Cotidiano Arquivo

Agência Brasil – Começou neste domingo (20) pelas redes sociais a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”. O tema deste ano é “Machismo. Já passou da hora. #podeparar”.

Segundo a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o objetivo é chamar a atenção da sociedade e mobilizar as pessoas, mostrando que pequenas ações do cotidiano podem levar a grandes violências.

Durante os 16 dias de campanha, o foco das discussões será o combate à violência sexual. Hoje, por ser o Dia Nacional da Consciência Negra, a ação dará destaque também à questão das mulheres negras, que correspondem à maioria das vítimas de agressões.

A campanha 16 dias de ativismo ocorre há 25 anos e mobiliza cerca de 130 países. Vários municípios brasileiros já estão com as ações em andamento, mas a campanha em nível nacional será lançada oficialmente em Brasília em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres. Está previsto ainda para dezembro o lançamento, pelo governo federal, de um programa de promoção da igualdade de gênero.

Feminicídio

O Brasil é o quinto país do mundo em número de assassinatos de mulheres, segundo o Mapa da Violência de 2015. Esse e outros dados de violência de gênero foram reunidos no Dossiê Feminícídio, lançado em novembro pelo Instituto Patrícia Galvão. O levantamento também faz um alerta para a importância de dar visibilidade ao cenário de violência, a fim de mudar práticas consideradas normais que podem, no entanto, resultar em mortes.

minha casa

Para 600 famílias de São Gonçalo do Amarante a manhã desta sexta-feira (18) teve um significado especial. A solenidade de entrega das chaves dos apartamentos dos condomínios IV e V do Residencial Dr. Ruy Pereira dos Santos reuniu contemplados, familiares e amigos para festejar a conquista da casa própria. A nova moradora do condomínio IV, Patrícia Alves, era uma das mais emocionadas. Mãe de quatro filhos ela aguardava ansiosa receber o apartamento. Finalmente vai deixar de morar na casa do irmão e ter o seu imóvel.

A cerimônia teve a presença do prefeito municipal Jaime Calado, que recepcionou o ministro das Cidades, Bruno Araújo, o vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica, Nelson Antônio, o senador Garibaldi Alves, os deputados federais Betinho Rosado e Rogério Marinho. O prefeito eleito de São Gonçalo, Paulo Emídio e o presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, Raimundo Mendes, também estiveram presentes.

“Estou encerrando o meu segundo mandato com a certeza do dever cumprido. É uma felicidade poder fazer a diferença na vida dessas pessoas e tantas outras que sonham e sonharam em realizar o sonho da moradia com dignidade. Já entregamos 600 apartamentos, hoje estamos contemplando mais 600, e até o final do ano pretendemos concluir a entrega dos 1.800 apartamentos. Aqui vão morar mais de 7 mil pessoas, é uma cidade dentro de outra cidade”, declarou o prefeito Jaime Calado.

Nestaúltima  segunda-feira (14), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, teve a terceira reunião com presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) estaduais desde a sua posse, em setembro. Os temas discutidos foram: compilação das resoluções do CNJ, judicialização da saúde, concursos públicos para juízes, priorização da primeira instância do Judiciário, segurança dos magistrados e melhoria na gestão dos processos.

A ministra informou que o grupo de trabalho formado para analisar as resoluções do CNJ terminou o estudo e propôs a redução das atuais 258 normas para 25, e solicitou aos presidentes dos TJs sugestões para aperfeiçoar a proposta, que está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (clique aqui).

A presidente do STF anunciou ainda que foi assinado um convênio com o Hospital Sírio-Libanês para que sejam disponibilizados na internet dados sobre remédios e tratamentos, o que auxiliará os juízes em casos que discutam esses assuntos. A previsão é que a plataforma esteja disponível até o final do ano. Ela informou também que os governadores se comprometeram a ceder de um a dois médicos aos tribunais estaduais para subsidiar os magistrados nos processos que envolvam saúde.

