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Imagem - Beneficiários do Bolsa Família em agência da Caixa

Foto: Tânia Rêgo/ABr)

Agência Brasil – Começa amanhã (22) o pagamento do abono salarial PIS (Programa de Integração Social) do calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Segundo a Caixa Econômica Federal, os valores variam de R$ 80 a R$ 954 conforme o tempo de trabalho em 2016. Os titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1 e movimentação receberam o crédito automaticamente na última terça-feira (20).

Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. Os últimos a sacar serão os nascidos em maio e junho, a partir de 15 de março.

São liberados R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário. Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2,664 bilhões para mais de 3,745 milhões de trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco  ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.

A Caixa lembra que tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta da Caia, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco público, apresentando o documento de identificação. O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Da Agência Brasil

A Petrobras reajustou hoje (20) o preço médio do litro da gasolina e do diesel nas refinarias e terminais do Brasil, sem incluir os tributos. O preço médio do litro da gasolina tipo A passa a ser de R$ 1,5148 e do diesel tipo A R$ 1,7369.

Ao divulgar o preço médio nacional da gasolina tipo A e do diesel tipo A , sem incluir os tributos, a empresa explica que tem por objetivo dar mais transparência à composição do preço final dos combustíveis.

Segundo a Petrobras, o valor médio nacional considera os preços à vista, sem encargos, praticados nos pontos de venda em todo território nacional. “Como a legislação garante a liberdade de preços no mercado, as revisões de preços podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, de acordo com os repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis e derivados”.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

Em meio à discussão sobre a formação do preço dos combustíveis nos postos país afora, a Petrobras anunciou hoje (8) a maior redução dos valores da gasolina e do diesel combustível de 2018. A partir de amanhã (9), os novos preços estarão 3% (gasolina) e 2,6% (diesel) mais baratos nas refinarias. Hoje (8), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que apure o motivo de as constantes quedas dos preços dos combustíveis não serem repassadas para os consumidores.

“De fato hoje encaminhamos ao presidente do Cade uma solicitação para que a nova política que está sendo implementada pela Petrobras gere as consequências no bolso do consumidor; do brasileiro”, disse Moreira.

Segundo o ministro, durante muito tempo o país teve uma política de preço baseada no tabelamento, fato que teria gerado “uma série de hábitos culturais”. “Já a nova política é para beneficiar os consumidores, com a concorrência entre fornecedores. O consumidor tem o direito de escolher o preço mais baixo. Isso só se dá quando existe concorrência; quando não há cartel”, afirmou o ministro.

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Agência Brasil – A meta do governo federal para 2018 é contratar 650 mil novos imóveis no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O anúncio foi feito hoje (8) pelos ministros das Cidades, Alexandre Baldy, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Para a Faixa 1, em que a pessoa deve ter renda familiar máxima de R$ 1.800, o objetivo é assegurar 130 mil contratações. Para a Faixa 1,5 (renda familiar de até R$ 2.350), a meta é de 70 mil; para a Faixa 2 (renda familiar de até R$ 3.600), 400 mil; e para a Faixa 3 (renda familiar de até R$ 6.500), 50 mil novas unidades.

Para essas ações estão destinados R$ 9,7 bilhões do Orçamento Geral da União e R$ 63 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O ministro Alexandre Baldy disse que não há previsão de contingenciamento de parte desses recursos.

O ministro disse que a intenção é agilizar as contratações. “O objetivo é alterar procedimentos nas seleções, especialmente na Faixa 1. Nesse procedimento, queremos colocar em prática seleções de projetos que visem acelerar a contratação, como o estabelecimento de prazos para apresentação de projeto e início das metas”, disse Alexandre Baldy.

Em 2017, a meta era de 610 mil contratações. Segundo o ministro, desse total foram realizadas 495 mil. O ministro disse que o órgão está atuando para resolver o problema das mais de 31 mil obras do programa que estão paradas.

Alexandre Baldy adiantou que outras duas iniciativas de apoio à moradia popular serão retomadas, o programa de habitação rural, para o qual estão previstas 50 mil contratações, e o de projetos por meio de entidades usando recursos do Fundo de Desenvolvimento Social.

