Cotidiano Arquivo

Moradores da região próxima da rodoviária de Macaíba reclamam da demora da água da CAERN chegar em suas residências. A moradora Marinalva entrou em contato conosco e afirmou que está indignada com a situação, pois tem semana que são quatro e até cinco dias sem água e quando ligar para a CAERN ninguém atende o telefone.

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper, temporariamente, o fornecimento de energia elétrica na próxima segunda-feira (17/10), das 08h00 às 12h00, na Rua Vicente Tavares, bairro Ferreiro Torto e adjacências, no município de Macaíba.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

ceyca-lima

Ceyça Lima concede entrevista na Rádio 87 FM Macaíba e fala sobre volta ao Anjos da Madrugada. O trabalho que conta com dezenas de voluntários que tem como objetivo dar uma palavra de conforto aos moradores de rua e até oferecer a recuperação para aqueles são depedentes químicos, após ouvir o que eles tem a dizer, os voluntários dão alimentação aos grupos de pessoas que tem como sua casa a calçada das lojas, o mercado público e os bancos da rodoviária.

Ceyça Lima além de falar do trabalho que pretende continuar a realizar, aproveitou o momento para agradecer os mais de 650 votos que teve nesta campanha eleitoral, onde disputou uma vaga para Câmara Municipal de Macaíba.

No próximo dia 30 de outubro (um domingo) vamos fazer parte do percurso que fizeram os holandeses no Rio Jundiaí, em 1633, para chegar ao então Engenho Potengi (atual Solar Ferreiro Torto) e praticar o seu primeiro massacre na Capitania do Rio Grande. Você não pode perder essa oportunidade de também observar e fotografar do Rio as Ruínas do Empório dos Guarapes, o Monumento aos Mártires de Uruaçu e um lindo Ninhal de Garças!

Você pode fazer sua inscrição antecipada até o próximo dia 20. É só ir à Casa de Cultura Popular de Macaíba (Rua Doutor Francisco da Cruz, 39, Centro), de segunda à sexta, das 14 às 17 horas, e procurar o diretor Augusto Neto (84 9 9198-3834).

Observação: levar uma cópia de um documento de identificação com foto e uma cópia de um comprovante de residência.

Valores da Inscrição:
Macaibense – R$ 70,00 – Almoço Incluso
Visitante – R$ 85,00 – Almoço Incluso
WM COMUNICAÇÃO SOCIAL
(84) 3271-2339 / (84) 99230-5419 / (84) 99683-9157
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Brasília - A ministra Cármen Lúcia preside a primeira reunião do Conselho Nacional de Justiça depois que assumiu a presidência do STF. O encontro tem por objetivo julgar processos administrativos e disciplinares (

Elza Fiúza/Agência Brasil

Agência Brasil – A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu hoje (27) a ética na atuação dos juízes. As declarações foram dadas durante o julgamento de um caso de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), aberto em 2012, contra um juiz de Trairi, no Ceará. Ele era suspeito de favorecer advogados.

Na sessão de hoje, a primeira da ministra após tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, o juiz recebeu a pena de censura, ou seja, durante um ano não poderá ser promovido por merecimento. A decisão foi da maioria do plenário.

A atuação do juiz foi questionada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará. Segundo o CNJ, a denúncia apresentada diz que o juiz teria favorecido – com decisões – advogados que seriam amigos dele.

Juiz amigo de advogado

Outro aspecto que estava sendo investigado foi o fato do juiz ter cedido a sua residência oficial para um amigo advogado que estaria tendo acesso a processos do tribunal e que defendia um caso que seria julgado pelo magistrado. O juiz não se declarou impedido de analisar o caso, mesmo sendo amigo do advogado.

Em seu voto,Cármen Lúcia mencionou os concursos para a magistratura. “Verdadeiramente, precisamos estar atentos, ao meu ver, não apenas quanto ao aperfeiçoamento, mas quanto aos concursos que eu quero – ainda no início desta gestão – começar e chegar a um consenso quanto à questão dos concursos para a magistratura no Brasil”.

Para a ministra, a ética deve estar presente antes mesmo de um candidato concorrer ao cargo. “Não quero que alguém se forme em ética depois. Eu quero que quem concorra [nos concursos] tenha condições éticas.”

