente de tudo isso está nosso compromisso em cuidar, preservar e salvar a vidas das pessoas”.

O novo decreto prorroga a suspensão das aulas no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante. O documento também autoriza a Secretaria Estadual da Educação, da Cultura e do Lazer (SEEC) a antecipar o recesso escolar (compreendido no período de 24 de junho a 6 de julho), mediante diálogo com o Conselho Estadual de Educação (CEE).

“Ouvindo diversos segmentos do ensino público e privado do RN, chegamos à conclusão que ainda não é o momento de voltarmos às atividades presenciais em nossas escolas. Vamos seguir com as atividades não presenciais para garantir que a aprendizagem não pare e continuemos a manter alunos e escolas em permanente interação.  Seguiremos observando as orientações da Governadora e da Secretaria de Saúde do RN, esperando uma melhora no quadro que estamos enfrentando”, explicou Getúlio Marques, titular da SEEC.

Desde o início da Pandemia, o Governo do RN vem tomando várias medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus com o objetivo de diminuir a curva de contágio, evitar o colapso da rede estadual de saúde e preservar a vida da população potiguar.

Em vídeo dirigido à comunidade universitária, o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, fala sobre o planejamento que a instituição de ensino vem desenvolvendo após a suspensão das aulas, que ocorreu como medida preventiva para reduzir o contágio do novo coronavírus. “Nosso trabalho de planejamento na universidade nunca parou”, diz o gestor.

Ainda sem previsão de retorno das aulas do período 2020.1, devido à pandemia da Covid-19, o reitor convidou a comunidade para discutir a questão junto aos Centros e Unidades Acadêmicas Especializadas, tendo em vista a diversidade dos cursos e as necessidades dos estudantes e dos professores.

O gestor disse ainda que, no atual contexto, a discussão e o planejamento das atividades é comum a todas as universidades federais do país e as instituições de ensino iniciaram também a análise sobre experiências piloto de curto prazo, como a oferta de atividades remotas e de forma não obrigatória, ou seja, ocorrendo de maneira voluntária e facultativa.

Leia a mensagem na íntegra:

Mensagem do Reitor à Comunidade Universitária

Completamos recentemente dois meses de suspensão das aulas devido à pandemia do novo coronavírus.  Deste então, este tem sido um cenário dinâmico e pouco previsível.  Mas, nosso trabalho de planejamento na universidade nunca parou. Ao contrário, estamos trabalhando intensamente mesmo que de forma remota.  Claro, que todos nós gostaríamos que esta fase passasse logo e que os nossos campi voltassem a funcionar com aquela presença intensa de pessoas e tantas atividades sendo realizadas.  Cada vez mais recebo mensagens da nossa comunidade que refletem este sentimento.

Provavelmente, a volta às aulas não será somente uma continuidade da interrupção atual. E a diversidade, que é caraterística da universidade, requer que pensemos em soluções também diversas.  Temos uma tradição de construir soluções de forma transparente e participativa. Neste sentido, os diretores de Centros e de Unidades Acadêmicas Especializadas estão realizando discussões nas suas respectivas unidades sobre o futuro das nossas atividades, como uma maneira de ampliar a participação de todos os segmentos que compõem a universidade para que possamos encontrar juntos as nossas soluções.

Esse desafio é comum a todas as universidades federais do país. E nós, reitores, também estamos discutindo soluções  para buscarmos um apoio em nível nacional, tendo em vista que há muitos fatores a serem considerados e avaliados, como a busca por meios para assegurar aos nossos estudantes o acesso a qualquer solução que venha a ser adotada, considerando as necessidades de cada um.

Além deste planejamento, que levará mais tempo de discussão e de construção, muitas universidades iniciaram também experiências de curto prazo, com a oferta de atividades remotas, de forma facultativa, tanto para docentes como para estudantes. Solicitei, portanto, aos pró-reitores de Graduação e de Pós-Graduação que apresentassem iniciativas de mais curto prazo para discussão também na nossa universidade.  Já solicitei à Secretaria de Educação Básica, Técnica e Tecnológica que fizesse o mesmo.  Assim, poderemos avaliar a possibilidade de uma experiência piloto na universidade, enquanto fazemos o nosso planejamento de mais longo prazo.  Pedi aos diretores de centros e de unidades acadêmicas especializadas que levassem igualmente esta discussão para as suas unidades.

