Economia Arquivo

 

Agência Brasil – O volume de vendas no comércio varejista nacional teve crescimento de 13,9% em maio deste ano, na comparação com abril. A alta veio depois de dois meses de queda devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Em abril deste ano, por exemplo, a queda havia sido de 16,3%. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No acumulado de 12 meses, o comércio varejista mantém estabilidade. Nos demais tipos de comparação, no entanto, foram registradas quedas: média móvel trimestral (-2,6%), comparação com maio de 2019 (-7,2%) e acumulado do ano (-3,9%).

Na passagem de abril para maio, foram registradas altas em todas as oito atividades pesquisadas pelo IBGE: tecidos, vestuário e calçados (100,6%), móveis e eletrodomésticos (47,5%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (45,2%), livros, jornais, revistas e papelaria (18,5%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (16,6%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (10,3%), hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (7,1%) e combustíveis e lubrificantes (5,9%).

O varejo ampliado, que também considera os setores de materiais de construção e de veículos e peças, teve crescimento de 19,6% na comparação com abril. Os veículos, motos, partes e peças cresceram 51,7%, enquanto os materiais de construção tiveram alta de 22,2%.

Nas outras comparações, no entanto, foram registradas quedas: média móvel trimestral (-5,9%), comparação com maio de 2019 (-14,9%), acumulado do ano (-8,6%) e acumulado de 12 meses (-1%).

Receita nominal

A receita nominal do varejo cresceu 9,9% na comparação com abril deste ano e 2,7% no acumulado de 12 meses. No entanto, teve quedas de 3,4% na média móvel trimestral, de 5,2% na comparação com maio do ano passado e de 0,6% no acumulado do ano.

Já a receita do varejo ampliado teve altas de 15,1% na comparação com abril deste ano e de 1,4% no acumulado de 12 meses. Registrou, no entanto, quedas de 5,8% na média móvel trimestral, de 12,1% na comparação com maio de 2019 e de 5,4% no acumulado do ano.

 

Agência Brasil – Em meio a tensões no Brasil e no exterior, o dólar fechou acima de R$ 5,90 pela primeira vez na história. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (12) vendido a R$ 5,901, com alta de R$ 0,036 (+0,61%). Este é o maior valor nominal (sem considerar a inflação) desde a criação do real.

Apesar da alta do dólar, o euro comercial caiu levemente e fechou a R$ 6,373, com recuo de 0,23%. A libra comercial encerrou o dia vendida a R$ 7,223, com alta de 0,02%.

O dólar chegou a abrir em queda, mas reverteu a tendência ainda pela manhã. Na máxima do dia, por volta das 13h, encostou em R$ 5,94. A divisa acumula alta de 47,06% em 2020.

O Banco Central (BC) interferiu um pouco mais no mercado do que nos últimos dias. A autoridade monetária fez dois leilões de contratos novos de swap cambial – que equivalem à venda de dólares no mercado futuro. Ao todo, foi ofertado US$ 1 bilhão. O BC também comprou títulos da dívida pública externa brasileira com compromisso de devolvê-los em até três meses.

Nos últimos dias, os investidores têm repercutido a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de reduzir a Selic (taxa básica de juros) para 3% ao ano. Além de reduzir a taxa além do estimado, o BC indicou que pretende promover novo corte de até 0,75 ponto percentual em junho, o que poderia levar a Selic para 2,25% ao ano.

Juros mais baixos tornam menos atrativos os investimentos em países emergentes, como o Brasil, estimulando a retirada de capitais estrangeiros. As tensões políticas internas também interferiram no mercado.

 

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Agência Brasil – A Receita Federal informou ontem (8) que a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para ter acesso ao programa de auxílio emergencial do governo federal pode ser feita no site do órgão a qualquer hora do dia.

O esclarecimento foi feito após cidadãos terem relatado dificuldades para inserir o número do CPF no aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, que permitirá o cadastramento para receber o valor de R$ 600 para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

Segundo a Receita, o aplicativo tem recebido um grande número de acessos, fato que pode estar dificultando o cadastro dos beneficiários. O órgão orienta que as pessoas continuem tentando realizar o cadastro ao longo do dia caso não seja possível realizá-lo na primeira tentativa.

Caso o problema persista, o cidadão deve verificar no site da Receita se seu CPF está em situação irregular. Caso seja encontrada alguma pendência, o problema poderá ser resolvido por meio da página de serviços do órgão, preenchendo o formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF”.

Se a pendência continuar, o cidadão deverá procurar o atendimento presencial em uma agência da Receita Federal.