A ministra também comentou a atitude do juiz ter cedido a residência oficial. “Não me digam que porque é no interior, que não tem lugar para morar. Tem em todo lugar. Quem leva alguém para dentro de casa há de saber, a minha mãe, como a mãe de todos aqui, deve ter dito a mesma coisa: diga-me com quem andas que te direis quem és”.

E completou: “e eu acho que, escutei desde sempre, desde o primeiro ano de Direito, que mais do que ser honesto, é preciso parecer”.

Para a presidente do conselho e também do STF, “ninguém é obrigado a ser juiz”, mas aqueles que escolhem a profissão devem ser sérios. “Agora, se for para ser juiz tem que ser juiz sério ou a pessoa não é juiz. É simples assim para mim. E, por isso mesmo, acho casos como esse de extrema gravidade”, finalizou.

TCE/RN

O Tribunal de Contas do Estado, através da Primeira Câmara de Contas, suspendeu os efeitos pertinentes ao concurso público deflagrado pela prefeitura de Parnamirim pelo edital nº 001/2015, o que implica na proibição de nomear os candidatos classificados, até a apreciação do mérito da matéria. O processo foi relatado pelo auditor marco Montenegro, na sessão desta última quinta-feira (22) e acatado pela unanimidade dos conselheiros.

A medida foi tomada após análise da documentação encaminhada a Diretoria de Atos de Pessoal, que detectou graves irregularidades, ferindo princípios da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Instado a se pronunciar, o Ministério Público de Contas, através da procuradora Luciana Ribeiro Campos, ratificou integralmente o posicionamento do corpo técnico, opinando pela implementação de medida cautelar, em vista da possibilidade de grave lesão ao erário.

De acordo com o relator, foram detectadas impropriedades no concurso público, sobretudo no que concerne a ausência de demonstração de prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrente, bem como a ausência de demonstração de que as admissões foram acompanhadas da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deveria entrar em vigor e nos dois subsequentes.

Diante dos fatos, o voto foi pela suspensão dos efeitos do referido concurso público, determinando ao chefe do executivo que comunique ao TCE, num prazo de dez dias, o número exato de pessoas que tenham sido nomeadas e empossadas até o momento,  especificando  seus nomes, cargos e remunerações recebidas. O descumprimento da medida acarretará aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) reconhecer que pais biológicos devem cumprir suas obrigações judiciais mesmo se os filhos forem criados pelos pais afetivos. Com a decisão, a Corte reconheceu a dupla paternidade de filhos e entendeu que pais biológicos a afetivos têm as mesmas obrigações.

No julgamento, por oito votos a dois, os ministros seguiram voto do relator, Luiz Fux. O ministro entendeu que é possível o reconhecimento de outro tipo de paternidade que não deriva do modelo tradicional de casamento.

Para Fux, o reconhecimento da paternidade biológica e afetiva, simultaneamente, somente poderia ser rejeitada no caso de abandono do pai biológico.

“A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, salvo nos casos de aferição judicial do abandono afetivo voluntário e inescusável dos filhos em relação aos pais”, disse o relator.

Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes classificou a tentativa do pai biológico de se eximir das obrigações legais de “cinismo”.

“A mim me parece que isso é um grande estímulo à ideia de paternidade irresponsável. A mim me parece que é a dose de cinismo manifesta”, afirmou Mendes.

Para a presidente do STF, Carmen Lúcia, “amor não se impõe, mas cuidado, sim. Segundo a ministra, o direito ao cuidado é assegurado no casos de paternidade e maternidade.

“Alguém que cuidou com afeto, cuidou muito mais e foi muito mais pai, às vezes, do que este outro. No entanto, o que nós estamos decidindo aqui não é por um ou por outro, mas pelos deveres decorrentes da paternidade responsável”, argumentou a ministra.

A decisão do Supremo afetará pelo menos 35 ações que tratam do mesmo assunto e aguardavam a manifestação da Corte para serem concluídos.

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MPF/RN – As provas do processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários em Direito – destinadas à PR/RN (Natal) e às PRMs Mossoró, Assu e Pau dos Ferros – estão confirmadas para o dia 24 de julho, um domingo. Em breve serão divulgados os locais de realização.

Mais detalhes sobre o processo seletivo podem ser acompanhados através da página http://www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco/concursos-de-estagio/2016/processo-seletivo-para-estagio-de-direito-procuradoria-da-republica-no-rio-grande-do-norte