A ministra Cármen Lúcia pediu aos participantes da reunião sugestões de medidas para melhorar a prestação jurisdicional na Justiça de 1º grau. Solicitou que os presidentes dos TJs enviem a ela dados sobre o número de processos que entraram nos tribunais e quantos foram julgados para que o assunto seja discutido no 10º Encontro Nacional do Judiciário, marcado para os dias 5 e 6 de dezembro.

Outro tema abordado foi a segurança dos magistrados. A presidente do STF disse que é preciso traçar políticas institucionais a fim de dar tranquilidade aos juízes para eles julgarem. Segundo ela, há uma carência nas condições de trabalho de alguns magistrados, especialmente os das varas criminais.

A ministra Cármen Lúcia relatou haver encarregado o Núcleo de Suporte Logístico e Segurança do CNJ de levantar o que todos os 1.396 juízes criminais do país precisam em termos de segurança física. “Os juízes têm que ter tranquilidade para julgar”, afirmou a ministra.

A ministra afirmou aos presidentes dos TJs que, ainda esta semana, enviará a todos um conjunto de informações sobre os projetos de lei envolvendo a magistratura que estejam em tramitação no Congresso Nacional para que eles se manifestem. A ministra se comprometeu a encaminhar aos parlamentares um documento com as sugestões recebidas.

Os presidentes do TJs expuseram os problemas de seus estados e fizeram algumas sugestões. Além dos temas já citados, os desembargadores também comentaram sobre o sistema penitenciário, a gestão financeira dos tribunais, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), teletrabalho, Defensoria Pública, cartórios extrajudiciais, auxílio-moradia, proposta da nova Lei Orgânica de Magistratura Nacional (Loman). Compareceram à reunião 26 presidentes de tribunais estaduais e do Distrito Federal. Ausente apenas o presidente do TJ de Alagoas.

RP/PR

Começou, nesta última  sexta-feira (11), a campanha Papai Noel dos Correios de 2016. Em todo o Brasil, as cartas enviadas pelas crianças serão lidas e selecionadas pelos funcionários dos Correios. As que atenderem aos critérios da campanha são disponibilizadas para adoção na casa do Papai Noel ou em outras unidades.

Realizada há 27 anos, a campanha tem o objetivo de responder às cartas das crianças que escrevem ao Papai Noel e atender aos pedidos de presentes daquelas que estão em situação de vulnerabilidade social.

“É a campanha mais bacana dentro da empresa. As cartas ficam à disposição para a pessoa adotar e proporcionar um Natal diferente àqueles que estão pedindo para serem lembrados. Às vezes, é a única oportunidades para as crianças ganharem um presente no fim do ano”, disse o presidente dos Correios, Guilherme Campos.

O lançamento oficial da campanha será na sede histórica da empresa, em São Paulo. A ação vai até o dia 16 de dezembro, e as informações estarão disponíveis no blog dos Correios.

Em 2015, mais de 830 mil cartas foram recebidas pela empresa, cerca de 570 mil selecionadas e 460 mil adotadas.

Como participar

Para participar basta ir a uma das unidades credenciadas dos Correios participantes, selecionar uma ou mais cartas disponíveis e, após comprar o presente, levá-lo ao local definido pelos Correios na sua localidade.

Os presentes destinados a cada carta adotada são encaminhados para que posteriormente os Correios façam a entrega. Não é permitida a entrega direta do presente e, para assegurar o cumprimento desse critério, o endereço da criança não é informado ao padrinho.

Entre os requisitos, as cartas devem ser manuscritas, remetidas por crianças e conter, preferencialmente, pedidos de brinquedos, material escolar e roupas. Desde 2010, os Correios estabeleceram parcerias com escolas públicas, creches e abrigos que atendem a crianças em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é auxiliar no desenvolvimento da habilidade de redação e de endereçar a carta.

Fonte: Portal Brasil, com informações dos Correios 

Moradores da região próxima da rodoviária de Macaíba reclamam da demora da água da CAERN chegar em suas residências. A moradora Marinalva entrou em contato conosco e afirmou que está indignada com a situação, pois tem semana que são quatro e até cinco dias sem água e quando ligar para a CAERN ninguém atende o telefone.