O texto foi alterado às 18h06 para correção do número de obras do programa que estão paradas: são 31 mil obras, e não 70 mil

Agência Brasil – A Petrobras decidiu alterar o sistema de divulgação dos reajustes dos preços da gasolina e do diesel nas suas refinarias. Agora, os anúncios serão com base nos preços médios e não mais por percentuais como vinha sendo feito, tanto para os casos de altas como de redução. Durante um encontro na tarde de hoje (7) da diretoria executiva da empresa com um grupo de jornalistas, o presidente da companhia Pedro Parente informou que a mudança é para dar mais transparência aos reajustes anunciados pela empresa, que seguem o movimento do mercado.

“Antes a empresa divulgava um percentual de aumento ou de diminuição de preços médios no país. O que vamos passar a informar é o valor de preço médio de venda no país do diesel e da gasolina, dando maior transparência à informação que a empresa fornece. O objetivo é exatamente esse, de dar essa maior transparência”, disse.

De acordo com Pedro Parente a previsão da companhia é colocar em prática o novo sistema após o carnaval. “Devemos fazer essa mudança na semana seguinte à semana do carnaval, daqui a uns dez, onze dias”, informou.

Para o presidente da Petrobras, a informação ficará mais clara para o consumidor, que poderá avaliar a diferença entre o preço anunciado pela estatal e o que ele paga nos postos de combustíveis. “Acho que fica mais claro para o consumidor, porque antes era um percentual que era informado e agora se tem uma informação absoluta de quanto a Petrobras, em média, está vendendo o litro da gasolina e do diesel nas suas refinarias”, disse.

Pedro Parente destacou que a Petrobras não tem poder de influenciar o preço ao consumidor, mas aumentando a transparência dá ao consumidor e à sociedade como um todo a possibilidade de avaliar de maneira completa a cadeia de produtos provenientes do petróleo.

Pasadena

Com relação à venda da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, o presidente disse que não há como estimar o valor que a petroleira deve conseguir com a venda do ativo, mas a expectativa é conseguir o melhor resultado possível.

Pedro Parente observou que não está sendo oferecida apenas a refinaria, mas tudo que pertence a ela, inclusive um terreno, valorizado, onde está instalada. “Quando se coloca um ativo à venda, esse ativo inclui toda parte de bens, equipamentos, instalações e terrenos. Acontece que em Pasadena temos uma área que está dentro da propriedade da refinaria que tem um posicionamento logístico privilegiado e que, portanto, no nosso modo de ver, a se confirmar no processo de venda, pode atrair e melhorar a valoração do ativo para efeito de sua venda”.

Privatização

Sobre a possibilidade de privatização da Petrobras, defendida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alkimin, o executivo disse que no momento atual essa discussão não faz sentido, e que qualquer discussão sobre eventual possibilidade de privatização da Petrobras, agora, representaria um efeito perturbador muito grande. “Tenho dito isso e repetido e volto a repetir, além da minha visão de que a sociedade brasileira não deseja a privatização da Petrobras.

Comperj

Pedro Parente disse que a companhia continua em negociação de uma parceria para a conclusão das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, na região metropolitana do Rio. O resultado das negociações, segundo ele, pode ser anunciado em três meses. Ao ser questionado se seria com a chinesa CNPC, disse que não desmentiria e nem confirmaria o nome da parceira, mas se mostrou otimista.

“Tivemos uma reunião com esse parceiro na semana passada que foi positiva. Vocês [se dirigindo aos jornalistas] também sabem que essas coisas a gente só sabe se vão acontecer quando a gente tem um documento assinado. Esse documento não foi assinado ainda, mas foi bastante positiva a reunião da semana passada”, informou.

Agência dos Correios - Foto Elza Fiúza/Arquivo Agência Brasil

Elza Fiúza/Arquivo Agência Brasil

Agência Brasil – A partir de hoje (5), o despacho postal será reajustado de R$ 12 para R$ 15. De acordo com os Correios, o valor do serviço não sofreu nenhuma alteração desde a sua implantação, em outubro de 2014. “Na área de encomendas, os Correios concorrem com empresas privadas e o cálculo do reajuste é baseado na variação dos custos, nas tendências do mercado e na evolução do cenário comercial de livre concorrência”, informou a empresa.

O despacho postal é o valor pago pelos importadores em razão da prestação dos serviços de suporte postal e apoio administrativo às atividades de tratamento aduaneiro (entrada e saída de mercadorias, em aeroportos e fronteiras). O valor tem o objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos, a inspeção de raio X, armazenagem, o recolhimento dos impostos, a comunicação com destinatário e remetente, além da devolução da encomenda quando o destinatário não faz o pagamento dos tributos.

