Cotidiano Arquivo

O Governo do Estado firmou, na tarde dessa sexta-feira (5), acordo com as cooperativas médicas do RN para retomada dos atendimentos à população potiguar de procedimentos de alta e média complexidade realizados em hospitais privados e filantrópicos.

Em reunião, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) comprovou a efetuação de pagamento, realizado já nesta sexta-feira, de cerca de R$ 1,2 milhão na conta da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, responsável por repassar o valor às cooperativas. A Sesap também se comprometeu em realizar os pagamentos atrasados de forma escalonada e liquidar a dívida referente a fevereiro até o final deste mês.

“Com isso, garantimos a continuidade do atendimento à população potiguar. Apresentamos uma proposta para equalizar a defasagem dos pagamentos para que se façam mais próximos dos vencimentos da prestação dos serviços”, destacou o Secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia.

Além da discussão a respeito da retomada das atividades nos hospitais, durante a reunião, os gestores da pasta e diretores da CoopMed e Coopanest definiram um grupo de trabalho que atuará na ampliação dessa parceria, com foco na qualificação da prática assistencial dos serviços que contam com o trabalho dos médicos cooperados e em todo o Estado.

“Avançamos e já definimos reuniões para a próxima semana a fim de construirmos, em parceria, uma proposta de um programa estadual de cirurgias eletivas em bases regionalizadas, dando andamento a solução desse problema enfrentado no RN”, ressaltou Cipriano.

Para o diretor da CoopMed, Marcelo Matos Cascudo, a reunião foi considerada positiva. “A reunião foi muito proveitosa. Discutimos os contratos e também parcerias mais amplas para contribuir com o Governo e gerar soluções para melhorar os serviços de saúde ofertados”, pontuou.

Com o objetivo de dar maior celeridade na liberação de corpos sem documentação para as famílias foi assinado na manhã desta sexta-feira, 5, um termo de cooperação entre o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) e a Defensoria Pública do RN  para que  situações como essa sejam minimizadas com a devida segurança jurídica. A expectativa é que a partir do mês de agosto, os novos procedimentos já sejam adotados.

“A demora ocasionada nos casos em que as famílias não têm documento daquele cadáver gerava atrasos na liberação até chegar na fase de decisões judiciais, como também prejudicava o fluxo do ITEP-RN e a ocupação das dependências com a custódia desses corpos. Por isso, esse convênio é de fundamental importância para que possamos fechar esse ciclo  com a família que vem sofrendo com esse problema”, destacou o diretor geral do ITEP-RN, Marcos Brandão.

O termo de cooperação irá permitir que a liberação dos corpos, sem documentos, não necessite chegar à fase de judicialização, como é feito atualmente. Os defensores públicos irão atuar de forma extrajudicial para que a liberação ocorra de forma mais rápida, como atualmente já ocorre no Ceará.  A parceria deverá ainda facilitar a requisição, através de ofícios, de laudos de DNA para fins de identificação dos corpos a serem liberados.

“Nosso objetivo é garantir a cidadania dessas famílias que já estão vivenciando um momento de dor e encontravam entraves burocráticos, jurídicos, para receber os corpos de seus entes queridos. Experiências semelhantes já ocorrem em outros estados como o Ceará e acredito que aqui também será exitosa”, destacou o defensor público geral, Marcus Vinícius Soares Alves.

O diretor do Instituto Médico Legal, Fernando Marinho, apontou que em média dois corpos chegam por mês no ITEP-RN, com problemas de documentação. “Em muitos casos essas pessoas poderiam ter tirado outra via de RG, por exemplo, com as facilidades que temos hoje, mas não se preocuparam com isso e acabam deixando essa complicação para a família. Com esse convênio iremos acelerar essa liberação. O convênio também irá contemplar as unidades regionais no Seridó e Oeste”, finalizou.

Sessão para votação do parecer do relator sobre a Reforma da Previdência.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil – Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados aprovaram na tarde de hoje (4) o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O placar foi 36 votos a favor e 13 contra o relatório.

Os parlamentares vão se debruçar agora sobre os 19 destaques de bancadas e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base.

Os deputados da base governista apontaram a necessidade de reformar a previdência para reverter o déficit no sistema de aposentadorias e pensões. Para os favoráveis à PEC, a reforma vai trazer de volta a geração de emprego e renda na economia brasileira.

De acordo com o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), a reforma é necessária para que o governo não atrase salários e aposentarias. “O país está quebrado, estados e municípios estão quebrados e agora a iniciativa privada está indo para a quebradeira”.

A oposição considera que a reforma vai desmontar o sistema de previdência social e será mais dura com os mais pobres. Segundo o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), a PEC vai afetar o sistema de proteção social, sobretudo de quem ganha até quatro salários mínimos.