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper, temporariamente, o fornecimento de energia elétrica na próxima segunda-feira (17/10), das 08h00 às 12h00, na Rua Vicente Tavares, bairro Ferreiro Torto e adjacências, no município de Macaíba.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

ceyca-lima

Ceyça Lima concede entrevista na Rádio 87 FM Macaíba e fala sobre volta ao Anjos da Madrugada. O trabalho que conta com dezenas de voluntários que tem como objetivo dar uma palavra de conforto aos moradores de rua e até oferecer a recuperação para aqueles são depedentes químicos, após ouvir o que eles tem a dizer, os voluntários dão alimentação aos grupos de pessoas que tem como sua casa a calçada das lojas, o mercado público e os bancos da rodoviária.

Ceyça Lima além de falar do trabalho que pretende continuar a realizar, aproveitou o momento para agradecer os mais de 650 votos que teve nesta campanha eleitoral, onde disputou uma vaga para Câmara Municipal de Macaíba.

No próximo dia 30 de outubro (um domingo) vamos fazer parte do percurso que fizeram os holandeses no Rio Jundiaí, em 1633, para chegar ao então Engenho Potengi (atual Solar Ferreiro Torto) e praticar o seu primeiro massacre na Capitania do Rio Grande. Você não pode perder essa oportunidade de também observar e fotografar do Rio as Ruínas do Empório dos Guarapes, o Monumento aos Mártires de Uruaçu e um lindo Ninhal de Garças!

Você pode fazer sua inscrição antecipada até o próximo dia 20. É só ir à Casa de Cultura Popular de Macaíba (Rua Doutor Francisco da Cruz, 39, Centro), de segunda à sexta, das 14 às 17 horas, e procurar o diretor Augusto Neto (84 9 9198-3834).

Observação: levar uma cópia de um documento de identificação com foto e uma cópia de um comprovante de residência.

Valores da Inscrição:
Macaibense – R$ 70,00 – Almoço Incluso
Visitante – R$ 85,00 – Almoço Incluso
WM COMUNICAÇÃO SOCIAL
(84) 3271-2339 / (84) 99230-5419 / (84) 99683-9157
jornalista.wp@gmail.com

Brasília - A ministra Cármen Lúcia preside a primeira reunião do Conselho Nacional de Justiça depois que assumiu a presidência do STF. O encontro tem por objetivo julgar processos administrativos e disciplinares (

Elza Fiúza/Agência Brasil

Agência Brasil – A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu hoje (27) a ética na atuação dos juízes. As declarações foram dadas durante o julgamento de um caso de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), aberto em 2012, contra um juiz de Trairi, no Ceará. Ele era suspeito de favorecer advogados.

Na sessão de hoje, a primeira da ministra após tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, o juiz recebeu a pena de censura, ou seja, durante um ano não poderá ser promovido por merecimento. A decisão foi da maioria do plenário.

A atuação do juiz foi questionada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará. Segundo o CNJ, a denúncia apresentada diz que o juiz teria favorecido – com decisões – advogados que seriam amigos dele.

Juiz amigo de advogado

Outro aspecto que estava sendo investigado foi o fato do juiz ter cedido a sua residência oficial para um amigo advogado que estaria tendo acesso a processos do tribunal e que defendia um caso que seria julgado pelo magistrado. O juiz não se declarou impedido de analisar o caso, mesmo sendo amigo do advogado.

Em seu voto,Cármen Lúcia mencionou os concursos para a magistratura. “Verdadeiramente, precisamos estar atentos, ao meu ver, não apenas quanto ao aperfeiçoamento, mas quanto aos concursos que eu quero – ainda no início desta gestão – começar e chegar a um consenso quanto à questão dos concursos para a magistratura no Brasil”.

Para a ministra, a ética deve estar presente antes mesmo de um candidato concorrer ao cargo. “Não quero que alguém se forme em ética depois. Eu quero que quem concorra [nos concursos] tenha condições éticas.”

A ministra também comentou a atitude do juiz ter cedido a residência oficial. “Não me digam que porque é no interior, que não tem lugar para morar. Tem em todo lugar. Quem leva alguém para dentro de casa há de saber, a minha mãe, como a mãe de todos aqui, deve ter dito a mesma coisa: diga-me com quem andas que te direis quem és”.