Desde 22 de janeiro de 2018, todas as encomendas internacionais cuja declaração de importação for registrada na plataforma eletrônica Minhas Importações estarão sujeitas à cobrança do serviço de despacho postal, independentemente de serem tributadas pela Receita Federal.

Minhas Importações

De acordo com os Correios, em dezembro de 2017, foi concluída a implantação do novo modelo de importação, criado em parceria com a Receita Federal. Agora, os três centros internacionais da empresa, no Paraná, Rio de Janeiro e em São Paulo, utilizam a nova plataforma eletrônica de desembaraço aduaneiro.

Com isso, os órgãos de controle fazem as fiscalizações de forma automática, e o consumidor pode interagir eletronicamente durante todo o trâmite, enviando documentos complementares, solicitando revisão de tributos e realizando o pagamento dos impostos e serviços pela internet, de forma simplificada. Assim, cumpridas as exigências fiscais e aduaneiras de forma eletrônica, os Correios podem entregar a mercadoria diretamente no endereço do destinatário.

*Com informações dos Correios

Agência Brasil – O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse hoje (23) que a bandeira tarifária verde deve continuar em vigor no próximo mês. Na bandeira verde não há cobrança adicional nas contas de luz.

Segundo Rufino, o volume de chuvas nos meses de dezembro e janeiro, considerado dentro do normal, permitiu a redução na cobrança da conta e a expectativa é de manutenção desse cenário. “Até agora, não tem nada que aponte em sentido contrário”, disse.

Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil

De toda a riqueza gerada no mundo em 2017, 82% ficaram concentrados nas mãos dos que estão na faixa de 1% mais rica, enquanto a metade mais pobre – o equivalente a 3,7 bilhões de pessoas – não ficou com nada. Os dados fazem parte do relatório Recompensem o trabalho, não a riqueza, da organização não governamental (ONG) britânica Oxfam, divulgado hoje (22). A entidade participa do Fórum Econômico Mundial, que começa amanhã (23) em Davos, na Suíça.

O documento destaca que houve um aumento histórico no número de bilionários no ano passado: um a mais a cada dois dias. Segundo a Oxfam, esse aumento seria suficiente para acabar sete vezes com a pobreza extrema no planeta. Atualmente há 2.043 bilionários no mundo. A concentração de riqueza também reflete a disparidade de gênero, pois a cada dez bilionários nove são homens.

O Brasil ganhou 12 bilionários a mais no período, passando de 31 para 43. “Isso significa que há mais pessoas concentrando riqueza. A gente não encontrou ainda um caminho para enfrentar essa desigualdade”, disse Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.

O patrimônio dos bilionários brasileiros alcançou R$ 549 bilhões no ano passado, um crescimento de 13% em relação a 2016. Por outro lado, os 50% mais pobres tiveram a sua fatia na renda nacional reduzida de 2,7% para 2%. Um brasileiro que ganha um salário mínimo precisaria trabalhar 19 anos para ganhar o mesmo que recebe em um mês uma pessoa enquadrada entre o 0,1% mais rico.

Cinco bilionários brasileiros concentram o equivalente à metade da população mais pobre do país. “O Brasil chegou a ter 75 bilionários, depois caiu, muito por causa da inflação, e depois, nos últimos três anos, a gente viu uma retomada no aumento do número de bilionários. Esse último aumento – de 12 bilionários – é o segundo maior que já houve na história. E o patrimônio geral também está aumentando”, afirmou Rafael Georges, coordenador de campanhas da entidade.

Geração de emprego

A Oxfam aposta na geração de empregos decentes como mecanismos de diminuição das desigualdades, sendo uma das recomendações da entidade. “O que o relatório aponta é que está acontecendo um movimento contrário, inclusive com vários países regredindo em proteção trabalhista”, disse Georges.

A organização recomenda ainda limitar os lucros de acionistas e altos executivos de empresas, garantindo salário digno a todos os trabalhadores. Indica também a eliminação das diferenças salariais por gênero. No ritmo atual, seriam necessários 217 anos para reduzir as disparidades entre homens e mulheres.

O relatório pede que os ricos paguem uma “cota justa” de impostos e tributos e que sejam aumentados os gastos públicos com educação e saúde. “A Oxfam estima que um imposto global de 1,5% sobre a riqueza dos bilionários poderia cobrir os custos de manter todas as crianças na escola.”

“Recompensem o trabalho, não a riqueza”

Em referência ao título desta edição do relatório, a Oxfam afirma que atualmente “os níveis de desigualdade extrema excedem em muito o que poderia ser justificado por talento, esforço e disposição de assumir riscos”. Segundo a organização, a maioria das riquezas acumuladas se deve a heranças, monopólios ou relações clientelistas com o governo.

