Cotidiano Arquivo

Recomendação conjunta leva em consideração Boletim Epidemiológico de 20 de junho passado, que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado e s Prefeituras municipais se abstenham de adotar quaisquer medidas tendentes a flexibilizar o isolamento social da Covid-19. O documento foi assinado nesta segunda-feira (22) e leva em consideração o Boletim Epidemiológico de 20 de junho passado, que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas.

Na recomendação, o Ministério Público diz que o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid. Já as Prefeituras devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual.

O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN fixaram prazo de 24 horas para a comunicação sobre o acatamento dos termos da recomendação, informando as providências adotadas, com o encaminhamento de decretos municipais ou outros atos eventualmente editados.

O Ministério Público reforça no documento a absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, as quais indicam o isolamento social como a medida mais adequada à prevenção do seu alastramento.

O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN destacam, também, que “a publicidade quanto ao início da fase de reabertura inevitavelmente lança sob a população a ideia de que o pico da doença já está em vias de ser ultrapassado, o que não é verdadeiro, pois há evidências científicas, produzidas no âmbito do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus – C4NE, no sentido de que diversas cidades do RN, como Natal, Parnamirim, Ceará Mirim, Areia Branca e Caiçara do Rio dos Ventos, por exemplo, continuam com elevado número de casos, o que agrega ainda mais preocupação, sobretudo, quando já se constata que o isolamento social no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte ostenta índice abaixo do necessário, conforme Boletim Epidemiológico n.93, de 20 de junho de 2020, alcançando apenas 36,7%”.

“Nesse cenário de planejamento de reabertura, a taxa de ocupação de leitos ganha ainda maior relevo, mostrando-se absolutamente necessário que a taxa publicada seja atualizada, desconsiderando, para fins de seu cálculo, os leitos que não estão funcionando e, portanto, que não estão efetivamente disponíveis à regulação (conforme anotações consignadas nos próprios boletins de ocupação de leitos)”, diz trecho da recomendação.

O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN frisam que a adoção de medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional por Covid-19 deve estar respaldada em evidências científicas, o que evidentemente é aplicável à adoção de providências que promovem a flexibilização do isolamento social no Rio Grande do Norte, especialmente por não existir tratamento clínico atualmente eficaz para a patologia e, sobretudo, o manifesto crescimento do número de casos confirmados e de óbitos por Covid-19 no Estado.

Ainda na recomendação, o Ministério Público destaca que constitui crime expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, delito que pode ser praticado pelo gestor que promover o relaxamento das regras de isolamento social sem observar as prescrições da OMS, das autoridades sanitárias estaduais e dos especialistas em epidemiologia.

 

Agência Brasil – Cerca de 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família com Número de Identificação Social (NIS) final 4 recebem hoje (22) a terceira parcela do auxílio emergencial. Os integrantes do programa começaram a receber a terceira parcela na última quarta-feira (17). Os primeiros a receber foram os beneficiários com NIS final 1.

Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa até 30 de junho.

O auxílio emergencial é parte das ações do governo federal para reduzir os impactos socioeconômicos causados pela pandemia de covid-19.

Confira calendário de pagamento para beneficiários do Bolsa Família:

Data Nº. de beneficiados Último dígito do NIS
18 de junho 1.926.557 dígito 2
19 de junho 1.923.492 dígito 3
22 de junho 1.924.261 dígito 4
23 de junho 1.922.522 dígito 5
24 de junho 1.919.453 dígito 6
25 de junho 1.921.061 dígito 7
26 de junho 1.917.991 dígito 8
29 de junho 1920.953 dígito 9
30 de junho 1.918.047 dígito 0

Hoje dia 21 de junho é comemorado o Dia do Profissional da Mídia!

A mídia é fundamental para a história da humanidade. Foi por meio desta que hoje podemos ter uma história contada e documentada. A mídia designa quase tudo o que diz respeito à comunicação.

Dessa forma, gostaria de parabenizar os blogs e rádios do nosso município. Esses profissionais que trabalham diariamente para trazer informação e deixar a população bem informada das notícias da nossa cidade.

A todos vocês, meu reconhecimento e admiração!

Edi do Posto da Maré

 

Agência Brasil – A procura por divórcio tem aumentado durante o período de isolamento social provocado pela pandemia da covid-19. Segundo a advogada da área de Família e Sucessões, Débora Guelman, o convívio intenso em virtude da quarentena tem sobrecarregado física e emocionalmente as famílias brasileiras.

“Esse isolamento social forçado pela pandemia aumenta o convívio entre os casais e justamente esse aumento do convívio gera conflitos. Por conta disso, a probabilidade de haver mais divórcios é muito maior”, disse Débora Guelman, em entrevista à Rádio Nacional.