E completou: “e eu acho que, escutei desde sempre, desde o primeiro ano de Direito, que mais do que ser honesto, é preciso parecer”.

Para a presidente do conselho e também do STF, “ninguém é obrigado a ser juiz”, mas aqueles que escolhem a profissão devem ser sérios. “Agora, se for para ser juiz tem que ser juiz sério ou a pessoa não é juiz. É simples assim para mim. E, por isso mesmo, acho casos como esse de extrema gravidade”, finalizou.

TCE/RN

O Tribunal de Contas do Estado, através da Primeira Câmara de Contas, suspendeu os efeitos pertinentes ao concurso público deflagrado pela prefeitura de Parnamirim pelo edital nº 001/2015, o que implica na proibição de nomear os candidatos classificados, até a apreciação do mérito da matéria. O processo foi relatado pelo auditor marco Montenegro, na sessão desta última quinta-feira (22) e acatado pela unanimidade dos conselheiros.

A medida foi tomada após análise da documentação encaminhada a Diretoria de Atos de Pessoal, que detectou graves irregularidades, ferindo princípios da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Instado a se pronunciar, o Ministério Público de Contas, através da procuradora Luciana Ribeiro Campos, ratificou integralmente o posicionamento do corpo técnico, opinando pela implementação de medida cautelar, em vista da possibilidade de grave lesão ao erário.

De acordo com o relator, foram detectadas impropriedades no concurso público, sobretudo no que concerne a ausência de demonstração de prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrente, bem como a ausência de demonstração de que as admissões foram acompanhadas da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deveria entrar em vigor e nos dois subsequentes.

Diante dos fatos, o voto foi pela suspensão dos efeitos do referido concurso público, determinando ao chefe do executivo que comunique ao TCE, num prazo de dez dias, o número exato de pessoas que tenham sido nomeadas e empossadas até o momento,  especificando  seus nomes, cargos e remunerações recebidas. O descumprimento da medida acarretará aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) reconhecer que pais biológicos devem cumprir suas obrigações judiciais mesmo se os filhos forem criados pelos pais afetivos. Com a decisão, a Corte reconheceu a dupla paternidade de filhos e entendeu que pais biológicos a afetivos têm as mesmas obrigações.

No julgamento, por oito votos a dois, os ministros seguiram voto do relator, Luiz Fux. O ministro entendeu que é possível o reconhecimento de outro tipo de paternidade que não deriva do modelo tradicional de casamento.

Para Fux, o reconhecimento da paternidade biológica e afetiva, simultaneamente, somente poderia ser rejeitada no caso de abandono do pai biológico.

“A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, salvo nos casos de aferição judicial do abandono afetivo voluntário e inescusável dos filhos em relação aos pais”, disse o relator.

Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes classificou a tentativa do pai biológico de se eximir das obrigações legais de “cinismo”.

“A mim me parece que isso é um grande estímulo à ideia de paternidade irresponsável. A mim me parece que é a dose de cinismo manifesta”, afirmou Mendes.

Para a presidente do STF, Carmen Lúcia, “amor não se impõe, mas cuidado, sim. Segundo a ministra, o direito ao cuidado é assegurado no casos de paternidade e maternidade.

“Alguém que cuidou com afeto, cuidou muito mais e foi muito mais pai, às vezes, do que este outro. No entanto, o que nós estamos decidindo aqui não é por um ou por outro, mas pelos deveres decorrentes da paternidade responsável”, argumentou a ministra.

A decisão do Supremo afetará pelo menos 35 ações que tratam do mesmo assunto e aguardavam a manifestação da Corte para serem concluídos.

concursoss

MPF/RN – As provas do processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários em Direito – destinadas à PR/RN (Natal) e às PRMs Mossoró, Assu e Pau dos Ferros – estão confirmadas para o dia 24 de julho, um domingo. Em breve serão divulgados os locais de realização.

Mais detalhes sobre o processo seletivo podem ser acompanhados através da página http://www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco/concursos-de-estagio/2016/processo-seletivo-para-estagio-de-direito-procuradoria-da-republica-no-rio-grande-do-norte