“É um círculo vicioso do qual a gente precisa se livrar. A desigualdade gera desigualdade, quanto mais rico você é, mais dinheiro consegue gerar para você mesmo”, criticou o coordenador de campanhas da Oxfam Brasil.

O documento diz que mantendo o mesmo nível de desigualdade, a economia global precisaria ser 175 vezes maior para permitir que todos passassem a ganhar mais de US$ 5 por dia. “O que seria ambientalmente catastrófico”, afirma a entidade.

Kátia destaca que a entidade participa do Fórum Econômico Mundial, em Davos, com o objetivo de levar esse debate para a elite econômica mundial. Ela acredita que é possível reduzir a desigualdade por meio de ações de responsabilidade das grandes corporações. “Essa concentração extrema é também acelerada por diferentes setores da sociedade, então está nas nossas mãos fazer o enfrentamento disso e buscar construir um mundo um pouco mais igualitário, onde as pessoas sejam tratadas de forma mais justa”.

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Agência Brasil – O preço do botijão do gás de cozinha (GLP) cairá 5% a partir de amanhã (19) nas refinarias da Petrobras em todo o país e os reajustes do botijão de até 13 kg passarão a ser trimestrais e não mais mensais. A informação foi divulgada hoje (18) pela estatal.

As revisões feitas pela Petrobras poderão ou não se refletir no preço final ao consumidor, uma vez que a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados.

O preço médio de GLP residencial sem tributos comercializado a partir de amanã nas refinarias da Petrobras será equivalente a R$ 23,16 por botijão de 13kg. No entanto, o preço final ao consumidor vai depender de repasses feitos por distribuidoras e revendedores.

Segundo a estatal, a queda no preço é decorrência de uma revisão feita pela companhia em sua política de preços do GLP de uso residencial, comercializado em botijões de até 13 kg, e que “definiu novos critérios para aplicação dos reajustes, além de uma regra de transição para 2018”, que já implicará na queda de amanhã.

Em nota, a Petrobras informa que o objetivo da decisão foi “suavizar os repasses da volatilidade dos preços ocorridos no mercado internacional para o preço doméstico, ao mesmo tempo em que se mantém o disposto na Resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética, que reconhece como de interesse da política energética nacional a prática de preços diferenciados para a comercialização do GLP de uso residencial”.

Estes novos critérios permitirão manter o valor do GLP referenciado no mercado internacional, “mas diluirão os efeitos de aumentos de preços tipicamente concentrados no fim de cada ano, dada a sazonalidade do produto, embora a referência continuará sendo o preço do butano e propano comercializado no mercado europeu, acrescido de margem de 5%”, diz a nota.

Reajuste trimestral

A partir deste ano, os reajustes de preços passam a ser trimestrais em vez de mensais, com vigência no dia 5 do início de cada trimestre. O período de apuração das cotações internacionais e do câmbio que definirão os percentuais de ajuste será a média dos doze meses anteriores ao período de vigência e não mais a variação mensal.

Qualquer redução ou aumento de preços superior a 10% terá que ser autorizada pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp), formado pelo presidente da Petrobras  e pelos diretores de Refino e Gás Natural e Financeiro e de Relacionamento com Investidores. Nestes casos, a data de aplicação dos ajustes pode ser modificada. Caso o índice de reajuste seja muito elevado, o Gemp poderá não aplicá-lo integralmente, e compensar a diferença.

O mecanismo de compensação vai permitir comparar os preços praticados com a nova política e os preços que seriam praticados com a política anterior. As diferenças acumuladas em um ano, ajustadas pela taxa selic, serão compensadas por meio de uma parcela fixa acrescida ou deduzida aos preços praticados no ano seguinte.

 

Agência Brasil – Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de final 5 podem sacar, a partir de hoje (18), o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referentes ao ano-base 2016.

O Ministério do Trabalho informou que, neste sétimo lote, serão liberados R$ 2,671 bilhões para o pagamento de benefícios que variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. O valor referente ao PIS deve ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal e, ao Pasep, em agências do Banco do Brasil.

O abono salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017 e, até o final do ano, foram liberados recursos para trabalhadores privados nascidos de julho a dezembro e para servidores públicos com finais de inscrição de 0 a 4. Dados preliminares mostram que já foram pagos R$ 8,11 bilhões a 11,07 milhões de trabalhadores, o equivalente a 45,17% dos mais de 24,5 milhões de beneficiários que têm direito ao abono.