Diante dessa realidade, quero convidar a comunidade da UFRN a participar das discussões e do planejamento das nossas atividades. Quero ainda registrar mais uma vez o nosso agradecimento a todas as pessoas – docentes, técnicos e estudantes – que têm desenvolvido atividades de maneira incansável, contribuindo para que a sociedade possa superar este momento.  Este esforço conjunto reforça a missão social da nossa universidade.

A conselheira Maria Adélia Sales determinou, de forma cautelar, em decisão monocrática publicada nesta quarta-feira (27), a suspensão imediata do Contrato 28/2019, celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC). O objetivo do contrato é a implantação do Programa Brasileiro de Educação Cidadã, que consiste na capacitação de professores e aquisição de cartilhas sobre o tema da cidadania.

A decisão da conselheira segue proposição da equipe técnica da Diretoria de Administração Direta, que após receber uma denúncia anônima, por intermédio da Ouvidoria, no dia 20 de março de 2020, analisou o processo de inexigibilidade de licitação relativo à contratação da empresa, encontrando vários indícios de irregularidades. O contrato entre a Secretaria de Educação e o Cebec contemplou a aquisição de 129 mil unidades da cartilha “Cidadania A-Z”, a serem distribuídas nos anos de 2019 e 2020 na rede pública de ensino, pelo valor unitário de R$ 30,00, totalizando R$ 3,8 milhões, dos quais restavam R$ 2 milhões a serem pagos em 2020.

O projeto de digitalização de serviços públicos desenvolvido pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia com 10 institutos federais e o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, já começa a beneficiar a população país afora. De 19 a 22 de maio, estudantes do país inteiro fazem pela primeira vez matrículas online em 10 cursos de formação profissional e tecnológica a distância do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), piloto dessa experiência, sem precisar mais se deslocar para entregar documentos em papel no balcão da instituição ou encaminhar pelos Correios.

Foram abertas 5,4 mil vagas em processo seletivo. É um avanço no acesso aos serviços, como atesta o professor do IFRN André Gustavo Duarte de Almeida, coordenador do projeto, já que, no caso de alunos menores de 18 anos, inclusive os pais precisavam se deslocar para apresentar os documentos dos filhos.

“É simbólico, porque o serviço de matrícula é aquele no qual o aluno ingressa e tem o primeiro contato com a instituição. A tradição era de que ele tinha de ir no balcão, enfrentar fila, esperar duas ou três horas para ser atendido, dependendo da unidade. Se tivesse algum problema na matrícula, precisava voltar para resolver, gerando uma série de custos. A rede federal tem muita gente do interior, que mora a 20, 30 e até a 60 quilômetros de distância das unidades. E os pais de menores de idade ainda tinham de deixar de trabalhar um dia inteiro e, algumas vezes, até voltar com os filhos lá de seus municípios de origem em casos de erro na matrícula”, conta Almeida. “Era um estresse para as pessoas”.

Transformação digital

O IFRN assinou, em setembro de 2019, um plano de transformação digital com a Secretaria de Governo Digital, pelo qual recebeu investimento de R$ 417,26 mil para a montagem de equipes que envolvem professores, alunos e técnicos dessa e das seguintes instituições: Instituto Federal do Triângulo Mineiro, Instituto Federal de São Paulo, Instituto Federal de Roraima, Instituto Federal de Brasília, Instituto Federal do Maranhão, Instituto Federal de Goiás, Instituto Federal do Pará, Instituto Federal do Sul de Minas, Instituto Federal do Mato Grosso e Colégio Pedro II.

A Secretaria de Governo Digital apoia, ainda, com as ferramentas de digitalização e integração das bases nacionais de dados. Também acompanha sistematicamente o desenvolvimento da transformação digital nessas instituições. O objetivo é reduzir o atendimento presencial, oferecendo a alternativa mais fácil e ágil do atendimento digital.

“É um momento em que temos em muitos lugares a restrição de deslocamento das pessoas, devido à pandemia de coronavírus. E, ao mesmo tempo, há um potencial enorme para as aulas a distância, em cursos de formação profissional e tecnológica, porque as pessoas também perceberam que precisam usar esse tempo a mais em casa”, observa a coordenadora-geral de Automação de Serviços Públicos da Secretaria de Governo Digital, Samia França.