A advogada afirma que cerca de 70% dos pedidos de divórcio são iniciados pelas mulheres, e a reclamação mais frequente é a tripla jornada. “Essas mulheres trabalham, cuidam dos filhos e cuidam da casa. Então, elas não aguentam relacionamentos machistas”, afirmou.

No Brasil há dois tipos de divórcios. No mais simples, chamado de “extrajudicial”, casais podem se separar de forma mais rápida, pelo cartório, amigavelmente. Já o divórcio judicial ou litigioso é realizado diante de um juiz e envolve questões mais complexas como falta de consenso entre o casal, partilha de bens, pensão e guarda de filhos.

“Se divorciar não é um processo rápido, pelo contrário. É um processo demorado e muito doloroso. Principalmente no aspecto emocional e no aspecto financeiro. Então, essa decisão de se divorciar envolve diversos fatores, que são impedimentos até para pessoa efetivar esse divórcio. Normalmente, a pessoa pensa por um ano e meio, até dois anos, antes de se efetivar o pedido”, explicou Débora Guelman.

Apoio

Em Belo Horizonte, um grupo terapêutico formado por três psicólogas e a advogada Gabriela Sallit foi criado para auxiliar mulheres que estão passando por esse momento. O grupo se reúne por meio de uma plataforma online, com participação de três a seis pessoas.

“O isolamento causado pela pandemia acirrou os conflitos nas relações, mas, por outro lado, dificultou o acesso aos advogados e ao Judiciário; e a recursos essenciais em uma separação, como mudar de casa, por exemplo”, explicou a psicóloga Lívia Guimarães, uma das responsáveis pela condução do grupo.

O grupo reúne mulheres que passam pelo momento pós-divórcio e aquelas que ainda estão se preparando para tomar essa decisão.

“Muitas vezes elas não têm com quem compartilhar suas angústias, suas dores, não tem o conhecimento de outras para aprenderem, não tem o acolhimento de quem passou pelo que elas estão vivendo”, disse a psicóloga.

Segundo Lívia Guimarães, depois do atendimento em grupo, as mulheres passam por uma escuta individual para orientações específicas.

“A posteriori do grupo, ofereceremos um plantão de acolhimento individual para essas mulheres entrarem em contato e para que possamos escutá-las na sua singularidade. Não é um dispositivo terapêutico. Mas um espaço para acolher alguma demanda ou sofrimento que por ventura o grupo possa ter desencadeado”, acrescentou a psicóloga.

As regras para a primeira fase da retomada das atividades econômicas no estado do Rio Grande do Norte foram publicadas no Diário Oficial do RN desta sexta-feira (19), na Portaria nº 006/2020, assinada em conjunto pelo Gabinete Civil (GAC) e Secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e do Desenvolvimento Econômico (Sedec).  A abertura dos estabelecimentos considerados não-essenciais será gradual e depende principalmente da diminuição do índice de retransmissibilidade do novo coronavírus e da taxa de ocupação de leitos.

A portaria estabelece que a primeira fase do cronograma será dividida em três frações e, conforme versa o Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020, deixa claro que a reabertura somente ocorrerá após novo decreto assinado pela chefe do Executivo estadual. Conforme anunciado pela governadora Fátima Bezerra na última segunda-feira (15), a data prevista para a retomada é 24 de junho, mas será confirmada mediante cumprimento das metas sanitárias.

O Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no Estado do Rio Grande do Norte foi apresentado ao Governo do Estado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (FECOMERCIO), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (FAERN) e pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (FETRONOR).

A presente portaria dispõe sobre a Fase 1 do cronograma, que será fracionada em três etapas, e determina os parâmetros e protocolos de saúde, definidos por meio de um planejamento responsável, ao lado das ações de combate à pandemia. Serão inicialmente liberadas as atividades que tenham maior capacidade de controle de protocolos, que gerem pouca aglomeração e que se encontrem economicamente em situação mais crítica.

CRONOGRAMA DA FASE 1

Na Fração 1, que será iniciada a partir de ato formal da Governadora do Estado, retornarão à atividade os seguintes serviços e estabelecimentos: serviços de RH e terceirização; atividades de informação, comunicação, agências de publicidade, design e afins; centros de distribuição, distribuidoras, depósitos; atividades dos serviços sociais autônomos (Sistema S) e afins, excluídas as escolas a eles vinculadas; agências de turismo; salões de beleza, barbearias e afins; lojas de até 300 m2 (trezentos metros quadrados); lojas de artigos usados; papelarias, lojas de materiais de escritório e variedades; lojas de produtos de climatização; lojas de bicicletas e acessórios; comércio de plantas e flores; lojas de vestuário, acessórios e calçados; bancas de jornais e revistas; lojas de souvenires, bijuterias e artesanatos; armarinhos.