O valor ainda disponível para saque é superior a R$ 9,8 bilhões. O governo informou que mesmo quem já teve o benefício liberado no ano passado mas não sacou o recurso pode fazer a retirada do abono salarial. O dinheiro ficará disponível para saque nas agências bancárias até 29 de junho. Depois, os benefícios que não forem sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, para pagamento do benefício referente ao próximo ano e do seguro-desemprego.

Direito

O abono salarial ano-base 2016 é pago a quem estava inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e trabalhou formalmente por pelo menos um mês naquele ano, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.

Depois do pagamento que começa esta semana, mais dois lotes ainda serão pagos pelo ministério. No dia 22 de fevereiro, começam a ser liberados os recursos para quem nasceu em março e abril, além de servidores com inscrições de finais 6 e 7. Já em 15 de março, começam a receber o benefício quem faz aniversário em maio e junho e servidores com inscrições finalizadas em 8 e 9.

Mais informações podem ser acessadas por meio dos seguintes canais disponibilizados pelo governo: Alô Trabalho, do Ministério do Trabalho: 158; Caixa: 0800-726 02 07; e Banco do Brasil: 0800-729 00 01. As ligações são gratuitas de telefone fixo e podem ser feitas de qualquer cidade brasileira.

Conta de luz (Arquivo/Agência Brasil)

Arquivo/Agência Brasil

Agência Brasil – A tarifa de energia elétrica deve permanecer na bandeira verde (sem custo adicional nas contas) até o fim do primeiro trimestre deste ano, afirmou hoje (16) o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Segundo o ministro, o volume de chuvas acima da média no fim do ano contribui para a permanência da tarifa.

O cenário já vinha sendo sinalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que anunciou, no fim de dezembro, que janeiro terá  bandeira verde.

Brasília - Brasileiros aproveitam o sábado para sacar o FGTS inativo durante a segunda etapa do liberação do FGTS nas agências da Caixa Econômica (José Cruz/Agência Brasil)

José Cruz/Agência Brasil

Agência Brasil – Trabalhadores a partir de 60 anos que tiveram emprego com carteira assinada antes da Constituição de 1988 saberão nesta segunda-feira (8) quando poderão sacar as cotas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O governo divulgará o calendário de retiradas.

Os saques poderão ser feitos na Caixa Econômica Federal, que administra as contas do PIS, ou no Banco do Brasil, no caso de trabalhadores inscritos no Pasep. Caberá a cada instituição financeira divulgar detalhes sobre a retirada.

Na primeira etapa da liberação de recursos do PIS/Pasep, de outubro a dezembro do ano passado, os correntistas dos dois bancos receberam o crédito automático na conta corrente dois dias antes do calendário de saques. As cotas de menor valor puderam ser retiradas nos terminais de autoatendimento.

Na segunda etapa de saques, dependentes ou herdeiros dos cotistas terão os valores creditados automaticamente na conta, mesmo que não sejam correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (bancos que administram os saques).

De acordo com o Ministério do Planejamento, o governo está cruzando dados dos bancos e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para liberar os recursos para esse público nos próximos meses. Até agora, os dependentes e herdeiros tinham de comparecer às agências bancárias para retirar o valor.

Redução de idade

Em 26 de dezembro, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo tinha editado outra MP liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Até o fim do ano passado, R$ 2,2 bilhões tinham sido retirados de 1,6 milhão de contas.

Segundo o Ministério do Planejamento, a nova medida provisória injetará até R$ 7,8 bilhões na economia do país em 2018 e beneficiará cerca de 4,5 milhões de pessoas.

Se forem acrescidos os beneficiários que têm direito às cotas do PIS/Pasep, mas ainda não fizeram a retirada, a liberação de recursos na economia pode chegar a R$ 21,4 bilhões este ano, beneficiando até 10,9 milhões de cotistas.

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

Histórico

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. As medidas provisórias flexibilizaram as restrições. No entanto, o cidadão com idade inferior a 60 anos não tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição daquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Vitória (ES) - Supermercados lotados com filas nos caixas e na entrada funcionam com horário reduzido (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Agência Brasil – O custo dos alimentos que integram a cesta básica caiu em 21 capitais brasileiras onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realizou mensalmente, em 2017, a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. As reduções variaram entre -13,16%, em Belém, e -2,76%, em Aracaju.