A Receita alerta ainda que, se o CPF estiver em situação regular, mas o usuário não conseguir realizar o cadastro no aplicativo, o problema não estará relacionado ao órgão.

A estimativa da Caixa é de que 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo que permitirá o cadastramento para recebimento da renda básica emergencial. O auxílio é de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras.

Agência Brasil – A Petrobras informou que, com uma nova redução de 15% a partir desta quarta-feira (25), o preço médio da gasolina nas refinarias passa a ser R$ 1,14 por litro. Este é o menor preço cobrado pela companhia desde 31 de outubro de 2011.

“A Petrobras espera que este movimento nos preços se reflita, no curto prazo, na redução do preço final cobrado ao consumidor”, diz nota divulgada pela empresa.

No acumulado do ano, a redução do preço da gasolina é de cerca de 40%.

De acordo com pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 15 e 21 de março, o preço médio ao consumidor no país para a gasolina era de R$ 4,486 por litro.

Repasse ao consumidor

O repasse de ajustes dos combustíveis nas refinarias para o consumidor final nos postos não é imediato e depende de diversos fatores, como consumo de estoques, impostos, margens de distribuição e revenda e mistura de biocombustíveis.

Postos de combustíveis pelo país já sentem queda importante na demanda, em meio a medidas de isolamento social praticadas por autoridades e sociedade em geral para evitar a proliferação do novo coronavírus.

No caso do preço do diesel, a petroleira não realizou ajuste nesta quarta-feira. Mas o combustível fóssil vendido pela companhia acumula recuo de aproximadamente 30% neste ano até o momento.

*Com informações da Reuters

 

A ANP publica hoje (23/3) resolução que define procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados pela Agência enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) estabelecidas pelos Estados e Municípios da Federação. As medidas reforçam o cuidado com a garantia do abastecimento nacional e flexibilizam algumas obrigações, entre elas o horário de funcionamento dos postos de combustíveis.

Os revendedores de combustíveis automotivos deverão funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h,

Após abrir o dia negociado acima dos R$ 5, o dólar reduziu a alta e saltou 1,38% nesta quinta-feira (12). Com a variação, a moeda norte-americana passou a valer R$ 4,786, maior patamar nominal desde a criação do Plano Real.

A alta aconteceu apesar do anúncio do Banco Central de um leilão de venda à vista de até US$ 2,5 bilhões para esta quinta-feira, cancelando o anúncio de venda de até US$ 1,5 bilhão feito no dia anterior.

Às 9h11, o dólar avançava 5,68%, a R$ 4,9890 na venda. O contrato mais negociado de dólar futuro tinha alta de 3,88%, a R$ 5,0105.

R7

Agência Brasil – Em um dia de pânico no mercado financeiro global, o dólar aproximou-se de R$ 4,80, mesmo com o Banco Central (BC) vendendo a moeda das reservas internacionais. A bolsa de valores brasileira, a B3, caiu 12%, chegando a ter os negócios interrompidos durante a manhã.

O índice Ibovespa fechou o dia com recuo de 12,17%, aos 86.067 pontos, retornando aos níveis de dezembro de 2018. Essa foi a maior queda para um único dia desde setembro de 1998, quando a Rússia declarou moratória. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (9) vendido a R$ 4,726, com alta de 1,97%, R$ 0,091, no maior valor nominal desde a criação do real.

O BC interveio no mercado duas vezes. Pela manhã, a autoridade monetária vendeu à vista US$ 3 bilhões das reservas internacionais. À tarde, vendeu mais US$ 465 milhões, embora tenha oferecido até US$ 1 bilhão. Até a semana passada, o BC estava apenas leiloando novos contratos de swap cambial, que funcionam como venda de dólares no mercado futuro.

Circuit breaker

Pela manhã, a B3 chegou a ter as negociações interrompidas por 30 minutos porque o Ibovespa tinha caído mais de 10%. Esse é o chamado circuit breaker, mecanismo acionado quando o índice cai mais que determinado nível.

A última vez em que a bolsa tinha tido as negociações interrompidas foi em maio de 2017, após a divulgação de conversas do então presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Petróleo

Os mercados de todo o planeta, que nas últimas semanas têm atravessado momentos de instabilidade por causa dos receios de uma recessão global provocada pelo coronavírus, enfrentaram um dia de pânico com a disputa de preços entre Arábia Saudita e Rússia em torno do petróleo.

Membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), a Arábia Saudita aumentou a produção de petróleo depois que o governo de Vladimir Putin decidiu não aderir a um acordo para reduzir a extração em todo o mundo.

O aumento de produção num cenário de queda mundial de demanda por causa do coronavírus fez a cotação do barril de petróleo iniciar o dia com queda de mais de 30%. Por volta das 18h, o barril do tipo Brent era vendido a US$ 33,41, com queda de 26,2%. Essa foi a maior queda no preço internacional para um dia desde a Guerra do Golfo, em janeiro de 1991.

Para o Brasil, a queda no barril de petróleo afeta as ações da Petrobras, a maior empresa brasileira capitalizada na bolsa. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) da companhia fecharam o dia com queda de 29,68%. Os papéis preferenciais (que dão preferência na distribuição de dividendos) caíram 29,7%. Segundo a própria Petrobras, a extração do petróleo na camada pré-sal só é viável quando a cotação do barril está acima de US$ 45.

Consequências

A queda nas cotações do barril de petróleo traz outras consequências para a economia brasileira. Caso os preços baixos se mantenham, a companhia repassará a queda do preço internacional para a gasolina e o diesel. Se, por um lado, a queda beneficia os consumidores; por outro, prejudica o setor de etanol, que perde competitividade.

Os preços mais baixos diminuem a arrecadação de royalties do petróleo e a arrecadação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual, num momento em que diversos estados atravessam dificuldades financeiras.

Paulo Guedes

Hoje pela manhã, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que a crise internacional deve afetar menos o Brasil que outros países porque a economia brasileira é mais fechada que a do resto do mundo. O ministro repetiu que a melhor resposta para a crise é a continuidade da agenda de reformas e reiterou que a reforma administrativa pode ser enviada ao Congresso ainda esta semana.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

A taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro ano do governo Bolsonaro foi de 1,1%, taxa inferior ao registrado em 2017 (1,3%) e 2018 (1,3%), quando o ex-presidente Michel Temer estava a frente do Palácio do Planalto.

O desempenho de Paulo Guedes (ministro da Economia) não superou os resultados obtidos quando o ex-ministro Henrique Meirelles estava a frente da pasta.

Bolsonaro, chama o Meirelles.

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste salarial de 27,5% e melhores condições de trabalho.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entram em vigor hoje (1º) e começam a ser aplicadas sobre o salário de março, pago geralmente em abril.

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), como prestadores de serviços a empresas e para os segurados facultativos.

Segundo a Secretaria de Previdência, as alíquotas progressivas incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.

Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, é preciso fazer um cálculo para saber qual será a alíquota efetiva. Quem recebe um salário mínimo por mês, por exemplo, terá alíquota de 7,5%. Já um trabalhador que ganha o teto do Regime Geral, também conhecido como o teto do INSS – atualmente R$ 6.101,06 –, pagará uma alíquota efetiva total de 11,69%, resultado da soma das diferentes alíquotas que incidirão sobre cada faixa da remuneração.

O governo disponibiliza na internet uma calculadora da alíquota efetiva, que mostra quanto era descontado do salário antes da reforma e quanto será deduzido com a entrada em vigor das novas regras.

Confira as novas alíquotas na tabela abaixo:

tabela1

Novas alíquotas de contribuição – Ministério da Previdência

Sem mudanças

De acordo com a Secretaria de Previdência, contribuintes individuais e facultativos continuarão pagando as alíquotas atualmente existentes, cuja alíquota-base é de 20%, para salários de contribuição superiores ao salário mínimo.

Para salários de contribuição igual ao valor do salário mínimo, deverá ser observado:

I – para o contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado e o segurado facultativo, o recolhimento poderá ser mediante aplicação de alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo;

II – para o microempreendedor individual e para o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o recolhimento deverá ser feito mediante a aplicação de alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo;

III – o contribuinte individual que presta serviço a empresa ou equiparado terá retido pela empresa o percentual de 11% sobre o valor recebido pelo serviço prestado e estará obrigado a complementar, diretamente, a contribuição até o valor mínimo mensal do salário de contribuição, quando as remunerações recebidas no mês, por serviços prestados a empresas, forem inferiores ao salário mínimo.

A Secretaria destaca que o segurado, inclusive aquele com deficiência, que contribua mediante aplicação das alíquotas de 11% ou 5% e pretenda contar o respectivo tempo de contribuição para fins da aposentadoria por tempo de contribuição transitória ou para contagem recíproca do tempo correspondente em outro regime, deverá complementar a contribuição mensal sobre a diferença entre o percentual pago e o de 20%, com os devidos acréscimos legais.