Na Fração 2, prevista para iniciar no 5º (quinto) dia do cronograma, retornarão à atividade os seguintes serviços e estabelecimentos: lojas até 600 m2 (seiscentos metros quadrados); lojas de móveis, eletrodomésticos, colchões e utensílios domésticos; lojas de departamento e magazines, desde que não funcionem em shoppings centers e centros comerciais; lojas de eletrônicos e de informática, de instrumentos musicais e acessórios, de equipamentos de áudio e vídeo e de equipamentos de telefonia e comunicação; joalherias, relojoarias e comércio de joias; lojas de cosméticos e perfumaria.

Na Fração 3, prevista para iniciar no 10º (décimo) dia do cronograma, retornarão à atividade os seguintes serviços e estabelecimentos: lojas de brinquedos; lojas de artigos esportivos; lojas de artigos de caça, pesca e camping; e serviços de alimentação.

É importante frisar que as lojas situadas em shoppings centers e centro comerciais, ainda que enquadradas nas hipóteses anteriores, não estão contempladas na Fase 1 de retorno às atividades.

A liberação do funcionamento de lojas, estabelecimentos comerciais e espaços de prestação de serviços está condicionada ao cumprimento de protocolos específicos de segurança sanitária. Os responsáveis pelos estabelecimentos cujo funcionamento seja liberado deverão orientar e cobrar de seus clientes e colaboradores o cumprimento destes protocolos.

As atividades que se encontrem liberadas por legislação estadual anterior à edição do Decreto Estadual nº 29.742, de 04 de junho de 2020, não se sujeitarão ao cronograma de que trata esta Portaria. A liberação de atividades ocorrerá de forma técnica e responsável, observados os critérios de avaliação definidos pelas autoridades de saúde. Verificada tendência de crescimento dos indicadores após a liberação das atividades, poderão ser adotados, a qualquer tempo, se necessário, o restabelecimento ou o adiamento das fases, bem como o recrudescimento das medidas.

A liberação de atividades na forma desta Portaria deverá ser acompanhada da observância pelos estabelecimentos autorizados a funcionar de protocolos específicos de medidas sanitárias para impedir a propagação da Covid-19, assegurando a saúde de clientes e trabalhadores.

REGRAS GERAIS PARA FUNCIONAMENTO

– Garantir o distanciamento interno de pelo menos 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas;

– Impedir a entrada de pessoas dos grupos de risco e infectados pelo novo coronavírus;

– Impedir o acesso de pessoas sem máscaras de proteção;

– Estabelecer horários alternativos para diminuir a possibilidade de aglomeração e a concentração de pessoas;

– Planejar horários alternados para seus colaboradores;

– Manter o teletrabalho para todas as atividades que possam funcionar nessa modalidade, conforme condição de cada empresa;

– Implementar medidas de prevenção nos locais de trabalho, destinadas aos trabalhadores, usuários e clientes;

– Realizar ampla campanha de comunicação social da empresa junto aos seus colaboradores, funcionários e clientes;

– Cumprir o disposto na Lei Federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, bem como na Resolução nº 9 da ANVISA na hipótese de utilização de ar condicionado.

Todos os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar na Fase 1 deverão cumprir o seguinte protocolo geral, sob pena de interdição, aplicação de multa e demais cominações legais:

– Disponibilização de álcool em gel 70% nos ambientes de trabalho e áreas de convivência;

– Uso de máscaras em todos os ambientes de trabalho;

– Aprimoramento do layout das mesas para atender distância mínima segura entre os funcionários, de pelo menos 1 m (um metro), evitando que empregados fiquem um de frente ao outro nos locais de trabalho;

 – Uso de barreiras físicas separando as estações de trabalho sempre que possível;

– Manutenção das portas e janelas abertas, priorizando a circulação natural do ar;

-Vedação de realização de reuniões em área fechada e com muitos participantes, dando-se preferência a reuniões por aplicativos ou softwares de videoconferência;

– Redução do tempo de reuniões presenciais;

– Limpeza das mesas, teclados e mouses duas vezes por turno;

– Aumento da limpeza das áreas comuns, devendo a equipe de limpeza focar especialmente nos trincos, maçanetas, apoiadores, botões, interruptores e demais itens propícios à contaminação;

– Disponibilização de banners, cartazes e afins nas áreas comuns, orientando a lavagem constante das mãos, a observação dos primeiros sintomas, o uso do álcool em gel 70% etc.;

– Evitar o uso simultâneo das copas e áreas de convivência por mais de uma pessoa;

– Não oferecer serviços e amenidades adicionais que retardem a saída do consumidor do estabelecimento, como oferecer café, áreas e poltronas para espera ou descanso, áreas infantis etc.;

– Quando houver elevador, observar a lotação máxima de 3 (três) pessoas, disponibilizar álcool em gel 70%, bem como produtos e tecnologias para a higienização e desinfecção dos sapatos, afixar cartaz interno orientando a limpeza das mãos e dos sapatos nas entradas e saídas.