Mais vagas disponíveis

Com o processo de transformação digital implantado no IFRN, os primeiros cursos de formação a distância que passam a contar com matrículas online são para: Agente de Alimentação Escolar, Agente de Inclusão Digital em Centros Públicos de Acesso à Internet, Assistente Administrativo, Assistente de Secretaria Escolar, Instalador e Reparador de Redes de Computadores, Montador e Reparador de Computadores, Operador de Computador, Programador de Sistemas, Programador Web, Vendedor.

Na última semana, devido à intensa demanda, o Campus Natal-Zona Leste do Instituto, principal responsável pelas demandas de ensino à distância, ampliou em mais 1,2 mil vagas a disponibilidade desses cursos.

Imagem da fachada do IFRN

Foto: Oscar Cowley – Ascom PR/RN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável à posse de José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). Ele foi eleito através de consulta interna da comunidade acadêmica, porém o governo federal nomeou como reitor temporário – no último dia 17 de abril – Josué de Oliveira Moreira, que sequer participou da consulta, com base em uma medida provisória editada depois da eleição interna.

Em seu parecer, assinado pelo procurador da República Camões Boaventura, o MPF destaca que a própria Medida Provisória MP914 (de 24 de dezembro de 2019) prevê que a nomeação de reitores temporários não se aplica nos casos em que os editais das consultas internas tenham sido publicados antes da data de sua entrada em vigor. No IFRN, o edital foi publicado em 31 de outubro (54 dias antes da MP passar a vigorar) e o resultado das eleições anunciado em 6 de dezembro, sendo homologado pelo Conselho Superior em 11 de dezembro.

Sem respaldo – O Ministério da Educação (MEC) alegou que a nomeação de um reitor temporário ocorreu devido a uma suposta impossibilidade de nomear o reitor eleito e acrescentou – através do twitter – que essa impossibilidade se devia ao fato de José Arnóbio responder a um processo administrativo. O MPF, porém, ressalta que esse argumento não impede a posse, uma vez que a legislação proíbe apenas a nomeação de pessoas condenadas com sentença judicial transitada em julgado. O procedimento ao qual responde o reitor eleito, aliás, poderá resultar no máximo em uma irregularidade administrativa.

“(…) não constitui realmente justificativa razoável para evitar sua nomeação, em face do princípio da presunção de inocência”, destaca o procurador, complementando que nem mesmo se a MP fosse anterior à eleição impediria a candidatura dele ao cargo. “Ou seja, a decisão simplesmente ignora toda a legislação específica sobre a matéria, não tendo respaldo, seja na lei nova, seja na antiga.”

Impessoalidade – A medida provisória determina também que o ministro da Educação pode designar um reitor temporário quando o cargo se encontrar vago e não houver como homologar o resultado da votação, em razão de possíveis irregularidades no processo de consulta. Segundo o MPF, no entanto, a eleição observou todas as normas vigentes e o próprio órgão da Advocacia-Geral da União junto ao IFRN informou que não houve qualquer irregularidade na escolha.

“A nomeação de Josué de Oliveira Moreira, que sequer participou do processo de escolha, para o referido cargo, mostra-se temerária, pois afrontou, além do princípio da segurança jurídica, os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, em desvio de finalidade”, registra o representante do Ministério Público Federal.

Para Camões Boaventura, a escolha pelo nome de Josué de Oliveira se baseou claramente na proximidade entre o posicionamento político do reitor temporário e o do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que privilegiou “interesse de cunho pessoal em detrimento da escolha da comunidade acadêmica”, desrespeitando o princípio da impessoalidade. “Sem sombra de dúvidas, a nomeação atendeu a interesses outros, não primando pelo cumprimento dos interesses do ente federal, pela observância das finalidades públicas.”

Liminar – O procurador indica que não havia motivação para ignorar a escolha da comunidade acadêmica e que a posse de um reitor temporário violou a autonomia garantida pela legislação aos institutos federais. A Justiça chegou a conceder liminar suspendendo os efeitos da portaria que nomeou Josué de Oliveira e concedendo prazo para nomeação do reitor eleito, porém a União obteve a suspensão dessa liminar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O parecer do MPF foi dado na Ação Civil Pública 0802626-02.2020.4.05.8400, impetrada pelo Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (Sinasefe).

enem 2020

Agência Brasil – O Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 em função dos impactos da pandemia do novo coronavírus. “As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais“, diz nota conjunta do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

cronograma inicial previa a aplicação do Enem 2020 impresso nos dias 1º e 8 de novembro. Já os participantes da versão digital, fariam a prova nos dias 11 e 18 de outubro. mais de 3,5 milhões de candidatos se inscraveram para o exame.