Individuais e facultativos

O contribuinte individual é aquele que trabalha por conta própria (de forma autônoma) ou que presta serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi e de aplicativos, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas e os associados de cooperativas de trabalho.

O contribuinte facultativo é a pessoa com mais de 16 anos que não possui renda própria, mas decide contribuir para a Previdência Social. São donas de casa, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, presidiários não-remunerados e estudantes bolsistas, por exemplo.

Servidores da União

As novas alíquotas valerão também para os servidores públicos vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União. No RPPS da União, contudo, as alíquotas progressivas não se limitarão ao teto do RGPS, pois haverá novas alíquotas incidindo também sobre as faixas salariais que ultrapassem o teto.

Confira as alíquotas:

tabela2

Alíquota de contribuição da Previdência Social – Ministério da Previdência

Agência Brasil – A Caixa Econômica Federal anunciou o lançamento de uma nova linha de crédito habitacional com taxa fixa. As contratações podem ser feitas com juros de 8% a 9,75% ao ano, dependendo do tempo de financiamento e do relacionamento do cliente com o banco.

“Vamos permitir que as pessoas tomem empréstimos por 20 anos, 30 anos, sabendo desde o primeiro dia quanto elas vão pagar”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante cerimônia de lançamento da nova linha de crédito, no Palácio do Planalto, ocorrida na última quinta-feira (20).

 

Publicidade

 

A partir desta quinta-feira (20), o preço da gasolina vai ficar 3% mais caro nas refinarias. O reajuste deverá chegar aos consumidores nos próximos dias. Os preços dos combustíveis segue uma política internacional, quando o dólar sobe o preço dos combustíveis também sobe.

Agência Brasil – O Banco Central anuncia amanhã de manhã a marca associada ao pagamento instantâneo no Brasil, que será batizada de PIX. O anúncio será feito no edifício do banco na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal do órgão no Youtube. “A definição do nome da marca, já agora em fevereiro, demonstra o comprometimento do Banco Central do Brasil em lançar o PIX em novembro deste ano”, disse o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.

Mello anunciou, na tarde de hoje (18), as regras de participação deste novo modelo durante o 7º Fórum Pagamentos Instantâneos, realizada em São Paulo. “As novidades que trago hoje para vocês são os critérios e as modalidades de participação no PIX, no SPI [Sistema de Pagamentos Instantâneos] e no DICT [Diretório de Identificadores de Contas Transacionais], ou seja, no arranjo de pagamento, na plataforma de liquidação e na base de endereçamento [respectivamente]”.

A diretoria colegiada do Banco Central do Brasil aprovou as regras de participação em reunião ocorrida na semana passada e a circular com essas regras será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, segundo o diretor. “A explicação é relativamente simples: vamos obrigar que algumas instituições sejam participantes do PIX – o arranjo de pagamento – para fazer com que essa alternativa chegue ao cliente final”.

Obrigatoriedade do PIX

Mello explicou que o critério definido é que todas as instituições financeiras e instituições de pagamento com mais de 500 mil contas de clientes ativos, considerando aqui, para ser bem claro, contas de depósito à vista, contas de depósito de poupanças e as contas de pagamentos pré pagas, todas essas instituições com mais de 500 mil contas ativas serão obrigadas a participar do PIX. “Por meio desse critério, teremos cerca de 30 instituições, entre instituições financeiras e instituições de pagamento, representando mais de 90% das contas transacionais ofertadas no Brasil, que deverão ser participantes obrigatórias do PIX”, explicou Mello.

A ideia é substituir as transações com dinheiro em espécie ou por meio de transferências bancárias (TED – Transferência Eletrônica Disponível – e DOC – Documento de Ordem de Crédito) e débitos por transações entre pessoas. Segundo o BC, os pagamentos instantâneos serão feitos em alguns segundos e funcionarão por 24h todos os dias da semana.

“Fazer transferências com uso de chave para endereçamento e realizar pagamentos com leitura de QR code estático ou dinâmico, essas funcionalidades estarão disponíveis desde o lançamento do PIX em novembro deste ano. Inclusive uma das funcionalidades que estarão disponíveis em novembro é a arrecadação de recursos pela Secretaria do Tesouro Nacional”, disse. O lançamento oficial, com todas as funcionalidades, está previsto para ocorrer em 16 de novembro. No entanto, em 3 de novembro, haverá um pré-lançamento com o sistema ainda em produção.