O descumprimento das determinações desta Portaria constitui infração de natureza sanitária sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei Complementar Estadual nº 31, de 24 de novembro de 1982 (Código Estadual de Saúde), regulamentada pelo Decreto Estadual nº 8.739, de 13 de outubro de 1983, no Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, e nas demais normas estaduais de combate ao novo coronavírus, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil cabíveis.

Além do protocolo geral, os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar na Fração 1 da Fase 1 deverão cumprir protocolos específicos, sob pena de interdição, aplicação de multa e demais cominações legais. Para mais informações, acessar o link e ler a portaria na íntegra. http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200619&id_doc=686500

O Município de Caicó publicou o decreto Nº 785 de 19 de junho de 2020, que impõe a prorrogação das medidas de controle de avanço da pandemia de COVID-19 e a retomada gradual e responsável das atividades religiosas no âmbito municipal.

Pelo decreto, passa a vigorar a permissão de retomada de atividades religiosas desempenhadas no Município de Caicó em virtude da preservação da liberdade religiosa e o importante papel holístico e colaborativo das igrejas, templos religiosos para saúde mental dos fiéis, devendo ser obedecidas, obrigatoriamente, as seguintes medidas:

I – a realização de momentos de oração, como missas, cultos e outros encontros, devem respeitar o limite de até 30% (trinta por cento) do total de pessoas que comporta cada igreja e templos religiosos;
II – estabelecer marcações que limitem o espaçamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, 1 (uma) pessoa para cada 5 m (cinco metros quadrados) de área do ambiente;
III – portas e janelas devem permanecer abertas durante as realizações, sendo disponibilizado álcool em gel para todos os presentes, que devem utilizar de forma obrigatória ao adentrar e sair do estabelecimento;
IV – os fiéis devem fazer uso obrigatoriamente de máscaras durante todo o decorrer das atividades religiosas.

Cada templo, igreja, ou ambiente semelhante, só poderá proceder com encontros presenciais 02 (duas) vezes por semana.

Torna-se permitido o atendimento presencial aos clientes que desejam buscar alimentos em restaurantes e similares, devendo ser obrigatório o uso de máscara, a disponibilização de álcool 70% pelos estabelecimentos, e obedecidas as orientações de distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas para que sejam evitadas aglomerações.

O atendimento presencial para entrega de alimentos conforme expresso no caput deste artigo é facultativo ao proprietário dos restaurantes e similares e aos clientes, podendo estes optarem pela modalidade delivery a qualquer momento.

As demais atividades comerciais não enquadradas como serviços essenciais estão autorizadas a funcionar apenas pela modalidade delivery, adotando-se as devidas recomendações de higienização do ambiente e dos objetos entregues.

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O povo potiguar está em luto hoje pela perda de Nevaldo Rocha, um visionário que alavancou o nome do Rio Grande do Norte para o Brasil e mundo, com os grupos Guararapes e Riachuelo. Todo meu sentimento ao empresário Flávio Rocha e demais familiares, e amigos, pela perda irreparável do pioneiro da família Guararapes.

Nevaldo deixa um legado de inspiração para as gerações presentes e futuras do povo potiguar, em simplicidade no trato com todos e grandiosidade no espírito empreendedor e desenvolvimentista, que gerou milhares de empregos para milhares de famílias em nosso Estado e em outros Estados brasileiros, ao longo de décadas. Que a perda inestimável se transforme, também, em força para superar a dor da família e que o povo potiguar tenha sempre nele um ícone a se inspirar.

Fátima Bezerra

Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

 

Faleceu na noite desta quarta-feira (17), o empresário Nevaldo Rocha, aos 91 anos. Ele completaria 92 no próximo mês de julho.

Natural de Caraúbas, Nevaldo foi o fundador do grupo Guararapes e Lojas Riachuelo.

Um dos homens mais ricos do Brasil e empreededor nato, Nevaldo começou como vendedor de uma loja de relógios em Natal, que logo foi comprada por ele. Abriu seu primeiro comércio de roupas, ainda em Natal, na década de 40. O grupo Guararapes, que em 2019 faturou R$ 2,4 bilhões, e que foi a origem da Riachuelo, Nevaldo fundou nos anos 50, em Recife.

Blog do BG

A Prefeitura de Parnamirim tem ajustado e fiscalizado periodicamente o funcionamento dos comércios dentro de seu território, tudo para conter o avanço da pandemia do novo Coronavírus. Com o fim do prazo de vigência do último decreto municipal, um novo foi redigido para atualizar as medidas, cuidados necessários e o horário de abertura dos estabelecimentos em toda a cidade.