Para definir a nova data, o Inep promoverá uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o exame seguem abertas até as 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio.

Mais cedo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, mencionou um possível adiamento do Enem, pelas redes sociais. Em sua conta no Twitter, ele informou que a decisão ocorre “diante dos recentes acontecimentos no Congresso” e após conversas com líderes do centrão.

A Câmara dos Deputados está pautada para votar hoje requerimento de urgência para a votação do projeto de lei (PL) 2623/2020, que adia o Enem enquanto durarem as medidas sanitárias emergenciais decorrentes da pandemia do novo coronavírus, mas com o adiamento anunciado pelo próprio MEC, há a possibilidade de a pauta ser derrubada.

Justiça

A realização do Enem também foi alvo de questionamentos judiciais. Nesta segunda-feira (18) a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedindo que a decisão de manter o exame durante a pandemia do novo coronavírus seja revista.

Em abril, o órgão conseguiu uma liminar favorável ao adiamento das datas da prova, mas a medida foi derrubada pelo desembargador Antônio Cedenho atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

 

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados vota hoje (20)  requerimento de urgência para a votação do projeto de lei (PL) 2623/2020, que adia a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) enquanto durarem as medidas sanitárias emergenciais decorrentes da pandemia do novo coronavírus. O requerimento é um dos dois itens na pauta do plenário nesta quarta-feira.

O projeto, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), estabelece que, após o período de emergência sanitária, a realização das provas ficará condicionada à emissão de parecer técnico das autoridades sanitárias.

Ontem (19), o Senado aprovou um projeto semelhante, o PL 1277/20, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que adia a realização de exames, como o Enem, em razão da pandemia. O PL teve 75 votos favoráveis e um voto contrário. O texto já foi encaminhado para análise dos deputados.

Calamidade pública

Pela proposta, o adiamento vale durante o período de calamidade pública, que começou em 20 de março e irá vigorar até 31 de dezembro deste ano. A nova data do exame fica dependente da evolução da situação epidemiológica.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, o Enem já registrou mais de 3,5 milhões de inscritos.

Pelo cronograma, as inscrições vão até a próxima sexta-feira (22). Já as provas do Enem estão marcadas para 1º  e 8 de novembro. Também estão previstas provas digitais nos dias 22 e 29 de novembro.

Ao justificar o projeto de adiamento do Enem, Alice Portugal argumentou que, ao manter o mesmo cronograma de realização das provas, o Inep e o Ministério da Educação ignoram o fato de que as escolas e universidades estão com as atividades presenciais paralisadas e que muitos estudantes não têm condições de acessar materiais e aulas virtuais disponíveis na internet.

“Não há como considerar que os estudantes estão em igualdade de condições nessa situação, e que atividades a distância poderiam solucionar o problema da suspensão das aulas. Muitos estudantes não têm acesso a ferramentas necessárias para atividades virtuais e, mesmo que tivessem, não se pode comparar o aproveitamento do ensino-aprendizagem com as atividades presenciais”, afirmou a deputada em seu parecer.

Posicionamento é aguardado

Na tarde de terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, durante entrevista, que aguarda um posicionamento do Palácio do Planalto sobre o adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano.

“Na quinta-feira [passada], eu conversei com presidente da República, pedi que ele pudesse avaliar e decidir pelo adiamento [do Enem], esse era o nosso pleito porque o ambiente nas duas Casas [Senado e Câmara] é pela aprovação do decreto legislativo [que prevê o adiamento das provas do exame]. É melhor que pudesse vir uma decisão e o presidente do Senado e Câmara tomassem a decisão de votar, para não parecer que foi uma coisa contra o governo. Na verdade, essa demanda pelo adiamento do Enem vem de todo o Brasil, de muitas famílias”, argumentou.

A manutenção da data do exame é defendida pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Nesta quarta-feira, o ministro anunciou que o governo vai abrir consulta direta, por meio da internet, aos candidatos inscritos no Enem para decidir a data de realização das provas deste ano.