Ivan Valente lembrou que o elevado desemprego e a grande informalidade no país dificultam a contribuição previdenciária dos trabalhadores. “Essa reforma é recessiva, vai tirar R$ 1 trilhão de circulação da economia brasileira. Não há consumo, o comércio e a indústria vão mal”.

 

Em uma cerimônia há pouco, em Aracaju, um empresário local, da área de cerâmica, se matou diante do governador do estado, Belivaldo Chagas (PSD), e do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Testemunhas disseram que após a fala do governador ele gritou “o senhor é um grande mentiroso” e, em seguida, deu um tiro na boca.

O evento, encerrado imediatamente, era um simpósio sobre gás natural e estava sendo realizado em um hotel da capital sergipana.

O Antagonista

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Foto: Via página Academia Macaibense de Letras

A Academia Macaibense de Letras cumpre o pesaroso dever de comunicar o falecimento do escritor e acadêmico Raimundo Ubirajara de Macedo, ocorrido hoje, 04 de julho de 2019, em Natal. Bira, como era comumente conhecido, nasceu em Macaíba no dia 01 de março de 1920, jornalista e ativista político, deixa um legado de resistência e lealdade aos seus princípios e de comprometimento com as causas sociais. Era o fundador da Cadeira n. 18, cujo patrono é José Melquíades de Macedo. Descanse em Paz, caro amigo!

O velório está previsto para começar às 18 horas, no Centro de Velório da rua São José, em Natal, e o sepultamento está marcado para amanhã, sexta-feira, às 14 horas, no cemitério Morada da Paz, em Emaús.

Anderson Tavares de Lyra
Presidente da Academia Macaibense de Letras

Abaixo, parte de uma entrevista concedida por ele ao Centro de Direitos Humanos e Memória Popular.

https://www.youtube.com/watch?v=-dkiHdZQM10

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) no uso de suas atribuições, representado pela Comissão Especial Eleitoral, para as eleições do referido conselho no município de Macaíba vêm a público comunicar aos pré-candidatos ao cargo de conselheiro tutelar que o exame de conhecimento específico com caráter eliminatório, contendo questões objetivas sobre a Lei Federal 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerando-se apto o candidato que acertar 50% da citada avaliação, ocorre no próximo domingo, dia 07 de julho, de 08h às 12h, na Escola Municipal Auta de Souza, localizada no Conjunto Monte Líbano.

Os portões que darão acesso ao local do exame estarão abertos a partir de 07h e fecharão impreterivelmente às 07h30. Todos os pré-candidatos são orientados a levar documentos de identificação pessoal e caneta esferográfica azul. Os documentos necessários e as demais informações pertinentes ao processo estão disponíveis no Diário Oficial do Município de Macaíba, Ano II, Nº 0219, datado de 16 de abril de 2019, que pode ser acessado neste link: http://www.macaiba.rn.gov.br/_ups/boletins/2019/04/16/0fe1d129e09c03ce40924cb40f7a0aa9.pdf

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As obras de duplicação do trecho Reta Tabajara (BR-304) em Macaíba  serão retomadas no mês de agosto. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, assim que passar o período chuvoso a empresa responsável pelos serviços dará um ritmo acelerado. Hoje poucos homens estão trabalhando no canteiro de obras.

 

 

A partir desta quarta-feira (03), as inscrições para a 51ª edição da corrida Augusto Severo presenciais e gratuitas para atletas macaibenses realizadas na Secretaria de Esportes do município estão encerradas. Porém, o maratonista de Macaíba ainda pode participar da competição, mas terá que fazer sua inscrição via internet e pagar a taxa no valor de R$ 44.

Caso o atleta seja da categoria idosa, o valor é de R$ 22. Os interessados, neste caso, podem efetuar suas inscrições no site oficial da Augusto Severo, no endereço http://corridaaugustosevero.com.br/, mesmo link destinado a competidores de outros municípios ou estados brasileiros. A prova acontecerá no dia 14 de julho (domingo), às 16h, com percursos de 10 km e 5 km, e será disputada no Centro da cidade, sendo a largada e a chegada na Praça Paulo Holanda Paz (Pista Nova).

Mais uma vez, a prova seguirá a orientação da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt). Até o momento, mais de 700 atletas já efetivaram suas inscrições. Criada no ano de 1962 pelo desportista José Félix (1931-2000), sendo batizada com o nome de um dos vultos mais ilustres do município, a Augusto Severo é uma das provas de pedestrianismo mais tradicionais de todo o RN.

O Blog Macaíba no Ar fechou o 1º semestre com 60 mil leitores. De acordo com o relatório do Google Analytics, foram mais de 161 mil acessos e 442 mil visualizações de páginas. Além de ser um dos blogs mais lidos da cidade, possui uma grande popularidade nas redes sociais, são mais de 23 mil seguidores (Facebook, Instagram e Twitter).