O Decreto nº 6272, de 16 de junho de 2020, trouxe mudanças para as atividades de ambos os grupos, que podem funcionar até as 13h e o que tem o expediente permitido em seu horário normal. Uma das mudanças se deu no funcionamento das lotéricas e caixas eletrônicas, que até a última terça-feira (16) podiam funcionar até as 13h. A partir desta quarta-feira, o segmento foi incluído no grupo dos serviços que podem manter suas atividades, com as devidas medidas de segurança e lotação em seu interior, no horário normal de funcionamento, assim como os bancos. Outra mudança ficou por conta das borracharias e lava-jatos. Os estabelecimentos que funcionam com a lavagem e higienização de veículos devem seguir funcionando até as 13h. Já os locais de prestação de serviços relacionados a manutenção de pneus de veículos, passaram por mudanças e, a partir desta quarta-feira (17) podem funcionar em seu horário normal.

Os setores abaixo poderão funcionar das 8h às 13h, (ou das 8h às 16h, caso funcionem dentro de Shoppings e Centros Comerciais) e não devem abrir aos domingos e feriados:

Açougue, distribuidoras e lojas de produtos naturais;

Clínicas de atendimento na área da saúde;

Clínicas odontológicas;

Consultórios veterinários, comércio de produtos agropecuários, Pet Shops e lojas de máquinas e implementos agrícolas;

Lava-jatos;

Escritórios de contabilidade, advocacia e cartórios;

Óticas e comércio de insumos na área da saúde, inclusive aquelas que vendam e/ou distribuam produtos e aparelhos auditivos;

Lojas de equipamentos de informática;

Livrarias, papelarias e armarinhos;

Lavanderias;

Concessionárias e vistorias veiculares;

Lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios;

Lojas do comércio varejista de vestuário; e

Lojas do comércio varejista de calçados.

O novo decreto, publicado nesta quarta-feira (17) ainda traz mudanças para o segundo grupo de atividades. Esse poderá funcionar em seu horário normal:

Supermercados e atacadistas;

Serviços funerários, com exceção de realização de velórios;

Postos de Combustíveis;

Hotéis e hospedarias;

Panificadoras;

Farmácias;

Indústrias;

Obras e serviços de engenharia e lojas de materiais de construção;

Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção;

Serviços de call center;

Borracharias;

Unidades Hospitalares com serviços de urgência e emergência;

Bancos e agências lotéricas;

Clínicas veterinárias com atividades de urgência e emergência; e

Casas de Ração.

Os bares e restaurantes devem continuar o atendimento por delivery. Permanecem proibidos os bailes, festas comunitárias, sessões de cinemas, festas em casas noturnas, boates, casa de festas e demais atividades e eventos, de qualquer natureza, que acarretem aglomeração de pessoas.

Com relação às igrejas, as atividades religiosas de qualquer culto, deverão ser realizadas, por meio virtual. O funcionamento está permitido apenas para orações individuais, de forma também a evitar aglomerações.

Todos os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão adotar as medidas de prevenção já conhecidas por todos, como manter a distância mínima de 1,5m entre cada cliente, utilizando sinalizadores, limitar o acesso ao interior dos estabelecimentos a 1 pessoa da família por vez e disponibilizar álcool em gel 70% ou produtos similares de esterilização para uso dos consumidores.

O funcionamento do comércio na cidade é constantemente reavaliado e pode ser revisto a qualquer momento. As medidas valem até o próximo dia 24 de junho. O descumprimento das medidas implicará em Crime de Desobediência e Crime contra a Saúde Pública, previstos, respectivamente, nos artigos 330 e 268 Código Penal. Os casos de descumprimento podem ser denunciados através do 156, 190 e 3272-1124.

 

As medidas do Pacto pela Vida adotadas pelo Governo do RN, em conjunto com a maioria dos municípios potiguares, apresentam resultados positivos que se traduzem nos números da Covid-19. Segundo o secretário adjunto da saúde, Petrônio Spinelli, o quadro começa a registrar uma leve redução na pressão por leitos de UTI no interior, especialmente nos municípios onde as prefeituras entraram em colaboração com a administração estadual para ampliar a assistência à doença.

As ações do Pacto pela Vida, que também contemplam a fiscalização nas ruas e estabelecimentos comerciais para evitar aglomerações e, consequentemente, o aumento da disseminação da pandemia, serão mantidas nos próximos oito dias – até dia 24 -, período para o qual o Governo do RN vai prorrogar, via decreto, a vigência do isolamento, do distanciamento social e das regras para funcionamento das atividades essenciais.