IFRN recebe recursos para ações de enfrentamento à Covid-19

O IFRN recebeu um reforço para as ações de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus. A partir de propostas de projetos enviadas por sete campi da Instituição, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) destinou o valor de R$ 366.600,98 para subsidiar os trabalhos. O documento de liberação, Termo de Execução Descentralizada nº 9281, foi assinado pelo então reitor do Instituto, professor Wyllys Abel Farkatt Tabosa, em 17 de abril, e por Ariosto Antunes Culau, secretário da Setec, no dia 30/04/2020. Os recursos foram recebidos pelos campi no dia 12 de maio.

O objetivo da descentralização da Setec é a execução de projetos que visam ao combate ao vírus SARS-COV-2, através de produção de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de saneantes. Os beneficiários desses produtos serão profissionais de saúde que atendem em hospitais e unidades de saúde pública e a população vulnerável de municípios do Rio Grande do Norte. A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica destaca a capacidade instalada do IFRN: “laboratórios, pessoal especializado e tecnologia que têm colaborado com as medidas de prevenção da disseminação desse vírus no estado do RN, através da produção de EPIs e saneantes que visam a minimizar os impactos dessa contaminação epidêmica”.

Campi

Ao todo serão produzidos: 15 mil barras de sabão, 500 litros de sabonete líquido, 16 mil litros de detergente, 5 mil litros de desinfetante, 10 mil litros de água sanitária, mil litros de álcool em gel, 1.250 litros de álcool 70º, 20 mil máscaras descartáveis, 9.150 máscaras de proteção facial e mil capotes descartáveis. Os campi envolvidos com esse trabalho são Apodi, Caicó, Ipanguaçu, Mossoró, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante.

MP RN - Notícias do concurso MP RN | Blog Gran Cursos Online

O Ministério Público do RIo Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação para que uma escola particular de Macaíba siga legislação pertinente e apenas realize o aumento da mensalidade após demonstrar a variação de custos em planilha.

O documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 13 de maio de 2020, aponta ainda que o estabelecimento deve promover a divulgação da proposta de contrato, o valor do aumento da mensalidade e o número de vagas por sala-classe, no período mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula, conforme calendário e cronograma da instituição de ensino.

A escola também deve dar ciência aos consumidores, no ato da assinatura do contrato, dos custos das taxas adicionais cobradas pela entidade de ensino. Devem ser ressalvadas as taxas que não podem ser cobradas nos termos da legislação vigente, como para emissão de históricos escolares e certificados de conclusão de curso.

Em inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Macaíba, investiga-se um
suposto descumprimento da legislação pertinente por uma escola que integra a rede privada de ensino do Município.

Uma lei federal dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e permite que seja acrescido anualmente a esse valor montante proporcional à variação de custos a título de pessoal e de custeio, em relação à última parcela da anuidade fixada no ano anterior. Para isso, no entanto, exige a comprovação, mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte de introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico.

O valor total das anuidades escolares tem vigência de um ano, a contar da data de sua fixação, não produzindo qualquer efeito cláusula contratual de revisão ou reajustamento do valor das parcelas da anuidade escolar em prazo inferior.

 

Por João Mário Costa – Comunicação EAJ-UFRN

Criado em 1980, por iniciativa do então reitor Dr. Diógenes da Cunha Lima, o curso de Zootecnia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) iniciou suas atividades no Campus de Nova Cruz-RN no primeiro semestre do ano de 1981.

O curso enfrentou diversas dificuldades e falta de estrutura na época. No início do desenvolvimento das atividades, as aulas eram ministradas pelos professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no Campus de Areia, onde já funcionava um curso de Zootecnia. As aulas práticas e de campo, por sua vez, aconteciam nas estações experimentais da EMPARN, em São Gonçalo do Amarante e Jandaíra, e também em outras fazendas modelos, dentre elas, a Fazenda Califórnia, também em São Gonçalo.

No ano de 1985, o curso foi transferido para Natal e tinha como base a Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ-UFRN), em Macaíba. A mudança para o Campus Central da UFRN se deu tendo em vista o Departamento de Agropecuária, no Centro de Tecnologia, que contava com um quadro de professores que viria a dar suporte para o curso, além do funcionamento da EAJ-UFRN como base para as atividades práticas. Em 2007, o curso de zootecnia foi transferido definitivamente para a Unidade Acadêmica Especializada em Ciências Agrárias, que está inserida na Escola Agrícola de Jundiaí. Apesar disso, os alunos ainda passavam três semestres cursando disciplinas na capital potiguar, e só os demais semestres eram cursados em Macaíba. A mudança nesse inconveniente se deu no ano passado, quando as disciplinas passaram a ser ministradas integralmente na EAJ-UFRN, o que contribuiu para a diminuição da evasão.