O diretor explicou que ser participante do PIX implica que a instituição deve não só estar apta a receber um PIX como também ofertar o PIX, com todas as suas funcionalidades e formas de iniciação para seus clientes. “Obviamente todas as demais instituições financeiras de pagamento, mesmo aquelas que ainda não atingiram os limites para requerer autorização de funcionamento como instituição de pagamento, poderão de forma facultativa participar do PIX desde o seu lançamento”, disse.

Início dos testes

Mello anunciou que, além do lançamento da marca do PIX, amanhã começam os testes na plataforma de liquidação (SPI) e no DICT, que é a base de endereçamento.

“Dentre o universo de participantes do PIX, algumas instituições também serão obrigadas a ser participantes diretos do Sistema de Pagamento Instantâneo (SPI), ou seja, terão que se conectar diretamente com a infraestrutura de liquidação do Banco Central. Todos os bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas que sejam participantes do PIX deverão obrigatoriamente ser participantes do SPI”, disse. Esse critério representa cerca de 20 instituições. Todas as instituições que sejam participantes diretas do SPI também deverão acessar a base de endereçamento de forma direta.

Mello explicou que essas medidas de obrigatoriedade visam viabilizar a disseminação do PIX, dando ao cliente o poder de escolha. “Temos convicção de que esse novo meio de pagamento inserido em um ambiente aberto, competitivo e seguro, trará mais eletronização e eficiência ao mercado de pagamentos de varejo, permitindo desenvolvimento de soluções focadas na experiência do cliente e que permitam uma maior inclusão. Por fim, é fundamental que as principais instituições operando no mercado de varejo ofertem esse serviço aos seus clientes”, disse.

Construção civil

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Agência Brasil – A partir de hoje (17), as empresas podem contrair crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal com juros mais baixos. As novas regras foram anunciadas no último dia 12 pelo banco.

O banco reduziu as taxas das operações corrigidas pela Taxa Referencial (TR) e anunciou duas linhas de crédito para o setor da construção civil,  indexadas pela inflação ou pelo certificado de depósito interbancário (CDI).

Segundo a Caixa, para todas as modalidades, as taxas de juros serão definidas de acordo com o perfil e relacionamento da empresa.

Taxa Referencial

As taxas dos financiamentos corrigidos pela TR caíram cerca de 30%, passando de TR mais 9,25% ao ano para TR mais 6,5% ao ano para as empresas com conta na Caixa. Para empresas sem relacionamento com o banco, a taxa cai de TR mais 13,25% ao ano para TR mais 11,75% ao ano.

IPCA e CDI

Os financiamentos corrigidos pelo CDI ou pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) valem para duas modalidades. A primeira é Apoio à Produção, mais conhecida como “Imóvel na Planta”. A segunda é Plano Empresa da Construção Civil, conhecida como Plano Empresário, destinada à construção de imóveis e que permite o financiamento para pessoas físicas quando 80% do empreendimento estiver construído.

Para as linhas corrigidas pela inflação, as taxas variarão de IPCA mais 3,79% ao ano para IPCA mais 7,8% ao ano. Os financiamentos indexados ao CDI terão duas modalidades de cobrança: uma com taxas que variam de CDI mais 1,48% ao ano a CDI mais 5,4% ao ano e outra entre 119% a 194% do CDI.

As linhas de crédito imobiliário para pessoas jurídicas têm até 36 meses de prazo de construção e de retorno (quando o dinheiro investido começa a ser recuperado). O tomador pode começar a pagar as parcelas até 12 meses depois da assinatura do contrato.

Canais de Atendimento

Além das agências da Caixa, os clientes poderão obter mais informações sobre as linhas de crédito por meio do site .

*Colaborou Wellton Máximo.

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real,Cédulas do real

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (30) a medida provisória (MP) que fixa, a partir de fevereiro deste ano, o salário mínimo em R$ 1.045. A mudança representa um aumento em relação ao reajuste proposto no final do ano, já que o índice oficial de inflação usado como referência para o aumento foi maior do que o esperado.

“O valor do salário mínimo até então vigente era de R$ 1.039,00 e fora calculado levando em conta a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC para o mês de dezembro de 2019. A alteração se mostra necessária para adequar o valor do salário mínimo à efetiva variação do INPC, divulgada em 10 de janeiro de 2020 pelo Banco Central. Assim o valor de R$ 1.045, que passará a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020, manterá o real poder de compra do salário mínimo para o corrente ano”, informou o Planalto, em nota.

Segundo o governo, a nova MP será publicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU).

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao valor do mínimo.

 

Informe Publicitário