O secretário da Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, esclareceu que a prorrogação das medidas também adia a implantação do Plano de Retomada das Atividades Econômicas. O plano está pronto e foi amplamente discutido com o setor produtivo. Mas, para que seja iniciado, duas condições precisam ser atendidas por recomendação do Comitê Científico, que assessora o Governo do RN, e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A primeira é a redução abaixo de 1 da taxa de transmissibilidade. Ou seja, as autoridades de saúde precisam comprovar que cada pessoa infectada transmite o vírus para menos de uma pessoa. Hoje essa taxa no RN é de 1,5, segundo estudos do Comitê Científico.

A segunda condição é que a taxa de ocupação de leitos estabilize em até 70%. Hoje está, em média, acima de 90%. “Sem estas condições atendidas não poderemos iniciar o plano de retomada das atividades normais”, afirmou Carlos Eduardo.

DADOS

Os dados epidemiológicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) mostram que a taxa de ocupação de leitos Covid, nas redes pública e privada, em todo o Estado é de 94%; 751 pessoas estão internadas. Destas, 367 em leitos críticos.

Na região Oeste, a ocupação é de 97%; em Pau dos Ferros, 100%; Natal e Grande Natal, 98,9%; e no Seridó, 74%. No município de Guamaré, na região do Mato Grande, onde o Governo do Estado em parceria com a prefeitura abriu 2 leitos, os mesmos estão ocupados. A parceria vai permitir a abertura de mais leitos nos próximos dias naquela cidade.

A fila de regulação para internamentos tem oito pessoas com prioridade 1 (uma a menos que o dia anterior) e 45 com prioridade 2 (UTIs e semi-utis, oito a menos).

Os casos confirmados são 15.212 (acréscimo de 998 casos em relação a ontem), suspeitos 24.873, descartados 24.715, óbitos 585 (dois confirmados nas últimas 24 horas e 30 em dias anteriores) e 113 óbitos em investigação.

“Apesar da leve melhora é preciso as pessoas se convencerem a ficar em casa e as prefeituras atuarem em sinergia com o Governo do Estado no Pacto pela Vida. A soma de esforços de todos vai levar às condições para iniciarmos a flexibilização e o plano de retorno às atividades”, afirmou Petrônio Spinelli.

O ginásio poliesportivo Edílson de Albuquerque Bezerra, um dos maiores palcos esportivos da Região Metropolitana de Natal, sede de vários eventos culturais da população macaibense, está com todas as obras de reforma concluídas. Os trabalhos feitos pela Prefeitura de Macaíba para revitalização do local incluíram uma série de ações, entre elas, troca de todo o telhado e do piso, reforma dos banheiros, vestiários, salas e troca dos sistemas elétrico e hidráulico.

As obras no ginásio fazem parte dos trabalhos da Prefeitura para renovação das praças esportivas do município. O ginásio Davi Florentino, na Vila São José entre outras quadras do município também receberam as obras. Mesmo durante este cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura continua realizando obras de infraestrutura por toda Macaíba, seguindo todas as orientações das autoridades de saúde.

Neste contexto estão as obras de pavimentação das estradas de acesso à comunidade Lagoa do Lima (uma solicitação antiga da população local), da ZPE do município (Zona de Processamento de Exportação) e da comunidade indígena Tapará, outra reivindicação antiga dos moradores. A creche municipal de Cajazeiras também faz parte deste cronograma de obras em andamento da administração.

Após a conclusão das obras, a creche estará pronta para atender mais de 200 crianças entre um e cinco anos de idade do distrito e de comunidades e assentamentos próximos como, por exemplo, As Marias, Retiro, Lagoa do Lima, Lagoa do Espinheiro, Lagoa dos Currais, Lagoa dos Cavalos e José Coelho.

Nota de José Cordeiro de Lucena Neto, presidenta da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal(CDL), nessa segunda-feira(15), diz que o comércio potiguar chegou ao limite quanto a paralisação forçada de atividades durante a pandemia. “Fomos empáticos nesses quase 90 dias de isolamento social. Temos contribuído a todo momento, seja com plano de retomada das atividades, doação de máscaras, conserto de respiradores, e apoio aos decretos governamentais por exemplo. Só que não dá mais para continuar assim”, diz trecho. Leia íntegra abaixo:

Chegamos ao nosso limite. Fomos empáticos nesses quase 90 dias de isolamento social. Temos contribuído a todo momento, seja com plano de retomada das atividades, doação de máscaras, conserto de respiradores, e apoio aos decretos governamentais por exemplo. Só que não dá mais para continuar assim.

A economia do Rio Grande do Norte não suporta mais. Estamos com um crescente no desemprego. A quantidade de pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada, no Rio Grande do Norte, subiu 43,21% no mês de maio, em comparação com o mesmo período do ano passado. O Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Estado recebeu, ao longo do mês de maio, 10.526 pedidos para o seguro-desemprego, em 2019 foram 7.350, e isso é o que? Reflexo dessa crise de saúde pública que levou a reboque a economia do Estado.