Agradecemos aos nossos leitores pela grande audiência.

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O presidente Jair Bolsonaro chega ao Ministério da Defesa para encontro com o ministro Fernando Azevedo.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que uma equipe de militares brasileiros irá a Espanha para ouvir o sargento da Aeronáutica preso no final de junho ao transportar drogas em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

“O comandante instaurou inquérito policial militar. Outras investigações estão sendo feitas. Estamos fornecendo informações à polícia da Espanha. O mais breve possível uma equipe nossa irá para ouvir o sargento lá”, disse o presidente após participar de almoço com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

Bolsonaro disse que a suspeita é que esse não tenha sido o primeiro contato do militar com drogas, devido ao volume apreendido. “Todos temos a suspeita de que não é a primeira vez que ele mexeu com drogas tendo em vista a quantidade”, disse.

O sargento foi preso no dia 25 de junho, na cidade de Sevilha, com 39 quilos de cocaína, quando passava pelo controle alfandegário. Ele partiu do Brasil em missão de apoio à viagem presidencial ao Japão para a reunião do G20, integrando a tripulação que ficaria em Sevilha. O sargento foi acusado pelas autoridades espanholas por crime contra a saúde pública, categoria em que se encontra o tráfico de drogas.

Na madrugada desta terça-feira (02), o jovem Miguel Lucas, de 23 anos, cometeu suicídio em Macaíba. De acordo com o Informativo Atitude, o corpo do jovem foi encontrado enforcado por familiares.

O jovem deixa um filho de apenas um ano.

Os ganhadores dos prêmios em dinheiro do primeiro sorteio da Nota Potiguar serão conhecidos no dia 23 deste mês, com a publicação da relação dos vencedores no Diário Oficial do Estado (DOE). A data foi anunciada pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), nesta segunda-feira (1), quando o programa completa um mês em vigor. Ao todo, serão distribuídos R$ 118 mil para os consumidores que pedem o CPF na Nota Fiscal e R$ 159 mil para as instituições filantrópicas cadastradas. O sorteio será feito pela Loteria Federal.

Serão dois prêmios de R$ 4 mil e outros quatro valendo R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil e R$ 50 mil. E estão concorrendo aqueles que baixaram o aplicativo Nota Potiguar e estão solicitando a inclusão no CPF na nota no momento das compras. Cada R$ 50 acumulados valem um ponto. Mas uma nota fiscal dá direito a, no máximo, cinco pontos. E durante todo o mês o acúmulo máximo é de 50 pontos. Com esse montante, o participante pode trocar por ingressos para jogos de futebol (3 pontos) ou mesmo desconto de 10% no valor do IPVA (20 pontos a cada mês). No início do mês, quando há a depuração dos pontos do mês anterior, o restante dos pontos será convertido automaticamente em bilhetes numéricos que vão integrar o sorteio. Cada ponto vale um bilhete.

Pelo cronograma divulgado, será publicado no Diário Oficial do Estado um arquivo com todos os bilhetes vinculados aos CPFs que estarão concorrendo. O sorteio ocorre no dia 19 e tem como base os números da Loteria Federal sorteados no dia 17 de julho. A relação dos ganhadores será divulgada no dia 23 de julho.

De acordo com o coordenador da Nota Potiguar, Adriano Almeida, todo o processo foi cuidadosamente pensado para dar lisura e transparência ao programa, assim como condições de igualdade entre os participantes independente de classe social. “Todas as informações poderão ser acompanhadas pelos participantes no site do programa. Lá, estarão a relação dos bilhetes gerados, a planilha que identifica o ganhador e outras informações sobre a campanha em geral e sobre o aplicativo”. O endereço da página da Nota Potiguar é www.np.set.rn.gov.br/.

Números expressivos

Além dos usuários, as instituições cadastradas e escolhida pelos ganhadores também são contempladas com 50% do valor da premiação. Todas vão partilhar – desde que atinja ao mesmo 0,5% do total de pontos – um prêmio de R$ 30 mil igualitariamente. Os R$ 70 mil serão distribuídos proporcionalmente entre as instituições que atingiram o maior número de pontos. A relação será divulgada no DOE no mesmo dia da publicação dos vencedores do sorteio, ou seja, no dia 23 de julho.

A Nota Potiguar é uma campanha que integra as ações do Programa de Cidadania e Educação Fiscal do Rio Grande do Norte. Em 30 dias, a ação já conta com mais de 62,3 mil usuários, que instalaram o aplicativo da campanha, 81 instituições cadastradas e 30,5 mil estabelecimentos que integram a campanha. O programa já concedeu 1.824 ingressos de forma promocional para aqueles usuários que baixaram o app. Nesse período, foram processados 2,6 milhões de documentos fiscais emitidos.