Desde a sua criação, o curso já formou 524 zootecnistas, que atuam nos mais diferentes segmentos da área. Segundo o professor Valdi de Lima Júnior, coordenador do curso, o profissional zootecnista tem uma responsabilidade muito grande na garantia da alimentação humana. “Nós alimentamos o mundo. Somos responsável pela produção de proteína de origem animal. Para isso, nutrimos e realizamos de forma adequada o manejo desses animais. Tudo isso garantindo o bem estar animal e a sustentabilidade”, disse.

O professor lembra ainda que nesse período, em que o mundo enfrenta uma pandemia, o papel do zootecnista acaba ganhando uma maior visibilidade. Se antes esses profissionais não tinham o reconhecimento necessário, hoje o mundo precisa entender a importância de um zootecnista para a alimentação humana, já que este também é responsável por garantir a segurança e a produção desses alimentos.

O curso de Zootecnia da UFRN conta com uma infraestrutura excelente para o desenvolvimento de práticas e pesquisas de relevância nacional e internacional. 90% do corpo docente é formado por doutores. A instituição conta com setores produtivos como a bovinocultura, suinocultura, avicultura, caprinocultura, cunicultura e piscicultura, que contribuem ainda mais para uma formação de excelência dos estudantes.

Aproveitando a comemoração dos 40 anos de criação do curso e o dia do zootecnista, celebrado na última quarta-feira (13), a coordenação do curso, com apoio Direção Acadêmica da Unidade, da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ), do CA de Zootecnia, do grupo PET Zootecnia e da Rusticus Júnior, realizou a segunda edição do “Dia Z”, com palestras sobre a atuação e os desafios do zootecnista em tempos de pandemia.

O “Dia Z” foi criado em alusão ao dia do zootecnista, que é regulamentado pela Lei 13.596 de 2018. Com esse dia, a coordenação busca estimular os estudantes com palestras de ex-alunos do curso, mostrando o sucesso profissional de muitos deles e estimulando a busca pelo conhecimento.

Na quarta, a palestra foi ministrada pelo Prof. Dr. Marinaldo Ribeiro, zootecnista formado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e atual presidente das Sociedade Brasileira de Zootecnia (SBZ) e da Associação Brasileira de Zootecnia (ABZ), além dos zootecnistas formados pela UFRN, Tawfic Hasbun, diretor da Associação Norte Rio Grandense de Criadores (ANORC), e Edgar Manso, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas.

Nesta quinta-feira (14), o palestrante convidado foi o zootecnista Bruno Lucchi, Superintendente Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

As palestras foram realizadas de forma virtual, através das redes sociais da Escola Agrícola de Jundiaí.

 

Agência Brasil – As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 começam nesta segunda-feira (11) e vão até o dia 22 de maio. Elas poderão ser feitas por meio da página do Enem na internet.

Enem digital

A partir deste ano o Enem terá duas modalidades de provas, as impressas, com aplicação prevista para os dias 1º e 8 de novembro, e as digitais, para os dias 22 e 29 de novembro. Cerca de 100 mil participantes vão poder escolher entre as modalidades. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.

A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.

Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio.

Isenção de taxa

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), todos os participantes que se enquadrarem nos perfis especificados nos editais, mesmo sem o pedido formal, terão isenção da taxa. A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem digital e se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência.

Portanto, no ato da inscrição para o Enem 2020, terão isenção de taxa os candidatos que estejam cursando a última série do ensino médio este ano, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; tenham feito todo o ensino médio em escolas da rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada e tenham renda per capita familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

A consulta aos resultados dos pedidos de recurso para a isenção de taxa de inscrição do Enem, os interessados devem acessar a Página do Participante, no aplicativo ou no site do Enem, e conferir as informações.

Acessibilidade

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação “especializado”. As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho.

Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.

*matéria alterada às 12h47 para correção de informação. Ao contrário do informado, não são todos os candidatos que vão poder escolher entre as duas modalidades de prova do Enem, mas cerca de 100 mil participantes. 