O que o setor produtivo busca é o equilíbrio das ações em prol da Saúde, segurança, educação e economia para salvar vidas. Continuamos defendendo a retomada das atividades. Uma retomada planejada, consciente e segura para todos.

Natal, 15 de junho de 2020

José Cordeiro de Lucena Neto

Presidente CDL Natal

 

Ao longo dos anos, a produção científica vem possibilitando a abertura de novas fronteiras para o conhecimento, contribuindo de forma significativa para a evolução tecnológica e a melhoria da qualidade de vida da população. Em épocas de crise, como a atual pandemia da Covid-19, o seu papel indispensável para a sociedade torna-se ainda mais evidente.

Em meio à crise de saúde pública provocada pelo coronavírus, pesquisadores de todo o país têm empreendido esforços na busca de alternativas para prevenção e combate à contaminação do vírus. E a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) não está de fora desse processo.

Pesquisadores do Grupo de Engenharia de Software (GES) do Departamento de Informática, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação (UERN/UFERSA), estão participando ativamente de algumas iniciativas de pesquisa no combate à Covid-19. Os estudos estão sendo desenvolvido com instituições parceiras, como a Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Estadual do Ceará (UECE).

O GES é coordenado pelas professoras Cicília Raquel Maia Leite (UERN), pós-doutora pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), e Christina Pacheco, em estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação (associação ampla UERN/ UFERSA), e conta com alunos de graduação e mestrado em Ciência da Computação.

Dentro das ações, foi desenvolvida uma pesquisa para avaliar a resposta rápida dos cientistas brasileiros diante da pandemia de Covid-19. O estudo desenvolvido em parceria entre UERN e a UnB envolveu 25 voluntários, entre alunos de graduação e pós-graduação de diferentes áreas do conhecimento. Na análise, foi feito um levantamento das ações contra a Covid em todas as 114 universidades públicas federais, estaduais e municipais brasileiras, incluído a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Butantan. O estudo mostrou que existem 789 pesquisas em andamento.

Também está em desenvolvimento um novo EPI, numa proposta de ensaio clínico de avaliação do efeito de máscara N95 com nanopartículas de Quitosana para potencialização da filtração e indução de efeito biocida contra coronavírus (SARS-CoV-2). Os pesquisadores visam comparar a eficácia de filtração de vírus, especialmente SARS-CoV-2, em máscaras contendo nanofilmes de quitosana em relação a máscara padrão N95 utilizadas por profissionais de saúde. O trabalho é uma parceria entre a UERN, UnB e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Outros dois projetos para o monitoramento do horizonte tecnológico, que avaliam os avanços mundiais em uma determinada área, foram propostos em um estudo conjunto entre a UERN, UECE e UnB. O primeiro pretende avaliar os desenvolvimentos de testes para o diagnóstico da Covid-19, e um segundo visa avaliar as vacinas.

Uma outra ação fruto da parceria entre a UERN, UnB e Fiocruz é o sistema LAVE+, que está sendo desenvolvido para atuar no monitoramento da prevenção e cuidados com as mãos. O objetivo é desenvolver um sistema inteligente de prevenção e monitoramento remoto, visando auxiliar o processo de higienização das mãos dos profissionais da saúde, com foco no cuidado personalizado, a partir da rotina individual do profissional evitando assim possíveis infecções.

Com ações em diferentes frentes, o Grupo de Engenharia de Software tem oferecido sua expertise na área de informática aplicada à saúde, mais especificamente na área de Mobile Health (Mhealth), para atuar em colaboração e disponibilizar soluções para este momento atípico. Os trabalhos de pesquisa do GES vêm sendo desenvolvidos em parceria com pesquisadoras de outras universidades brasileiras, principalmente a UnB, através da Profª. Drª. Suélia Fleury Rosa e da Profª. Drª. Leonor Santos e seus grupos de pesquisa, e a UECE, por meio da Profª. Drª. Vânia Ceccatto e sua equipe.

Estudiosos de várias instituições ressaltam importância da parceria com a UERN

A Prof. Drª. Leonor Santos vê com satisfação a consolidação e estreitamento das parcerias entre as instituições . Do mesmo modo, Christina Pacheco avalia que a ação colaborativa entre as instituições é de suma importância para potencializar os resultados no combate à COVID. “Essa cooperação entre pesquisadoras de diferentes áreas e universidades é necessária para que os avanços ocorram rápido, algo imprescindível no momento atual de pandemia“.

A Profª. Drª. Suélia Fleury ressalta que parceria da UERN impacta na necessidade de produção de insumos sanitários sumamente urgentes para responder a emergência gerada pela pandemia do COVID-19. “Estamos juntos, com a participação da UERN, visando comparar a eficácia de filtração de vírus, especialmente SARS-CoV-2, em máscaras contendo nanofilmes de quitosana em relação a máscara padrão N95 utilizadas por profissionais de saúde. A conclusão desse estudo irá nos levar inovação tecnológica de uma máscara nova resulte em maior efetividade para filtração e deterioração das partículas virais em relação a máscara padrão tipo N95”, diz.