No entanto, em dezembro o valor da cesta aumentou em 14 cidades. As altas mais expressivas foram em Recife (1,31%), João Pessoa (1,42%) e no Rio de Janeiro (2,78%).

Já as quedas foram anotadas em sete capitais, com destaque para Porto Alegre (-3,92%), Curitiba (-1,66%) e Vitória (-0,71%). O maior custo do conjunto de bens alimentícios básicos foi apurado em Porto Alegre (R$ 426,74), seguido por São Paulo (R$ 424,36), Rio de Janeiro (418,71) e Florianópolis (R$ 418,61).

Os menores valores médios foram observados em Salvador (R$ 316,65), João Pessoa (329,52) e Natal (R$ 331,18).

Nos últimos dois meses de 2017, o valor da cesta aumentou em 14 cidades. As altas mais expressivas ocorreram em Recife (1,31%), João Pessoa (1,42%) e no Rio de Janeiro (2,78%). As quedas foram anotadas em sete capitais, com destaque para Porto Alegre (-3,92%), Curitiba (-1,66%) e Vitória (-0,71%).

O maior custo do conjunto de bens alimentícios básicos foi apurado em Porto Alegre (R$ 426,74), seguido por São Paulo (R$ 424,36), Rio de Janeiro (418,71) e Florianópolis (R$ 418,61). Os menores valores médios foram anotados em Salvador (R$ 316,65), João Pessoa (329,52) e Natal (R$ 331,18).

Para o Dieese, salário mínimo deveria ser de R$ 3.585,05

Com base no custo da cesta mais cara, que em dezembro de 2017 foi a de Porto Alegre, o salário mínimo necessário para uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.585,05, ou 3,83 vezes o mínimo de R$ 937,00, segundo o Dieese.

Em novembro, o mínimo necessário correspondeu a R$ 3.731,39, ou 3,98 vezes o piso vigente. Em dezembro de 2016, o salário mínimo necessário foi de R$ 3.856,23, ou 4,38 vezes o piso em vigor, que equivalia a R$ 880,00.

Preços dos produtos têm queda

No acumulado de 2017, o preço médio do açúcar, feijão, arroz agulhinha, leite, carne bovina de primeira e batata apresentou queda na maior parte das cidades pesquisadas na comparação com 2016. Já a manteiga e o café em pó tiveram taxas positivas na maioria das capitais.

O preço do açúcar caiu em todas as capitais em 2017, com variações entre -40,71% (Goiânia) e -16,08% (Brasília). Ao longo do ano, o custo do produto no varejo mostrou tendência de queda, por conta da retração do preço internacional e da oferta de cana, suficiente para cobrir a procura.

O feijão também acumulou queda em todas as cidades. As diminuições no valor do feijão preto variaram entre -39,65% em Curitiba e -32,78% no Rio de Janeiro. As quedas foram ainda mais expressivas para o tipo carioquinha, com destaque para Salvador (-51,98%), Brasília (-51,64%) e Fortaleza (-51,14%).

O valor do quilo da carne bovina de primeira caiu em 19 capitais, com taxas que oscilaram entre -18,03% em Maceió, e -0,43% em Salvador. As altas foram verificadas em São Luís (0,68%) e São Paulo (3,46%).

Agência Brasil – O novo salário mínimo começa a valer hoje (1º). Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixa o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era R$ 965.

O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%.

Conta de luz (Arquivo/Agência Brasil)

Arquivo/Agência Brasil

Agência Brasil – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (29) que a bandeira tarifária das contas de luz em janeiro será a verde, quando não há cobrança de taxa extra.

Em outubro e novembro, em razão dos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e da escassez de chuvas, a bandeira tarifária adotada pela Aneel foi a vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, com cobrança adicional de R$ 5 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

Em dezembro, a agência reguladora baixou a bandeira vermelha para o patamar 1, quando são cobrados R$ 3 a cada 100 kWh. A taxa extra se deve ao acionamento das usinas térmicas, que tem um custo maior para a produção de energia.

No início de dezembro, a Aneel já havia sinalizado a possibilidade de cobrança da tarifa amarela em janeiro, quando o valor extra é de R$ 1 a cada 100 kWh. No entanto, segundo a agência, com a chegada do período de chuvas, houve um acréscimo no nível dos reservatórios, diminuindo a necessidade de acionamento das térmicas e possibilitando a adoção da bandeira verde.

“O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. Mesmo com a bandeira verde é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica”, destacou a Annel em nota.