Nomeado reitor pro-tempore do IFRN através da Portaria MEC 405/2020, de 17 de abril, Josué Moreira continua como o gestor principal da Instituição. A situação havia mudado no dia 6 de maio, quando o Presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, decreto com a nomeação do professor José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do IFRN. A publicação ocorreu em cumprimento à decisão proferida pela juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito da Ação Popular nº 0802570-66.2020.4.05.8400/RN. Ainda no dia 6 de maio foi publicada a Portaria 459/2020, anulando a 405/2020.

Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), emitida no dia 6 pelo desembargador federal Elio Wanderley de Siqueira Filho, suspendeu a liminar emitida pela juíza e anulou o decreto presidencial. A decisão foi ratificada por novo decreto do Ministério da Educação. Publicada hoje (8), a Portaria 461/2020 torna sem efeito a Portaria 459/2020 e Josué Moreira volta a ser o reitor pro-tempore da Instituição. Com a gestão pro-tempore na Reitoria, os diretores-gerais dos campi, eleitos pela comunidade acadêmica, também seguem nomeados de forma pro-tempore.

SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DO REITOR DO IFRN

A cada quatro anos, a comunidade acadêmica passa por um processo de consulta eleitoral, em que aponta seus gestores máximos – reitor e diretores-gerais. A última consulta, realizada em 4 de dezembro de 2019, apresentou a vitória do professor José Arnóbio de Araújo Filho, com 48% dos votos, como reitor da Instituição para a gestão 2020-2024. O resultado do processo eleitoral foi aprovado pelo Conselho Superior (Consup) do IFRN, que atestou não ter existido irregularidade na consulta pública. A liminar da 4ª Vara da Justiça Federal considerou que não há impedimento para que o professor José Arnóbio seja nomeado. A decisão do TRF-5 suspendeu a nomeação do professor Arnóbio enquanto não for concluída investigação de processo de sindicância em andamento. A resolução do impasse e a nomeação do reitor efetivo, agora, depende dos encaminhamentos desses processos.

Agência Brasil – A partir do ano que vem, estudantes do 1º ano do ensino médio de todas as escolas do país, públicas e privadas, farão a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seriado. A nota, junto com o desempenho obtido posteriormente pelos estudantes no 2º e 3º ano, poderá ser usada para ingressar no ensino superior.

O exame foi criado esta semana pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A autarquia tornou o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) anual. A prova, que atualmente é aplicada de dois em dois anos a estudantes do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, passará a ser feita por todos os estudantes do país, de todas as séries, a partir do 2º ano do ensino fundamental.

O novo Saeb, será implementado aos poucos. O 1º ano do ensino médio será o primeiro a ser incorporado, em 2021. O Inep pretende também usar os resultados do exame não apenas para verificar a qualidade das escolas, como é feito hoje, mas para possibilitar o ingresso em universidades. Por causa da nova função, o Saeb aplicado aos estudantes do ensino médio ganhará um nome, Enem seriado.

Nessa etapa, a prova será digital, feita em tablets, que serão distribuídos pelo Ministério da Educação. O conteúdo do Enem seriado deverá estar organizado de maneira semelhante ao Enem tradicional, em quatro áreas de conhecimento: matemática, linguagens, ciências da natureza e ciências humanas. Será usado o mesmo método de correção, chamado  teoria de resposta ao item (TRI)

Agência Brasil conversou com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, sobre as mudanças que foram anunciadas e sobre como serão as novas provas. Segundo ele, como a avaliação vai ser implementada aos poucos, apenas em 2024 os estudantes que ingressarem no ano que vem no ensino médio poderão usar as notas para concorrer a vagas na universidade.

Confira na íntegra 

Agência Brasil – As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 começam na próxima segunda-feira (11) e vão até o dia 22 de maio. Elas poderão ser feitas por meio da página do Enem na internet.

Enem digital

A partir deste ano o Enem terá duas modalidades de provas, as impressas, com aplicação prevista para os dias 1º e 8 de novembro, e as digitais, para os dias 22 e 29 de novembro. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.

A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.

Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio.

Isenção de taxa

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), todos os participantes que se enquadrarem nos perfis especificados nos editais, mesmo sem o pedido formal, terão isenção da taxa. A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem digital e se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência.

Portanto, no ato da inscrição para o Enem 2020, terão isenção de taxa os candidatos que estejam cursando a última série do ensino médio este ano, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; tenham feito todo o ensino médio em escolas da rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada e tenham renda per capita familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Acessibilidade

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação “especializado”. As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho.

Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.