O Prof. Dr. Pedro Binsfeld destaca que um dos legados importantes deste momento de crise da pandemia do COVID-19 é a construção conjunta de soluções técnicas e científicas que permitam o melhor enfrentamento da pandemia. “Vislumbro nesta prática um salto de qualidade e transformação da pesquisa acadêmica em mais resultados inovadores para o benefício de toda a sociedade”, diz.

Por fim, a Profª. Drª. Cicilia Maia ratifica a necessidade do trabalho em conjunto nesse momento tão delicado. “Buscamos a parceria com outras IES para poder colaborar nesse momento tão atípico que estamos vivendo. Temos a convicção que somente a ciência permitirá que tenhamos menos danos e nos ajudará a sair dessa situação de pandemia. Nossos esforços coletivos vão no sentido de juntar as competências instaladas (pessoal e infraestrutura) para desenvolvimento de soluções para o enfrentamento da COVID. O envolvimento destes pesquisadores possibilitará ampliar as oportunidades, fomentando assim mais transferência de conhecimento e interação nacional das instituições parceiras através de mais atividades conjuntas”, declara.

O Estado do Rio Grande do Norte não atingiu as metas sanitárias para a retomada da economia, prevista para esta quarta-feira (17), conforme publicado no Decreto Estadual nº 29.742, de 04 de junho de 2020, e deverá prorrogar a reabertura gradual das atividades econômicas por mais uma semana (24). A decisão foi anunciada nesta segunda (15) pela governadora Fátima Bezerra, em videoconferência realizada com o setor produtivo, representado pelas entidades do comércio, do turismo, da indústria e do transporte de passageiros.

Conforme acertado entre governo e as entidades Fecomércio, Fiern, FCDL e Sebrae, foi planejado um cronograma para reabertura gradual das atividades econômicas. O calendário para a retomada e os protocolos para funcionamento dos estabelecimentos serão definidos em portaria, a ser publicada pelo Governo do RN.

Dentre as alegações apresentadas pela equipe do governo na reunião, para a não autorização da retomada da economia, a principal é o nível de retransmissibilidade do coronavírus, que apesar de se observar uma desaceleração da taxa, os índices observados ainda não atingiram o patamar considerado aceitável, segundo o padrão da Organização Mundial de Saúde OMS), que seria inferior a 1.

“As medidas de intensificação do isolamento social do último decreto, a antecipação de feriados, pelo Estado e por alguns municípios, e o Pacto pela Vida que contou com a adesão da maioria dos municípios potiguares, certamente têm nos revelado bons resultados que poderão ser observados nos próximos dias. Mas, infelizmente ainda não são suficientes para nos dar segurança para a reabertura do comércio”, disse Fátima.

Na sexta-feira (12) e no sábado (13), data em que a Caixa Econômica Federal realizou pagamento de mais uma parcela do auxílio emergencial, além do fato de que muitas feiras livres foram realizadas normalmente (apesar da recomendação de suspensão, pelos municípios), os índices de isolamento social ainda se mostraram muito aquém do esperado.

“O nosso problema não é falta de planejamento da retomada da economia, pelo contrário, temos um excelente plano, e através desse plano reafirmamos nosso compromisso com a vida, com a dignidade humana”, enfatiza.

OCUPAÇÃO DE LEITOS

A retomada da economia também é condicionada, pelo decreto, à taxa de ocupação de leitos públicos para tratamento da Covid-19. Na última semana em observação, na região Metropolitana de Natal e em Guamaré a taxa foi de 100%; na Região Oeste, 93,4%; e apenas no Seridó ficou abaixo da meta, com 67,7%.

Desde o início da pandemia, o Estado criou e destinou 341 Leitos Covid na rede SESAP (Secretaria de Estado da Saúde Pública), sendo 197 de UTI e 130 leitos clínicos. A Secretaria da Saúde tem ainda a perspectiva de abrir 206 leitos, sendo 135 de UTI, nos próximos 30 dias, analisando a possibilidade de novos convênios com a rede privada no sentido de ampliação da oferta de leitos Covid.

 

Agência Brasil – O pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começará no fim de junho e irá até o meio de novembro. As datas serão organizadas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiados. De acordo como a estimativa da Caixa, 60 milhões de pessoas receberão, cada uma, R$ 1.045 em todo o país.

O cronograma foi anunciado hoje (13) em entrevista coletiva virtual concedida pelo presidente do banco, Pedro Guimarães. O anúncio havia sido feito em abril pele equipe econômica do governo federal.