No próximo dia 13 deste mês, o professor Hailton Mangabeira lança o livro “Macaíba Manancial de Nobreza”.

Local: Casa de Cultura, a partir das 19:30h.

As expectativas foram superadas! A segunda edição do maior festival de quadrilhas juninas já visto em Macaíba foi sucesso novamente neste ano de 2019. Entre 26 de junho e 30 junho, dezenas de quadrilhas juninas de todas as partes do Rio Grande do Norte vieram à nossa cidade mostrar o que sabem fazer de melhor, celebrar a tradição de São João e manter acesa esta que é uma das mais antigas e populares festas do Brasil.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o 2º Festival de Quadrilhas Band Natal e Prefeitura de Macaíba teve uma final emocionante neste domingo (30/06), e as apresentações prenderam a atenção do bom público presente na Praça Paulo Holanda Paz (Pista Nova) até o final do espetáculo, mesmo numa noite chuvosa, quando já se iniciava a manhã desta segunda-feira (01/07).

Todo o evento foi transmitido pela Prefeitura através de sua página oficial no Facebook, em parceria com a Livre TV. Estimativas preliminares indicam que mais 600 mil pessoas entre as presentes e as que acompanharam a transmissão pela internet foram alcançadas pelo festival. Além do sucesso de organização e audiência, outro destaque foi o esquema de segurança preparado para receber as milhares de pessoas que prestigiaram as noites do evento, com vários policiais militares, bombeiros civis, seguranças privados e profissionais de saúde.

“Parabéns, Macaíba! A transmissão está maravilhosa. muito bom mesmo!”, postou através de sua rede social a internauta Mônica Gisele Ferreira, que acompanhou a transmissão da capital do Rio de Janeiro.

“A Prefeitura está de parabéns pelo evento, Macaíba merece muito isso para a nossa cultura crescer cada dia mais.”, postou o macaibense Antônio José.

Vencedoras

As quadrilhas juninas campeãs desta edição foram:

Comédia:

1º Us Pantalavara (Macaíba)

Tradicional:

1º Zé Matuto (Natal)

2º Junina Matuto Amor (Natal)

3º Junina Sertão (Barcelona)

Estilizada:

1º Junina São João (Natal)

2º Matutina Potiguar (Santo Antônio)

3º 100% Ferroviário (Lajes)

Festejos de São João continuam

Apesar do encerramento do referido festival de quadrilhas, os festejos de São João 2019 de Macaíba ainda continuam na noite de hoje. Vai haver dois grandes shows a partir das 20h na Pista Nova.

O primeiro é protagonizado pela cantora Socorro Lima, ex-vocalista da banda Cavalo de Pau, trazendo à tona muito “Forró das antigas”. Depois, sobe ao palco o cantor Guga Playboy, com sucessos do momento e um forró mais moderno e “swingado”, sucesso em muitos paredões.

Assecom

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A 70ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição no Controle Externo da Atividade Policial, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta  última sexta-feira (28) recomendação para que o presidente da Comissão Especial do Concurso Público para Provimento de Vagas do Quadro de Praças da Polícia Militar e o Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte ratifiquem o item e anexo que tratam do teste de aptidão física do concurso público.

A recomendação partiu da verificação no Edital de Concurso Público n.º 003/2018-SEARH/PMRN, na parte que versa sobre o teste de aptidão física, que não foi observado o disposto em Portaria que estabelece novo Padrão de Aptidão Física Inicial (PAFI) para o Exame de Avaliação do Condicionamento Físico (EACF), além das normas para sua aplicação e os índices mínimos a serem exigidos nos concursos públicos para ingresso na Polícia Militar do RN. De acordo com o órgão ministerial, esta Portaria, por buscar fundamento em dispositivo de Lei e de Decreto Estaduais, prevalece sobre o edital do concurso, que lhe é hierarquicamente inferior.

Como o concurso público ainda não atingiu a fase do teste de aptidão física, o MPRN entende ser oportuno adequar o respectivo edital às normas de regência do padrão de aptidão física exigido para o ingresso nas fileiras da Polícia Militar, para fins de direcionar os candidatos em sua preparação e de trazer maior segurança jurídica ao certame.

O presidente da Comissão Especial do Concurso Público e o Comandante Geral da Polícia Militar devem informar, no prazo de 15 dias, as providências adotadas a partir da recomendação ministerial. Em caso de não acatamento, o Ministério Público procederá o ajuizamento de mandado de segurança, ação civil pública ou outra medida judicial cabível.

Para ler a recomendação publicada no DOE, clique aqui.